{"id":803,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 51 de 2025 em 28\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/803","metadata":{},"data_ordem":"2025-09-29","observacao":"O presidente solicitou a leitura da Ementa do Projeto de Lei n\u00ba 51/2025 e da Ementa do Parecer da Comiss\u00e3o. O referido Projeto de Lei n\u00ba 51/2025 disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 184, de 12 de fevereiro de 2007, que institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina, modificando a reda\u00e7\u00e3o de seus artigos 1\u00ba, 3\u00ba e 20. Na sequ\u00eancia, procedeu-se \u00e0 leitura do parecer das comiss\u00f5es, o qual se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. O Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao vereador Luiz que cumprimentou os vereadores, os presentes e a popula\u00e7\u00e3o que acompanhava a sess\u00e3o pelas redes sociais, registrando a presen\u00e7a de mais de cinquenta espectadores ao vivo. O vereador destacou que o projeto j\u00e1 havia sido debatido em reuni\u00e3o anterior e frisou que sua finalidade \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal de Cruzmaltina, representando o primeiro passo de altera\u00e7\u00e3o da lei de cria\u00e7\u00e3o da Guarda, devendo futuramente ser atualizado tamb\u00e9m o Estatuto, entre outros aspectos.\r\nO parlamentar retificou informa\u00e7\u00e3o prestada na sess\u00e3o passada, esclarecendo que o curso de forma\u00e7\u00e3o realizado pelos integrantes da Guarda Municipal teve a dura\u00e7\u00e3o de cinco meses, e n\u00e3o de tr\u00eas meses como anteriormente informado. Ressaltou ainda que a capacita\u00e7\u00e3o ocorreu em 2023, no mandato do Prefeito Natal, em parceria com a Guarda Municipal de Arapongas, e que, neste momento, a legisla\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 sendo ajustada para contemplar as compet\u00eancias legais da Guarda Municipal de Cruzmaltina.\r\nNa sequ\u00eancia, foi concedida a palavra \u00e0 Vereadora Dorva, que cumprimentou a todos, aos colegas vereadores e \u00e0s pessoas que acompanhavam a sess\u00e3o.\r\nA vereadora aproveitou o momento para parabenizar a Guarda Municipal, destacando que todos os vereadores t\u00eam se empenhado e lutado para que a institui\u00e7\u00e3o seja fortalecida e valorizada. Ressaltou que sempre que chegam projetos que trazem benef\u00edcios e avan\u00e7os para a Guarda, o Legislativo se posiciona favoravelmente, buscando que tais melhorias se concretizem.\r\n Recordou que o munic\u00edpio de Cruzmaltina foi um dos primeiros no Paran\u00e1 a contar com a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, o que representou um marco importante, especialmente diante da car\u00eancia de efetivo da Pol\u00edcia Militar na \u00e9poca. Relatou que, por ser propriet\u00e1ria de um com\u00e9rcio, enfrentou situa\u00e7\u00f5es em que era necess\u00e1rio o apoio policial; entretanto, devido \u00e0 depend\u00eancia da cidade vizinha de Faxinal, o atendimento era frequentemente dificultado. Nesse contexto, destacou que a presen\u00e7a da Guarda Municipal foi uma verdadeira b\u00ean\u00e7\u00e3o, uma vez que seus membros sempre atendem prontamente a popula\u00e7\u00e3o, garantindo seguran\u00e7a e assist\u00eancia quando necess\u00e1rio.\r\nSalientou ainda que, embora atualmente haja presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar no munic\u00edpio, nem sempre o efetivo est\u00e1 dispon\u00edvel diariamente. Por isso, a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal continua sendo essencial, estando sempre pronta para socorrer e atender \u00e0s necessidades da comunidade.\r\nEncerrando suas considera\u00e7\u00f5es, a vereadora reafirmou sua gratid\u00e3o e reconhecimento \u00e0 Guarda Municipal, assegurando que, no que depender do apoio dos vereadores, as melhorias necess\u00e1rias ser\u00e3o buscadas e defendidas. Afirmou, por fim, que a valoriza\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o \u00e9 mais do que merecida e concluiu suas palavras agradecendo de cora\u00e7\u00e3o aos guardas municipais.\r\nConcedida a palavra ao Vereador Vilson, o mesmo cumprimentou os senhores vereadores, os presentes e, em especial, a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Cruzmaltina.\r\nO Vereador iniciou destacando a relev\u00e2ncia da Guarda Municipal, ressaltando tratar-se de uma equipe que presta importante assist\u00eancia na seguran\u00e7a do munic\u00edpio. Recordou que, ao longo dos anos, a Guarda enfrentou situa\u00e7\u00f5es irregulares, principalmente relacionadas ao concurso p\u00fablico, sendo uma antiga demanda dos comandantes que por ali passaram.\r\nMencionou que, durante a gest\u00e3o do Prefeito Natal, houve a regulariza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, garantindo crit\u00e9rios adequados e reconhecendo-lhe poder quase equivalente ao de pol\u00edcia, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de treinamento no munic\u00edpio de Arapongas, com o apoio do Prefeito S\u00e9rgio Onofre. Ressaltou que o curso representou um investimento significativo para a qualifica\u00e7\u00e3o dos guardas municipais, possibilitando que atuem de forma mais segura e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.\r\nAcrescentou que n\u00e3o teria, naquele momento, o valor exato do custo do referido curso, mas que poderia ser realizado um levantamento para informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quanto foi despendido para a qualifica\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal. Destacou, ainda, que um guarda devidamente qualificado e conhecedor das leis pode agir da melhor forma poss\u00edvel nas situa\u00e7\u00f5es do dia a dia.\r\nPor fim, o Vereador enalteceu a disponibilidade de recursos livres empregados \u00e0 \u00e9poca para viabilizar a forma\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, reiterando o m\u00e9rito do ex-Prefeito Natal pela iniciativa.\r\nO Presidente Celso destacou que j\u00e1 se passaram aproximadamente vinte anos desde que veio residir em Cruzmaltina e que, nesse per\u00edodo, sempre se ouviu falar sobre a import\u00e2ncia da Guarda Municipal, ressaltando que, sem ela, a situa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a seria muito mais complicada.\r\nEnfatizou que a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal configuram-se quase como uma obriga\u00e7\u00e3o diante das necessidades locais, sendo gratificante observar que, de maneira geral, a popula\u00e7\u00e3o sente-se mais segura com sua atua\u00e7\u00e3o. Recordou que houve per\u00edodos em que o munic\u00edpio ficou sem a presen\u00e7a constante da Pol\u00edcia Militar, o que deixava a comunidade em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, tornando a Guarda essencial para garantir maior tranquilidade.\r\nSalientou, ainda, que a presen\u00e7a da Guarda n\u00e3o impede totalmente a ocorr\u00eancia de delitos, uma vez que pessoas mal-intencionadas planejam suas a\u00e7\u00f5es de forma inesperada. Ressaltou, no entanto, que a corpora\u00e7\u00e3o cumpre papel fundamental para o munic\u00edpio, parabenizando todos os envolvidos no desenvolvimento do projeto e destacando a proximidade e a facilidade de acesso da popula\u00e7\u00e3o aos guardas municipais, inclusive por contato telef\u00f4nico direto.  \r\nEncerrada a discuss\u00e3o, o Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 51/2025 em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores presentes.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":352,"materia":612,"tramitacao":null}