Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei n° 184, de 12 de fevereiro de 2007, que "Institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina e dá outras providências", para modificar a redação de seus artigos 1°,3° e 20.

O presidente solicitou a leitura da Ementa do Projeto de Lei nº 51/2025 e da Ementa do Parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei nº 51/2025 dispõe sobre a alteração da Lei nº 184, de 12 de fevereiro de 2007, que institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina, modificando a redação de seus artigos 1º, 3º e 20. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação. O Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz que cumprimentou os vereadores, os presentes e a população que acompanhava a sessão pelas redes sociais, registrando a presença de mais de cinquenta espectadores ao vivo. O vereador destacou que o projeto já havia sido debatido em reunião anterior e frisou que sua finalidade é a adequação da Guarda Municipal de Cruzmaltina, representando o primeiro passo de alteração da lei de criação da Guarda, devendo futuramente ser atualizado também o Estatuto, entre outros aspectos.
O parlamentar retificou informação prestada na sessão passada, esclarecendo que o curso de formação realizado pelos integrantes da Guarda Municipal teve a duração de cinco meses, e não de três meses como anteriormente informado. Ressaltou ainda que a capacitação ocorreu em 2023, no mandato do Prefeito Natal, em parceria com a Guarda Municipal de Arapongas, e que, neste momento, a legislação municipal está sendo ajustada para contemplar as competências legais da Guarda Municipal de Cruzmaltina.
Na sequência, foi concedida a palavra à Vereadora Dorva, que cumprimentou a todos, aos colegas vereadores e às pessoas que acompanhavam a sessão.
A vereadora aproveitou o momento para parabenizar a Guarda Municipal, destacando que todos os vereadores têm se empenhado e lutado para que a instituição seja fortalecida e valorizada. Ressaltou que sempre que chegam projetos que trazem benefícios e avanços para a Guarda, o Legislativo se posiciona favoravelmente, buscando que tais melhorias se concretizem.
Recordou que o município de Cruzmaltina foi um dos primeiros no Paraná a contar com a criação da Guarda Municipal, o que representou um marco importante, especialmente diante da carência de efetivo da Polícia Militar na época. Relatou que, por ser proprietária de um comércio, enfrentou situações em que era necessário o apoio policial; entretanto, devido à dependência da cidade vizinha de Faxinal, o atendimento era frequentemente dificultado. Nesse contexto, destacou que a presença da Guarda Municipal foi uma verdadeira bênção, uma vez que seus membros sempre atendem prontamente a população, garantindo segurança e assistência quando necessário.
Salientou ainda que, embora atualmente haja presença da Polícia Militar no município, nem sempre o efetivo está disponível diariamente. Por isso, a atuação da Guarda Municipal continua sendo essencial, estando sempre pronta para socorrer e atender às necessidades da comunidade.
Encerrando suas considerações, a vereadora reafirmou sua gratidão e reconhecimento à Guarda Municipal, assegurando que, no que depender do apoio dos vereadores, as melhorias necessárias serão buscadas e defendidas. Afirmou, por fim, que a valorização da corporação é mais do que merecida e concluiu suas palavras agradecendo de coração aos guardas municipais.
Concedida a palavra ao Vereador Vilson, o mesmo cumprimentou os senhores vereadores, os presentes e, em especial, a população do município de Cruzmaltina.
O Vereador iniciou destacando a relevância da Guarda Municipal, ressaltando tratar-se de uma equipe que presta importante assistência na segurança do município. Recordou que, ao longo dos anos, a Guarda enfrentou situações irregulares, principalmente relacionadas ao concurso público, sendo uma antiga demanda dos comandantes que por ali passaram.
Mencionou que, durante a gestão do Prefeito Natal, houve a regularização e legalização da Guarda Municipal, garantindo critérios adequados e reconhecendo-lhe poder quase equivalente ao de polícia, após a realização de treinamento no município de Arapongas, com o apoio do Prefeito Sérgio Onofre. Ressaltou que o curso representou um investimento significativo para a qualificação dos guardas municipais, possibilitando que atuem de forma mais segura e em conformidade com a legislação.
Acrescentou que não teria, naquele momento, o valor exato do custo do referido curso, mas que poderia ser realizado um levantamento para informar à população quanto foi despendido para a qualificação da Guarda Municipal. Destacou, ainda, que um guarda devidamente qualificado e conhecedor das leis pode agir da melhor forma possível nas situações do dia a dia.
Por fim, o Vereador enalteceu a disponibilidade de recursos livres empregados à época para viabilizar a formação da Guarda Municipal, reiterando o mérito do ex-Prefeito Natal pela iniciativa.
O Presidente Celso destacou que já se passaram aproximadamente vinte anos desde que veio residir em Cruzmaltina e que, nesse período, sempre se ouviu falar sobre a importância da Guarda Municipal, ressaltando que, sem ela, a situação de segurança seria muito mais complicada.
Enfatizou que a criação e manutenção da Guarda Municipal configuram-se quase como uma obrigação diante das necessidades locais, sendo gratificante observar que, de maneira geral, a população sente-se mais segura com sua atuação. Recordou que houve períodos em que o município ficou sem a presença constante da Polícia Militar, o que deixava a comunidade em situação de maior vulnerabilidade, tornando a Guarda essencial para garantir maior tranquilidade.
Salientou, ainda, que a presença da Guarda não impede totalmente a ocorrência de delitos, uma vez que pessoas mal-intencionadas planejam suas ações de forma inesperada. Ressaltou, no entanto, que a corporação cumpre papel fundamental para o município, parabenizando todos os envolvidos no desenvolvimento do projeto e destacando a proximidade e a facilidade de acesso da população aos guardas municipais, inclusive por contato telefônico direto.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 51/2025 em votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação pelos vereadores presentes.