Lei Ordinária nº 592, de 28 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
592
Ano
2018
Data
28/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2018
Veículo de Publicação
EDITORA TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CEDER BENS MÓVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CEDER BENS MÓVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 847, de 05 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica