{"id":816,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2025 em 33\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/816","metadata":{},"data_ordem":"2025-11-03","observacao":"O presidente solicitou a leitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2025, de autoria de todos os vereadores, ap\u00f3s foi colocada em discuss\u00e3o.  O vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, que iniciou cumprimentando os vereadores, o p\u00fablico presente e os que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Em sua fala, destacou que a indica\u00e7\u00e3o decorre da visita dos conselheiros tutelares \u00e0 C\u00e2mara Municipal, ocasi\u00e3o em que foi debatida a quest\u00e3o salarial da categoria do munic\u00edpio, bem como outras demandas relacionadas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar. Ressaltou que, ap\u00f3s a discuss\u00e3o, os vereadores entenderam ser necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o da presente indica\u00e7\u00e3o visando \u00e0 melhoria na remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros.\r\nO vereador prosseguiu sua fala aproveitando o tema da remunera\u00e7\u00e3o, abordou a quest\u00e3o do \u00edndice de despesa com pessoal do Poder Executivo. Destacou que a manuten\u00e7\u00e3o desse \u00edndice \u00e9 um desafio constante em qualquer administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ressaltando que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil mant\u00ea-lo em n\u00edveis baixos.\r\nO vereador observou que, nesta gest\u00e3o, foram criados diversos cargos, alguns j\u00e1 preenchidos por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), enquanto outros permanecem vagos. Informou que, no m\u00eas de janeiro, o \u00edndice estava em 34%, sendo que o limite prudencial \u00e9 de 51%. Relatou ainda que, conforme o \u00faltimo projeto de PSS encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, a previs\u00e3o era de que o \u00edndice passasse de 34% para 38%, e que, com o projeto referente aos servi\u00e7os gerais posteriormente retirado pelo Executivo, o \u00edndice poderia alcan\u00e7ar 41%.\r\nEm raz\u00e3o disso, o vereador informou que as comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara solicitaram o reajuste do c\u00e1lculo do \u00edndice, uma vez que os dados utilizados estavam baseados no m\u00eas de maio, e, desde ent\u00e3o, novos servidores haviam ingressado no quadro municipal. \r\nO vereador manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o \u00edndice estar se aproximando do limite prudencial, o que poderia comprometer a concess\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores municipais. Ressaltou que os vereadores acompanham de perto a realidade do funcionalismo p\u00fablico de Cruzmaltina e t\u00eam conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos servidores, cujos sal\u00e1rios s\u00e3o considerados baixos.\r\nAfirmou que n\u00e3o apenas os conselheiros tutelares, mas todas as categorias do funcionalismo municipal recebem remunera\u00e7\u00f5es aqu\u00e9m do ideal, acreditando que Cruzmaltina possui um dos menores sal\u00e1rios da regi\u00e3o entre os servidores p\u00fablicos. Destacou que, se n\u00e3o houver cautela com o controle do \u00edndice, o munic\u00edpio n\u00e3o conseguir\u00e1 promover melhorias salariais.\r\nMencionou ainda que o quadro de servidores, que anteriormente contava com cerca de 220 funcion\u00e1rios, atualmente se aproxima de 250, abrangendo profissionais que atuam nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, limpeza e demais setores essenciais.\r\nO vereador concluiu sua fala afirmando que o momento n\u00e3o \u00e9 para discutir a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos, mas sim para tratar da quest\u00e3o do \u00edndice de despesa com pessoal, que impacta diretamente a possibilidade de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico. Ressaltou a import\u00e2ncia de voltar a aten\u00e7\u00e3o para os servidores municipais, destacando que estes recebem sal\u00e1rios baixos e que todas as categorias merecem melhores condi\u00e7\u00f5es e maior reconhecimento salarial.\r\nCom a palavra, o vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os vereadores, o p\u00fablico presente e todos os que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais, estendendo uma sauda\u00e7\u00e3o especial ao senhor Jos\u00e9, ao senhor Cid\u00e3o, ao senhor Jo\u00e3o \u00c9der, agradecendo pela presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o.\r\nO vereador comentou sobre a indica\u00e7\u00e3o referente ao aumento salarial dos conselheiros tutelares, destacando que os vereadores se reuniram anteriormente com os membros do Conselho Tutelar, ocasi\u00e3o em que puderam compreender melhor as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do \u00f3rg\u00e3o no munic\u00edpio de Cruzmaltina. Ressaltou que, ap\u00f3s an\u00e1lise, os vereadores entenderam que seria justo propor a majora\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros, de modo que os valores se tornem compat\u00edveis com o trabalho relevante que desempenham em prol da comunidade.\r\nO vereador mencionou ainda a fala anterior do vereador Lu\u00eds Henrique da Silva, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de se observar a responsabilidade com o \u00edndice de despesa de pessoal, para que n\u00e3o haja extrapola\u00e7\u00e3o dos limites legais de pagamento aos servidores p\u00fablicos.\r\nEnfatizou sua preocupa\u00e7\u00e3o constante com a situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio, lembrando que a Prefeitura de Cruzmaltina \u00e9 \u201ca casa de todos\u201d e que deve ser administrada com zelo e responsabilidade. Observou que, nos \u00faltimos anos, o munic\u00edpio apresentou boa arrecada\u00e7\u00e3o, citando que tanto no governo anterior quanto no atual, os repasses n\u00e3o t\u00eam sido ruins. Reconheceu que a gest\u00e3o anterior deixou as contas organizadas e recursos em caixa, expressando, contudo, preocupa\u00e7\u00e3o com os rumos da atual administra\u00e7\u00e3o e com o modo como os recursos p\u00fablicos v\u00eam sendo utilizados.\r\nO vereador fez uma analogia com a administra\u00e7\u00e3o familiar, afirmando que, assim como uma fam\u00edlia que ganha determinado valor mensal precisa se organizar para n\u00e3o contrair d\u00edvidas, o poder p\u00fablico tamb\u00e9m deve planejar seus gastos e agir com responsabilidade financeira, evitando desperd\u00edcios e priorizando investimentos essenciais ao bom funcionamento do munic\u00edpio.\r\nO munic\u00edpio de Cruzmaltina, assim como qualquer empresa, deve ser administrado com planejamento e responsabilidade. Afirmou que o gestor p\u00fablico precisa estar atento aos gastos realizados, evitando despesas desnecess\u00e1rias e decis\u00f5es tomadas sem o devido crit\u00e9rio, pois \u00e9 dessa forma que os recursos p\u00fablicos acabam sendo comprometidos.\r\nO vereador destacou a import\u00e2ncia de se analisar cuidadosamente a quest\u00e3o apresentada na indica\u00e7\u00e3o e de encaminhar ao prefeito municipal a solicita\u00e7\u00e3o de majora\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos conselheiros tutelares, aguardando posteriormente o retorno do parecer do Executivo, para que a resposta possa ser encaminhada aos pr\u00f3prios conselheiros.\r\nEm seguida, o Presidente colocou a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2025 em vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o Presidente declarou aprovada a Indica\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":359,"materia":635,"tramitacao":null}