Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Havendo possibilidade de viabilizar medidas visando a implantação de novas câmeras de monitoramento e segurança na Vila Rural Padre João Sega.

devidamente assinada pelos vereadores presentes.
Dando sequência aos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 14/2025, de autoria do Vereador Luís Henrique da Silva, aonde indica ao Poder Executivo Municipal que, se possível, viabilize medidas visando à implantação de novas câmeras de monitoramento e segurança na Vila Rural Padre João Sega. Encerrada a leitura, o Presidente colocou a indicação em discussão.
O autor da indicação esclarece que a indicação atende a pedido de moradores da Vila Rural Padre João Sega. Informou que já existe sistema de monitoramento na entrada da vila e em frente ao campo, mas que seria de grande importância a instalação de mais pontos, especialmente em três outras esquinas estratégicas. Ressaltou que o reforço na segurança é necessário, pois recentemente houve furto do transformador do poço artesiano, fato registrado pelas câmeras já existentes, que auxiliaram na identificação de um veículo envolvido.
Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que cumprimentou os presentes e destacou a relevância da proposta para a segurança pública municipal. Relatou que, na gestão anterior, foram realizados investimentos em segurança e instalação de câmeras, mas que ainda há pontos no distrito que receberam fiação e aguardam instalação dos equipamentos. Citou a necessidade de reposicionar câmeras remanejadas após acidente que danificou um poste em frente à igreja local, a fim de ampliar a cobertura das entradas da comunidade. Solicitou ao autor da indicação permissão para subscrever a proposta, reforçando que segurança pública é prioridade e que os equipamentos auxiliam o trabalho das forças policiais.
O Presidente também se manifestou, enfatizando a importância das câmaras tanto para prevenir crimes quanto para auxiliar na investigação, citando casos recentes ocorridos no município e nos distritos. Ressaltou que a medida deve ser estendida a todas as localidades.
Submetida à votação, a Indicação nº 14/2025 foi aprovada por unanimidade.

Havendo a possibilidade de solicitar junto a SANEPAR a substituição da atual caixa d’água da Vila Rural Padre João Sega por uma de maior capacidade.

Na sequência, foi solicitada a leitura da Indicação nº 15/2025, também de autoria do Vereador Luís Henrique da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de substituir a atual caixa d’água da Vila Rural Padre João Sega por outra de maior capacidade. Encerrada a leitura, o Presidente colocou a indicação em discussão.
Aonde o autor esclareceu que a medida busca atendimento junto à Sanepar, visto que a caixa atual é a mesma utilizada desde a época da Associação de Moradores, quando havia 37 residências na vila. Atualmente, o número de moradias chega a quase 60 e, em períodos de queda de energia ou aumento de consumo, ocorre falta de água. Informou que, desde que a Sanepar assumiu o abastecimento, não houve investimentos significativos, sendo justa a instalação de um reservatório maior para garantir dignidade aos moradores que pagam mensalmente pelo serviço.
O Vereador Vilson manifestou apoio à proposta, acrescentando que há no município dois poços perfurados para atender ao Distrito da Primavera e ao Bairro Olho d’Água. Informou que, assim que concluídos os trabalhos, ficará disponível a caixa d’água de 15.000 (quinze mil) litros do Bairro Olho d’Água, a qual poderia ser remanejada para a Vila Rural Padre João Sega, gerando economia e melhorando a distribuição de água na localidade.
O Presidente Celso ressaltou que, quando o Município repassou o sistema de abastecimento de água para a Sanepar, ficou a cargo desta concessionária a responsabilidade pela infraestrutura necessária. Observou que as reclamações dos moradores da Vila Rural Padre João Sega são frequentes, e que cabe à Sanepar realizar a substituição da caixa d’água, pois recebeu o sistema pronto e não efetuou melhorias desde então. Relatou que, mesmo quando os moradores entram em contato diretamente com a empresa, não são atendidos de forma satisfatória. Portanto, a indicação foi considerada de grande relevância, sendo intermediada pelo Vereador Luiz Henrique, com o apoio dos demais Vereadores, para que o Executivo Municipal adote as medidas cabíveis junto ao órgão competente. O Presidente registrou que a indicação representa legítima demanda da comunidade e reforçou a importância de tratativas diretas com a Sanepar para solução do problema.
Submetida à votação, a Indicação nº 15/2025 foi aprovada por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

O Presidente Celso solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 30/2025 e do parecer das comissões. O referido projeto dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei.
Aberta a fase de discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, salientando que o referido projeto já havia sido apreciado em sessão anterior, tratando-se de algumas realocações orçamentárias na área de Assistência Social e da aquisição de um veículo, deixando tal informação registrada.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 30/2025 foi submetido à votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Em seguida o presidente Celso solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 32/2025 e do parecer da comissão. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Foi apresentado o parecer da comissão, aonde foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei.
Aberta a discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que manifestou-se esclarecendo que o Projeto de Lei nº 32/2025 consiste na anulação do crédito anteriormente aprovado no início do ano, no montante de R$ 880.000,00, destinado ao credenciamento. O vereador explicou que a presente proposição visa anular referido crédito para instituir novo crédito adicional no valor de R$ 680.000,00, destinado ao custeio de despesas hospitalares, exames e outras despesas vinculadas à Secretaria de Saúde, ressaltando a necessidade de adequação orçamentária para tais finalidades.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 32/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 37/2025 e da ementa do parecer da comissão. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Foi apresentado o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei. Aberta a discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que explicou que o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 será aberto com recurso livre da fonte livre, conforme mencionado pelo secretário e no ofício anexo. Segundo o vereador, o valor é destinado à compra de uma prancha para o caminhão doado ao município pelo DR, a fim de possibilitar a licitação e aquisição do referido equipamento para transporte da maquinário municipal.
Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que ressaltou que essa demanda já era conhecida desde a gestão anterior, quando o então prefeito adquiriu um caminhão com prancha, tendo este equipamento praticamente quitado, porém a ação foi revogada pela atual administração. Com a doação do caminhão pelo DR., houve a necessidade de autorizar a compra da prancha para o novo veículo. O vereador manifestou expectativa positiva quanto ao andamento da aquisição, ressaltando o valor autorizado de até R$ 100.000,00.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 37/2025 foi submetido à votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 38/2025 e do parecer da comissão. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Foi apresentado o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei. Aberta a discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que explicou tratar-se de crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 vinculado à Lei Específica da Cultura, conhecida como Lei Adeir Blan. Segundo o vereador, conforme informações da secretária, o montante será utilizado para pintura da biblioteca municipal.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 38/2025 foi submetido à votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 437 de 15 de junho de 2015.

Solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 39/2025 e da ementa do parecer da comissão. O referido projeto prorroga até o dia 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal nº 437, de 15 de junho de 2015.
Foi apresentado o parecer da comissão, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei.

Aberta a discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que esclareceu que o presente projeto tem por objetivo prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação para adequação, tendo em vista que ainda não foram elaborados os planos federal e estadual. Segundo o vereador, essa prorrogação permite que o plano municipal seja ajustado posteriormente conforme as diretrizes dos planos federal e estadual, evitando a necessidade de reformulações frequentes.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 39/2025 foi submetido à votação, sendo aprovado em primeira votação.