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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(34ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do<br>Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Solicitou-se ao Primeiro Secretário a leitura da lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os vereadores. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença das pessoas que estavam no plenário: o ex-vereador Inacio, o senhor José da Erva, e a todas as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais.</p>
Leitura da Ata Anterior
<p>Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 32ª Sessão já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu-a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura.</p>
Correspondências Recebidas
<p>Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Sra. Angelita para fazer uso da tribuna, informando que a Câmara Municipal recebeu, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, documento encaminhando recomendação administrativa.</p> <p>A Sra. Angelita cumprimentou a todos e comunicou estar de posse da Recomendação Administrativa nº 02/2025, expedida pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Registrou que o documento é extenso e, por essa razão, faria um resumo aos presentes, procedendo à leitura da parte em que o Ministério Público formula as recomendações, destacando que o assunto tratado se refere aos precatórios.</p> <p>A Sra. Angelita prosseguiu informando que o Ministério Público de Contas realizou um levantamento abrangendo todo o Estado do Paraná, apurando os valores devidos em precatórios pelos municípios e pelo Governo do Estado, constatando tratar-se de montante significativamente elevado. Relatou que o órgão verificou que muitos municípios ainda não possuem controle adequado da ordem cronológica de pagamento desses precatórios, os quais seguem critérios legais específicos. Explicou que, por exemplo, quando se trata de verba de natureza alimentar, o pagamento possui precedência, alterando a posição do credor na fila, podendo passar de um quinto da ordem para primeiro ou segundo lugar, conforme previsto em lei.</p> <p>Diante desse cenário, o Tribunal de Contas realizou o referido levantamento e expediu recomendação a todos os municípios paranaenses, bem como a algumas entidades estaduais. A servidora procedeu à leitura das recomendações destinadas aos vereadores e esclareceu que o documento foi recebido pela Câmara Municipal no dia 10 de novembro, sendo realizada sua leitura na sessão posterior, visando cumprir um dos critérios estabelecidos pelo Ministério Público de Contas.</p>
