Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 em 24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o Exercício de 2025.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Na sequência, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 45/2025 e da ementa do parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025. O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do referido Projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz fez uso da palavra para cumprimentar os vereadores, o público presente no plenário e os cidadãos que acompanhavam a sessão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Em sua manifestação, destacou que o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) se destina à aquisição de um veículo voltado ao atendimento das políticas de proteção à mulher em situação de violência, recurso oriundo de emenda do Governo do Estado. Esclareceu ainda que alguns municípios foram contemplados diretamente com o veículo e, para os que não o receberam, o repasse foi realizado em forma de recurso financeiro, sendo necessária a autorização legislativa para inclusão no orçamento e posterior processo licitatório. Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação, sendo o Projeto de Lei nº 45/2025 aprovado em SEGUNDA votação por unanimidade.