{"id":793,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 49 de 2025 em 24\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/793","metadata":{},"data_ordem":"2025-09-01","observacao":"Na sequ\u00eancia, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 49/2025 e do parecer das Comiss\u00f5es Permanentes. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O parecer das Comiss\u00f5es manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 49/2025. \r\nEm seguida, o projeto foi colocado em discuss\u00e3o, ocasi\u00e3o em que o Vereador Rodrigo fez uso da palavra para cumprimentar os vereadores, o p\u00fablico presente e os cidad\u00e3os que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, explicou que o cr\u00e9dito adicional especial se refere a repasse da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAB), sem \u00f4nus para os cofres municipais, destinado ao setor de obras e avia\u00e7\u00e3o. Esclareceu que o valor ser\u00e1 aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de dois caminh\u00f5es no montante de R$ 846.666,00 cada, totalizando R$ 1.693.333,00; um rolo compactador com kit p\u00e9 de carneiro no valor de R$ 693.000,00; e uma motoniveladora no valor de R$ 1.263.333,00, perfazendo o total de R$ 3.650.000,00. Ressaltou que se trata de um investimento relevante, que trar\u00e1 benef\u00edcios diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nNa sequ\u00eancia, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que destacou a import\u00e2ncia do repasse, classificando-o como conquista significativa n\u00e3o apenas para Cruzmaltina, mas para todos os munic\u00edpios paranaenses, uma vez que a medida contempla igualmente os 399 munic\u00edpios do Estado. Ressaltou o papel do Governo Estadual, na pessoa do Governador Ratinho J\u00fanior, na doa\u00e7\u00e3o do maquin\u00e1rio, enfatizando que se trata de iniciativa que contribui diretamente para a melhoria das estradas e infraestrutura municipal.\r\nRelembrou que, no in\u00edcio do mandato, o Executivo havia solicitado a abertura de cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para custeio de horas-m\u00e1quina particulares, proposta que foi rejeitada pelo Legislativo por representar alto impacto financeiro ao munic\u00edpio, considerando a limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria local. Destacou que, \u00e0 \u00e9poca, o cancelamento da licita\u00e7\u00e3o foi medido respons\u00e1vel e que, em contrapartida, no momento atual o munic\u00edpio est\u00e1 sendo contemplado com repasse estadual que totaliza R$ 3.650.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta mil reais), possibilitando a aquisi\u00e7\u00e3o de dois caminh\u00f5es, um rolo compactador e uma motoniveladora, todos novos e sem custo direto aos cofres municipais. Ressaltou que, se mantida a licita\u00e7\u00e3o inicial, haveria despesa estimada em aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por dia, o que resultaria em cerca de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) ao longo de quatro anos, valor agora economizado com o presente repasse estadual. Considerou a iniciativa do Governo do Estado altamente ben\u00e9fica, parabenizando o Governador Ratinho J\u00fanior pela contempla\u00e7\u00e3o de todos os 399 munic\u00edpios paranaenses.\r\nEm continuidade \u00e0 discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 49/2025, o Vereador Luiz fez uso da palavra para complementar a manifesta\u00e7\u00e3o do Vereador Vilson.\r\n O vereador trouxe uma foto do discurso do governador que foi divulgado no portal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAB), o Governador Ratinho J\u00fanior anunciando a maior aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios da hist\u00f3ria do Paran\u00e1 a fundo perdido, contemplando todos os 399 munic\u00edpios com seis equipamentos cada, destinados \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do parque de m\u00e1quinas e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da parte urbana das cidades. \r\nRessaltou que os programas do Governo do Estado est\u00e3o sendo executados em todos os munic\u00edpios, demonstrando gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel e equilibrada, com investimentos que beneficiam toda a popula\u00e7\u00e3o paranaense. Salientou ainda que, ao final do mandato, reconhecer\u00e1 e elogiar\u00e1 a gest\u00e3o municipal caso o munic\u00edpio seja entregue com obras conclu\u00eddas, recursos aplicados e condi\u00e7\u00e3o financeira semelhante ao qual recebeu. \r\nSenhor Presidente Celso complementou as manifesta\u00e7\u00f5es anteriores, destacando a import\u00e2ncia do povo paranaense, enfatizando que o Estado do Paran\u00e1 \u00e9 rico em produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e industrial, gerando impostos e renda que possibilitam investimentos p\u00fablicos. Ressaltou que uma boa gest\u00e3o depende do uso correto desses recursos, e que o Governo do Estado tem administrado os repasses de forma adequada, beneficiando todos os munic\u00edpios, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o ou vincula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Salientou ainda a import\u00e2ncia da parceria entre Governo do Estado e munic\u00edpio para aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos, destacando que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto permitir\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das estradas e ao desenvolvimento local. Ressaltou que o Legislativo e a administra\u00e7\u00e3o municipal atuam de forma respons\u00e1vel na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, parabenizando todos os envolvidos e a popula\u00e7\u00e3o paranaense pelo trabalho e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 economia estadual.\r\nEncerradas as manifesta\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente Celso colocou o Projeto de Lei n\u00ba 49/2025 em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o por unanimidade.","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":348,"materia":610,"tramitacao":null}