Na sessão ordinária anterior, reiterou-se a convocação do chefe municipal de Frotas, Sr. Vlaumir Morador, para que comparecesse em plenário a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação à frente da referida pasta do município.
No dia 11 de agosto, o Poder Executivo apresentou ofício a esta Casa de Leis, alegando que a convocação do referido agente público dependeria da aprovação prévia de requerimento formal escrito, no qual deveriam constar o motivo da convocação e a especificação dos questionamentos a serem dirigidos.
Diante disso, a assessoria jurídica da Câmara analisou a forma como foi procedida a convocação do chefe de frota e, embora os fatos ensejassem a convocação e está tivesse sido exposta em plenário sem manifestação contrária dos demais vereadores, entendeu-se que a convocação deverá ser formalizada por meio de requerimento, também com o objetivo de documentar os fatos e instruir eventuais procedimentos judiciais.
Informo, portanto, aos senhores vereadores que, na próxima sessão, será apresentado requerimento com o objetivo de convocar o chefe de Frotas, Sr. Vlaumir Morador, bem como o secretário municipal de Esporte, para que ambos possam prestar os esclarecimentos devidos, conforme compromisso firmado com seus eleitores de Cruzmaltina.
Ressalto que, mesmo diante da necessidade formal do requerimento, observa-se que o secretário Vlaumir Morador está presente na sessão e, caso se sinta à vontade, poderá comparecer voluntariamente ao plenário para apresentar seu trabalho à comunidade, demonstrando as ações desenvolvidas por sua gestão, sobretudo considerando sua experiência prévia nesta Câmara de Vereadores, na qual atuou na fiscalização.
O Sr. Vlaumir Morador, iniciando sua manifestação com cumprimento aos vereadores e à população presente e acompanhando a transmissão pela rede social.
O secretário relatou os trabalhos realizados nas estradas do município, mencionando localidades como Vila Diniz, Olho d'Água, São Domingo, Primavera, Rio das Flores, entre outras, destacando a importância da manutenção e melhoria das vias para atender às necessidades da população local.
Enumerou diversas ações realizadas, incluindo cascalhamento de carreadores e estradas em vários pontos do município, como o carreador do Sr. Rodrigo Daríci, estradas no Monte Alto, da Primavera, do Aderbal, entrada da propriedade do Sr. Nelson, estrada do Sr. Antônio Doca, entre outras.
O secretário detalhou ainda a realização de patrolamento, passagem de rolo compactador e outros serviços mecânicos, em locais como Zé Cavalheiro, da família Pratezi, da família dos Coutinho, Giacometo, Rio Azul, Vila Diniz, Palmeirinha, Guararema e região da Santa Maria, na estrada do Jacarezinho, na estrada do irmão do Zezé Mineiro ressaltando a extensão e frequência dos trabalhos efetuados.
Além disso, mencionou que foi feito trabalhos com o rolo compactador no distrito da Vila Dinis na estrada do pesqueiro aonde já havia dois anos que não era realizado esse trabalho lá, terminando foram para a estrada da vila rural. Foi realizado trabalho de cascalhamento na estrada do sitio do Roberto na estrada do Palmeirinha.
Foi realizado o trabalho de explanado na estrada do distrito da vila de Niz, além de outros trabalhos inclusive na estrada da vila rural Padre João Sega a pedido do vereador Luiz Henrique.
Foram feitos mais dois mil metros de valeta com a retroescavadeira no distrito da vila de niz para o poço artesiano até o Bairro do Olho D´água, aqui no distrito da primavera com aproximadamente mil metros de valeta.
Atualmente estão realizando o trabalho de catar cascalho aonde fez o convite aos vereadores que possam acompanhar seu trabalho de perto serão bem vindos, destacou que as máquinas utilizadas na manutenção das estradas possuem alto consumo de combustível, exemplificando que a retroescavadeira John Deere consome em média 20 litros por hora e a patrola cerca de 16 a 17 litros por hora. Ressaltou ainda que o caminhão está em uso constante para atender às demandas da população, procurando não deixar ninguém desassistido. Colocou-se à disposição para responder eventuais questionamentos dos vereadores.
Em seguida, o Presidente Celso manifestou-se elogiando o trabalho realizado pela Secretaria de Frotas, ressaltando que não há reclamações quanto ao trabalho do secretário, visto que acompanha de perto as ações desenvolvidas. Destacou que a Câmara Municipal aprovou legislação que garante o uso subsidiado de máquinas para a agricultura familiar, beneficiando diretamente os produtores rurais, e elogiou o empenho do secretário em atender essas demandas, inclusive na disponibilização de insumos como esterco para as estufas.
O Sr. Vlaumir Morador aproveitou a fala do Presidente Celso para comentar sobre os maquinários que serão utilizados na construção de represas, destacando a necessidade da prancha para o transporte desses equipamentos. Ressaltou que, apesar da doação de um caminhão, o qual elogiou por ser de excelente qualidade, a ausência da prancha impossibilita o transporte adequado dos maquinários, evidenciando a importância da aquisição deste equipamento para a continuidade dos trabalhos.
O Presidente Celso fez esclareceu ao Secretário Municipal de Frotas, Sr. Vlaumir Morador, que, apesar de ter sido votado o crédito de R$ 100.000,00 para a compra da prancha, já existia anteriormente um projeto aprovado para aquisição de um caminhão zero quilômetro, o qual já poderia ter sido adquirido. Ressaltou que essa informação tem por objetivo deixar claro que a ausência da prancha não deve ser utilizada como justificativa para eventuais falhas no transporte de maquinário, especialmente considerando que, posteriormente, o Município obteve um caminhão por meio de doação da DR. Informou ainda que o projeto para aquisição da prancha chegou durante o recesso legislativo, sendo votado na presente data. Acrescentou que, caso tenha ocorrido a falta de atendimento por indisponibilidade de transporte para deslocamento até determinada propriedade, havia a possibilidade de utilização do caminhão zero quilômetro que já estava previsto para compra.
O Sr. Vlaumir Morador, disse que não é contrário às observações apresentadas, mas reforçou que, caso o município já dispusesse de uma prancha, Cruzmaltina estaria em condições ideais para o transporte de maquinários, destacando a relevância do equipamento e informando que o projeto para sua aquisição já passou pela primeira votação.
O vereador Luiz ressaltou não haver qualquer oposição ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Frotas, destacando que, inclusive, o atual Secretário foi o primeiro integrante da administração a receber seus elogios nesta legislatura, tendo atendido prontamente às demandas apresentadas pelos vereadores sempre que solicitado. Registrou ainda que são poucas as reclamações quanto aos serviços prestados, reconhecendo que, no aspecto do trabalho realizado, a atuação tem sido satisfatória.
No entanto fez levantou um questionamento sobre uma máquina da marca John Deere, informando que o equipamento apresenta consumo aproximado de 16 (dezesseis) litros de combustível por hora de operação. Relatou que, na sessão anterior, já havia apresentado observações sobre o assunto, destacando a existência de uma nota fiscal referente à execução de serviços de solda e embuchamento da lança da referida máquina. Esclareceu que, em vistoria realizada juntamente com os vereadores Alberto e Vilson, não foi constatada a execução dos mencionados serviços, considerando tratar-se de equipamento novo. Diante disso, questionou ao Secretário o motivo pelo qual o serviço não foi realizado, apesar de a nota ter sido emitida e o pagamento efetuado.
O secretário explicou que, na realidade, foi realizada uma manutenção na turbina da máquina, optando-se pela aquisição de uma peça recondicionada, em razão do alto custo de uma nova, cujo valor pode variar entre R$ 15.000,00 e R$ 20.000,00. Informou que houve apenas uma solda em um suporte da turbina, e não na lança, confirmando que não foi feito qualquer serviço de soldagem na mesma.
Antes de prosseguir, o vereador Luiz destacou que possui diversos questionamentos a serem apresentados, referentes a várias notas fiscais. Observou que todas essas notas foram assinadas pelo Secretário Municipal de Frotas, Sr. Vlaumir Morador. Solicitou que o Secretário esclarecesse se conferiu as referidas notas antes de assiná-las, questionando também quem lhe entregou tais documentos ou se foram retirados diretamente junto à empresa para assinatura.
O Secretário declarou que todas as notas apresentadas foram por ele assinadas, porém, devido às atividades de campo, por vezes assina os documentos de forma apressada, sem conferência detalhada, confiando nas informações fornecidas pela empresa prestadora de serviços. Reconheceu que, nesse caso específico, a descrição da nota, constando “lança”, está incorreta, e que não verificou a inconsistência antes de assinar.
O Presidente Celso questionou o Secretário, ressaltando que, em resumo, este assinou as notas fiscais sem pleno conhecimento do conteúdo. O Secretário confirmou tal fato, admitindo que assinou sem saber exatamente o que estava assinando.
Complementando sua manifestação, o Secretário relatou, com relação à lança da máquina, que o serviço foi realizado, havendo o respectivo gasto, ressaltando que a manutenção de maquinário é onerosa, citando, como exemplo, a retroescavadeira e o trator. Acrescentou que, no caso específico da alteração mencionada, não se pronunciaria.
O Presidente Celso disse ao Secretário que ele não era obrigado a responder sobre assuntos que não se sentisse à vontade em comentar.
O Secretário prosseguiu informando que o responsável pela empresa esteve presente na Secretaria e, em conversa com ele, expôs que, caso necessário, compareceria à tribuna para prestar esclarecimentos.
O Vereador Luiz Henrique questionou se as notas apresentadas haviam sido recebidas diretamente do pessoal da empresa. O Secretário respondeu que o representante da empresa solicitou a emissão da nota, a qual foi encaminhada para que ele assinasse.
O Vereador Luiz Henrique reiterou a pergunta, indagando se teria sido realizado o serviço de solda, ao que o Secretário esclareceu que foi adquirida a turbina, realizada a troca do óleo e efetuada a manutenção completa do equipamento. O Vereador Luiz Henrique reafirmou que tais serviços constavam na nota apresentada.
Dando prosseguimento, passou-se à análise de outra nota fiscal, relativa à aquisição de peças, distinta da nota anteriormente discutida, a qual se referia à mão de obra. O Vereador Luiz Henrique esclareceu que a nova nota dizia respeito à escavadeira John Deere, constando nela diversos itens, como pinos, buchas e ponteiras (denominadas “unhas” da máquina), sendo cinco unidades, além de óleo e reparos de cilindro.
O Vereador destacou que o que causou estranheza foi a presença, na nota, de peças de desgaste que, normalmente, não seriam necessárias em uma máquina com pouco mais de 400 horas de uso estimadas, naquele momento, em aproximadamente 370 horas e que, segundo verificação in loco, não haviam sido efetivamente instaladas.
O Secretário declarou que, se as peças constavam na nota, era porque haviam sido colocadas, mas confirmou que o serviço realizado na retroescavadeira incluiu intervenção na bomba e na turbina. O Presidente Celso fez questão de esclarecer que, para evitar confusões, deveriam ser diferenciadas as notas referentes à Volvo e à John Deere, ressaltando que a máquina John Deere fora adquirida por meio de emenda parlamentar do Deputado Sérgio Souza, encontrando-se em ótimo estado de conservação e com poucas horas de uso, sem apresentar sinais visíveis da substituição das peças listadas na nota.
Questionando diretamente onde teriam sido instaladas as peças adquiridas para a John Deere, já que não se encontravam na máquina, enfatizando que a Volvo, por ser um equipamento mais antigo, justificava a execução de manutenções extensas. O Secretário admitiu não poder responder com certeza, sugerindo a possibilidade de alteração dos itens.
O Vereador Luiz Henrique reiterou que, ao receber mercadorias na nota do maquinário da John Deere, é obrigação conferir e atestar o recebimento, frisando que peças como pinos e reparos hidráulicos são visualmente identificáveis e não haviam sido substituídas na máquina nova. Relatou ainda que, em vistoria realizada juntamente com os vereadores Alberto e Vilson, constatou-se que nenhum dos serviços descritos na nota havia sido executado, embora o recebimento tenha sido atestado e a prefeitura efetuado o pagamento. Aonde o secretario relatou que não poderia responder.
O Vereador Roberto solicitou a palavra, cumprimentando a todos, prosseguiu perguntando se teria outra nota fiscal da escavadeira Volvo.
O vereador Luiz consentiu que iria ser a próxima a ser passada. Esclareceu que a referida nota descrevia serviços de manutenção, incluindo a substituição dos dentes da concha que também constavam na nota da John Deere, serviços de solda, embuchamento, desmontagem e montagem da concha, enchimento da lâmina e mão de obra, afirmando que o serviço fora executado e de boa qualidade. Ressaltou que, por vezes, poderia surgir dúvida sobre aplicação das peças em máquinas distintas, mas confirmou que tanto a solda quanto o embuchamento foram realizados em ambas as máquinas e devidamente pagos.
Na sequência, apresentou a nota de peças da Volvo, contendo itens como óleo, pinos e buchas, destacando que todos foram efetivamente substituídos, diferentemente de peças que constavam na nota da John Deere, mas não haviam sido trocadas. Esclareceu que havia duas notas da Volvo, sendo a primeira datada de 08/05 e a segunda de 03/07, ambas incluindo a substituição de bomba d’água.
O Vereador questionou a duplicidade, considerando que a segunda bomba foi instalada pouco tempo após a primeira e que ambas foram pagas pela Prefeitura. O Secretário explicou que a primeira bomba apresentou defeito dentro do prazo de garantia, mas a garantia não foi concedida pela fornecedora, obrigando a aquisição de uma nova unidade. O Vereador manifestou preocupação quanto à ineficiência no uso do dinheiro público, considerando o valor de mais de R$ 2.000,00 e ressaltando que, em processos licitatórios, deve ser exigido o fornecimento de peças originais com garantia, conforme previsto no edital e contrato, porém o secretário alegou que tem coisas que são dada garantia outras não.
Para ilustrar Presidente Celso citou exemplo de sua experiência com a entrega de uma plantadeira adquirida por meio de emenda parlamentar do Deputado Artagão, destinada à agricultura familiar. Relatou que, ao receber o equipamento, verificou a ausência dos desarmes automáticos e determinou que a máquina fosse devolvida caso não estivesse completa, recusando-se a assinar a nota fiscal até que todos os acessórios fossem entregues. A empresa posteriormente enviou as peças faltantes e, somente então, o pagamento foi efetuado.
