Ocorrências da Sessão (26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental.

Com a palavra, o Vereador Alberto registrou manifestação a respeito da situação do abastecimento de água no Distrito da Primavera, salientando que desde o início do mandato vem recebendo reclamações constantes da população quanto à qualidade e cor da água. Relatou que diariamente chegam mensagens de moradores indignados com a coloração da água, que em alguns dias apresenta-se amarelada e em outros, com aspectos impróprios para consumo.

O parlamentar enfatizou que a situação é grave e representa um desrespeito para com os cidadãos do distrito, os quais não merecem conviver com tais problemas. Defendeu a necessidade de designação de um responsável específico para acompanhar e solucionar as dificuldades enfrentadas no abastecimento de água, cobrando maior atenção e cuidado por parte da administração municipal.

Concluiu suas palavras reafirmando sua indignação e solicitando providências urgentes, agradecendo a atenção de todos.

O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou sua manifestação referindo-se ao registro feito anteriormente pelo Vereador Alberto Casavechia. Destacou que os vereadores do Município de Cruzmaltina têm mantido contato direto com a população, apresentando informações concretas e fundamentadas em documentos oficiais. Ressaltou que a função do Legislativo é fiscalizar e demonstrar a realidade do município, sem recorrer a declarações sem comprovação.

O parlamentar afirmou que todas as informações apresentadas pela Câmara são verdadeiras e devidamente comprovadas, em contraposição a declarações veiculadas em emissoras de rádio locais, as quais, segundo ele, não refletem a realidade municipal. Destacou ainda que, durante a sessão, aproximadamente 100 pessoas acompanhavam os trabalhos, evidenciando o interesse da população. Por fim, declarou que a atuação da Câmara continuará firme até o término do mandato, mantendo a transparência e o compromisso com a comunidade

O Vereador prosseguiu sua manifestação abordando a situação do abastecimento de água no Município de Cruzmaltina, especialmente nos distritos de São Domingos e Primavera. Destacou que a qualidade da água consumida pela população configura questão de saúde pública, demandando providências imediatas da Secretaria Municipal de Saúde.

O parlamentar enfatizou que o Prefeito Municipal é o responsável pelo setor de abastecimento de água e que eventuais irregularidades poderão ensejar responsabilização legal. Informou, ainda, que já existem dois poços artesianos perfurados, com bombas d’água devidamente instaladas, restando apenas a ligação da energia elétrica para que o fornecimento adequado seja iniciado. Ressaltou que, nesta semana, foi instalado o poste com o transformador, faltando somente a conexão do transformador ao medidor de energia.

Mencionou, ainda, que a população da localidade Olho d’Água estaria consumindo água contaminada, situação que considera grave e motivo de exposição pública para que a Administração Municipal tome providências urgentes. Reforçou a necessidade de ação imediata, observando que problemas recorrentes já têm sido denunciados e que medidas concretas precisam ser implementadas sem postergação.

O vereador fez um desabafo acerca dos fatos que vêm ocorrendo, destacando que os parlamentares têm apresentado situações nas sessões de segunda-feira e, já na terça-feira, são divulgadas postagens informando que providências serão tomadas. No entanto, segundo ele, a semana transcorre sem nenhuma solução efetiva, limitando-se a promessas e declarações. Ressaltou, ainda, que basta a ligação da energia elétrica para que a população do Olho d’Água passe a receber água de qualidade.

Na sequência, o vereador abordou a questão da reforma fundiária em andamento no Município, abrangendo aproximadamente 1.500 lotes, destacando que o referido projeto foi iniciado e quitado pelo ex-prefeito Natal, no valor de R$ 340.000,00. Ressaltou que a iniciativa é de extrema relevância para a regularização fundiária e emissão das respectivas matrículas, possibilitando aos moradores o pleno exercício dos direitos sobre suas propriedades.

Criticou a demora na entrega das matrículas, afirmando que os documentos já estariam prontos, restando apenas a sua liberação. Relatou que há cerca de três semanas os papéis permanecem retidos, e que, após ter mencionado o assunto na sessão plenária de segunda-feira, no dia seguinte foi divulgado um vídeo nas redes sociais em tom de deboche, no qual o Secretário de Planejamento, em diálogo com o Prefeito, fazia referência aos documentos, o que considerou uma afronta à população.

Nesse contexto, solicitou que o Chefe do Executivo adote postura condizente com a função de gestor público, evitando atitudes de cunho político e priorizando a organização da administração municipal, com a devida entrega do que pertence à população. Reforçou, ainda, a necessidade de maior atenção por parte dos secretários municipais, cada qual dentro de suas respectivas atribuições, evitando interferências em áreas alheias às suas funções. Lembrou que, em situações anteriores, tal conduta já resultou em penalidades ao servidor, como o pagamento de mais de R$ 5.000,00 em TID.

O vereador também ressaltou que filmagens em cima de maquinários não constituem atribuição de secretários e que tais práticas devem ser evitadas. Enfatizou que os vereadores vêm cumprindo o papel de reivindicar e cobrar providências em plenário, reiterando que a reforma fundiária representa um dos projetos mais importantes já executados no Município, uma vez que possibilita a regularização de imóveis e a emissão de escrituras, permitindo ao cidadão a construção legal em seu terreno, bem como acesso a cartório e a financiamento habitacional. Reiterou, por fim, que o ex-prefeito deixou todas as despesas quitadas, restando apenas a efetiva entrega das matrículas à população.

O Vereador relatou, ainda, problemas na estrada da comunidade de Guararema, informando que os moradores, entre eles o senhor José, filho do falecido Mauro Peão, e seu funcionário, vêm enfrentando danos em veículos em razão do excesso de pedras pontiagudas existentes na via. Diante da situação, solicitou que sua indicação verbal seja formalizada, propondo que, tão logo as condições climáticas permitam, seja realizada a passagem de rolo compactador na estrada, visando à melhoria da trafegabilidade.

O Vereador destacou a importância de expor à população os acontecimentos do Município de Cruzmaltina. Relatou que o Prefeito tem promovido entrevistas na Rádio Nova Era, as quais considerou como simples encenações entre participantes, sem trazer resultados práticos, apenas consumindo tempo e gerando gastos custeados pela população, visto que a emissora recebe recursos públicos para a realização desses programas. O Vereador observou que foram mencionados alguns projetos em andamento, destacando que o Presidente também possui projeto de sua autoria, a ser posteriormente apresentado. Ressaltou, ainda, o projeto da Guarda Municipal, no valor aproximado de R$ 300.000,00, oriundo do Governo Federal, por intermédio do Deputado Sérgio Souza. Informou que aguarda a efetiva implementação, com vistas a beneficiar os integrantes da corporação. Reafirmou seu compromisso em continuar defendendo os interesses da população de Cruzmaltina. Ao final, agradeceu ao Presidente.

O vereador Celso, ao passar a presidência ao vereador Aparecido, fez uso da palavra para discorrer sobre o contexto de prioridades municipais, destacando a importância de esclarecer à população como funciona a definição dessas prioridades no município.

Acrescentando às falas dos vereadores Aparecido e Luiz, o vereador Celso destacou a questão das prioridades. Explicou que, no contexto municipal, prioridade significa a importância atribuída a uma área específica de política pública, sendo definida com base em planejamento realizado junto ao Executivo. Ressaltou que, nesse processo, o município identifica os setores que necessitam de maior investimento e atuação como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, meio ambiente e assistência social alocando os recursos orçamentários necessários para cada ação.

O vereador ressaltou que, ao assumirem seus mandatos, todos os legisladores possuem um plano de governo com determinadas prioridades, e que é função do vereador, além de fiscalizar, indicar ao Executivo quais são as demandas prioritárias da população.

 Destacou que, neste primeiro ano de mandato, identificou duas demandas que considerava de extrema necessidade e que, ao longo de várias administrações, não receberam a devida atenção. Assumiu-as como prioridade em seu plano de governo e comprometeu-se pessoalmente a lutar por elas, referentes aos distritos de João Vieira e de Dinizópolis.

Referindo-se ao distrito de João Vieira, o vereador lembrou que há cerca de 12 anos foi adquirido um terreno no local, o qual permanece sem utilização, tomado pelo mato. Relatou que, em administrações anteriores, chegou a ouvir depoimentos de moradores de que até foram realizadas reuniões para a separação de lotes, situação que o deixou surpreso.

Diante dessa realidade, buscou recursos junto ao deputado Artagão, que destinou ao município a prioridade para a abertura de ruas no distrito de João Vieira. Ressaltou que não é possível prometer construções de moradias sem que haja a infraestrutura adequada, como pavimentação, rede elétrica e iluminação pública.

Informou que essa prioridade chegou ao município sob o nº 59, tendo sido realizado, inclusive, um vídeo no distrito de João Vieira para mostrar o local onde as obras seriam executadas. Destacou que a rua já se encontra demarcada, aguardando apenas as providências da Prefeitura.

A prioridade foi recebida pelo município no dia 04 de junho, no valor de R$ 368.459,84, fruto de solicitação do vereador, com recurso já disponível na Prefeitura. Ressaltou, contudo, que para a efetiva liberação do recurso é necessária a alimentação do sistema com uma série de documentos obrigatórios, processo que, embora em andamento, segue de forma lenta.

Em seguida, o vereador destacou como prioridade o distrito de Dinizópolis. Relatou o estado de abandono do cemitério local, com muros caídos, quebrados e em condições precárias, sem que até o momento tenha sido apresentado qualquer projeto de reforma ou reestruturação.

