Ordem do Dia/Expediente: 3 - Acórdão de Parecer Prévio nº 92 de 2025 em 26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Na sequência, foi solicitada a leitura do Parecer nº 53/2025, da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, referente à prestação de contas do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia.
O referido Parecer nº 53/2025 manifestou-se pela manutenção do Acordo de Parecer Prévio nº 92/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, restando aprovada a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão, aonde o Vereador Luiz solicitou a palavra destacando que a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rodrigo (Relator), Vilson (Membro) e por ele próprio, procedeu à análise detalhada do processo referente às contas do exercício de 2023. Informou que foram necessários três dias de estudos sobre os apontamentos do Tribunal, abrangendo as áreas de educação, saúde, assistência social, transparência e administração financeira.
O parlamentar ressaltou que, em relação à educação, o índice mínimo constitucional de 25% foi superado, alcançando 27%. Na saúde, cujo percentual mínimo é de 15%, foi aplicado 23%. Chamou atenção, também, a área da assistência social, que apresentou crescimento expressivo nos últimos anos: em 2020 foram investidos R$ 450.000,00; em 2021, R$ 620.000,00; em 2022, R$ 1.200.000,00; e, em 2023, R$ 1.270.000,00.
Quanto à administração financeira, salientou que 88,92% da receita municipal provêm de transferências correntes da União e do Estado, sendo apenas cerca de 7% provenientes de arrecadação própria. Concluiu afirmando que o Tribunal de Contas não apontou irregularidades nas contas do ex-Prefeito Natal Casavechia, motivo pelo qual a Comissão apresentou parecer pela aprovação, acompanhando integralmente o posicionamento do Tribunal.
Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que cumprimentou os presentes e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Destacou que a análise da prestação de contas do exercício de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia, foi realizada de forma minuciosa, em conjunto com os vereadores Rodrigo e Luiz, contando com o apoio dos assessores legislativos a Angelita e do Dr. Jeferson. Ressaltou que o processo demandou cerca de duas a três semanas de estudos e verificações, concluindo que a administração em questão se apresentou de maneira transparente, enxuta e responsável, cumprindo adequadamente todos os índices constitucionais estabelecidos pelo Tribunal de Contas. Afirmou, ainda, que a gestão demonstrou pontualidade e zelo na aplicação dos recursos públicos, motivo pelo qual manifestou seu apoio à aprovação das contas.
Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Rodrigo, que cumprimentou os presentes, os demais vereadores e a população que acompanhava a sessão pelas redes sociais. Referindo-se à Prestação de Contas do exercício de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia, destacou que a mesma já veio aprovada, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ressaltou que a Comissão procedeu à análise detalhada do processo, com auxílio dos assessores legislativos Dr. Jeferson e a Angelita, examinando item por item.
Enfatizou que a documentação se apresentou de forma clara e transparente, não havendo motivo para objeções. Reforçou que a Comissão cumpriu com seu dever de análise criteriosa e que, diante da regularidade constatada, manifestava-se favoravelmente à aprovação, uma vez que “o que está correto deve ser aprovado”.
Em seguida, solicitou a palavra o Vereador Alberto, que iniciou suas considerações relatou sobre os problemas com a agua no distrito da primavera, sendo interrompido pelo Senhor Presidente, o qual esclareceu que, em razão da ordem dos trabalhos, os pronunciamentos paralelos seriam realizados ao final da votação do Parecer nº 53/2025, referente à Prestação de Contas do exercício de 2023.
Na continuidade, o Senhor Presidente colocou em votação o referido parecer, esclarecendo que cada vereador deveria retirar junto à Mesa da Presidência sua respectiva cédula, dirigir-se à tribuna para manifestação de voto e, em seguida, depositá-la na urna própria. Ressaltou que a votação se daria nas seguintes opções: acolher o Parecer do Tribunal de Contas, que se manifestou pela regularidade das contas do exercício de 2023, ou rejeitar o referido parecer.
Na ordem de chamada, manifestaram-se: Vereador Vilson Ferreira; Vereador Luís Henrique da Silva; Vereadora Dorvalina Aparecida Bis Porfirio; Vereador Rodrigo Moisés Machado; Vereador Alberto Casavechia; Vereador Aparecido Gomes Pereira; Vereadora Edneia Martins; Vereador Roberto Franco de Lima; e Vereador Presidente Celso.
Para proceder à contagem, foram convidados a servidora Angelita Medrado e o cidadão Clovis Becária, que acompanharam o processo de apuração. Constatou-se o total de nove votos favoráveis ao acolhimento do Parecer do Tribunal de Contas.
Dessa forma, o Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, em PRIMEIRA votação.