Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 17 de 2025 em 33ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O presidente solicitou a leitura da Indicação nº 17/2025, de autoria de todos os vereadores, após foi colocada em discussão. O vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, que iniciou cumprimentando os vereadores, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, destacou que a indicação decorre da visita dos conselheiros tutelares à Câmara Municipal, ocasião em que foi debatida a questão salarial da categoria do município, bem como outras demandas relacionadas às atribuições do Conselho Tutelar. Ressaltou que, após a discussão, os vereadores entenderam ser necessária a elaboração da presente indicação visando à melhoria na remuneração dos conselheiros.
O vereador prosseguiu sua fala aproveitando o tema da remuneração, abordou a questão do índice de despesa com pessoal do Poder Executivo. Destacou que a manutenção desse índice é um desafio constante em qualquer administração pública, ressaltando que não é fácil mantê-lo em níveis baixos.
O vereador observou que, nesta gestão, foram criados diversos cargos, alguns já preenchidos por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), enquanto outros permanecem vagos. Informou que, no mês de janeiro, o índice estava em 34%, sendo que o limite prudencial é de 51%. Relatou ainda que, conforme o último projeto de PSS encaminhado à Câmara Municipal, a previsão era de que o índice passasse de 34% para 38%, e que, com o projeto referente aos serviços gerais posteriormente retirado pelo Executivo, o índice poderia alcançar 41%.
Em razão disso, o vereador informou que as comissões permanentes da Câmara solicitaram o reajuste do cálculo do índice, uma vez que os dados utilizados estavam baseados no mês de maio, e, desde então, novos servidores haviam ingressado no quadro municipal.
O vereador manifestou preocupação com a possibilidade de o índice estar se aproximando do limite prudencial, o que poderia comprometer a concessão de recomposição salarial aos servidores municipais. Ressaltou que os vereadores acompanham de perto a realidade do funcionalismo público de Cruzmaltina e têm conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos servidores, cujos salários são considerados baixos.
Afirmou que não apenas os conselheiros tutelares, mas todas as categorias do funcionalismo municipal recebem remunerações aquém do ideal, acreditando que Cruzmaltina possui um dos menores salários da região entre os servidores públicos. Destacou que, se não houver cautela com o controle do índice, o município não conseguirá promover melhorias salariais.
Mencionou ainda que o quadro de servidores, que anteriormente contava com cerca de 220 funcionários, atualmente se aproxima de 250, abrangendo profissionais que atuam nas áreas de saúde, educação, transporte, limpeza e demais setores essenciais.
O vereador concluiu sua fala afirmando que o momento não é para discutir a criação de novos cargos, mas sim para tratar da questão do índice de despesa com pessoal, que impacta diretamente a possibilidade de valorização do funcionalismo público. Ressaltou a importância de voltar a atenção para os servidores municipais, destacando que estes recebem salários baixos e que todas as categorias merecem melhores condições e maior reconhecimento salarial.
Com a palavra, o vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os vereadores, o público presente e todos os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, estendendo uma saudação especial ao senhor José, ao senhor Cidão, ao senhor João Éder, agradecendo pela presença e participação.
O vereador comentou sobre a indicação referente ao aumento salarial dos conselheiros tutelares, destacando que os vereadores se reuniram anteriormente com os membros do Conselho Tutelar, ocasião em que puderam compreender melhor as atribuições e responsabilidades do órgão no município de Cruzmaltina. Ressaltou que, após análise, os vereadores entenderam que seria justo propor a majoração da remuneração dos conselheiros, de modo que os valores se tornem compatíveis com o trabalho relevante que desempenham em prol da comunidade.
O vereador mencionou ainda a fala anterior do vereador Luís Henrique da Silva, reforçando a importância de se observar a responsabilidade com o índice de despesa de pessoal, para que não haja extrapolação dos limites legais de pagamento aos servidores públicos.
Enfatizou sua preocupação constante com a situação financeira do município, lembrando que a Prefeitura de Cruzmaltina é “a casa de todos” e que deve ser administrada com zelo e responsabilidade. Observou que, nos últimos anos, o município apresentou boa arrecadação, citando que tanto no governo anterior quanto no atual, os repasses não têm sido ruins. Reconheceu que a gestão anterior deixou as contas organizadas e recursos em caixa, expressando, contudo, preocupação com os rumos da atual administração e com o modo como os recursos públicos vêm sendo utilizados.
O vereador fez uma analogia com a administração familiar, afirmando que, assim como uma família que ganha determinado valor mensal precisa se organizar para não contrair dívidas, o poder público também deve planejar seus gastos e agir com responsabilidade financeira, evitando desperdícios e priorizando investimentos essenciais ao bom funcionamento do município.
O município de Cruzmaltina, assim como qualquer empresa, deve ser administrado com planejamento e responsabilidade. Afirmou que o gestor público precisa estar atento aos gastos realizados, evitando despesas desnecessárias e decisões tomadas sem o devido critério, pois é dessa forma que os recursos públicos acabam sendo comprometidos.
O vereador destacou a importância de se analisar cuidadosamente a questão apresentada na indicação e de encaminhar ao prefeito municipal a solicitação de majoração dos subsídios dos conselheiros tutelares, aguardando posteriormente o retorno do parecer do Executivo, para que a resposta possa ser encaminhada aos próprios conselheiros.
Em seguida, o Presidente colocou a Indicação nº 17/2025 em votação, não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou aprovada a Indicação.