Informou que buscou apoio junto ao deputado Felipe Francischini, solicitando recurso para a reforma do cemitério. Relatou, ainda, que na semana anterior o deputado entrou em contato e, durante visita ao distrito, foram realizadas fotografias para registrar a situação do local, a fim de viabilizar a liberação do recurso.

Comunicou que a prioridade foi cadastrada no município sob o nº 64. Assim, existem atualmente duas prioridades em andamento: a de nº 59, referente ao distrito de João Vieira, e a de nº 64, referente ao distrito de Dinizópolis. Entretanto, no caso desta última, até o momento não houve alimentação do sistema com as documentações necessárias, o que coloca em risco a liberação do recurso.

O vereador alertou que, conforme comunicado oficial divulgado no dia 20, em razão do calendário eleitoral de 2026 e do encerramento do exercício financeiro, a data limite para aprovação de projetos e envio das medições dos municípios à CESID será 28/11/2025. Enfatizou que, se os documentos não forem enviados até esta data, o recurso será perdido, considerando que no próximo ano, por ser período eleitoral, as liberações ficam suspensas. Ressaltou que essa é a sua principal preocupação no momento.

O vereador destacou que, por diversas vezes, é questionado se está a favor ou contra a Administração, mas reforçou que sua postura é a de vereador da população, comprometido em responder aos anseios da comunidade.

Solicitou encarecidamente que o Executivo acelere a elaboração e o envio das documentações necessárias à CCID dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar a perda dos recursos. Relatou que, em gestão anterior, houve a perda de um recurso por falta de alimentação do sistema, sendo necessário devolver o valor que já estava na conta do município.

Ressaltou que atualmente existem 13 prioridades abertas e que, sem o devido envio de documentação antes da data estabelecida, os recursos correm risco de não serem efetivados. Pontuou que não basta anunciar a conquista de recursos se o sistema não for devidamente alimentado e se os trâmites não avançarem. Observou a necessidade de atuação mais efetiva do setor de engenharia, responsável pela elaboração desses documentos, uma vez que, ao atingir a data limite, os prazos se encerram.

Reforçou que, em ano eleitoral, as liberações ficam suspensas, sendo fundamental que os projetos estejam protocolados em tempo hábil. Destacou, ainda, que quando qualquer vereador chega a Curitiba, a primeira pergunta feita é se o município possui projeto ou se já enviou a documentação necessária.

Esclareceu à comunidade que os exemplos apresentados tratam-se de prioridades importantes, destacando dois distritos que necessitam urgentemente de atenção. Ressaltou que os recursos já estão disponíveis, sendo que parte destinada à reforma do cemitério da Vila provém de recurso próprio e outra parte via CCID, por intermédio do deputado Felipe Francisquini. Enfatizou seu desejo de ver as obras concretizadas, lembrando que, para isso, é necessário o envio das documentações ao sistema. Rebateu críticas de que os vereadores não atuam em conjunto, salientando que a busca por recursos já demonstra união e compromisso com o município, porém observou que o município tem demorado na alimentação do sistema.

Ressaltou que esses são exemplos de prioridades e que, como vereadores, têm o dever de contribuir para o desenvolvimento do município. Enfatizou que sua função é atuar em prol da população, oferecendo o melhor aos cidadãos, incluindo sua própria família, que reside no município. Destacou a importância de acelerar o envio e a alimentação do sistema, a fim de evitar a perda das emendas já conquistadas. Concluiu reforçando que, a partir de agora, cabe ao Executivo e à sua equipe dar andamento aos trâmites, visto que o tempo não espera.

   O vereador Rodrigo fez uso da palavra, agradecendo à deputada federal Luísa Canziani pelo envio de 10 computadores destinados à Secretaria de Educação. Informou que o ofício solicitando os equipamentos havia sido encaminhado há aproximadamente 45 dias, e que os computadores foram retirados na última sexta-feira, estando agora à disposição da Secretaria, que definirá o melhor local para sua utilização.

O parlamentar ressaltou que a aquisição representa um importante conquista, pois possibilitará a renovação dos laboratórios de informática da escola e o acesso dos alunos a tecnologias atuais, incluindo inteligência artificial e inovação educacional. Destacou ainda a colaboração da secretaria de Educação Ordália, que se empenhou para viabilizar os computadores, e mencionou que os equipamentos fazem parte do programa CRC, consistindo em computadores remanufaturados, em bom estado de conservação, doados à rede de ensino.

Finalizou reiterando seus agradecimentos à deputada e à equipe envolvida na doação.

O vereador Luiz fez uso da palavra, inicialmente enaltecendo a presença de seu bisavô, expressando orgulho e gratidão pelo apoio recebido da família.

O vereador Luiz, retomando o tema das prioridades, parabenizou o presidente e os demais vereadores pelo empenho na captação de recursos para o município, destacando o recurso da Guarda Municipal mencionado pelo vereador Vilson e os computadores obtidos pelo vereador Rodrigo junto à deputada federal Luísa Canziani. Ressaltou que esses exemplos evidenciam a união da Câmara de Vereadores na busca de recursos para Cruzmaltina.

Aproveitando a menção à data limite de 28/11, o vereador Luiz agradeceu ao deputado federal Geraldo Mendes pelo atendimento a um pedido da população, destinando recursos para a construção de dois parquinhos infantis, no valor de R$ 100.000,00 cada, totalizando R$ 210.000,00, cadastrados sob a prioridade nº 63. Informou que a equipe do deputado entrou em contato com ele, enviando imagem do Portal dos Municípios e ressaltando que, apesar de o recurso estar disponível desde 22/07, nenhum projeto havia sido cadastrado. Destacou que é necessário que o responsável pelo município apresente a documentação para viabilizar a assinatura do convênio antes da data limite. Ressaltou que, caso os documentos não sejam enviados e validados até 28/11, o recurso será perdido. Observou ainda que, considerando os exemplos mencionados pelos vereadores Vilson, Celso e o seu, há aproximadamente R$ 1.000.000,00 em prioridades pendentes de alimentação no sistema.

Manifestou preocupação quanto à solicitação, realizada juntamente com os vereadores Vilson e Alberto ao deputado Júlio Weiler, referente à implantação de uma unidade do CRAS, no valor de R$ 1.200.000,00. Destacou que já manteve contato com a secretária de Assistência Social, Sra. Keila, e informou que, até o momento, falta apenas a anexação do terreno para dar início ao projeto e abrir a prioridade correspondente. Reforçou o pedido para que essa providência seja tomada com urgência, considerando que a última reunião do Conselho da CDEF ocorrerá na próxima semana, no dia 25. Ressaltou, ainda, que a exigência mínima para o terreno é de 23m por 40m, sendo necessário anexar as escrituras correspondentes.

O vereador abordou a questão das revistas do Portal da Transparência, adquiridas por meio de compra direta pela Prefeitura. Informou que, acompanhando os orçamentos, apresentou uma fotografia dos mesmos, ressaltando que, para preservar a identidade dos fornecedores, os orçamentos foram recortados. Destacou que todas as informações relativas à aquisição estão publicamente disponíveis no Portal da Transparência.O vereador informou os valores das cotações apresentadas: R$ 11,89 e R$ 11,99, destacando que o fornecedor que cotou R$ 11,99 indicou que o orçamento correspondia a 1.000 exemplares de 12 páginas. Ressaltou que, no dia 05/08, foi emitida a nota fiscal da empresa vencedora, no valor de R$ 11,89, referente a duas notas fiscais que totalizam R$ 11.890,00, pagas na mesma data, conforme comprovante apresentado.

Relatou que, em 08/09, mais de 30 dias após o pagamento, dirigiu-se à Prefeitura para verificar a distribuição das revistas, que, segundo a autorização da despesa, seriam entregues no CRAS, nas unidades de saúde e nas escolas. No entanto, não encontrou nenhuma revista no CRAS nem na Secretaria de Educação, onde o servidor responsável desconhecia a existência das publicações. Informou que o secretário Renan comunicou que as revistas ainda se encontravam na gráfica, sendo entregues somente no dia seguinte dia 09/09.

O vereador destacou que, embora o orçamento previsse 12 páginas, as revistas entregues possuem apenas oito páginas. Avaliou que o valor pago de R$ 11,89 por exemplar é superior ao praticado pelo mercado, mencionando informação fornecida por uma gráfica da cidade vizinha, segundo a qual o custo real seria aproximadamente R$ 3,00 por unidade. Relatou ainda que, ao conversar com o proprietário da gráfica, este comentou que, se tivesse vendido as revistas pelo valor pago pela Prefeitura, poderia manter a gráfica fechada pelo restante do mês, sem necessidade de trabalhar.

O vereador registrou críticas quanto à gestão dos recursos públicos, destacando que, em sua avaliação, o valor pago pelas revistas (R$ 11,89 por exemplar) representa uso inadequado do dinheiro público, especialmente considerando que o custo real seria aproximadamente R$ 3,00 por unidade. Ressaltou que outros gastos da Prefeitura apresentam valores arredondados de R$ 12.000,00, citando como exemplos a reforma do campo Suíço, a reforma da clínica e a aquisição das revistas, todos com valores próximos a R$ 12.000,00. Segundo o vereador, tais situações demonstram descaso com os recursos destinados à população.

Encerrando sua manifestação, enfatizou seu desabafo e dirigiu suas palavras à população, observando que, em sua percepção, os custos para a Prefeitura são superiores aos praticados no mercado privado, chegando a duas ou três vezes o valor.