O Senhor Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos.
Com a palavra, o Vereador Vilson, que iniciou sua manifestação apresentando imagens referentes ao poço da Vila Diniz, responsável pelo abastecimento de água da comunidade do Olho d’Água. O vereador relatou que, em vídeo, solicitava ao vereador Luiz que verificasse, no projeto, as dimensões do cercamento realizado pela empresa contratada, pois entendia que não estava em conformidade com o projeto original. Ressaltou que, de fato, sua percepção estava correta, visto que o projeto previa a instalação de um alambrado de 2 metros de altura, sendo executado, entretanto, apenas um cercado de pequenas proporções, que o parlamentar qualificou como “uma cerquinha para pet”, considerado por ele incompatível com a finalidade da obra.
Na sequência, relatou que a gestão anterior havia deixado o poço perfurado, com estrutura pronta, restando apenas a canalização e a ligação de energia. Destacou que já se encontra no nono mês da atual administração e a comunidade do Olho d’Água permanece sem abastecimento de água. Informou que moradores enviaram áudios ao vereador Alberto e a ele próprio, relatando a falta do recurso. Acrescentou que a estrutura está localizada ao lado de seu barracão e ressaltou que sua família cedeu o terreno tanto para a perfuração do poço quanto para a instalação da caixa d’água.
Enfatizou o pedido ao Poder Executivo para que providencie, com urgência, a conclusão da obra, informando que, na quarta-feira, houve a ligação da energia elétrica pela Copel, cujo padrão havia sido executado pelo servidor conhecido como Tramela. Ressaltou, contudo, que, mesmo após a regularização da energia, a bomba de água não foi ligada, mantendo a população do Olho d’Água sem o devido abastecimento.
O parlamentar fez um apelo ao Executivo, solicitando encarecidamente a imediata ativação da bomba de água. Afirmou ainda que, caso o problema estivesse relacionado à residência do Prefeito ou de seus apoiadores, as providências já teriam sido tomadas, tratando-se, portanto, de uma situação de descaso com a comunidade, especialmente por se tratar de uma região afastada, próxima ao rio Ivaí. Reforçou, assim, seu pedido para que a questão seja solucionada com a máxima urgência.
Na sequência, tratou sobre as escrituras do Distrito de Dinizópolis, cujo processo de regularização fundiária foi concluído na gestão anterior, no ano de 2023. Ressaltou que as matrículas já estão prontas e deveriam ser entregues à comunidade, solicitando ao Prefeito que organize a entrega oficial, ainda que em forma simples ou simbólica, destacando a relevância do ato para o desenvolvimento do município e para a valorização dos imóveis da população beneficiada, sendo aproximadamente duzentas matrículas.
Relatou que recentemente foi divulgada uma filmagem em que o Prefeito e o Secretário de Planejamento apareciam em conversa, ocasião em que foi questionado o conteúdo dos papéis sobre a mesa, tendo o Prefeito informado que se tratava das escrituras do Distrito. O vereador criticou o fato de tais documentos ainda não terem sido entregues, argumentando que, caso algum morador já estivesse de posse da matrícula, poderia providenciar o registro no cartório, com custo reduzido de aproximadamente R$15,00 online, ou R$50,00 de forma presencial. Relatou, ainda, que ele próprio já providenciou suas matrículas por meio da REURB, pagando em torno de R$750,00 por cada uma, referentes a treze lotes de sua propriedade no distrito, e acredita que receberá os documentos até a quarta-feira. Informou que, caso isso ocorra, na próxima sessão mostrará em plenário, a exemplo do que já fez em relação ao poço.
O Vereador enfatizou que não se trata de retirar o mérito de quem realizou o processo, mas de garantir que a população do distrito também se mobilize, comparecendo à Prefeitura para reivindicar junto ao Prefeito a entrega dos documentos, ressaltando que até o presente momento não houve a devida entrega. Reiterou seu pedido para que o Prefeito realize a entrega dos documentos, podendo, inclusive, promover um evento na comunidade para essa finalidade. Recordou que essa solicitação vem sendo feita desde seu primeiro mandato, há vinte anos, atravessando as administrações dos ex-prefeitos Maurício Bueno, Zé Maria e Luciana, os quais, segundo suas palavras, não tiveram a coragem de concluir o processo, sendo este somente finalizado na gestão do ex-prefeito Natal Casavechia, com apoio do então vice-prefeito Fernando.
O vereador ressaltou a importância social e econômica da regularização, que abrange cerca de 1.500 matrículas em todo o município, possibilitando aos moradores acesso a financiamentos, melhorias nas moradias e incentivo ao comércio de materiais de construção, além de estimular a fixação de novas famílias no município. Reiterou seu pedido ao atual Prefeito Maurício para que as matrículas sejam entregues à população, reconhecendo também o mérito do ex-prefeito Natal e do atual vice-prefeito Fernando.
