Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 em 18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Cruzmaltina e os demais municípios integrantes do CIS Ivaiporã, com a finalidade de adequar e regulamentar o consórcio público da 22ª regional de saúde de Ivaiporã, nos termos da lei federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Presidente solicitou a leitura da emenda do Projeto de Lei nº 19/2025, e a emenda do parecer da Comissão. O referido projeto ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Cruzmaltina e os demais municípios integrantes do CIS de Ivaiporã, com a finalidade de adequar e regulamentar o Consórcio Público da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã, nos termos da Lei Federal nº 11.107, do dia 06 de abril de2005.
O parecer da Comissão foi favorável à tramitação e aprovação. Na sequência, o projeto foi colocado em discussão e, como não houve manifestações, foi submetido à votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação por unanimidade.
O parecer da Comissão foi favorável à tramitação e aprovação. Na sequência, o projeto foi colocado em discussão e, como não houve manifestações, foi submetido à votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação por unanimidade.