Destacando que o caso exemplifica a importância da fiscalização rigorosa, pois diversos bens e equipamentos adquiridos pelo município carecem de controle interno efetivo quanto ao recebimento e conferência antes do pagamento.
Prosseguiu afirmando que, em sua visão, diversos itens e bens adquiridos pelo Município não passam por fiscalização interna adequada. Citou, como exemplo, o relato anterior do Secretário, que afirmou ter assinado documentos sem pleno conhecimento do conteúdo, o que, segundo o Vereador, configura falha dupla: do Secretário, por não conferir as peças, e do Município, por atestar recebimentos sem a devida conferência.
Destacou que, diante dessa situação, cabe à Câmara Municipal exercer sua função fiscalizadora, pois, caso contrário, perderia sua razão de existir. Reforçou a necessidade de implantação de um setor de fiscalização rigoroso no Município, a fim de evitar irregularidades e proteger o dinheiro público.
Alertando que a ausência de conferência e de exigência do cumprimento das condições contratuais abre margem para práticas irregulares, como vincular notas fiscais de peças a máquinas que não receberam tais componentes. Ressaltou que esse tipo de descontrole é prejudicial à gestão e compromete a transparência, e que, embora reconheça e elogie o bom trabalho do Secretário em áreas como a manutenção de estradas, é imprescindível maior atenção e cautela na área de aquisição de peças e serviços de manutenção.
Observou que já existem processos no Município relacionados à aquisição e controle de peças, com pessoas respondendo judicialmente, e questionou até que ponto os mesmos erros continuarão a ser cometidos. Afirmou que a gestão pública deve ser conduzida com seriedade, sendo dever de todos os agentes públicos prestar contas à comunidade questionando se cada um está fazendo a sua parte.
O Presidente frisou que a fiscalização não tem caráter persecutório, mas sim de garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e transparente. Parabenizou o Secretário pela coragem de comparecer à sessão e falar de forma franca sobre os acontecimentos, ressaltando que reconhecer um erro é necessário, mas que não se deve repeti-lo.
Encerrando, fez menção ao ato de entrega de adubos aos pequenos produtores rurais ocorrido no mesmo dia, classificando-o como exemplo positivo de retorno do investimento público à comunidade, lembrando que tais recursos são provenientes dos impostos pagos pelos próprios cidadãos e que cabe à gestão municipal administrá-los com responsabilidade.
O Presidente Celso prosseguiu afirmando que a situação observada demonstra a ocorrência repetida de falhas administrativas, sendo encerrada uma irregularidade e surgindo outra, de forma contínua. Relembrou o exemplo da plantadeira, utilizada anteriormente para ilustrar a importância da conferência rigorosa antes de assinar notas fiscais, reforçando que tal prática deve servir como orientação para todos os responsáveis por autorizar pagamentos. Alertou que muitas vezes são assinados documentos sem o devido conhecimento do conteúdo, fato que precisa ser evitado.
O vereador Luiz Henrique comentou que, em casos como o da escavadeira Volvo, o serviço foi executado, mas permanece a questão da duplicidade no pagamento de bombas d’água, ressaltando que, embora erros possam ocorrer, não é admissível que aconteçam com recursos públicos, já que o valor pago poderia ser destinado a outras necessidades, como atendimento médico ou compra de medicamentos.
Passando à escavadeira John Deere, o Vereador recordou que o Secretário admitiu ter assinado a nota sem conferir os itens. Informou que, em vistoria, foi constatado que não houve troca da lança nem dos dentes, apesar de constarem na nota. Em seguida, abordou outra máquina, cujo caso gerou polêmica devido à presença de dois filtros de ar de cabine na nota fiscal, embora a máquina não possuísse cabine.
O Secretário esclareceu que os filtros, no valor aproximado de R$ 180,00, foram adquiridos para a retroescavadeira JCB, a qual havia passado por manutenção no sistema de ar, mas que, por equívoco, foram lançados na nota fiscal da máquina Caterpillar. O Presidente Celso observou que o erro consistiu em emitir nota para equipamento que não possui cabine, incluindo filtro de ar, e ressaltou que este é apenas um dentre inúmeros erros verificados. Ponderou que a questão central não está no valor unitário do item, mas no princípio da fiscalização, enfatizando que, independentemente de se tratar de R$ 100,00 ou valores mais elevados, todos os gastos devem ser conferidos com rigor.
O Presidente criticou a prática recorrente de registrar peças em notas fiscais de máquinas distintas daquelas em que foram efetivamente utilizadas, enfatizando que a questão central reside na correta destinação dos recursos públicos. Ressaltou, ainda, que é positivo o fato de o Secretário estar compreendendo as colocações feitas e buscando se autocorrigir, reconhecendo que, em determinados casos, assinou documentos sem verificar previamente seu conteúdo.
O Secretário reconheceu que houve falhas no processo de conferência e declarou estar mais atento a partir de então, mais que os gastos são bem elevados.
