O Senhor Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos. Com a palavra, o Vereador Vilson, que iniciou sua manifestação relatando as dificuldades enfrentadas pela população no setor responsável pela emissão de carteiras de identidade (RG), serviço prestado junto à Prefeitura Municipal.
Informou que a funcionária responsável se encontra afastada por atestado médico superior a 15 dias, podendo permanecer afastada por até 6 meses. Relatou um caso específico de constrangimento vivido por uma mãe que buscava emitir o documento para seu filho de apenas 4 meses de idade. A genitora, após custear deslocamento até a Prefeitura, não conseguiu atendimento, sendo orientada de forma desencontrada e permanecendo sem a emissão do RG.
O Vereador destacou que, diante da necessidade apresentada, a família procurou sua intermediação para a emissão da carteira de identidade (RG) de uma criança de apenas 4 meses. Informou que, ao entrar em contato com o Prefeito Municipal, este esclareceu que não poderia responder pela situação, por não ser de sua competência direta, mas garantiu que a mãe poderia retornar no período da tarde para a realização do procedimento.
Relatou, entretanto, que no retorno da mãe à Prefeitura houve novas dificuldades e questionamentos sobre quem seria responsável pela emissão do documento e se seria possível realizar o serviço. Ressaltou que a emissão do RG segue programa específico, sendo obrigatória a atualização a cada dez anos. Informou que, diante dos desencontros, a mãe chegou a considerar procurar atendimento no município de Faxinal, mas, ao final, o documento pôde ser emitido, viabilizando o atendimento já agendado junto ao INSS, necessário em razão da criança possuir deficiência congênita e acompanhamento pelo CRAS.
O Vereador salientou que a família se encontrava em situação delicada, razão pela qual assumiu a responsabilidade de acompanhar pessoalmente a demanda até sua solução. Ressaltou, ainda, seu compromisso em participar ativamente da vida dos eleitores do município, colocando-se à disposição da população para auxiliar em suas necessidades, seja de forma administrativa ou, em caso de impossibilidade, pela via judicial, contando com a atuação do Ministério Público para acolher eventuais denúncias de irregularidades.
Em sua fala, o Vereador fez um apelo aos servidores públicos municipais, frisando ser obrigação do funcionalismo atender a população com respeito e cordialidade. Pontuou que, caso algum servidor não se sinta satisfeito com suas atribuições, deve solicitar desligamento, ao invés de maltratar os cidadãos. Observou, ainda, que muitos munícipes, especialmente os mais humildes, já procuram os serviços públicos com receio e, em alguns casos, até com medo, o que pode ocasionar dificuldades na comunicação, tornando-se inadmissível que sejam tratados de forma desrespeitosa.
O Vereador solicitou ao Presidente que o avisasse quando atingisse o tempo regimental de 10 (dez) minutos de fala, uma vez que não havia marcado o tempo.
Na sequência, tratou sobre a reforma fundiária no município, informando que vinha cobrando providências há aproximadamente um mês e que, na presente data, foram entregues as escrituras aos moradores da Vila Diniz. Relatou que o Prefeito Municipal enviou duas servidoras para realizar as entregas, destacando que os trabalhos tiveram início pela referida localidade em razão da facilidade de regularização, por tratar-se de uma única matrícula, mas que a previsão é de que todo o município seja contemplado com a regularização fundiária.
Em seguida, comentou sobre o abastecimento de água no Distrito do Olho d’Água, lembrando que o Vice-Prefeito participou de reunião na Câmara e, durante toda a semana, empenhou-se para colocar em funcionamento o sistema de bombeamento de água para a localidade. Relatou que, inicialmente, o painel de controle apresentou falhas e precisou ser substituído, sendo realizados testes no sábado, com a presença da equipe técnica, para medição da vazão.
O Vereador registrou preocupação inicial, pois a água apresentava qualidade inadequada, mas informou que, após a limpeza do sistema, o problema foi solucionado. Comunicou que o sistema foi mantido em funcionamento por todo o dia, obtendo-se água de boa qualidade. Relatou, ainda, que moradores já consumiram a água sem intercorrências, sendo a expectativa de que, na próxima semana, o fornecimento seja efetivamente regularizado para o Distrito do Olho d’Água.
O Vereador prosseguiu afirmando que, apesar das dificuldades, o município de Cruzmaltina segue caminhando, ressaltando a importância do desenvolvimento dos trabalhos públicos. Contudo, observou que muitas vezes faltam cuidado e responsabilidade por parte de quem opera determinados equipamentos ou executar serviços.
