Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 em 17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Altera a Lei n. 113 de 23 de dezembro 2002, para a sua adequação à Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a leitura da emenda do Projeto de Lei nº 21/2025 e da emenda do parecer da Comissão. Em seguida, foi realizada a leitura, constando que o Projeto de Lei nº 021/2025 tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 113, de 23 de dezembro de 2002, visando a adequação à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. O parecer da Comissão foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão.
Fazendo uso da palavra, o Vereador Luiz destacou que o presente projeto trata da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), com o objetivo de esclarecer, de forma mais detalhada, os pontos abordados na sessão anterior. Explicou que, por meio deste projeto, a Câmara está autorizando o Município a utilizar os recursos arrecadados pela COSIP, contribuição paga pelos munícipes nas faturas de energia elétrica, não apenas para custear os serviços de iluminação pública e dos prédios públicos, mas também para investimentos em sistemas de monitoramento e na manutenção de logradouros públicos.
Apresentou, como dado informativo, que até o presente momento, a arrecadação da COSIP no exercício de 2025 totalizou R$ 104.000,00, enquanto os gastos com a iluminação pública já somam R$ 154.000,00 gerando, portanto, um déficit de aproximadamente R$ 50.000,00.
Diante desse cenário, alertou que a autorização para a destinação dos recursos da COSIP a outras finalidades, além da iluminação pública, poderá, futuramente, acarretar em possível aumento da tarifa de iluminação pública, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entenda que há uma ampliação da destinação dos recursos sem a correspondente ampliação da fonte de arrecadação, o que poderia ser interpretado como uma renúncia de receita.
O vereador também fez menção à Usina Fotovoltaica, projeto elaborado na gestão anterior, fruto de intenso trabalho dos setores de engenharia e jurídico, inclusive de uma indicação da Vereadora Dorva, que, caso tivesse sido implementado, proporcionaria ao município uma economia estimada em R$ 35 milhões no prazo de 25 anos, representando aproximadamente R$ 40 mil mensais, além de possibilitar até a isenção da tarifa de iluminação pública para a população.
Expôs sua tristeza pelo fato de que o referido projeto foi cancelado por decisão do atual chefe do Poder Executivo, mediante ato administrativo que, segundo parecer da própria assessoria jurídica da Prefeitura, não encontrava respaldo legal para sua anulação.
Por fim, o vereador exibiu um vídeo ilustrativo, demonstrando o local inicialmente previsto para a instalação da usina, o aterro sanitário, e informou que, por questões técnicas, houve alteração da localização para o Parque de Exposições, sem, contudo, modificar a quantidade de placas fotovoltaicas previstas no projeto, nem o impacto positivo que seria gerado à economia municipal. Finalizou lamentando que, além do prejuízo para os cofres públicos, a não execução do projeto poderá, futuramente, onerar os contribuintes com possíveis aumentos na tarifa de iluminação pública.
Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Vilson, o qual, dando continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, abordou novamente a questão da iluminação pública e da não implementação do projeto da Usina Fotovoltaica.
Destacou que o referido projeto representava um investimento altamente vantajoso para o município, sendo custeado com recursos livres, e que foi objeto de ampla análise técnica, orçamentária e jurídica, inclusive com a realização de processo licitatório, no qual uma empresa foi regularmente contratada para sua execução.
Explicou aos munícipes que acompanhavam a sessão que, caso o projeto tivesse sido efetivado, a taxa de iluminação pública paga pela população, correspondente à iluminação da frente das residências, seria totalmente zerada. Acrescentou que o valor dessa tarifa varia conforme o consumo de cada residência, exemplificando que, no seu caso pessoal, atualmente paga aproximadamente R$ 27,00, enquanto outros cidadãos podem pagar mais ou menos, conforme o consumo.
Ressaltou ainda que o Governo do Estado já havia realizado um investimento significativo nos municípios, substituindo as lâmpadas convencionais por luminárias de LED, o que gerou considerável economia e melhoria na qualidade da iluminação pública. Neste contexto, a gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Natal, teve a visão de investir na implantação da usina solar fotovoltaica, de modo a não só isentar os munícipes da tarifa de iluminação pública, como também garantir que todos os prédios públicos, escolas, UBS, CRAS, prefeitura, entre outros, tivessem seus custos com energia praticamente zerados, pagando apenas a tarifa mínima de disponibilidade exigida pela concessionária de energia.
O vereador exemplificou, mencionando que, em sua propriedade rural, que possui uma usina solar, o custo mensal é de aproximadamente R$ 19,00, valor correspondente apenas à taxa mínima. Informou ainda que, na área urbana, essa tarifa mínima gira em torno de R$ 68,00.
Enfatizou que a geração de energia solar, por meio de placas fotovoltaicas, é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo uma solução limpa, sustentável e economicamente viável, razão pela qual considerava uma grande perda para o município a revogação deste projeto.
Relatou que, na ocasião da revogação do contrato por parte do atual prefeito, chegou a procurá-lo pessoalmente, solicitando que reconsiderasse sua decisão, ponderando que a medida traria enormes benefícios à população, independentemente de ter sido idealizada pela gestão anterior. Pontuou que, na vida pública, é necessário deixar de lado questões políticas e pessoais, e priorizar aquilo que é benéfico para a coletividade.
