Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o Exercício de 2025.

Na sequência, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 45/2025 e da ementa do parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025. O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do referido Projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz fez uso da palavra para cumprimentar os vereadores, o público presente no plenário e os cidadãos que acompanhavam a sessão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Em sua manifestação, destacou que o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) se destina à aquisição de um veículo voltado ao atendimento das políticas de proteção à mulher em situação de violência, recurso oriundo de emenda do Governo do Estado. Esclareceu ainda que alguns municípios foram contemplados diretamente com o veículo e, para os que não o receberam, o repasse foi realizado em forma de recurso financeiro, sendo necessária a autorização legislativa para inclusão no orçamento e posterior processo licitatório. Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação, sendo o Projeto de Lei nº 45/2025 aprovado em SEGUNDA votação por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o Exercício de 2025.

Na sequência, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 46/2025 e da ementa do parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025. O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 46/2025. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz fez uso da palavra, destacando que os recursos são destinados à área da assistência social, sendo R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para a aquisição de equipamentos para a fanfarra municipal, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para a compra de um veículo destinado à equipe de proteção, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a aquisição de notebooks, mesas e material de expediente, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para aplicação em cursos. Ressaltou ainda que se tratam de recursos vinculados, específicos da área da assistência social. Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o projeto em votação, sendo o Projeto de Lei nº 46/2025 aprovado em SEGUNDA votação por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Na sequência, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 47/2025 e do parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências. O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 47/2025. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz fez uso da palavra, esclarecendo que o valor de 41.000,00( quarenta e um mil) do projeto será destinado à área da educação, para custeio de materiais de consumo, tais como shampoo, fraldas e demais itens de expediente de uso corriqueiro tanto nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) quanto nas escolas municipais. Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o projeto em votação, sendo o Projeto de Lei nº 47/2025 aprovado em segunda votação por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2025 e dá outras providências.

Na sequência, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 49/2025 e do parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências. O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 49/2025.
Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Rodrigo fez uso da palavra para cumprimentar os vereadores, o público presente e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua manifestação, explicou que o crédito adicional especial se refere a repasse da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAB), sem ônus para os cofres municipais, destinado ao setor de obras e aviação. Esclareceu que o valor será aplicado na aquisição de dois caminhões no montante de R$ 846.666,00 cada, totalizando R$ 1.693.333,00; um rolo compactador com kit pé de carneiro no valor de R$ 693.000,00; e uma motoniveladora no valor de R$ 1.263.333,00, perfazendo o total de R$ 3.650.000,00. Ressaltou que se trata de um investimento relevante, que trará benefícios diretos à população.
Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que destacou a importância do repasse, classificando-o como conquista significativa não apenas para Cruzmaltina, mas para todos os municípios paranaenses, uma vez que a medida contempla igualmente os 399 municípios do Estado. Ressaltou o papel do Governo Estadual, na pessoa do Governador Ratinho Júnior, na doação do maquinário, enfatizando que se trata de iniciativa que contribui diretamente para a melhoria das estradas e infraestrutura municipal.
Relembrou que, no início do mandato, o Executivo havia solicitado a abertura de crédito adicional no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para custeio de horas-máquina particulares, proposta que foi rejeitada pelo Legislativo por representar alto impacto financeiro ao município, considerando a limitação orçamentária local. Destacou que, à época, o cancelamento da licitação foi medido responsável e que, em contrapartida, no momento atual o município está sendo contemplado com repasse estadual que totaliza R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), possibilitando a aquisição de dois caminhões, um rolo compactador e uma motoniveladora, todos novos e sem custo direto aos cofres municipais. Ressaltou que, se mantida a licitação inicial, haveria despesa estimada em aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por dia, o que resultaria em cerca de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) ao longo de quatro anos, valor agora economizado com o presente repasse estadual. Considerou a iniciativa do Governo do Estado altamente benéfica, parabenizando o Governador Ratinho Júnior pela contemplação de todos os 399 municípios paranaenses.
Em continuidade à discussão do Projeto de Lei nº 49/2025, o Vereador Luiz fez uso da palavra para complementar a manifestação do Vereador Vilson.
O vereador trouxe uma foto do discurso do governador que foi divulgado no portal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAB), o Governador Ratinho Júnior anunciando a maior aquisição de maquinários da história do Paraná a fundo perdido, contemplando todos os 399 municípios com seis equipamentos cada, destinados à renovação do parque de máquinas e à manutenção da parte urbana das cidades.
Ressaltou que os programas do Governo do Estado estão sendo executados em todos os municípios, demonstrando gestão fiscal responsável e equilibrada, com investimentos que beneficiam toda a população paranaense. Salientou ainda que, ao final do mandato, reconhecerá e elogiará a gestão municipal caso o município seja entregue com obras concluídas, recursos aplicados e condição financeira semelhante ao qual recebeu.
Senhor Presidente Celso complementou as manifestações anteriores, destacando a importância do povo paranaense, enfatizando que o Estado do Paraná é rico em produção agrícola e industrial, gerando impostos e renda que possibilitam investimentos públicos. Ressaltou que uma boa gestão depende do uso correto desses recursos, e que o Governo do Estado tem administrado os repasses de forma adequada, beneficiando todos os municípios, independentemente de sua localização ou vinculação política. Salientou ainda a importância da parceria entre Governo do Estado e município para aplicação eficiente dos recursos, destacando que a aprovação do projeto permitirá a aquisição de maquinário essencial à manutenção das estradas e ao desenvolvimento local. Ressaltou que o Legislativo e a administração municipal atuam de forma responsável na gestão dos recursos públicos, parabenizando todos os envolvidos e a população paranaense pelo trabalho e contribuição à economia estadual.
Encerradas as manifestações, o Senhor Presidente Celso colocou o Projeto de Lei nº 49/2025 em votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação por unanimidade.