O Presidente ressaltou que todos os gastos realizados pela Administração são conhecidos, mas que a questão central não se refere ao montante dispendido, e sim à correta destinação das peças e do recurso financeiro.
O Secretário destacou que, embora o valor total tenha sido efetivamente gasto, verificaram-se casos em que peças foram registradas para máquinas distintas, o que caracteriza erro de lançamento, não sabendo, no momento, prestar esclarecimentos sobre as notas em questão.
O vereador Luiz Henrique relatou que, ao verificar a nota fiscal da retroescavadeira JCB, constatou que o filtro de ar da máquina constava tanto na nota dela quanto na de outra máquina, sendo adquiridas duas unidades. Ressaltou que o problema não é apenas o equívoco na indicação da máquina, mas o fato de ocorrer pagamento na nota incorreta e na correta, gerando duplicidade.
Observou que, em alguns casos, empresas vencedoras de licitação apresentam grandes descontos como no exemplo citado, de 50% sobre peças e posteriormente incluem diversos serviços para atingir o valor contratado, o que, na sua avaliação, deve ser apurado.
O Presidente Celso alertou que as questões relativas à licitação não são de competência do Secretário esclarecer. O vereador Luiz concordou que, embora não seja atribuição da pasta do Secretário, cabe a este fiscalizar a execução dos serviços, conferindo detalhadamente cada documento antes de proceder à assinatura.
O vereador destacou que cabe ao Secretário receber e conferir os serviços, como a troca da turbina, cujo valor é previamente definido. Esclareceu que a questão da licitação é distinta e que os serviços de mão de obra são cobrados por hora, enquanto as peças são cobradas individualmente, com desconto obtido na licitação.
O vereador exemplificou que uma peça, como o filtro, cujo valor de mercado seria de aproximadamente R$ 300, foi adquirida por cerca de R$ 100 devido ao desconto da licitação. Ressaltou que, apesar do desconto, há situações em que a empresa fornecedora, localizada próxima a Maringá, realiza procedimentos como substituir peças em duplicidade, faturando-as separadamente, gerando dúvidas quanto à efetiva execução do serviço.
Questionou, então, o Secretário sobre como garantir que todas as peças e serviços previstos nas notas fiscais foram efetivamente realizados, considerando que, em alguns casos, constatou-se a ausência de peças ou à não execução de determinados serviços. Ressaltou que suas dúvidas não dizem respeito à pessoa do Secretário, mas sim à execução e conferência dos serviços, salientando que o próprio Secretário admitiu ter assinado notas fiscais sem proceder à devida verificação prévia.
O vereador manifestou-se destacando que, ao conferir as notas fiscais nesta semana, percebeu a grande quantidade de documentos a serem analisados. Ressaltou que o Secretário é responsável pela fiscalização dos contratos, devendo acompanhar a execução de cada serviço e conferir cuidadosamente o que está assinando, considerando que se trata de recursos públicos.
Observou que, embora em contratos particulares haja maior flexibilidade, na administração pública a atuação deve ser transparente, evitando erros ou omissões. Ressaltou que a análise das notas revela uma sequência de erros que não podem ser ignorados, e que a conferência criteriosa é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos.
O vereador ainda mencionou a fiscalização de veículos, citando um Gol que teve duas notas faturadas neste ano. Informou que, durante visita ao Conselho Tutelar, conversou com as conselheiras e esclareceu que o automóvel modelo Gol recebeu duas notas fiscais neste ano. Explicou que, conforme verificado, em dezembro foi realizada a troca de óleo do veículo, quando a quilometragem registrada era de 86.749 km. Observou que, atualmente, o carro conta com 87.200 km, ou seja, percorreu pouco mais de 300 km desde a última troca.
Salientou que, devido ao fato de o Gol ser o veículo mais antigo da frota, ele é pouco utilizado. No entanto, a nota de abril incluiu novamente a troca de óleo, além de serviços de suspensão geral. Ressaltou que a primeira nota já havia registrado serviços de suspensão e do sistema de água, e que, ao verificar o estado do veículo, constatou-se, por meio de fotografia, que o coxim dianteiro da suspensão não havia sido substituído.
Questionou o Secretário se este tinha conhecimento da situação do veículo, obtendo resposta negativa. Apontou que, mesmo assim, o Secretário assinou a nota, atestando a execução do serviço, e que o pagamento foi realizado pela Prefeitura. O vereador destacou que o valor total das duas notas relativas ao veículo Gol ultrapassa R$ 6.000, frisando a gravidade da situação e afirmando que, embora se sentisse constrangido em orientar o Secretário, a recorrência de casos como esse é preocupante. O Presidente questionou ao Secretário se ele estava compreendendo o ponto ao qual os vereadores pretendiam chegar, afirmando sentir-se, de certa forma, constrangido em ter que orientá-lo sobre tais procedimentos.