Relatou que, em conversa com o Presidente da Câmara, tomou conhecimento de danos ocorridos na Praça Municipal, verificando pessoalmente que o calçamento em paver foi comprometido após o descarregamento de materiais, possivelmente com o uso de maquinário inadequado, como empilhadeira ou Bobcat. Informou que houve o afundamento do piso, sendo necessário refazer o trabalho, e questionou a Vereadora Dorva, que reside nas proximidades, se havia presenciado a situação. Ressaltou que a calçada ficou toda comprometida, o que acarretará mais um transtorno e aumento de gastos para os cofres públicos.
Pontuou que seria necessário maior planejamento para evitar esse tipo de problema, observando também falhas na instalação hidráulica dos banheiros públicos, onde torneiras foram posicionadas de forma irregular, o que, em sua visão, resultará em aspecto inadequado da obra. Solicitou, assim, maior atenção dos responsáveis pela fiscalização.
O Presidente Celso, em comentário à fala do Vereador Vilson, relatou que, no domingo, ao passar pela Praça Municipal, verificou pessoalmente a situação do calçamento em paver. Informou que, após a conclusão da obra, possivelmente durante o descarregamento de bancos ou outros materiais, o piso foi danificado, ocasionando o afundamento dos pavimentos. Destacou que será necessário refazer o serviço, o que representará mais mão de obra e maiores gastos ao erário. Ressaltou, ainda, que a obra sequer foi concluída e já necessita de reparos, situação visível a qualquer cidadão que transitar pelo local.
Com a palavra, o Vereador Alberto cumprimentou os presentes e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Relatou ter verificado pessoalmente a situação lamentável ocorrida na Praça Municipal, concordando com os apontamentos feitos anteriormente, destacando que a obra, quase concluída, já apresenta danos visíveis, o que o deixou surpreso e entristecido.
Na sequência, informou ter tido, na semana anterior, uma conversa desagradável com um comerciante local que fornece marmitas, o qual alegou estar enfrentando dificuldades para receber o pagamento, mencionando o valor aproximado de R$ 22.000,00. O vereador esclareceu que esta situação não é de responsabilidade da Câmara Municipal, mas sim do Poder Executivo. Ressaltou que o assunto já havia sido tratado em reunião anterior, no dia 26 de agosto, com participação dos vereadores Luiz e Vilson, ficando definido que a responsabilidade é da administração municipal.
O vereador reforçou que os fornecedores devem ter cautela ao responsabilizar a Câmara por questões que são de competência do Executivo, o qual classificou como irresponsável e com pouca capacidade administrativa. Mencionou, ainda, que atualmente as marmitas estão sendo fornecidas por um comerciante da cidade Ivaiporã, ponderando ser necessário realizar um levantamento para verificar a forma como está sendo conduzido o serviço.
Concluiu destacando à população que a Câmara de Vereadores não tem responsabilidade sobre esta questão, agradecendo a atenção e encerrando suas palavras.
O Presidente Celso, em complemento às considerações do Vereador Alberto, destacou que a questão referente às marmitas já havia sido amplamente debatida anteriormente nesta Casa de Leis, sendo aprovado um novo projeto que deixou a situação regularizada. Ressaltou que, se ainda houver pendências de pagamento, não cabe qualquer responsabilização à Câmara Municipal, pois o que competia ao Legislativo já foi devidamente apreciado e aprovado.
Pontuou que, caso exista alguma irregularidade na entrega ou comercialização das marmitas, a situação deve ser apurada entre o fornecedor e o Poder Executivo, que possui a obrigação legal de efetuar os pagamentos, salientando que, se houve fornecimento irregular, a cobrança poderá ser dificultada. Destacou que comentários afirmando que os vereadores estariam barrando projetos devem cessar, uma vez que nenhum projeto tem sido barrado; pelo contrário, o Legislativo tem colaborado com a administração e contribuído para a gestão do Município.
Enfatizou que a Câmara Municipal tem cumprido seu papel de legislar e fiscalizar, aprovando o que está correto e desaprovando o que apresenta irregularidades, sempre em benefício do Município, sendo a maior prova disso a própria população que acompanha as sessões. Ressaltou, por fim, que é indevida qualquer tentativa de transferir responsabilidades aos vereadores, frisando que, se algo não foi autorizado, é porque se encontrava em desacordo com a lei.
Com a palavra, o Vereador Luiz, que, aproveitando a manifestação do Vereador Alberto, afirmou não proceder a alegação de que determinados vereadores estariam “travando” os trabalhos da Câmara, citando a si próprio, ao Vereador Vilson e ao Vereador Alberto. Ressaltou que, até o presente momento, nenhum projeto foi reprovado nesta Casa de Leis e tampouco existe matéria parada, solicitando ainda que aqueles que propagam tais comentários apresentem provas.
