Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 em 13ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 33/2026 e da ementa do parecer da comissão.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão. O Vereador Rodrigo solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Presidente. Em sua manifestação, o vereador afirmou que o projeto se refere ao programa “PromiFruta”, da Secretaria de Agricultura, destacando que se trata de um crédito suplementar no valor de R$ 139.000,00.
Ressaltou ainda que já havia sido previsto no PPA o valor de R$ 211.000,00, totalizando R$ 350.000,00, com o objetivo de beneficiar produtores de tomate e abacate, por meio da aquisição de mudas e insumos.
Acrescentou que houve um questionamento discutido em reunião de comissão, inclusive na presença do secretário, no sentido de que, embora a votação trate apenas do crédito, foi solicitado que fosse alterada a legislação para incluir também os produtores interessados no cultivo de café, permitindo a aquisição de mudas. Destacou que a cultura do café vem crescendo no município, com produtores já cultivando e outros demonstrando interesse em iniciar o plantio.
O Vereador complementou que, posteriormente, poderá ser apresentada uma nova lei, o que, em sua avaliação, seria positivo. Destacou que, eventualmente, poderá ser necessária uma suplementação para atender também o cultivo de café, considerando que, caso os recursos sejam divididos entre tomate, abacate e café, poderia haver insuficiência de valores.
Ressaltou, entretanto, que não se tratava do momento de aprofundar a discussão sobre o tema, apenas de frisar o apoio à nova proposta relacionada ao cultivo de café. Finalizou suas palavras nesse sentido.
O Vereador Luiz, ao fazer uso da palavra, destacou que, conforme já havia sido mencionado pelo Vereador Rodrigo, o Secretário Municipal de Agricultura esteve presente na reunião de estudo de projetos realizada na quinta-feira.
Relatou que um dos questionamentos apresentados tratava do período de abertura do chamamento público, uma vez que, para participação no programa “Promi Fruta”, é obrigatória a realização de credenciamento junto à Prefeitura para posterior recebimento do benefício, tanto por produtores de tomate quanto de abacate.
Segundo informou, o secretário teria esclarecido que durante a semana seria divulgado o período de abertura do credenciamento, e que, assim que isso ocorresse, a Câmara também faria a divulgação aos produtores interessados, orientando-os a comparecer à Prefeitura para cadastro no programa, que foi classificado como de grande importância para o município.
O vereador também ressaltou o reconhecimento ao programa, atribuindo sua criação à gestão do Prefeito Natal e mencionando o trabalho da Secretária Poliana, destacando que o projeto teve início com poucas famílias beneficiadas e, ao longo do tempo, foi ampliado, passando a atender um número maior de produtores.
Por fim, destacou como positiva a sugestão de ampliação do programa para contemplar também o cultivo de café, considerando que isso poderá trazer benefícios adicionais ao município.
O vereador destacou que se trata de um município essencialmente rural, com pouca atividade industrial, ressaltando que todo apoio e incentivo possível ao produtor rural sempre será de grande importância e prioridade da Câmara de Vereadores, falando em seu próprio nome. Finalizou suas palavras nesse sentido.
Posteriormente, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, declarando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 33/2026 em PRIMEIRA votação.
Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão. O Vereador Rodrigo solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Presidente. Em sua manifestação, o vereador afirmou que o projeto se refere ao programa “PromiFruta”, da Secretaria de Agricultura, destacando que se trata de um crédito suplementar no valor de R$ 139.000,00.
Ressaltou ainda que já havia sido previsto no PPA o valor de R$ 211.000,00, totalizando R$ 350.000,00, com o objetivo de beneficiar produtores de tomate e abacate, por meio da aquisição de mudas e insumos.
Acrescentou que houve um questionamento discutido em reunião de comissão, inclusive na presença do secretário, no sentido de que, embora a votação trate apenas do crédito, foi solicitado que fosse alterada a legislação para incluir também os produtores interessados no cultivo de café, permitindo a aquisição de mudas. Destacou que a cultura do café vem crescendo no município, com produtores já cultivando e outros demonstrando interesse em iniciar o plantio.
O Vereador complementou que, posteriormente, poderá ser apresentada uma nova lei, o que, em sua avaliação, seria positivo. Destacou que, eventualmente, poderá ser necessária uma suplementação para atender também o cultivo de café, considerando que, caso os recursos sejam divididos entre tomate, abacate e café, poderia haver insuficiência de valores.
Ressaltou, entretanto, que não se tratava do momento de aprofundar a discussão sobre o tema, apenas de frisar o apoio à nova proposta relacionada ao cultivo de café. Finalizou suas palavras nesse sentido.
O Vereador Luiz, ao fazer uso da palavra, destacou que, conforme já havia sido mencionado pelo Vereador Rodrigo, o Secretário Municipal de Agricultura esteve presente na reunião de estudo de projetos realizada na quinta-feira.
Relatou que um dos questionamentos apresentados tratava do período de abertura do chamamento público, uma vez que, para participação no programa “Promi Fruta”, é obrigatória a realização de credenciamento junto à Prefeitura para posterior recebimento do benefício, tanto por produtores de tomate quanto de abacate.
Segundo informou, o secretário teria esclarecido que durante a semana seria divulgado o período de abertura do credenciamento, e que, assim que isso ocorresse, a Câmara também faria a divulgação aos produtores interessados, orientando-os a comparecer à Prefeitura para cadastro no programa, que foi classificado como de grande importância para o município.
O vereador também ressaltou o reconhecimento ao programa, atribuindo sua criação à gestão do Prefeito Natal e mencionando o trabalho da Secretária Poliana, destacando que o projeto teve início com poucas famílias beneficiadas e, ao longo do tempo, foi ampliado, passando a atender um número maior de produtores.
Por fim, destacou como positiva a sugestão de ampliação do programa para contemplar também o cultivo de café, considerando que isso poderá trazer benefícios adicionais ao município.
O vereador destacou que se trata de um município essencialmente rural, com pouca atividade industrial, ressaltando que todo apoio e incentivo possível ao produtor rural sempre será de grande importância e prioridade da Câmara de Vereadores, falando em seu próprio nome. Finalizou suas palavras nesse sentido.
Posteriormente, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, declarando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 33/2026 em PRIMEIRA votação.