Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 8ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera anexo da Lei Municipal nº 475/2016, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da emenda ao Projeto de Lei nº 13/2026, bem como da emenda ao parecer da comissão.
O Projeto de Lei nº 13/2026 dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, altera o anexo da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
Colocado o projeto em discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que cumprimentou os demais vereadores, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Em sua fala, destacou que o Projeto de Lei nº 13/2026 autoriza a criação de oito cargos no município, sendo quatro vagas para professor com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e quatro vagas para professor com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Ressaltou, ainda, que, conforme justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a medida tem como objetivo suprir a demanda de profissionais na educação infantil, possibilitando zerar a fila de espera em creches, bem como atender à necessidade de professores de apoio, especialmente para alunos com transtorno do espectro autista na Escola Municipal Emílio Garrastazu Médici.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 13/2026 em votação, orientando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem. Não havendo manifestação contrária, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 13/2026 em PRIMEIRA votação.
O Projeto de Lei nº 13/2026 dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, altera o anexo da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
Colocado o projeto em discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que cumprimentou os demais vereadores, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Em sua fala, destacou que o Projeto de Lei nº 13/2026 autoriza a criação de oito cargos no município, sendo quatro vagas para professor com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e quatro vagas para professor com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Ressaltou, ainda, que, conforme justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a medida tem como objetivo suprir a demanda de profissionais na educação infantil, possibilitando zerar a fila de espera em creches, bem como atender à necessidade de professores de apoio, especialmente para alunos com transtorno do espectro autista na Escola Municipal Emílio Garrastazu Médici.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 13/2026 em votação, orientando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem. Não havendo manifestação contrária, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 13/2026 em PRIMEIRA votação.