O Vereador Luiz enfatizou que não há fundamento para afirmar que vereadores estariam atrapalhando o andamento legislativo. Acrescentou que compreende a origem das acusações, destacando ser de conhecimento público “quem é o mentiroso do município”. Segundo suas palavras, trata-se de um pequeno grupo que, em sua maioria, ocupa cargos comissionados ou usufrui de algum tipo de vantagem, e que se dedica a propagar inverdades em defesa do chefe do Executivo.
O Vereador relatou que, no dia de hoje, foi abordado por um cidadão que lhe questionou afirmando: “Disseram que na sexta-feira você estava em um banhado filmando um trator”. O parlamentar negou tal informação, esclarecendo que, na referida data, encontrava-se em sua propriedade rural, desempenhando atividades agrícolas, não tendo sequer se deslocado até a cidade.
Informou que, ao tomar conhecimento dos comentários, buscou se inteirar do assunto e recebeu mensagens de moradores da Vila Rural, que reclamaram sobre intensa fumaça de mato queimado na localidade. Ao chegar em casa, por volta das 18h30, constatou que a região estava coberta por fumaça. Posteriormente, foi informado de que um trator da Prefeitura se encontrava em uma propriedade realizando serviços quando ocorreu o incêndio, que teria iniciado em área queimada pelo próprio proprietário e saiu do controle.
O Vereador relatou que ao aprofundar-se no assunto, constatou que o trator da Prefeitura cuja utilização em benefício da agricultura familiar foi viabilizada por esta Casa de Leis através da revogação de normas anteriores encontrava-se realizando serviço de roçada em uma propriedade particular, especificamente em área de banhado, no dia 26 de setembro.
Destacou que o maquinário, que deveria estar atendendo os pequenos agricultores, encontrava-se em situação inadequada. Registrou que irá apresentar requerimento solicitando a ordem de serviço, a fim de verificar se a referida propriedade estava regularmente inscrita na fila de atendimento para execução do serviço.
O parlamentar observou ainda que, em sua avaliação, o operador do trator teria sido coagido a realizar o trabalho, mesmo contra sua vontade inicial, e mencionou possuir provas do ocorrido, incluindo fotos e vídeos, disponíveis para apreciação dos demais vereadores.
Enfatizou a gravidade da situação, ressaltando que, se não fosse a intervenção do senhor Arildo, vizinho do local, que disponibilizou uma motobomba e mais de 100 metros de mangueira, o trator da Prefeitura poderia ter sido consumido pelas chamas. Destacou que tal perda comprometeria diretamente o atendimento aos pequenos agricultores, justamente no início do período de plantio.
Em aparte, o Vereador Vilson indagou se a pessoa mostrada na foto apresentada pelo Vereador Luiz não se trataria do Secretário de Esportes, ressaltando que não compreendia a presença do servidor em atividade alheia às atribuições de seu cargo.
O Vereador Luiz rebateu, afirmando que também não poderia confirmar com certeza a situação naquele momento. Na sequência, comentou que o trator estava realizando um serviço que, muito provavelmente, não poderia ser executado naquela localidade, por se tratar de área de banhado, e que tal circunstância quase resultou em incêndio do maquinário. Reiterou seus agradecimentos ao senhor Arildo, que providenciou motobomba e mangueira, evitando maiores prejuízos.
O parlamentar ressaltou que o trator se encontrava atolado e em risco de pegar fogo, o que poderia ter deixado diversos pequenos produtores, que aguardam atendimento, sem a prestação do serviço. Observou que o maquinário estava sendo utilizado de forma indevida, em propriedade cuja regularidade será apurada por meio de requerimento, a fim de verificar se havia ordem de serviço e se estavam sendo obedecidos os critérios da fila estabelecida pela legislação.
Por fim, reforçou que, no momento do incêndio, não se encontrava no local, mas sim em sua propriedade desempenhando atividades agrícolas. Contudo, enfatizou que, caso estivesse presente e tivesse filmado o ocorrido, estaria apenas cumprindo sua obrigação legal de fiscalização, inerente ao cargo de vereador.
O Vereador Luiz ressaltou que a função do vereador é fiscalizar a utilização dos maquinários da Prefeitura e os serviços que estão sendo executados. Informou que, embora não estivesse presente no momento do ocorrido, possui fotos e vídeos que comprovam a situação. Relatou que, em razão do atolamento do trator, foi necessária a utilização de outros dois tratores da Prefeitura e de um terceiro, particular, para efetuar a retirada do maquinário, o que quase resultou em sua perda total. Destacou que tal ocorrência poderia ter deixado os pequenos produtores sem acesso ao serviço no início do período de plantio. Concluiu suas palavras agradecendo a atenção.
