Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 em 28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Altera a Lei n° 184, de 12 de fevereiro de 2007, que "Institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina e dá outras providências", para modificar a redação de seus artigos 1°,3° e 20.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O presidente solicitou a leitura da Ementa do Projeto de Lei nº 51/2025 e da Ementa do Parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei nº 51/2025 dispõe sobre a alteração da Lei nº 184, de 12 de fevereiro de 2007, que institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina, modificando a redação de seus artigos 1º, 3º e 20. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação. O Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz que cumprimentou os vereadores, os presentes e a população que acompanhava a sessão pelas redes sociais, registrando a presença de mais de cinquenta espectadores ao vivo. O vereador destacou que o projeto já havia sido debatido em reunião anterior e frisou que sua finalidade é a adequação da Guarda Municipal de Cruzmaltina, representando o primeiro passo de alteração da lei de criação da Guarda, devendo futuramente ser atualizado também o Estatuto, entre outros aspectos.
O parlamentar retificou informação prestada na sessão passada, esclarecendo que o curso de formação realizado pelos integrantes da Guarda Municipal teve a duração de cinco meses, e não de três meses como anteriormente informado. Ressaltou ainda que a capacitação ocorreu em 2023, no mandato do Prefeito Natal, em parceria com a Guarda Municipal de Arapongas, e que, neste momento, a legislação municipal está sendo ajustada para contemplar as competências legais da Guarda Municipal de Cruzmaltina.
Na sequência, foi concedida a palavra à Vereadora Dorva, que cumprimentou a todos, aos colegas vereadores e às pessoas que acompanhavam a sessão.
A vereadora aproveitou o momento para parabenizar a Guarda Municipal, destacando que todos os vereadores têm se empenhado e lutado para que a instituição seja fortalecida e valorizada. Ressaltou que sempre que chegam projetos que trazem benefícios e avanços para a Guarda, o Legislativo se posiciona favoravelmente, buscando que tais melhorias se concretizem.
Recordou que o município de Cruzmaltina foi um dos primeiros no Paraná a contar com a criação da Guarda Municipal, o que representou um marco importante, especialmente diante da carência de efetivo da Polícia Militar na época. Relatou que, por ser proprietária de um comércio, enfrentou situações em que era necessário o apoio policial; entretanto, devido à dependência da cidade vizinha de Faxinal, o atendimento era frequentemente dificultado. Nesse contexto, destacou que a presença da Guarda Municipal foi uma verdadeira bênção, uma vez que seus membros sempre atendem prontamente a população, garantindo segurança e assistência quando necessário.
Salientou ainda que, embora atualmente haja presença da Polícia Militar no município, nem sempre o efetivo está disponível diariamente. Por isso, a atuação da Guarda Municipal continua sendo essencial, estando sempre pronta para socorrer e atender às necessidades da comunidade.
Encerrando suas considerações, a vereadora reafirmou sua gratidão e reconhecimento à Guarda Municipal, assegurando que, no que depender do apoio dos vereadores, as melhorias necessárias serão buscadas e defendidas. Afirmou, por fim, que a valorização da corporação é mais do que merecida e concluiu suas palavras agradecendo de coração aos guardas municipais.
Concedida a palavra ao Vereador Vilson, o mesmo cumprimentou os senhores vereadores, os presentes e, em especial, a população do município de Cruzmaltina.
O Vereador iniciou destacando a relevância da Guarda Municipal, ressaltando tratar-se de uma equipe que presta importante assistência na segurança do município. Recordou que, ao longo dos anos, a Guarda enfrentou situações irregulares, principalmente relacionadas ao concurso público, sendo uma antiga demanda dos comandantes que por ali passaram.
Mencionou que, durante a gestão do Prefeito Natal, houve a regularização e legalização da Guarda Municipal, garantindo critérios adequados e reconhecendo-lhe poder quase equivalente ao de polícia, após a realização de treinamento no município de Arapongas, com o apoio do Prefeito Sérgio Onofre. Ressaltou que o curso representou um investimento significativo para a qualificação dos guardas municipais, possibilitando que atuem de forma mais segura e em conformidade com a legislação.
Acrescentou que não teria, naquele momento, o valor exato do custo do referido curso, mas que poderia ser realizado um levantamento para informar à população quanto foi despendido para a qualificação da Guarda Municipal. Destacou, ainda, que um guarda devidamente qualificado e conhecedor das leis pode agir da melhor forma possível nas situações do dia a dia.
Por fim, o Vereador enalteceu a disponibilidade de recursos livres empregados à época para viabilizar a formação da Guarda Municipal, reiterando o mérito do ex-Prefeito Natal pela iniciativa.
O Presidente Celso destacou que já se passaram aproximadamente vinte anos desde que veio residir em Cruzmaltina e que, nesse período, sempre se ouviu falar sobre a importância da Guarda Municipal, ressaltando que, sem ela, a situação de segurança seria muito mais complicada.
Enfatizou que a criação e manutenção da Guarda Municipal configuram-se quase como uma obrigação diante das necessidades locais, sendo gratificante observar que, de maneira geral, a população sente-se mais segura com sua atuação. Recordou que houve períodos em que o município ficou sem a presença constante da Polícia Militar, o que deixava a comunidade em situação de maior vulnerabilidade, tornando a Guarda essencial para garantir maior tranquilidade.
