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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências.

-   -
Aprovado
O Presidente requereu a leitura do Projeto de lei 20/2024 que, “Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 20/2024 em PRIMEIRA votação.
2
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais, sediadas local ou regionalmente, em conformidade com as normas gerais previstas na Lei Federal Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito municipal e dá outras providências.

-   -
Aprovado
O Presidente requereu a leitura do Projeto de lei 22/2024 que, “Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais, sediadas local ou regionalmente, em conformidade com as normas gerais previstas na Lei Federal Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito municipal e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 22/2024 em PRIMEIRA votação.