Em seguida, com a palavra o Vereador Rodrigo, que cumprimentou os vereadores, vereadoras e o público presente, bem como aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Apresentou indicação verbal ao Poder Executivo, em conjunto com o Secretário Vlaumir, para que seja estudada solução para o problema da subida na rua da dona Quitéria, nas proximidades da chácara da família Freitas. Ressaltou que a via é de difícil acesso, com acentuada inclinação, agravada pela presença de pedras soltas, o que gera constantes reclamações da população. Destacou que, mesmo com a melhora recente em razão da chuva, a situação ainda exige atenção do Executivo para garantir melhores condições de tráfego.
Com a palavra, o Presidente Celso, que comentou a respeito do episódio mencionado anteriormente, classificando-o como uma cena lamentável e motivo de tristeza. Aproveitou para relembrar o histórico da Lei nº 771/2023, de sua autoria, aprovada por esta Casa de Leis.
O Presidente explicou que o referido projeto autorizou o Poder Executivo a executar, de forma gratuita, serviços em imóveis particulares utilizando maquinários de propriedade do município e servidores pertencentes ao quadro público, com a finalidade de apoiar, fomentar e desenvolver a agricultura familiar e o pequeno produtor rural do município.
Destacou que a lei beneficiava produtores com até 10 alqueires de terra, concedendo-lhes direito a até 10 horas de utilização de máquinas no período de 12 meses, abrangendo tanto maquinários pesados quanto leves.
Enfatizou que a lei permanece vigente desde 2023 e que, em 2025, esta Câmara de Vereadores, por unanimidade, revogou legislação anterior que vinculava tratores às associações, transferindo-os para atendimento direto aos pequenos produtores rurais, especialmente o trator de pneus. Ressaltou que o projeto aprovado por unanimidade demonstra o compromisso do Legislativo em garantir melhores condições de trabalho e desenvolvimento para os agricultores familiares do município.
O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo, o qual inicialmente vetou a proposta. No entanto, a Câmara manteve a decisão de que o trator deve permanecer sob responsabilidade do município e destinado ao atendimento dos pequenos produtores.
Esclareceu que a lei resultante desse processo é a Lei nº 847/2025, publicada em 17 de junho de 2025, estabelecendo que o trator atuasse no atendimento à agricultura familiar. Destacou que, para tanto, foi realizado Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação do tratorista, que vem desenvolvendo os serviços junto aos pequenos produtores.
O Presidente Celso levantou questionamentos quanto à propriedade em que o trator estava atuando, indagando se de fato pertencia a um pequeno produtor rural. Ao analisar as fotos apresentadas, destacou suas dúvidas quanto à capacidade do terreno em suportar o maquinário, uma vez que o trator afundou na área, caracterizada como brejão, local de conhecimento público. Perguntou, ainda, qual seria a finalidade do trabalho naquela propriedade e o que seria plantado no local, demonstrando preocupação quanto à adequação da operação do trator.
Ressaltou que, além dos riscos decorrentes do terreno, o maquinário quase sofreu incêndio, o que configuraria prejuízo ao patrimônio público. Enfatizou que a fiscalização é função do vereador, incluindo verificar onde os equipamentos da Prefeitura estão sendo utilizados e se os serviços obedecem à legislação vigente, especialmente no que se refere ao atendimento aos pequenos produtores rurais.
O Presidente reforçou que será encaminhado pedido formal para apuração da situação, conforme solicitado pelo vereador Luiz para que seja verificado se a propriedade estava na lista de atendimento prevista em lei e se a operação do trator estava de acordo com os critérios legais de fomento à agricultura familiar. Comentando que quase foi perdido o maquinário. Finalizou agradecendo novamente ao senhor Arildo, vizinho da propriedade, que disponibilizou motobomba e 100 metros de mangueira, evitando que o trator público fosse consumido pelo fogo.
O Presidente Celso finalizou sua manifestação destacando que compete à pasta responsável pela Agricultura fornecer as informações referentes ao cumprimento das horas de utilização do trator e os critérios adotados para a liberação do maquinário na referida propriedade. Ressaltou, ainda, que, em sua análise, a situação não se enquadraria na Lei nº 771/2023, de sua autoria, nem na Lei nº 847/2025, aprovada por esta Casa de Leis, considerando que tais normas destinam a utilização dos tratores ao atendimento dos pequenos produtores rurais.
Enfatizou que o objetivo da Câmara é promover transparência, atendendo à cobrança constante da população e cumprindo a função fiscalizadora do Legislativo.