Salientou, ainda, que a presença da Guarda não impede totalmente a ocorrência de delitos, uma vez que pessoas mal-intencionadas planejam suas ações de forma inesperada. Ressaltou, no entanto, que a corporação cumpre papel fundamental para o município, parabenizando todos os envolvidos no desenvolvimento do projeto e destacando a proximidade e a facilidade de acesso da população aos guardas municipais, inclusive por contato telefônico direto.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 51/2025 em votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação pelos vereadores presentes.
O parlamentar retificou informação prestada na sessão passada, esclarecendo que o curso de formação realizado pelos integrantes da Guarda Municipal teve a duração de cinco meses, e não de três meses como anteriormente informado. Ressaltou ainda que a capacitação ocorreu em 2023, no mandato do Prefeito Natal, em parceria com a Guarda Municipal de Arapongas, e que, neste momento, a legislação municipal está sendo ajustada para contemplar as competências legais da Guarda Municipal de Cruzmaltina.
Na sequência, foi concedida a palavra à Vereadora Dorva, que cumprimentou a todos, aos colegas vereadores e às pessoas que acompanhavam a sessão.
A vereadora aproveitou o momento para parabenizar a Guarda Municipal, destacando que todos os vereadores têm se empenhado e lutado para que a instituição seja fortalecida e valorizada. Ressaltou que sempre que chegam projetos que trazem benefícios e avanços para a Guarda, o Legislativo se posiciona favoravelmente, buscando que tais melhorias se concretizem.
Recordou que o município de Cruzmaltina foi um dos primeiros no Paraná a contar com a criação da Guarda Municipal, o que representou um marco importante, especialmente diante da carência de efetivo da Polícia Militar na época. Relatou que, por ser proprietária de um comércio, enfrentou situações em que era necessário o apoio policial; entretanto, devido à dependência da cidade vizinha de Faxinal, o atendimento era frequentemente dificultado. Nesse contexto, destacou que a presença da Guarda Municipal foi uma verdadeira bênção, uma vez que seus membros sempre atendem prontamente a população, garantindo segurança e assistência quando necessário.
Salientou ainda que, embora atualmente haja presença da Polícia Militar no município, nem sempre o efetivo está disponível diariamente. Por isso, a atuação da Guarda Municipal continua sendo essencial, estando sempre pronta para socorrer e atender às necessidades da comunidade.
Encerrando suas considerações, a vereadora reafirmou sua gratidão e reconhecimento à Guarda Municipal, assegurando que, no que depender do apoio dos vereadores, as melhorias necessárias serão buscadas e defendidas. Afirmou, por fim, que a valorização da corporação é mais do que merecida e concluiu suas palavras agradecendo de coração aos guardas municipais.
Concedida a palavra ao Vereador Vilson, o mesmo cumprimentou os senhores vereadores, os presentes e, em especial, a população do município de Cruzmaltina.
O Vereador iniciou destacando a relevância da Guarda Municipal, ressaltando tratar-se de uma equipe que presta importante assistência na segurança do município. Recordou que, ao longo dos anos, a Guarda enfrentou situações irregulares, principalmente relacionadas ao concurso público, sendo uma antiga demanda dos comandantes que por ali passaram.
Mencionou que, durante a gestão do Prefeito Natal, houve a regularização e legalização da Guarda Municipal, garantindo critérios adequados e reconhecendo-lhe poder quase equivalente ao de polícia, após a realização de treinamento no município de Arapongas, com o apoio do Prefeito Sérgio Onofre. Ressaltou que o curso representou um investimento significativo para a qualificação dos guardas municipais, possibilitando que atuem de forma mais segura e em conformidade com a legislação.
Acrescentou que não teria, naquele momento, o valor exato do custo do referido curso, mas que poderia ser realizado um levantamento para informar à população quanto foi despendido para a qualificação da Guarda Municipal. Destacou, ainda, que um guarda devidamente qualificado e conhecedor das leis pode agir da melhor forma possível nas situações do dia a dia.
Por fim, o Vereador enalteceu a disponibilidade de recursos livres empregados à época para viabilizar a formação da Guarda Municipal, reiterando o mérito do ex-Prefeito Natal pela iniciativa.
O Presidente Celso destacou que já se passaram aproximadamente vinte anos desde que veio residir em Cruzmaltina e que, nesse período, sempre se ouviu falar sobre a importância da Guarda Municipal, ressaltando que, sem ela, a situação de segurança seria muito mais complicada.
Enfatizou que a criação e manutenção da Guarda Municipal configuram-se quase como uma obrigação diante das necessidades locais, sendo gratificante observar que, de maneira geral, a população sente-se mais segura com sua atuação. Recordou que houve períodos em que o município ficou sem a presença constante da Polícia Militar, o que deixava a comunidade em situação de maior vulnerabilidade, tornando a Guarda essencial para garantir maior tranquilidade.
Salientou, ainda, que a presença da Guarda não impede totalmente a ocorrência de delitos, uma vez que pessoas mal-intencionadas planejam suas ações de forma inesperada. Ressaltou, no entanto, que a corporação cumpre papel fundamental para o município, parabenizando todos os envolvidos no desenvolvimento do projeto e destacando a proximidade e a facilidade de acesso da população aos guardas municipais, inclusive por contato telefônico direto.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 51/2025 em votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação pelos vereadores presentes.