Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 em 24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Na sequência, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 49/2025 e do parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências. O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 49/2025.
Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Rodrigo fez uso da palavra para cumprimentar os vereadores, o público presente e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua manifestação, explicou que o crédito adicional especial se refere a repasse da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAB), sem ônus para os cofres municipais, destinado ao setor de obras e aviação. Esclareceu que o valor será aplicado na aquisição de dois caminhões no montante de R$ 846.666,00 cada, totalizando R$ 1.693.333,00; um rolo compactador com kit pé de carneiro no valor de R$ 693.000,00; e uma motoniveladora no valor de R$ 1.263.333,00, perfazendo o total de R$ 3.650.000,00. Ressaltou que se trata de um investimento relevante, que trará benefícios diretos à população.
Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que destacou a importância do repasse, classificando-o como conquista significativa não apenas para Cruzmaltina, mas para todos os municípios paranaenses, uma vez que a medida contempla igualmente os 399 municípios do Estado. Ressaltou o papel do Governo Estadual, na pessoa do Governador Ratinho Júnior, na doação do maquinário, enfatizando que se trata de iniciativa que contribui diretamente para a melhoria das estradas e infraestrutura municipal.
Relembrou que, no início do mandato, o Executivo havia solicitado a abertura de crédito adicional no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para custeio de horas-máquina particulares, proposta que foi rejeitada pelo Legislativo por representar alto impacto financeiro ao município, considerando a limitação orçamentária local. Destacou que, à época, o cancelamento da licitação foi medido responsável e que, em contrapartida, no momento atual o município está sendo contemplado com repasse estadual que totaliza R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), possibilitando a aquisição de dois caminhões, um rolo compactador e uma motoniveladora, todos novos e sem custo direto aos cofres municipais. Ressaltou que, se mantida a licitação inicial, haveria despesa estimada em aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por dia, o que resultaria em cerca de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) ao longo de quatro anos, valor agora economizado com o presente repasse estadual. Considerou a iniciativa do Governo do Estado altamente benéfica, parabenizando o Governador Ratinho Júnior pela contemplação de todos os 399 municípios paranaenses.
Em continuidade à discussão do Projeto de Lei nº 49/2025, o Vereador Luiz fez uso da palavra para complementar a manifestação do Vereador Vilson.
O vereador trouxe uma foto do discurso do governador que foi divulgado no portal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAB), o Governador Ratinho Júnior anunciando a maior aquisição de maquinários da história do Paraná a fundo perdido, contemplando todos os 399 municípios com seis equipamentos cada, destinados à renovação do parque de máquinas e à manutenção da parte urbana das cidades.
Ressaltou que os programas do Governo do Estado estão sendo executados em todos os municípios, demonstrando gestão fiscal responsável e equilibrada, com investimentos que beneficiam toda a população paranaense. Salientou ainda que, ao final do mandato, reconhecerá e elogiará a gestão municipal caso o município seja entregue com obras concluídas, recursos aplicados e condição financeira semelhante ao qual recebeu.
Senhor Presidente Celso complementou as manifestações anteriores, destacando a importância do povo paranaense, enfatizando que o Estado do Paraná é rico em produção agrícola e industrial, gerando impostos e renda que possibilitam investimentos públicos. Ressaltou que uma boa gestão depende do uso correto desses recursos, e que o Governo do Estado tem administrado os repasses de forma adequada, beneficiando todos os municípios, independentemente de sua localização ou vinculação política. Salientou ainda a importância da parceria entre Governo do Estado e município para aplicação eficiente dos recursos, destacando que a aprovação do projeto permitirá a aquisição de maquinário essencial à manutenção das estradas e ao desenvolvimento local. Ressaltou que o Legislativo e a administração municipal atuam de forma responsável na gestão dos recursos públicos, parabenizando todos os envolvidos e a população paranaense pelo trabalho e contribuição à economia estadual.
Encerradas as manifestações, o Senhor Presidente Celso colocou o Projeto de Lei nº 49/2025 em votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação por unanimidade.
Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Rodrigo fez uso da palavra para cumprimentar os vereadores, o público presente e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua manifestação, explicou que o crédito adicional especial se refere a repasse da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAB), sem ônus para os cofres municipais, destinado ao setor de obras e aviação. Esclareceu que o valor será aplicado na aquisição de dois caminhões no montante de R$ 846.666,00 cada, totalizando R$ 1.693.333,00; um rolo compactador com kit pé de carneiro no valor de R$ 693.000,00; e uma motoniveladora no valor de R$ 1.263.333,00, perfazendo o total de R$ 3.650.000,00. Ressaltou que se trata de um investimento relevante, que trará benefícios diretos à população.
Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que destacou a importância do repasse, classificando-o como conquista significativa não apenas para Cruzmaltina, mas para todos os municípios paranaenses, uma vez que a medida contempla igualmente os 399 municípios do Estado. Ressaltou o papel do Governo Estadual, na pessoa do Governador Ratinho Júnior, na doação do maquinário, enfatizando que se trata de iniciativa que contribui diretamente para a melhoria das estradas e infraestrutura municipal.
Relembrou que, no início do mandato, o Executivo havia solicitado a abertura de crédito adicional no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para custeio de horas-máquina particulares, proposta que foi rejeitada pelo Legislativo por representar alto impacto financeiro ao município, considerando a limitação orçamentária local. Destacou que, à época, o cancelamento da licitação foi medido responsável e que, em contrapartida, no momento atual o município está sendo contemplado com repasse estadual que totaliza R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), possibilitando a aquisição de dois caminhões, um rolo compactador e uma motoniveladora, todos novos e sem custo direto aos cofres municipais. Ressaltou que, se mantida a licitação inicial, haveria despesa estimada em aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por dia, o que resultaria em cerca de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) ao longo de quatro anos, valor agora economizado com o presente repasse estadual. Considerou a iniciativa do Governo do Estado altamente benéfica, parabenizando o Governador Ratinho Júnior pela contemplação de todos os 399 municípios paranaenses.
Em continuidade à discussão do Projeto de Lei nº 49/2025, o Vereador Luiz fez uso da palavra para complementar a manifestação do Vereador Vilson.
O vereador trouxe uma foto do discurso do governador que foi divulgado no portal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAB), o Governador Ratinho Júnior anunciando a maior aquisição de maquinários da história do Paraná a fundo perdido, contemplando todos os 399 municípios com seis equipamentos cada, destinados à renovação do parque de máquinas e à manutenção da parte urbana das cidades.
Ressaltou que os programas do Governo do Estado estão sendo executados em todos os municípios, demonstrando gestão fiscal responsável e equilibrada, com investimentos que beneficiam toda a população paranaense. Salientou ainda que, ao final do mandato, reconhecerá e elogiará a gestão municipal caso o município seja entregue com obras concluídas, recursos aplicados e condição financeira semelhante ao qual recebeu.
Senhor Presidente Celso complementou as manifestações anteriores, destacando a importância do povo paranaense, enfatizando que o Estado do Paraná é rico em produção agrícola e industrial, gerando impostos e renda que possibilitam investimentos públicos. Ressaltou que uma boa gestão depende do uso correto desses recursos, e que o Governo do Estado tem administrado os repasses de forma adequada, beneficiando todos os municípios, independentemente de sua localização ou vinculação política. Salientou ainda a importância da parceria entre Governo do Estado e município para aplicação eficiente dos recursos, destacando que a aprovação do projeto permitirá a aquisição de maquinário essencial à manutenção das estradas e ao desenvolvimento local. Ressaltou que o Legislativo e a administração municipal atuam de forma responsável na gestão dos recursos públicos, parabenizando todos os envolvidos e a população paranaense pelo trabalho e contribuição à economia estadual.
Encerradas as manifestações, o Senhor Presidente Celso colocou o Projeto de Lei nº 49/2025 em votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação por unanimidade.