O vereador Luiz Henrique prosseguiu relatando que, durante a mesma visita ao Conselho Tutelar, também verificou a situação do veículo modelo Onix. Informou que há nota fiscal assinada pelo Secretário referente a diversos serviços, como troca de óleo, manutenção da injeção eletrônica, substituição do filtro de combustível, manutenção do sistema de arrefecimento, entre outros. Contudo, conforme relato das conselheiras tutelares, tais serviços não foram executados, tendo sido realizado apenas a troca de óleo. Ressaltou que o valor da referida nota é de R$ 3.300,00.
O vereador questionou o Secretário sobre a conferência da execução dos serviços antes da assinatura da nota, indagando quem lhe informou que os trabalhos haviam sido realizados. O Secretário afirmou que a nota chegou até ele para assinatura e que, se o serviço foi realizado, deveria ser pago, reconhecendo, porém, que errou ao não fiscalizar previamente e comprometendo-se a acompanhar de forma mais rigorosa a execução dos serviços daqui em diante.
Na sequência, o Presidente manifestou-se, observando que a discussão já havia sido suficientemente aprofundada e que se tratava de um importante trabalho de investigação e fiscalização.
O vereador Roberto manifestou-se afirmando considerar positiva a investigação que estava sendo realizada, destacando a importância da cobrança de explicações por parte do Secretário. Reconheceu que pode ter havido falta de atenção em determinados casos, mas ressaltou que problemas semelhantes já vinham ocorrendo em gestões anteriores.
Lembrou que, embora o vereador Luiz não fosse parlamentar na gestão anterior, atuou como Secretário de Meio Ambiente e chefe de Gabinete, questionando-o se, ao se verificar sua atuação, não seriam encontradas irregularidades. Ressaltou que essa observação reforça a importância de que todos os responsáveis estejam atentos à execução e fiscalização dos serviços.
Mencionou que, na gestão passada, havia veículos permanecendo até hoje em oficinas, com despesas superiores a R$ 80.000,00, e que tais situações precisam ser corrigidas independentemente do período de governo.
O parlamentar enfatizou que questões de licitação também já foram alvo de problemas no passado, com empresas que ganham processos licitatórios e, posteriormente, não executam adequadamente os serviços ou fornecem peças de qualidade inferior. Sugeriu maior rigor na fiscalização e defendeu alterações na legislação de licitações para priorizar empresas localizadas num raio de até 100 km, como já discutido anteriormente, de forma a evitar que empresas de regiões distantes participem e causem transtornos.
Propôs que a responsabilidade pela gestão de peças não fique diretamente a cargo do Secretário, mas de um servidor designado exclusivamente para essa função, permitindo que o Secretário se dedique integralmente às suas atribuições principais. Considerou que tais mudanças seriam benéficas tanto para o município quanto para a população, servindo de alerta a todos os secretários para que tenham cautela ao assinar qualquer documento.
Concluiu reafirmando que sua função é fiscalizar e que não apoiará quaisquer irregularidades, ressaltando que, quando houver erros na alocação de peças ou serviços, estes devem ser corrigidos e devidamente registrados para evitar problemas futuros.
Parabenizou o Secretário pela coragem e pelo trabalho realizado nas estradas, mas reforçou o alerta já feito pelo Presidente e pelos demais vereadores quanto à necessidade de maior atenção na análise dos documentos antes da assinatura, de modo a evitar complicações tanto para o próprio Secretário quanto para o Prefeito.
Em seguida, o Presidente Celso esclareceu que, ao se referir à gestão passada, o fez em caráter de autodefesa, ressaltando que, durante seu mandato anterior, exerceu intensa fiscalização, inclusive com encaminhamento de diversas denúncias ao Ministério Público. Acrescentou que o objetivo da discussão não é tratar de gestões anteriores, mas sim da atual, e fez um apelo aos demais vereadores para que auxiliem no trabalho fiscalizatório, dada a grande demanda de serviços e assuntos a serem acompanhados. Ressaltou que o passado já se encerrou e que o foco deve ser o presente, garantindo que o trabalho de fiscalização continuará e será intensificado, mesmo reconhecendo que não é possível alcançar 100% de cobertura das ações.
O vereador Luiz Henrique, ao complementar, mencionou a Lei da MUV como instrumento benéfico para licitações, mas apontou como peculiaridade o fato de a empresa vencedora do certame, sediada em Sarandi, estar localizada a 106 km do município. Observou que o edital da licitação estabeleceu um raio de 110 km, permitindo assim a participação da empresa, que apresentou um desconto de aproximadamente 50,4%. Considerou a situação estranha e sugeriu a possibilidade de instauração de uma Comissão de Investigação (CI) na Câmara para apurar detalhadamente, nota a nota, todos os casos.
O vereador Vilson reforçou que a população tomou conhecimento da situação e citou como exemplo a questão das máquinas retroescavadeiras uma John Deere e uma Volvo, esclarecendo que houve faturamento sobre peças não utilizadas, com pagamento em duplicidade. Relatou que, em determinado caso, foram adquiridos três filtros de ar-condicionado para uma máquina que utiliza apenas um, sendo pagos todos os itens, levantando a dúvida sobre o destino do valor excedente. Finalizou questionando: “O dinheiro foi parar no bolso de quem? Porque a empresa recebeu em dobro”, afirmando ser momento para reflexão por parte de todos os vereadores.
O vereador destacou a importância de a Câmara Municipal se atentar aos acontecimentos no município, relatando visita realizada junto aos vereadores Luiz e Alberto a determinado estabelecimento, ocasião em que o presidente se encontrava sozinho e não pôde acompanhar a diligência. Mencionou que, caso se verifique a situação de determinados maquinários parados, poderia haver indícios de subfaturamento.
Recordou que, no início das fiscalizações ao Secretário Municipal e ex-vereador Vlaumir Casavechia, apelidado por ele como “Carneirão”, constatou que este havia interrompido suas ações de controle na gestão anterior, embora, em outras ocasiões, tenha sido rigoroso na fiscalização da ex-prefeita Luciana. Relatou que a apuração se iniciou a partir da aquisição de quatro pneus, conforme nota fiscal datada de 10 de junho de 2025, destinados ao picador de lenha municipal. Informou que, ao verificar o equipamento, acompanhado do vice-prefeito Fernando e de servidor municipal apelidado por Seco, constatou-se que os pneus se encontravam em perfeito estado. Houve, então, um transtorno, sendo conduzidos ao almoxarifado para conferência, mas não foram localizados. Posteriormente, dirigiram-se à borracharia, onde também não estavam. Após tais ocorrências, o Secretário procedeu ao cancelamento da nota fiscal. Contudo, posteriormente, foram novamente faturados quatro pneus para o mesmo equipamento, desta vez com as medidas corretas (205/70 R15). Ressaltou que as notas fiscais emitidas pela Prefeitura indicam, de forma discriminada, o setor e a destinação do material ou serviço.
O vereador também apontou que tomou conhecimento de suposta dívida de aproximadamente R$ 15.000,00 junto a um estabelecimento fornecedor de refeições (“marmitas”). Enfatizou a todos principalmente os funcionários públicos que não está sendo proibido a distribuição dessas refeições, mas que é necessária regulamentação legal para evitar mau uso, citando casos em que marmitas estariam sendo destinadas a familiares e terceiros de forma irregular. Informou que o Legislativo ajustou a proposta de lei para que cada secretaria tenha um responsável e que cada funcionário beneficiado assine o recebimento, evitando descontrole.
Pontuou que o município necessita de organização e que o Secretário Municipal deve redobrar a atenção na assinatura de documentos, a fim de evitar problemas futuros, conforme já ressaltado por outros vereadores. Declarou que o dinheiro público provém de impostos pagos com esforço pela população e que, portanto, é dever da Administração zelar pelo seu correto uso.
O vereador Alberto iniciou sua fala destacando que a estrada se encontra em boas condições, mas reforçou, em consonância com o vereador Roberto, a necessidade de fiscalização constante, visto tratar-se de recursos públicos. Esclareceu que não está acusando o ex-vereador Vlaumir de desvio de valores, mas observou que, em relação a determinadas notas fiscais vinculadas a máquinas novas, há indícios de irregularidades.
Relatou que, em visita ao local, encontrou uma máquina nova sendo operada pelo ex-vereador Hélio Medrado, fato que considerou positivo. Contudo, reiterou que, independentemente de quem esteja à frente da administração, deve prevalecer a transparência na gestão pública, com os vereadores atuando para corrigir eventuais falhas.
Afirmou que não se trata de uma disputa entre vereadores favoráveis ou contrários, mas de um trabalho conjunto em prol da correção de irregularidades. Citou que o vereador Vilson esteve no local, registrou vídeos e fotografias, ressaltando que qualquer cidadão de Cruzmaltina pode fazer o mesmo, uma vez que se trata de patrimônio público.
O vereador ainda parabenizou o ex-vereador Vlaumir por sempre ter atendido aos pedidos apresentados, esclarecendo que suas críticas não são de cunho pessoal, mas sim direcionadas à gestão e às inconformidades detectadas nas notas fiscais. Destacou que existem diversos pontos a serem corrigidos e que cabe ao vereador manter vigilância, informando a população e garantindo a transparência da administração municipal. Finalizou agradecendo a atenção de todos e reafirmando o compromisso com a fiscalização e o interesse público.
O Presidente Celso agradeceu ao ex-vereador e chefe de máquinas, senhor Vlaumir, pela coragem de comparecer à sessão. Destacou que o comparecimento ocorreu de forma voluntária, uma vez que não havia obrigação formal, pois a intenção inicial era apresentar um requerimento, solicitado pelo Poder Executivo, para que a oitiva fosse formalizada e apreciada pela Câmara. Ressaltou sua admiração pela disposição do convidado em comparecer espontaneamente e responder aos questionamentos apresentados.
Parabenizou o senhor Vlaumir pelo trabalho realizado no setor de máquinas, destacando que, embora existam questões já explicadas e outras que não estão plenamente visíveis para cobrança imediata, a presença e colaboração do ex-vereador são relevantes para o esclarecimento dos fatos.
Reafirmou que a Câmara Municipal se mantém à disposição para colaborar quando necessário, enfatizando que todos os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo foram devidamente apreciados e votados, não havendo pendências. Salientou que, quando constatadas irregularidades, a Casa de Leis atua com a devida cobrança, cumprindo seu papel fiscalizador.
Agradeceu novamente ao senhor Vlaumir por sua participação.
O Chefe de Máquinas, senhor Vlaumir, despediu-se agradecendo aos vereadores pela dedicação aos trabalhos legislativos e colocando-se à disposição para intermediar solicitações junto ao Secretário competente.
Em seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental.
Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que solicitou o retorno de um slide na transmissão para abordar a obra da praça central. Relatou que, apesar de a execução estar em andamento, o início foi marcado por demora na conclusão da etapa de demolição, permanecendo por vários dias sem avanços aparentes. Informou que a obra foi licitada com base em projeto elaborado na gestão anterior, do ex-prefeito Natal, no valor de R$ 494.000,00, e que neste ano houve um aditivo de R$ 54.000,00.
O vereador Luiz destacou que, conforme descrito no aditivo contratual publicado no dia 16 de junho, constava o item “demolição de pilares e vigas de concreto de forma manual”, prevendo-se o pagamento de R$ 11.900,00 para a demolição de seis pergolados três localizados na parte superior da praça e três na parte inferior. Apontou que, além disso, foi pago o valor de R$ 600,00 para retirada da cobertura de uma pequena construção demolida, a qual, segundo o vereador, foi destinada ao descarte, não sendo necessária a cobrança separada do serviço.
Mencionou ainda que o aditivo previa o pagamento de R$ 3.000,00 para a demolição de um banheiro, inexistente no local, fato que, segundo ele, evidencia inconsistência no documento. Relatou, em tom crítico, que a cerca de isolamento da obra, composta por tela plástica laranja, custou mais de R$ 2.000,00 aos cofres públicos, valor aproximadamente dez vezes superior ao preço de mercado que, segundo pesquisa apresentada, seria de cerca de R$ 1,20 por metro.
O vereador também citou que a demolição dos passeios (calçadas) foi executada com o uso de marteletes pela empresa, mas que, mesmo assim, a Prefeitura utilizou maquinário próprio como retroescavadeira, minicarregadeira (Bob Cat) e motoniveladora para concluir o serviço, caracterizando, segundo ele, duplicidade de execução.
O Presidente, buscando exemplificar a fala do vereador Luiz, observou que a licitação original previa que a limpeza da praça seria executada pela Prefeitura, o que foi devidamente cumprido. Contudo, foi incluído um aditivo de aproximadamente R$ 52.000,00 para que a empresa contratada realizasse o mesmo serviço. Questionou a necessidade desse gasto adicional, considerando que o processo já havia sido executado pelo município.
O vereador Luiz confirmou a colocação e acrescentou que o aditivo foi assinado por engenheiro terceirizado João Pedro Aguiar Rech, não pertencente ao quadro efetivo do município, embora exista uma engenheira concursada com carga de 20 horas semanais. Ressaltou que a situação é ainda mais irregular, pois o aditivo foi concedido por uma empresa em favor de outra, cabendo à Prefeitura apenas ratificá-lo.
Segundo o vereador, dos R$ 54.000,00 constantes do aditivo, mais de R$ 30.000,00 referem-se exclusivamente a serviços de demolição, os quais já haviam sido executados pela Prefeitura. Relatou que, embora parte da demolição tenha sido realizada com martelete, o Presidente Celso enfatizou que o município utilizou maquinário próprio, como pá-carregadeira, para concluir o trabalho, sendo que, ainda assim, a empresa contratada recebeu o pagamento pelo mesmo serviço.
O vereador Luiz dando continuidade à sua fala reforçou que a tela plástica utilizada para isolamento da obra custou R$ 2.000,00, valor dez vezes superior ao preço de mercado, conforme pesquisa apresentada de R$ 1,20 por metro. O vereador exibiu fotos e demais registros para embasar suas colocações.
O vereador afirmou possuir fotos e vídeos comprovando que o serviço de limpeza e demolição foi realizado pela Prefeitura em 29 de abril, enquanto o aditivo foi formalizado apenas em 16 de junho, ou seja, cerca de 60 dias após a execução do serviço. Criticou a prática de aditivar contratos para pagar por serviços não prestados pela empresa e afirmou que este é apenas mais um exemplo de problemas recorrentes na administração municipal, em que frequentemente são identificados valores pagos indevidamente.
