Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 em 27ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Altera a Lei n° 184, de 12 de fevereiro de 2007, que "Institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina e dá outras providências", para modificar a redação de seus artigos 1°,3° e 20.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Foi solicitada a leitura da Ementa ao Projeto de Lei nº 51/2025, bem como da Ementa ao Parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei nº 51/2025 dispõe sobre a alteração da Lei nº 184, de 12 de fevereiro de 2007, que institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina, modificando a redação de seus artigos 1º, 3º e 20.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação.
O Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz. O edil cumprimentou os vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, e destacou que o Projeto de Lei nº 51/2025 representa um passo inicial para a modernização da Guarda Municipal. Ressaltou que, no ano de 2023, os guardas municipais participaram de curso de formação no município de Arapongas, com duração aproximada de quatro meses, em convênio firmado à época. Informou que o treinamento seguiu os mesmos moldes da formação da Polícia Militar, proporcionando adequação profissional à corporação local. Acrescentou ainda que, após essa etapa de capacitação, fazia-se necessária a atualização legislativa, sendo este o primeiro passo, antecedendo a criação do estatuto, corregedoria e outras providências necessárias para a modernização da Guarda Municipal.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 51/2025 em votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação pelos vereadores presentes.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação.
O Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz. O edil cumprimentou os vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, e destacou que o Projeto de Lei nº 51/2025 representa um passo inicial para a modernização da Guarda Municipal. Ressaltou que, no ano de 2023, os guardas municipais participaram de curso de formação no município de Arapongas, com duração aproximada de quatro meses, em convênio firmado à época. Informou que o treinamento seguiu os mesmos moldes da formação da Polícia Militar, proporcionando adequação profissional à corporação local. Acrescentou ainda que, após essa etapa de capacitação, fazia-se necessária a atualização legislativa, sendo este o primeiro passo, antecedendo a criação do estatuto, corregedoria e outras providências necessárias para a modernização da Guarda Municipal.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 51/2025 em votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação pelos vereadores presentes.