Lei Ordinária nº 310, de 20 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
310
Ano
2011
Data
20/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º INCISO “C” DA LEI 296/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 296, de 29 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica