SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

O presidente informou que foram recebidas algumas denúncias encaminhadas à Câmara, bem como respostas relacionadas a essas manifestações. Destacou que tais informações estão sendo apresentadas à comunidade em respeito ao princípio da transparência, ressaltando a importância de levar esclarecimentos à população e àqueles que acompanham as sessões.

Registrou, ainda, agradecimento pela expressiva participação popular, mencionando que a última sessão alcançou aproximadamente 800 visualizações, o que demonstra o interesse da população em acompanhar e compreender os acontecimentos no município.

Na sequência, informou que procederia à leitura de uma denúncia anônima, referente à solicitação de apuração de possíveis irregularidades na administração municipal, protocolada sob o nº 20260203153421, relacionada à servidora Andreia Medrado.

As comissões informaram que procederam à análise do Ofício nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; dos Ofícios n.º 01 a 03/2026, expedido pelo Departamento de Recursos Humanos; do parecer jurídico emitido pelo assessor do Município de Cruzmaltina, Sr. Vinícius Mathias Stocco; bem como do comprovante de depósito bancário no valor de R$ 1.642,24 (mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), efetuado pela servidora Andreia em favor do Município.

Conforme relatado, os documentos analisados demonstram que o pagamento de horas extras à referida servidora ocorreu de forma irregular, tendo sido autorizado ilegalmente pelo Prefeito Municipal, sendo os valores posteriormente ressarcidos ao erário, somente após a demanda registrada na Ouvidoria da Câmara Municipal.

No tocante ao pagamento de função gratificada à servidora, verificou-se que a determinação partiu do Chefe do Poder Executivo, sem a devida observância dos requisitos legais, em desacordo com a Recomendação nº 03/2018 do Ministério Público da Comarca de Faxinal, bem como em contrariedade ao parecer da assessoria jurídica municipal e do controle interno.

Diante da comprovação de irregularidades de natureza dolosa atribuídas ao Prefeito Municipal, os vereadores Alberto Casavechia, Luíz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro manifestaram-se pelo encerramento da presente demanda, com a remessa de cópia dos documentos ao Ministério Público da Comarca de Faxinal, para as providências cabíveis.

Os vereadores Aparecido Gomes Pereira, Edneia Martins, Dorvalina, Aparecida Bispo Porfírio e Rodrigo Moisés Machado manifestaram-se pelo simples encerramento da presente demanda.

Dessa forma, os membros das comissões convergiram quanto ao encerramento da presente demanda, porém divergiram em relação à remessa de cópias dos documentos ao Ministério Público da Comarca de Faxinal, conforme já demonstrado no relatório.

Por fim, foi facultada a palavra para eventuais manifestações acerca da resposta à denúncia.

O vereador Luiz solicitou a palavra que destacou a relevância da matéria, ressaltando que toda denúncia recebida pela Câmara inicia sua tramitação no plenário e, posteriormente, é debatida nas comissões. Observou que todos os vereadores integrantes das comissões participaram da análise dos documentos, com exceção do vereador Roberto e do presidente Celso, os quais, por não integrarem as comissões, não participaram da deliberação.

Explicou que, após a análise dos documentos, houve divergência entre os vereadores, sendo que ele próprio, juntamente com os vereadores Alberto e Vilson, posicionou-se pelo encerramento da demanda com remessa ao Ministério Público, enquanto os demais vereadores optaram apenas pelo encerramento do procedimento.

O vereador afirmou que, na avaliação dos membros das comissões, restou comprovado por meio de documentação que o Prefeito teria sido previamente alertado sobre a irregularidade dos procedimentos, bem como que o setor de Recursos Humanos teria informado a impossibilidade de realização das horas extras nos moldes efetuados.

Acrescentou ainda que a servidora mencionada já teria realizado devolução de valores em situação anterior, relacionada a fatos semelhantes, o que, em sua avaliação, indicaria ciência prévia quanto à irregularidade dos atos. Destacou que, mesmo assim, teriam ocorrido novos pagamentos considerados irregulares, com posterior devolução dos valores ao erário.

O Prefeito teria assumido conhecimento acerca da irregularidade dos atos e, ainda assim, determinado sua execução. Sustentou que, diante disso, não seria suficiente apenas o encerramento da demanda, entendendo ser necessária a adoção de providências mais aprofundadas, com a devida apuração dos fatos.

Argumentou que, em seu entendimento, a eventual prática de atos irregulares, mesmo com ciência de sua ilegalidade, deveria ensejar responsabilização dos envolvidos, ressaltando a necessidade de que situações dessa natureza sejam devidamente apuradas e encaminhadas aos órgãos competentes.

Dessa forma, reiterou seu posicionamento no sentido de que o caso deveria ter prosseguimento, com remessa ao Ministério Público para análise e adoção das medidas cabíveis.

O vereador Vilson, com a palavra, informou que, juntamente com os membros das comissões, chegou-se ao parecer apresentado, o qual, segundo destacou, está em consonância com situações já analisadas em denúncias anteriores, especialmente no ano de 2018, quando eram realizadas concessões de gratificações de forma pontual, tendo sido expedida recomendação do Ministério Público no sentido de que fosse elaborada legislação específica para regulamentar tais concessões.

Ressaltou a importância da atenção dos servidores públicos municipais quanto à concessão de gratificações, esclarecendo que não se trata de questionamento quanto ao desempenho dos servidores, mas sim quanto à adequação legal para o recebimento de determinadas vantagens, as quais devem estar devidamente enquadradas na legislação vigente.

Acrescentou que há servidores que efetivamente fazem jus à gratificação, porém reforçou a necessidade de que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei ao Legislativo para regulamentação da matéria, possibilitando a devida legalização das gratificações, para que possam ser concedidas de forma regular aos servidores que atendam aos requisitos legais.

O vereador prosseguiu afirmando que, caso não haja a devida regulamentação das gratificações, os servidores públicos municipais poderão ser novamente prejudicados no âmbito do município.

Relatou que, na gestão anterior do prefeito, as gratificações eram concedidas de forma variável, o que teria motivado questionamentos e, posteriormente, durante a gestão de sua esposa, houve a intervenção do Ministério Público no ano de 2018, ocasião em que foi recomendada a suspensão e a regulamentação das gratificações por meio de lei específica.

Mencionou que tais situações se estendem ao longo de diferentes gestões municipais, citando períodos da administração do ex-prefeito Carlinhos até a gestão da ex-prefeita Luciana, e destacou que a forma de concessão das gratificações apresentava disparidades entre os servidores.

Informou que, diante desse contexto, houve apresentação de denúncia e acompanhamento da situação por parte de vereadores, parabenizou os vereadores da época, destacando o trabalho realizado na condução das denúncias anteriores.

Ressaltou que a situação em análise está sendo novamente acompanhada pelos parlamentares, mencionando a atuação conjunta de vereadores no acompanhamento do caso e a existência de diferentes posicionamentos entre os membros das comissões. Informou que parte dos vereadores manifesta entendimento no sentido de acompanhar a recomendação do Ministério Público expedida em 2018.

Esclareceu que, segundo sua avaliação, não há intenção de perseguição a servidores públicos, enfatizando que a atuação do Legislativo visa assegurar que o Poder Executivo adote as providências corretas e legais quanto à matéria.

Afirmou ainda que entende que recomendações emitidas apenas pela Câmara Municipal podem não ser suficientes para garantir o cumprimento das medidas necessárias, defendendo a atuação dos órgãos competentes, especialmente do Ministério Público.

Por fim, dirigiu-se aos servidores municipais, reiterando que não há intenção de prejudicar funcionários, afirmando que existem informações distorcidas sobre o tema e reforçando que a intenção é garantir a legalidade dos atos administrativos.

Esclarecendo que o posicionamento adotado pelos parlamentares decorre do acompanhamento da recomendação emitida pelo Ministério Público no ano de 2018, a qual tratou da necessidade de adequação da legislação referente à concessão de gratificações no âmbito municipal.

Reiterou que a atuação dos vereadores visa exclusivamente o cumprimento da legislação vigente, ressaltando que o objetivo não é prejudicar servidores públicos, mas assegurar que os atos administrativos observem os parâmetros legais estabelecidos.

Mencionou que será encaminhada nova comunicação ao Ministério Público para acompanhamento da matéria, defendendo a necessidade de revisão e adequação das normas municipais pertinentes.

Alertou, ainda, que eventuais gratificações concedidas fora dos critérios legais poderão ser objeto de análise pelos órgãos competentes, com possibilidade de devolução de valores, caso constatada irregularidade na forma da lei, independentemente da capacidade ou do desempenho dos servidores.

Por fim, afirmou que o acompanhamento das recomendações do Ministério Público será mantido, sendo os encaminhamentos realizados de forma gradual, conforme a análise de cada caso pelo Legislativo e pelo presidente da sessão.

O senhor Presidente esclareceu que, em seu entendimento, o Ministério Público não proíbe a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais, mas orienta que tais benefícios sejam devidamente regulamentados por meio de legislação específica, de forma a garantir a legalidade dos atos administrativos.

Destacou que a preocupação do órgão ministerial está relacionada à necessidade de que as gratificações sejam concedidas dentro das normas legais, evitando concessões sem critérios estabelecidos ou fora dos parâmetros previstos em lei.

Ressaltou que, segundo sua avaliação, o procedimento adequado consiste na elaboração de projeto de lei pelo Poder Executivo, para posterior apreciação e votação pela Câmara Municipal, a fim de regulamentar corretamente a concessão das gratificações.

Acrescentou que existem diversas recomendações do Ministério Público nesse sentido, reiterando a importância de observância dessas orientações pela Casa Legislativa e pelo Poder Executivo, com o objetivo de assegurar a regularidade dos atos administrativos.

No que se refere à denúncia anônima de pedido de transparência na área da assistência social, protocolo nº 20260220095449, relacionada à servidora Gabriela, as comissões informaram que analisaram os documentos apresentados pelo Poder Executivo Municipal.

Constatou-se que o pagamento de função gratificada em favor da servidora Gabriela Galvão Haider de Almeida ocorreu de forma irregular em um mês específico. Contudo, verificou-se que a própria servidora solicitou a retirada do referido pagamento, o que foi devidamente deferido pelo Poder Executivo Municipal.

Diante disso, as comissões entenderam que a irregularidade foi sanada, razão pela qual deliberaram pelo encerramento da demanda.

O vereador Vilson solicitou a palavra e iniciou sua manifestação relatando que as análises realizadas pelas comissões decorrem das denúncias encaminhadas à Ouvidoria da Câmara Municipal, ressaltando que o presidente tem assegurado transparência aos trabalhos perante a população.

Destacou que o caso em questão foi analisado com base nas respostas apresentadas, motivo pelo qual não houve encaminhamento ao Ministério Público, considerando que a situação foi sanada no âmbito administrativo, em razão da atitude adotada pela servidora.

Ressaltou que houve a concessão irregular de função gratificada em período anterior, em contexto já analisado em 2018, quando houve recomendação para revisão das gratificações. No entanto, observou que, no caso específico, a servidora Gabriela solicitou a retirada do pagamento indevido, sendo tal pedido acatado pelo Poder Executivo Municipal.

Parabenizou a servidora pela atitude adotada, destacando que a correção espontânea da situação demonstra conduta adequada. Reiterou, contudo, orientação geral aos servidores que eventualmente estejam recebendo valores considerados indevidos, alertando para possíveis consequências futuras caso não haja regularização.

O vereador Luiz solicitou a palavra e comentou que acompanhou as manifestações anteriores, destacando que, conforme informado, na defesa apresentada perante a Câmara Municipal, a servidora teria relatado não ter conhecimento do impedimento legal relativo ao recebimento da função gratificada, tendo solicitado, de forma imediata, a cessação do pagamento ao tomar ciência da situação.

Esclareceu, ainda, que as análises das denúncias são realizadas no âmbito das comissões, com a participação dos vereadores integrantes, ressalvando aqueles que não compõem tais comissões, os quais não participam diretamente das deliberações.

Ressaltou que as decisões relativas às denúncias foram tomadas, em sua maioria, em comum acordo entre os membros das comissões, sendo registradas as divergências nos casos em que não houve consenso, conforme consignado nos relatórios apresentados.

O vereador destacou que as análises das denúncias foram realizadas de forma conjunta pelos vereadores, ressaltando que os pareceres apresentados refletem a decisão coletiva das comissões, e não posicionamento individual.

O vereador Rodrigo solicitou a palavra e informou que as denúncias foram analisadas individualmente pelas comissões, destacando que os pareceres apresentados estão devidamente registrados.

Ressaltou que, no caso da servidora Gabriela, as comissões optaram pelo encerramento da demanda nos termos do relatório apresentado.

Acrescentou que, em sua avaliação, a eventual cessação do recebimento da função gratificada não afasta a possibilidade de apuração de valores anteriormente recebidos, os quais poderão ser objeto de análise pelos órgãos competentes, caso necessário.

Por fim, registrou que o entendimento exposto reflete a realidade constatada nas análises realizadas pelas comissões, encerrando sua manifestação.

No que se refere à denúncia apresentada pela empresa Cláudio da Silva Evento CIA de Rodeio Rancho Brasil, inscrita no CNPJ nº 13.368.455/0001-06, destinada à apuração de suposta fraude licitatória, sob protocolo nº 20251103192250, as comissões registraram que foi aprovada a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades na licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Cruzmaltina, cujo objeto consistia na contratação de empresa para a realização do rodeio de 2025, no valor de R$ 575.179,15.

Dessa forma, deliberou-se que os fatos serão devidamente apurados no âmbito da CPI, razão pela qual foi determinado o encerramento da presente demanda no âmbito das comissões.

O presidente indagou aos demais vereadores se havia alguma manifestação a ser feita. Não havendo pronunciamentos, deu-se prosseguimento aos trabalhos.

Na sequência, foi apresentada denúncia anônima para apuração de possíveis irregularidades funcionais, protocolada sob o nº 20260225205506.

As comissões registraram que a demanda, apresentada junto à Ouvidoria, não ultrapassou o âmbito de alegações anônimas desprovidas de provas. Por outro lado, destacaram que os esclarecimentos e documentos apresentados pelo Secretário Municipal de Saúde foram suficientes para afastar a imputação de irregularidades funcionais atribuídas à servidora Ana Carolina.

Diante disso, deliberou-se pelo arquivamento da denúncia e pelo encerramento da demanda.

O presidente indagou aos vereadores se desejavam se manifestar, ocasião em que o vereador Vilson solicitou a palavra e relatou que, durante a análise da denúncia, foi verificado que a servidora mencionada desempenha regularmente suas funções, possuindo demanda significativa de trabalho.

Esclareceu que eventuais interpretações equivocadas acerca de sua conduta, como o uso de telefone celular, podem ter ocorrido fora de contexto, uma vez que tais ações estariam relacionadas ao próprio exercício de suas atividades profissionais e ao atendimento de munícipes.

Destacou, ainda, que houve acompanhamento mais próximo por parte de vereadora Edneia que atua na área da saúde, o qual contribuiu para uma análise mais aprofundada dos fatos, reforçando o entendimento pela inexistência de irregularidades.

Na sequência, o vereador Rodrigo solicitou a palavra e lhe foi concedida.

O vereador corroborou as manifestações anteriores, afirmando que a servidora possui diversas atribuições e vem desempenhando adequadamente suas funções. Relatou, inclusive, experiência pessoal de atendimento, destacando a atenção e a eficiência da servidora na resolução de demanda apresentada.

Acrescentou que, em determinadas situações, o uso de telefone celular faz parte das atividades desempenhadas, como no caso de realização de agendamentos e atendimentos de caráter urgente, podendo, assim, ter havido equívoco na interpretação dos fatos que originaram a denúncia.

O vereador Rodrigo concluiu sua manifestação afirmando que, após a análise realizada, restou esclarecido que a servidora está desempenhando regularmente suas funções, tendo sido a denúncia devidamente apurada e não constatadas irregularidades.

Na sequência, o vereador Luiz solicitou a palavra e destacou que as manifestações anteriores foram pertinentes, ressaltando que, em sua avaliação, a defesa apresentada pela servidora foi detalhada e bem fundamentada, contendo informações completas acerca dos atendimentos realizados, inclusive com dados segmentados por faixa etária e perfil da população atendida.

Observou que, a partir da documentação apresentada, foi possível verificar a quantidade e a complexidade dos processos conduzidos pela servidora no âmbito da assistência social, destacando que tais atividades demandam elevado nível de responsabilidade e organização.

Afirmou, ainda, que a denúncia foi considerada improcedente após a devida apuração dos fatos, ressaltando também que a carga horária da servidora não corresponde a 40 horas semanais, não estando, portanto, sujeita a cumprimento de jornada fixa em todos os dias úteis, conforme eventualmente se poderia presumir.

Acrescentou que a carga horária da servidora não é exclusiva do município, razão pela qual não se exige sua permanência em tempo integral em local fixo, como eventualmente poderia ser presumido.

Destacou, ainda, que muitos atendimentos e procedimentos são realizados por meio de telefone celular, o que justifica sua utilização durante o expediente.

Por fim, afirmou que, diante dos esclarecimentos apresentados e da análise realizada, a denúncia restou devidamente esclarecida, motivo pelo qual foi possível seu encerramento.

A vereadora Dorva solicitou a palavra e iniciou sua manifestação cumprimentando os presentes e, na sequência, passou a comentar sobre a denúncia relacionada à servidora Caroline.

Relatou que, em algumas ocasiões, munícipes podem encontrar a porta do local de atendimento fechada, mencionando que há um comércio ao lado do local de trabalho, bem como a presença da vereadora Edneia nas proximidades. Acrescentou que, por vezes, a ausência da servidora em seu local de atendimento pode gerar questionamentos.

No entanto, esclareceu que, após a apuração dos fatos pelos vereadores, verificou-se que a servidora não exerce suas atividades exclusivamente em um único local, realizando atendimentos também em outras localidades, incluindo a Vila e áreas rurais, o que exige deslocamentos frequentes.

Dessa forma, destacou a importância de a população compreender que a ausência momentânea da servidora no local habitual de trabalho pode estar relacionada ao cumprimento de suas atribuições em outros pontos do município.

Acrescentou, ainda, que o uso de telefone celular por servidores, especialmente na área da saúde, muitas vezes está diretamente ligado à execução de suas funções, sendo utilizado para atendimentos, comunicação e procedimentos administrativos.

A vereadora prosseguiu exemplificando a dinâmica de trabalho de servidores que atuam na área de agendamentos e transporte de pacientes, mencionando que a servidora Luci realiza atividades relacionadas à organização de transporte de pacientes, mantendo contato constante com usuários e motoristas para viabilização de deslocamentos, conforme a demanda da população.

Relatou que tais atividades exigem comunicação contínua, inclusive fora de um único local fixo, destacando que a servidora frequentemente inicia suas atividades nas primeiras horas do dia, permanecendo em atendimento e resolução de demandas ao longo do expediente.

Acrescentou que a servidora Caroline também desempenha funções que demandam intenso uso de telefone e atendimento direto às solicitações da população, o que exige disponibilidade para responder às demandas apresentadas.

Dessa forma, ressaltou a necessidade de compreensão por parte da população quanto à natureza dessas atividades, esclarecendo que a ausência momentânea do servidor em determinado local não implica ausência de trabalho, mas sim a execução de suas funções em atendimento às demandas do município.

Por fim, afirmou que a situação foi devidamente analisada e esclarecida pelos vereadores, motivo pelo qual a denúncia foi arquivada, encerrando sua manifestação e agradecendo a palavra concedida pelo presidente.

A vereadora Edneia solicitou a palavra e cumprimentou os presentes, incluindo o senhor Clovis, o senhor Zé, os integrantes da Guarda Municipal e os servidores da Câmara Municipal.

Ressaltou que, por atuar no mesmo ambiente de trabalho da servidora mencionada, reconhece que há proximidade nas atividades desenvolvidas, destacando que as dúvidas relacionadas à denúncia foram devidamente esclarecidas durante a apuração realizada.

Informou que, em conjunto com a equipe de trabalho, foi estabelecida uma organização interna para atendimento de demandas, especialmente em situações de ausência momentânea da servidora, de modo a garantir a continuidade dos serviços, com apoio dos agentes comunitários e posterior lançamento das informações no sistema.

Por fim, destacou a importância do trabalho integrado na área da saúde, ressaltando que o atendimento à população deve ocorrer de forma colaborativa, encerrando sua manifestação.

Bom, então todos já ouviram as colocações dos vereadores, né? As denúncias chegam até eles, eles apuram e tá aí o resultado das denúncias que vão chegando. Esse é o trabalho das comissões, né, em fazer essas apurações.

Na ocasião, foram ouvidas as colocações dos vereadores, sendo registrado que as denúncias chegam até os parlamentares, os quais procedem à devida apuração, constituindo este o trabalho das comissões no âmbito do Poder Legislativo.

O presidente relatou que foi aprovada a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais irregularidades na licitação, modalidade pregão eletrônico nº 032/2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Cruzmaltina, cujo objeto consistia na contratação de empresa para realização do rodeio de 2025, com valor máximo de R$ 575.179,15.

Em razão dos motivos de fato e de direito apresentados, consignou-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito deveria observar a proporcionalidade e a paridade dos partidos existentes nesta Casa de Leis.

Registrou-se que a Câmara Municipal é composta pelos partidos PSDB, MDB e PSD, de modo que, a princípio, a comissão seria formada por um representante de cada partido.

Dando continuidade aos trabalhos para instauração da CPI, o senhor presidente passou a consultar os vereadores quanto ao interesse em compor a referida comissão.

Pelo partido PSDB, foi consultada a vereadora Edineia Martins, a qual manifestou recusa em integrar a comissão.

Pelo partido MDB, registrou-se a composição pelos vereadores Celso Augusto Maciel, Roberto Franco de Lima e Rodrigo Moisés Machado. O presidente informou estar impedido de participar da comissão, em razão do exercício da presidência do Legislativo. Consultado, o vereador Roberto Franco de Lima manifestou recusa. Na sequência, o vereador Rodrigo Moisés Machado manifestou concordância em integrar a comissão.

Pelo partido PSD, registrou-se a composição pelos vereadores Aparecido Gomes Pereira, Alberto Casavechia, Dorvalina Bis Porfírio, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro. Consultados individualmente, manifestaram recusa os vereadores Aparecido Gomes Pereira e Dorvalina Bis Porfírio. Manifestaram concordância os vereadores Alberto Casavechia, Vilson Ferreira de Castro e Luiz Henrique da Silva.

Diante das manifestações, registrou-se a recusa da vereadora Edineia Martins, do vereador Roberto Franco de Lima, do vereador Aparecido Gomes Pereira e da vereadora Dorvalina Bis Porfírio. Por outro lado, registrou-se a concordância dos vereadores Rodrigo Moisés Machado, Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro (Coró) em integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ficou consignado que os vereadores que aceitaram compor a comissão deverão, em ato próprio, proceder à escolha entre si do presidente, relator e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, para posterior publicação dos atos oficiais.

Na sequência, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores que desejassem se manifestar, pelo prazo máximo de dez minutos.

O vereador Rodrigo solicitou a palavra e iniciou seu pronunciamento, o vereador iniciou parabenizando os professores do município pela aprovação de 100% no Índice de Competência Avaliativa (ICA), destacando que o resultado demonstra que todas as crianças do município se encontram alfabetizadas. Ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação e a necessidade de manutenção desse padrão de qualidade.

O vereador mencionou, ainda, que, embora não tenha comentado anteriormente sobre os Projetos de Lei nº 13 e 14, estes possuem relação direta com a área da educação, contribuindo para a continuidade e manutenção dos índices alcançados. Destacou a necessidade de realização de concurso público para suprir a demanda de profissionais, evitando a dependência de processos seletivos simplificados (PSS), embora reconheça a existência de processo vigente.

Ressaltou também a importância da aprovação das medidas em segunda votação, especialmente quanto à criação e posterior inclusão de cargos, como forma de garantir a continuidade dos serviços educacionais com qualidade.

Por fim, o vereador destacou indicação de sua autoria referente à ampliação da hora-atividade dos professores, ressaltando que a medida impacta diretamente na qualidade do ensino, ao possibilitar maior tempo para planejamento de aulas e desenvolvimento de projetos pedagógicos. Solicitou, ainda, que o Poder Executivo analise a proposta com a devida atenção.

O vereador destacou que, com a criação dos cargos mencionados, possivelmente ainda não será possível atender integralmente a demanda existente, porém haverá significativa melhora, com o aumento de oito professores, sendo quatro com carga horária de 20 horas e quatro com carga horária de 40 horas.

Na sequência, parabenizou pela conquista alcançada pelos atletas do município que participaram de campeonato de luta realizado no município de Andirá, destacando os nomes de Gabriel, Lívia, Rhian, Nicolas e do professor Sandro. Ressaltou que houve atletas campeões e que teve a oportunidade de acompanhar as lutas de Muay Thai, destacando a importância da representação do município no evento.

Destacou ainda que, além dos atletas mencionados, há diversos outros participantes envolvidos no projeto desenvolvido por meio do CRAS, incluindo crianças e jovens que, mesmo não tendo participado da competição, vêm se preparando e poderão futuramente representar o município em eventos semelhantes.

Por fim, parabenizou todos os envolvidos pela representação do município no referido campeonato, encerrando seu pronunciamento.

O vereador Vilson iniciou seu pronunciamento apresentando algumas indicações verbais que não foram realizadas anteriormente. Mencionou o projeto de asfaltamento “Novo Vida Nova”, destacando que a iluminação pública faz parte das melhorias previstas.

Relatou que, na Vila Diniz, existem duas vias já contempladas, porém há necessidade de extensão da rede de iluminação pública na Rua José Ferreira Diniz e na rua Júlio Diniz, local onde, segundo o vereador, há grande circulação de pessoas e a via se encontra com pouca iluminação.

Esclareceu ainda a localização das vias mencionadas, indicando que a Rua José Ferreira Diniz corresponde à via que segue em direção ao campo, enquanto a Rua Júlia Diniz é a que se inicia próxima ao “olho d’água”, no sentido de subida.

Informou que, na Rua Júlia Diniz, há dois postes com lâmpadas queimadas, sendo um na parte inferior e outro na parte superior da via, solicitando providências para a substituição das referidas lâmpadas.

Por fim, destacou que, embora possua contato direto com o responsável pelo serviço senhor Derlei, apresenta a indicação em atendimento aos pedidos da comunidade, ressaltando a importância de formalizar as demandas junto ao Poder Público.

O vereador Vilson informou que já entrou em contato, por duas vezes na semana anterior, com o responsável pelo serviço, ressaltando que os moradores têm cobrado providências quanto à situação.

Destacou que a referida extensão de rede de iluminação integra o projeto “Asfalto Novo Vida Nova”, sendo, portanto, necessária a formalização do pedido por parte do município. Ressaltou, ainda, que todas as vias contempladas pelo projeto de asfaltamento devem contar com a devida extensão da rede de iluminação pública, sugerindo que possa estar havendo demora na adoção das providências necessárias.

A vereadora Edineia Martins, em seu pronunciamento, destacou a presença de guardas municipais na sessão, parabenizando toda a equipe pelo trabalho que vem desempenhando em prol da população, ressaltando o constante aperfeiçoamento por meio de treinamentos e cursos.

Na oportunidade, solicitou ao senhor presidente e aos demais vereadores que, se possível, seja realizado convite à comandante da equipe para comparecer à Câmara Municipal, com o objetivo de explanar à população sobre o treinamento recentemente realizado, bem como os benefícios que tal capacitação trará à segurança pública do município.

Por fim, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que a apresentação contribuirá para o conhecimento da população acerca das ações desenvolvidas pela Guarda Municipal.

Aproveitou para fazer seus agradecimentos ao Poder Executivo, bem como à equipe responsável, destacando a instalação de ventiladores no clube municipal.

Ressaltou também a colocação de lixeiras em frente à Câmara Municipal e nas proximidades do clube, mencionando que tais melhorias atendem a solicitações anteriormente realizadas, agradecendo pelas providências adotadas.

O senhor presidente agradeceu a vereadora pelo uso da palavra, destacando a importância da organização prévia das falas e ressaltando que todos os vereadores possuem o direito de utilização da tribuna, conforme o regimento da Casa.

O vereador Roberto solicitou a palavra e iniciou cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores, o público presente e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.

Na oportunidade, apresentou indicação a pedido de moradores da região dos Líbano, referente à estrada que liga o bairro ao asfalto. Relatou que, nas proximidades da saída para a via asfaltada, formou-se um desnível acentuado, dificultando o acesso de veículos, especialmente para subida e descida.

Destacou ainda que, em trecho mais abaixo da referida via, há a formação de uma valeta, o que agrava as condições de tráfego e oferece riscos aos usuários.

Diante disso, solicitou ao secretário responsável, Vlaumir, que seja dada prioridade à realização de melhorias no local, com a colocação de cascalho e a devida compactação com rolo, visando melhores condições de acesso e maior segurança aos moradores.

Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Luiz Henrique solicitou o uso da palavra e, em consonância com a fala do vereador Rodrigo, destacou a importância do atingimento de 100% no Índice de Criança Alfabetizada (ICA), ressaltando tratar-se de um indicador relevante para a educação municipal.

Mencionou que o município figura entre os 362 municípios que alcançaram tal índice, atribuindo o mérito integral aos profissionais da educação, incluindo professores, diretores, auxiliares administrativos, secretários escolares, auxiliares de serviços gerais e merendeiras.

Ressaltou, contudo, que, apesar do resultado expressivo, muitos desses profissionais enfrentam desvalorização, especialmente no que se refere à defasagem salarial em comparação com municípios da região, destacando que os vencimentos atualmente praticados são baixos.

Informou ainda que o referido índice corresponde ao ano anterior, 2025, período em que, segundo relatado, houve dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação, situação já debatida anteriormente no âmbito desta Casa de Leis.

No ano anterior, houve dificuldades enfrentadas pelos professores da rede municipal, destacando a falta de insumos básicos, como tinta para impressoras, o que teria levado as unidades escolares a utilizarem recursos próprios para aquisição de materiais, inclusive originais, diante da impossibilidade de fornecimento por parte da Secretaria de Educação. Mencionou ainda que diversos equipamentos apresentaram problemas, tanto na sede quanto na localidade da Vila Diniz.

Apesar das dificuldades enfrentadas, ressaltou que a equipe da educação do município demonstrou elevado comprometimento, conseguindo alcançar o índice de 100% no Índice de Criança Alfabetizada (ICA), o que classificou como uma conquista de grande relevância para a educação municipal.

Na sequência, o vereador passou a esclarecer outros pontos ocorridos ao longo da semana, informando que foi procurado por servidores da área da saúde e de outros setores, os quais relataram a existência de informações de que a Prefeitura Municipal realizaria cortes de horas extras, supostamente por determinação dos vereadores.

A situação mencionada teria se intensificado no mesmo dia, quando um servidor informou que, ao chegar à Prefeitura, foi orientado por secretário municipal de que não seria mais permitido o pagamento de horas extras, devendo os servidores adequar sua jornada de trabalho, sob a alegação de que tal medida decorreria de ofício encaminhado pela Câmara Municipal.

Diante disso, o vereador Luiz Henrique contestou a informação, declarando: “você é mentiroso, está aprendendo a mentir com o prefeito”, afirmando não ter conhecimento de qualquer ofício com tal teor. Destacou que, no âmbito do Legislativo, apenas o presidente ou as comissões poderiam formalizar esse tipo de comunicação. Ressaltou, ainda, que, até onde lhe consta, não houve envio de ofício por parte da Presidência ou de comissões desta Casa de Leis.

Por fim, solicitou que, caso exista o referido documento, que o mesmo seja apresentado publicamente, a fim de esclarecer os fatos e dar transparência à situação.

Dando continuidade, o vereador Luiz Henrique prosseguiu em sua manifestação, afirmando: “mas se não, para de mentir, que tá feio. Ou tá fazendo só de má índole, tentando jogar os funcionários aqui contra a Câmara de Vereadores, por má índole, que o maior é o prefeito, ou senão tá só repetindo, que nem papagaio de pirata, escuta e sai repetindo a coisa, não sabe se é verdade, se não é, mas fica aí”.

Na sequência, reiterou a solicitação de apresentação do suposto documento, declarando: “se tem esse ofício, traz aqui, nós vamos pôr no telão”.

Ressaltou ainda o posicionamento do Poder Legislativo em relação aos servidores públicos, afirmando: “a Câmara de Vereadores, bem pelo contrário, ela quer que o funcionário que trabalha receba e que receba bem, porque hoje a gente vê essa situação, até triste no nosso município, pela questão do salário e até quão pouco é a hora extra do funcionário que trabalha de verdade”.

Prosseguiu destacando que a valorização deve alcançar os servidores que desempenham suas funções de forma efetiva, e não situações de favorecimento pessoal.

Por fim, concluiu afirmando que os servidores devem ser devidamente remunerados pelas atividades desempenhadas, ressaltando a necessidade de que informações inverídicas deixem de ser propagadas, sob pena de terem que ser constantemente esclarecidas no âmbito da Câmara Municipal.

O vereador destacou que a Câmara Municipal permanece aberta à população, colocando-se à disposição de qualquer cidadão do município de Cruzmaltina que deseje esclarecimentos acerca da atuação do Poder Legislativo e do trabalho desempenhado pelos vereadores.

Ressaltou, ainda, que se encontra diariamente presente na Câmara no período da manhã, colocando-se acessível para prestar informações diretamente à população, inclusive por meio de contato pessoal ou telefônico, cujo número é de conhecimento público.

Mencionou que a divulgação de informações inverídicas em ambientes institucionais, como escolas do município, acaba gerando a necessidade de esclarecimentos posteriores no âmbito da Câmara, o que considerou prejudicial.

Por fim, reiterou o convite para que qualquer cidadão compareça à Câmara Municipal para verificar e esclarecer eventuais dúvidas, inclusive quanto a alegações de impedimentos por parte do Legislativo, bem como convidou o chefe do Poder Executivo a fazer uso da tribuna, caso queira se manifestar sobre os fatos mencionados.

Na sequência, o senhor presidente, Celso, complementou a fala do vereador Luiz Henrique, esclarecendo que os ofícios são formalizados pelos vereadores ou pela Presidência da Câmara, destacando não se recordar de ter assinado qualquer documento com o teor mencionado.

Informou, ainda, que, até o momento, tem recebido manifestações de servidores públicos no sentido de parabenizar a atuação da Câmara Municipal, ressaltando que acompanham os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo.

Em relação às declarações atribuídas a secretário municipal, considerou a situação preocupante, destacando a importância de que os secretario acompanhem as sessões legislativas para melhor compreensão das atividades realizadas pela Câmara, inclusive por meio das transmissões disponíveis.

Ressaltou que críticas podem contribuir para o aprimoramento dos trabalhos, especialmente em um contexto de atuação pautada pela transparência, conforme vem sendo conduzido pela atual gestão do Legislativo.

Por fim, o senhor presidente, acrescentou que o secretário responsável, caso queira, poderá apresentar os referidos documentos para que sejam expostos à comunidade, mencionando que as declarações atribuídas demonstram desconhecimento sobre os fatos. Ressaltou ainda que o mesmo deve se dedicar às suas atribuições e evitar conflitos desnecessários, bem como se inteirar adequadamente das informações antes de se manifestar, a fim de não propagar afirmações inverídicas em relação à Câmara Municipal.

O vereador Aparecido solicitou a palavra iniciou cumprimentou os demais vereadores, servidores presentes, membros da Guarda Municipal e todos que acompanham a sessão pelas redes sociais.

Na oportunidade, apresentou indicação verbal ao Poder Executivo para instalação de lixeiras na praça da igreja localizada na Vila Diniz. Relatou que, recentemente, foi constatado acúmulo de lixo no local, especialmente após a realização de eventos, havendo necessidade de melhor estrutura para o descarte adequado de resíduos.

Sugeriu, assim, a colocação de ao menos duas lixeiras, preferencialmente em pontos estratégicos, como nas esquinas da praça, a fim de atender à demanda da comunidade e contribuir para a manutenção da limpeza do espaço público.

O vereador Alberto Casavechia iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.

Na oportunidade, manifestou-se a respeito das informações anteriormente mencionadas, relatando situação em que, ao buscar atendimento junto a servidor, não conseguiu realizar o determinado procedimento. Em seguida, criticou a divulgação de informações que classificou como inverídicas, ressaltando que a Câmara Municipal tem atuado com transparência em suas ações.

Destacou que o Poder Legislativo não atua de forma contrária aos servidores, mas sim em defesa da transparência e da veracidade dos fatos, afirmando que não há necessidade de propagação de informações incorretas.

O presidente completou a manifestação, relatando que o servidor mencionado não conseguiu emitir nota eletrônica quando solicitado. Questionou, ainda, se o referido servidor teria participado de curso ofertado pelo SENAI, sugerindo que tal capacitação poderia auxiliar no desempenho das funções. Acrescentou que, caso não tenha participado anteriormente, possivelmente já tenha adquirido o conhecimento necessário para a realização do procedimento.

Na sequência, foi concedida a palavra à vereadora Dorvalina que em seu pronunciamento, a vereadora apresentou indicação verbal relatando pedido de moradores e funcionários para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na via localizada em frente à creche municipal.

Destacou que a solicitação consiste na implantação de dois redutores, sendo um antes e outro após o portão da creche, tendo em vista que veículos oriundos do conjunto habitacional próximo vêm trafegando em alta velocidade, colocando em risco a segurança das crianças.

Ressaltou a urgência da medida, enfatizando a necessidade de prevenção de possíveis acidentes, conforme relatos de mães e funcionários que acompanham diariamente a situação.

Aproveitou ainda para solicitar manutenção de redutor de velocidade localizado em frente à sorveteria da Geovana, aparentemente não está cumprindo adequadamente sua função, observando que há grande circulação de crianças no local, tanto durante o dia quanto no período noturno.

Diante disso, sugeriu a adequação ou reforço da estrutura do referido redutor, de modo a garantir a redução efetiva da velocidade dos veículos e maior segurança aos pedestres.

Na sequência, apresentou novo pedido relacionado à iluminação pública em via localizada nos fundos da Prefeitura Municipal, nas proximidades do Pila, destacando que o local se encontra com baixa luminosidade, especialmente nas primeiras horas da manhã, período em que há circulação de pessoas realizando atividades físicas.

Ressaltou que, embora haja estrutura em fase de instalação para iluminação definitiva, seria importante a adoção de medidas provisórias, como a colocação de luminárias temporárias, a fim de garantir maior segurança à população até a conclusão das obras.

A vereadora quis deixar registrado congratulações ao vereador Vilson conhecido como Coró, pelo transcurso de seu aniversário na presente data.

Na oportunidade, destacou a amizade de longa data entre ambos, bem como o respeito e companheirismo mantidos, independentemente de questões políticas, estendendo votos de felicidades, saúde e muitos anos de vida.

Na sequência, o senhor presidente, Celso acrescentou manifestação em apoio à indicação apresentada pela vereadora Dorvalina, destacando que também acompanha de perto a situação, tendo em vista que leva sua filha à creche no período da manhã.

Relatou que a demanda já havia sido comentada anteriormente e reforçou a necessidade urgente de instalação de dois redutores de velocidade em frente à creche, ressaltando o intenso fluxo de veículos em alta velocidade e a grande circulação de crianças no local.

Na sequência, aproveitou para reforçar solicitação relacionada à iluminação pública, mencionando a Rua Dionizio, no sentido do conjunto habitacional, onde há lâmpadas queimadas, contribuindo para a baixa visibilidade no período noturno.

Por fim, informou que todas as indicações apresentadas serão reunidas e encaminhadas ao Poder Executivo para as devidas providências.

O vereador Luiz Henrique solicitou questão de ordem, informando que já existe indicação de sua autoria, protocolada em 27 de outubro de 2025, referente à instalação de redutores de velocidade nas proximidades do CMEI.

O presidente ressaltou que a referida indicação encontra-se registrada, destacando a necessidade de reforço do pedido, tendo em vista que até o momento não foi atendido.

Aproveitou para fazer uns questionamentos, referente à obra da praça municipal, informando que, conforme verificado, a execução da obra encontra-se com aproximadamente 99,89% de conclusão.

No último final de semana, especificamente na sexta-feira, a feira foi realizada na praça municipal. Informou que esteve presente no local, onde havia consumo de alimentos e bebidas por parte da população, ocasião em que observou que diversas pessoas procuravam por banheiro, porém o mesmo encontrava-se fechado.

Destacou que, diante da situação, buscou verificar o andamento da obra da praça, constatando que está se encontra com aproximadamente 99,89% de conclusão. Diante disso, questionou o motivo pelo qual o banheiro público ainda não se encontra disponível para uso.

Dando continuidade, o vereador Luís Henrique da Silva relatou que, em situações anteriores, comerciantes próximos, como o conhecido “Corujinha”, costumavam disponibilizar sanitários aos frequentadores, porém, na ocasião mencionada, tal alternativa não estava disponível em razão de problemas no encanamento do estabelecimento.

Diante disso, questionou a ausência de funcionamento do banheiro público da praça, especialmente considerando a realização da feira no local, indagando sobre a responsabilidade pela chave de acesso e o motivo pelo qual o espaço ainda não se encontra liberado para uso.

Ressaltou que, tendo em vista o estágio avançado da obra, com aproximadamente 99,89% de conclusão, entende que o banheiro já deveria estar disponível à população, destacando a necessidade de providências para garantir sua utilização.

Ressaltou ainda que, durante a realização da feira, frequentadores que consumiam alimentos e bebidas no local buscavam acesso a sanitários, não os encontrando disponíveis, o que os levou a procurar alternativas improvisadas nas proximidades, em razão da inexistência de banheiro acessível no momento.

Comerciantes próximos, como o conhecido “Corujinha”, costumavam disponibilizar sanitários aos frequentadores, porém, na ocasião mencionada, tal alternativa não estava disponível em razão de problemas no encanamento do estabelecimento.

Por fim, enfatizou que a inexistência de sanitários inviabiliza a adequada realização de eventos no local, como a feira, uma vez que a população necessita de estrutura básica para permanência no espaço público.

Na sequência, o presidente registrou votos de congratulação pela realização da festa da Divina Misericórdia, destacando a qualidade do evento e a expressiva participação da comunidade.

Ressaltou que esteve presente na festividade, a qual classificou como bem organizada e de grande relevância para o município. Na oportunidade, parabenizou os organizadores, mencionando Marcos Adame e Mara, que estiveram à frente como coordenadores da Pastoral Familiar, Josimara e Moacir, atuando como casal coordenador setorial do ECC, e Maura Coutinho, coordenadora do RCC, bem como todos os demais envolvidos na organização.

Destacou ainda a participação de membros da comunidade e de agentes públicos, citando inclusive a colaboração do vereador Rodrigo Moisés Machado durante o evento.

Ressaltou ainda que a população se uniu para colaborar com a realização do evento, o que resultou em uma excelente festividade. Destacou que foi uma tarde agradável e proveitosa, marcada por um ambiente de tranquilidade, parabenizando novamente todos os envolvidos na organização da festa da Divina Misericórdia e manifestando o desejo de que outras iniciativas semelhantes sejam realizadas, tendo em vista o reconhecimento e satisfação da população.

Ocorrências da Sessão (8ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)