Lei Ordinária nº 296, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 020/97, ATRIBUINDO NOVA REDAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 20, de 21 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 310, de 20 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica