Lei Ordinária nº 847, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
847
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Revoga as leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre a cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 592, de 28 de dezembro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 650, de 22 de outubro de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 757, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica