Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 21 de 2025 em 36ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (36ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O presidente solicitou a leitura da Indicação nº 21/2025, de autoria da vereadora Dorvalina Bis Porfírio. A vereadora indica ao chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, senhor Maurício Bueno de Camargo, que, se possível, adote medidas administrativas para majorar o valor da diária dos servidores efetivos destinada ao custeio de despesas de viagem para deslocamento à cidade de Curitiba.
Justificou que a medida se faz necessária porque a concessão da referida diária foi regulamentada pela Lei Municipal nº 536/2017, publicada em 03 de janeiro de 2018, e, desde então, há mais de sete anos, não houve recomposição inflacionária ou reajuste em seus valores. Ressaltou que os servidores efetivos que se deslocam para Curitiba, na maioria das vezes, saem de madrugada de Cruzmaltina e retornam tarde da noite, sendo que os R$ 150,00 pagos a título de alimentação são insuficientes para cobrir as despesas.
Em seguida, a indicação foi colocada em discussão.
Com a palavra concedida pelo senhor presidente, a vereadora Dorvalina destacou que convive frequentemente com os motoristas da Saúde e observa a dificuldade enfrentada em viagens para Curitiba. Comparou que, para Londrina, o valor da diária é de R$ 100,00, evidenciando a diferença significativa entre a distância e as condições de deslocamento, reforçando a necessidade de atualização dos valores.
A vereadora Dorvalina prosseguiu registrando que, quando realiza viagem a Curitiba, a saída ocorre por volta de 1h30 da madrugada, com retorno aproximadamente às 22h30, o que demonstra a longa e exaustiva jornada enfrentada pelos motoristas. Destacou que a rodovia que dá acesso à capital é perigosa, sendo comum a ocorrência de acidentes ao longo do trajeto, além da grande quantidade de radares, o que expõe os motoristas ao risco constante de multas, especialmente aqueles que não têm o hábito de viajar com frequência para aquele destino.
Salientou que, considerando o horário de saída e de retorno, os motoristas necessitam realizar, no mínimo, duas ou três refeições durante o deslocamento, o que torna o valor atual da diária insuficiente. Relatou que há muito tempo acompanha as dificuldades enfrentadas por esses profissionais nas viagens à Curitiba e que já havia dialogado com o Dr. Jeferson para buscar alternativas.
A vereadora afirmou acreditar que contará com o apoio dos demais vereadores para valorizar os servidores que realizam esse trajeto. Explicou que a indicação foi direcionada especificamente às viagens para Curitiba devido à maior distância e às condições diferenciadas da viagem, ressaltando, conforme diálogo prévio com o Dr. Jeferson, que a intenção não é alterar todas as diárias, mas apenas o valor correspondente à capital, por se tratar de um deslocamento muito mais longo, de natureza diferenciada e que, ultimamente, tem ocorrido com maior frequência.
Recordou que, em determinado período, apenas dois motoristas realizavam esse deslocamento o servidor Ari e o servidor Toninho pois havia pouca disposição por parte dos demais para assumir a função. Posteriormente, o servidor conhecido como Fião também passou a integrar essa equipe, ficando encarregado juntamente com o servidor Toninho das viagens à Curitiba.
A vereadora prosseguiu registrando que, anteriormente, muitos servidores não tinham interesse em realizar viagens para Curitiba, o que tornava necessária a destinação específica de motoristas para esse trajeto, a fim de evitar desigualdades na distribuição das viagens. Reforçou seu pedido de apoio aos demais vereadores, destacando que os motoristas merecem essa valorização, considerando o grande desgaste físico que a viagem provoca.
Relatou que, mesmo para quem vai apenas como passageiro, o cansaço é significativo, levando até dois dias para recuperação, e que os motoristas, por sua vez, muitas vezes realizam o percurso mais de uma vez por semana. Comparou com as viagens para Londrina, que possuem retorno por volta das 11 horas da manhã, enquanto o trajeto para Curitiba envolve muito mais tempo e dificuldades.
A vereadora afirmou esperar que o Poder Executivo, juntamente com o secretário de Saúde, possa avaliar e revisar o valor da diária destinada às viagens para Curitiba. Concluiu sua fala agradecendo e declarou: “São essas minhas palavras, senhor presidente.”
O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson. O vereador cumprimentou o servidor Éder, o senhor Luiz, os guardas municipais, os demais vereadores e toda a comunidade que acompanhava a sessão pelas redes sociais, estendendo a saudação ao município em geral.
O vereador destacou que a indicação apresentada pela vereadora Dorvalina é pertinente e bem-vinda, sobretudo considerando que já se passaram sete anos desde a criação da lei que regulamentou as diárias. Recordou que tal legislação foi instituída com o objetivo de resolver problemas relacionados à concessão de diárias que, anteriormente, não possuíam respaldo adequado. Ressaltou que, após esse período, é louvável que haja uma revisão. Afirmou ainda que, em sua opinião, seria válido avaliar o reajuste de todas as diárias, embora reconheça que, no momento, a indicação tenha foco específico nas viagens para Curitiba.
Comentou que as condições da estrada, aliadas ao risco de multas, tornam a viagem para a capital ainda mais desgastante para os servidores. Enfatizou que multas decorrentes de infrações no uso de veículos públicos são de responsabilidade do próprio condutor, independentemente do cargo ocupado, seja prefeito, vice-prefeito, vereador ou servidor autorizado a dirigir o veículo. Observou que há situações estranhas no município relacionadas ao pagamento de multas, destacando que isso não deveria ocorrer e que cada motorista deve arcar com suas próprias infrações.
Relatou que, devido ao aumento das responsabilidades e aos riscos, muitos servidores não têm interesse em realizar viagens para Curitiba. Citou o exemplo de seu irmão, que deixou de realizar o trajeto porque o salário era comprometido pelo pagamento de multas.
Por fim, manifestou integral apoio à indicação da vereadora Dorvalina.
O senhor presidente permitiu a palavra ao vereador Luiz. O vereador saudou a todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Manifestou seu apoio à indicação apresentada pela vereadora Dorvalina.
Recordou, conforme citado pelo vereador Vilson, que seria pertinente avaliar futuramente um adendo para revisão das demais diárias. Mencionou que, no ano anterior, a vereadora Ivone também havia levantado a necessidade de revisar todas as diárias. Ressaltou que, pela legislação atual, as diárias só são concedidas para deslocamentos acima de 100 km, o que pode gerar injustiça para motoristas que, por exemplo, viajam até Arapongas e permanecem o dia inteiro em serviço, mas não alcançam a quilometragem necessária para receber o benefício.
Sugeriu que, em momento oportuno, a lei seja revisada, mas reforçou, de imediato, seu apoio ao reajuste específico da diária destinada às viagens para Curitiba, por estar defasada em relação aos valores de sete anos atrás.
O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Edineia. O vereador cumprimentou todos os presentes na Casa de Leis e manifestou apoio à indicação apresentada. Declarou concordar também com a necessidade de, futuramente, revisar as demais diárias, destacando que os motoristas do município se desdobram diariamente em suas funções.
Relatou que, por atuar na área da saúde, acompanha de perto a rotina dos motoristas, observando que muitos, ao retornarem de uma viagem, já precisam iniciar outra, e que frequentemente lidam com passageiros que não se sentem bem, exigindo maior atenção e responsabilidade. Ressaltou ainda o cuidado, a paciência e a habilidade dos motoristas no atendimento às pessoas transportadas, especialmente aqueles que conduzem pacientes acamados, demonstrando profissionalismo inclusive no auxílio ao descer da ambulância.
Parabenizou os motoristas pelo comprometimento e agradeceu à vereadora Dorvalina pela apresentação da indicação. Reforçou que, se possível, a administração municipal deve futuramente rever também as demais diárias.
O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo. O vereador cumprimentou os demais vereadores, o público presente na Casa de Leis e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Manifestou que a indicação apresentada é muito pertinente.
Comentou que, ao acompanhar viagens, observa o quanto os custos são elevados nas proximidades dos hospitais e demais locais de atendimento em Curitiba, especialmente quando o motorista ou o passageiro precisa se deslocar entre pontos distantes. Diante disso, considerou plenamente justa a proposta de aumento da diária.
Concordou com os demais vereadores ao afirmar que, além da diária destinada às viagens para Curitiba, seria necessário revisar também as demais, pois estão defasadas. Acrescentou que seria importante avaliar a situação de motoristas que realizam viagens mais curtas, mas que, ainda assim, permanecem o dia todo fora do município, para fins de enquadramento e possível concessão de diária.
Reforçou seu apoio integral à indicação e colocou-se à disposição para colaborar no que for necessário.
A indicação foi colocada em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os contrários deveriam se manifestar levantando-se. Não havendo manifestações contrárias, o presidente declarou aprovada a Indicação nº 21/2025.