Por fim, comunicou situação emergencial ocorrida na Vila Rural Nossa Senhora das Graças, onde a bomba d’água queimou, solicitando ao Poder Executivo que encaminhe, de imediato, caminhão-pipa para atender a comunidade, bem como determine o reparo necessário, garantindo o restabelecimento do abastecimento.
Com a palavra, o Vereador Alberto, que cumprimentou a todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Relatou que, na sexta-feira da semana anterior, esteve em Maringá, no escritório do deputado Luiz Hiloshi Nishimori, acompanhado da ex-vereadora Ivone e do ex-vereador Adilson. Informou que, fruto de uma conquista que vinha sendo pleiteada desde o mandato anterior, foram obtidos dois tratores John Deere, oriundos do pregão nº 26/2025, homologado em 27 de agosto de 2025, destinados a atender os pequenos agricultores do município. E outro recurso para a saúde.
Destacou que tal conquista é resultado de um esforço conjunto, ressaltando a participação de Ivone, Vlaumir e Adilson, enfatizando a importância da união de esforços em benefício da comunidade.
O vereador informou, ainda, que entregou em mãos dois ofícios ao deputado, solicitando recursos adicionais para a área da saúde, setor que considera prioridade, e adiantou que em breve deverá haver retorno positivo. Finalizou expressando sua satisfação em poder contribuir com conquistas relevantes para o município, agradecendo a todos pela atenção.
Com a palavra, o Vereador Luiz, que iniciou sua manifestação destacando a importância de demonstrar à população o trabalho realizado pela Câmara Municipal e o efeito da atuação legislativa, ressaltando, entretanto, que a Administração tem adotado práticas que dificultam a transparência. Informou que, ao fiscalizar o Portal da Transparência, observou que, principalmente na área de materiais de construção adquiridos junto aos depósitos, o Executivo deixou de descrever, nas Notas de Autorização de Despesa (NAD) e empenhos, a destinação específica dos gastos.
Lembrou que já havia questionado anteriormente valores pagos para reformas do campo, do ginásio de esportes, do CEMI e da Escola Padre Manoel, ressaltando que, atualmente, constam apenas empenhos genéricos em valores de R$ 20.000,00, R$ 15.000,00 e R$ 10.000,00, sem detalhamento da aplicação dos recursos. O vereador fez uma indicação verbal ao Executivo para que volte a discriminar corretamente as despesas, garantindo a necessária transparência à população, evitando que o Legislativo precise constantemente emitir ofícios e requerimentos solicitando esclarecimentos.
Ressaltou que a comunidade acompanha atentamente o uso do dinheiro público, citando que, naquele momento, cerca de 100 pessoas assistiam à sessão ao vivo pelo YouTube, além dos presentes no plenário. Explicou que seu papel, enquanto vereador, é justamente analisar os dados do portal e apresentá-los de forma clara à população, criticando a postura do Executivo de dificultar esse processo de fiscalização.
O vereador relatou que já foram encaminhados requerimentos ao Ministério Público referentes a grandes licitações, como a de móveis planejados. Entretanto, chamou atenção para o hábito da Administração de realizar contratações diretas por pronto pagamento, sem licitação, prática que deveria ocorrer apenas em casos emergenciais. Destacou, ainda, que tal procedimento vem acontecendo de forma recorrente desde o evento de motocross. Apresentou exemplos recentes, todos com valores próximos ao limite de R$ 12.000,00, como: seguranças do motocross (R$ 11.999,00), material esportivo (R$ 12.160,00), som do motocross (R$ 11.990,00), manutenção de parquinho (R$ 11.900,00), manutenção da fibra ótica da guarda (R$ 11.500,00), carretinha adquirida pela Prefeitura (R$ 11.990,00), mão de obra da quadra da Vila Diniz (R$ 12.000,00), fibra ótica da praça central (R$ 11.500,00), reforma da UBS da Vila (R$ 12.100,00), reforma do campo suíço (R$ 12.100,00) e manutenção em máquinas de costura (R$ 12.000,00).
O vereador explicou que os valores apresentados se mantêm sempre arredondados em torno do limite legal, o que, em sua avaliação, levanta indícios de superfaturamento e da utilização corriqueira do procedimento de contratação direta. Ressaltou que tal prática configura desrespeito à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a qual estabelece a licitação como regra para as compras e serviços da Administração Pública. Afirmou ainda que essa situação vem se repetindo semanalmente e destacou a necessidade de análise criteriosa do caso, para que, havendo comprovação de irregularidades, seja encaminhado ao Tribunal de Contas para a devida apuração.
Concluiu sua fala agradecendo pela atenção, reiterando a necessidade de respeito ao processo licitatório e reafirmando o compromisso com a transparência dos gastos públicos.
O presidente Celso fez três colocações. A primeira em relação à fala do vereador Vilson, destacando que este já vem cobrando há várias sessões o mesmo assunto. Ressaltou que a questão é de simples entendimento e que a população tem acompanhado de perto a forma como a gestão pública vem ocorrendo, reconhecendo o empenho e a dedicação dos vereadores em buscar transparência e fazer o município avançar.
Na segunda colocação, o presidente parabenizou o vereador Alberto, estendendo o reconhecimento também ao vereador Vlaumir, da gestão passada, e ao ex-vereador Ivone, ressaltando o empenho na conquista de recursos que beneficiam a comunidade. Acrescentou acreditar que, em breve, os vereadores atuais também irão demonstrar os resultados de seus esforços na busca por recursos em favor do município. Destacou, ainda, que esse é um exemplo de trabalho, evidenciando que, além da função fiscalizadora, os vereadores contribuem diretamente para o desenvolvimento do município, sempre buscando o melhor para os munícipes.
Por fim, em sua terceira colocação, comentou sobre as falas do vereador Luiz, ressaltando que as observações foram práticas e que a população que acompanha de suas casas pode perceber a transparência nos trabalhos da Câmara. Comparou a atual gestão com outras, enfatizando maior seriedade no trato do dinheiro público. Citou valores recorrentes em contratações (R$ 11.000,00, R$ 12.000,00, R$ 11.100,00) e acrescentou que, quando se fala em transparência, não se pode esquecer os gastos de aproximadamente R$ 11.000,00 com os livretos de transparência distribuídos nas escolas, unidades de saúde e cras. Explicou que, embora tenha havido esse investimento para ensinar e informar a população sobre o tema, ao buscar o portal da transparência não se encontram os devidos registros, o que demonstra incoerência entre a prática e o discurso. Reforçou, assim, a necessidade de constante lembrança e fiscalização, pois essa é a função principal do Legislativo.
O presidente comentou que a secretária da Câmara deixou sobre a mesa de cada vereador o Ofício nº 215/2025, encaminhado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Faxinal, solicitando que a Presidência da Câmara identifique nominalmente os vereadores que votaram contrariamente ao Requerimento nº 04/2025. Em seguida, o presidente determinou ao assessor jurídico a leitura do despacho do Ministério Público.
O documento, referente à Notícia de Fato nº 0050.25.000232-1, originada do Ofício nº 86/2025 da Câmara Municipal de Cruzmaltina, noticiou a utilização do caminhão-pipa de placas BDV-5D93, pertencente ao Município, em evento privado denominado “Primeiro Encontro Offroad 4x4 e 4x2”, realizado em Faxinal no dia 15 de junho de 2025.
No despacho, o Ministério Público do Paraná determinou preliminarmente:
Oficie-se à Presidência da Câmara Municipal de Cruzmaltina, solicitando a identificação nominal dos vereadores que votaram contrariamente ao Requerimento nº 04/2025, de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Luís Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, para posterior requisição de esclarecimentos da negativa.
Oficie-se aos vereadores Alberto Casavechia, Luís Henrique da Silva, Vilson Ferreira de Castro e ao procurador Jeferson Ribeiro Scaff, solicitando que informem as medidas já adotadas para a apuração dos fatos, inclusive quanto à possibilidade de atuação independente da aprovação do colegiado e eventual cobrança individual de esclarecimentos ao Executivo.
Oficie-se à Prefeitura, com cópia do expediente inaugural, solicitando esclarecimentos quanto à cessão do veículo caminhão-pipa, placas BDV-5D93, ao evento privado realizado em Faxinal.
O prazo para resposta foi fixado em 15 dias.
O Presidente esclareceu que a notificação recebida decorre de determinação do Ministério Público, o qual solicitou providências de sua parte, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para o devido esclarecimento dos fatos. Ressaltou que, na sessão do dia 8 de setembro, já havia enfatizado a forma como a promotoria atua diante de denúncias, e que sempre tem sido prestado o retorno acerca das providências adotadas pela Câmara. Destacou, ainda, que compete ao Legislativo exercer suas funções legislativa, fiscalizadora e deliberativa, exatamente conforme requisitado pelo Ministério Público.
O Presidente relatou que a questão em análise se refere à utilização de caminhão-pipa em evento privado no município de Faxinal. Informou que recebeu notificação do promotor, cabendo-lhe encaminhar os nomes dos vereadores que votaram contrariamente ao requerimento de fiscalização, para posterior oitiva pelo Ministério Público. Destacou ainda que foram notificadas as seguintes partes: os vereadores Alberto, Luís e Vilson, bem como o assessor jurídico, para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecimentos sobre as providências adotadas; os vereadores autores do requerimento e da denúncia, para que indiquem ao Ministério Público as medidas já tomadas ou que pretendem adotar; e a Prefeitura Municipal, para que apresente sua versão dos fatos.
Ressaltou que cópias das notificações foram entregues aos vereadores, recomendando leitura atenta do conteúdo. Reafirmou que a fiscalização é atribuição essencial do Legislativo e que os vereadores foram eleitos para cumprir esse papel junto à população, destacando a importância da responsabilidade de cada parlamentar.