Finalizou afirmando que, pessoalmente, não vê problema em dar continuidade a projetos iniciados por outros gestores, desde que estes sejam bons e tragam desenvolvimento para o município. Declarou: “Quando a gente copia algo que é bom, o benefício chega mais rápido para a população. E tudo que é bom, deve ser preservado e executado.”
Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Alberto, o qual, manifestou seu descontentamento em relação à não implementação do projeto da usina fotovoltaica, destacando que se tratava de uma medida que geraria economia significativa para todos os setores do município, além de beneficiar diretamente a população.
Ressaltou que este é um modelo de geração de energia que tem apresentado excelentes resultados em diversos lugares, sendo adotado amplamente tanto por empresas quanto por cidadãos, e que sua implantação em Cruzmaltina seria, sem dúvida, extremamente vantajosa.
O vereador ainda informou que, no dia da sessão, ouviu comentários de que haverá um aumento de 13% na tarifa de iluminação pública, o que reforça ainda mais a importância que teria o projeto da usina, que visava justamente reduzir os custos da iluminação pública, tanto para o município quanto para os munícipes.
Lamentou profundamente que um projeto tão positivo tenha sido cancelado, afirmando que, sem dúvida, representava uma ajuda significativa tanto para a administração municipal quanto para toda a população.
Concluiu suas palavras destacando: “É uma pena. Era algo que estava dando certo e que traria benefícios reais para o nosso município.”
Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Dorva, que retomou o debate acerca do projeto da usina fotovoltaica para geração de energia destinada à iluminação pública e aos prédios públicos do município.
Relatou que foi autora da indicação que deu origem a esse projeto, ainda no ano de 2021, e que, desde então, vem acompanhando e cobrando sua efetivação, considerando ser uma iniciativa extremamente benéfica para o município.
Destacou que, ao tomar conhecimento do projeto em sua fase final, ficou extremamente satisfeita, considerando-o uma proposta inovadora, capaz de zerar, ao longo do tempo, a taxa de iluminação pública paga pela população, além de eliminar os custos com energia dos prédios públicos, praças, postos de saúde, escolas e demais estruturas municipais.
Reforçou que a economia gerada por esse projeto poderia ser revertida em melhorias para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Lamentou que, apesar dos quatro anos de acompanhamento e empenho, o projeto não tenha saído do papel. Informou que, em conversa recente com o atual chefe do Poder Executivo, este esclareceu que não descartou o projeto, mas que, no início da gestão, optou por suspendê-lo momentaneamente devido ao valor elevado, cerca de R$ 1.350.000, e à necessidade de avaliar a arrecadação municipal e garantir o cumprimento de despesas prioritárias, como folha de pagamento e atendimento na saúde.
Segundo relatado pela vereadora, o prefeito informou que pretende buscar recursos externos para viabilizar futuramente a construção da usina solar, mantendo o compromisso de que, assim que possível, colocará o projeto em prática, visando atender tanto os prédios públicos quanto beneficiar diretamente a população com a isenção da taxa de iluminação pública.
Concluiu suas palavras manifestando otimismo e esperança na concretização desse projeto, reconhecendo sua importância e os benefícios que trará à coletividade.
Em complementação, manifestou-se o Presidente Celso, o qual, enfatizou, com veemência, que um projeto dessa natureza jamais poderia ter sido descartado. Ressaltou que não há benefício maior para a população do que aquele que resulta na economia direta, evitando que o cidadão precise retirar dinheiro do próprio bolso para o pagamento de taxas.
Salientou ainda que a administração anterior deixou recursos disponíveis e separados justamente para execução desse projeto, não sendo necessário comprometer nenhuma outra área da gestão municipal.
Destacou, de maneira firme, que não considera justificável classificar o projeto como não prioritário, uma vez que outras demandas, de menor importância, já foram aprovadas nesta Casa. Finalizou, afirmando que, em sua visão, a construção da usina solar é, sim, uma das maiores prioridades do município, tanto pela economia que proporcionaria aos cofres públicos, quanto pelo alívio financeiro que traria diretamente aos munícipes.
Em seguida, fez uso da palavra o vereador Roberto, que, acompanhando o debate anterior, destacou que, conforme mencionado pela vereadora Dorva, o projeto da usina solar fotovoltaica vem sendo discutido desde o ano de 2021.
Nesse contexto, questionou para melhor compreensão, tanto sua quanto da população, os motivos pelos quais o projeto, mesmo estando elaborado desde aquele período, não foi efetivamente executado na gestão anterior. Ressaltou que se o projeto já havia sido idealizado e aprovado tecnicamente, não compreende por que não houve sua execução.
Em resposta, os demais vereadores esclareceram que, na verdade, a indicação para a implantação da usina foi apresentada em 2021, mas o projeto executivo foi concluído apenas em 2023, e que não chegou a tramitar pela Câmara Municipal, estando em fase interna de elaboração e preparação.
Ato contínuo, o senhor presidente colocou o Projeto de Lei nº 21/2025 em segunda votação, sendo o mesmo aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores presentes.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão.
Fazendo uso da palavra, o Vereador Luiz destacou que o presente projeto trata da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), com o objetivo de esclarecer, de forma mais detalhada, os pontos abordados na sessão anterior. Explicou que, por meio deste projeto, a Câmara está autorizando o Município a utilizar os recursos arrecadados pela COSIP, contribuição paga pelos munícipes nas faturas de energia elétrica, não apenas para custear os serviços de iluminação pública e dos prédios públicos, mas também para investimentos em sistemas de monitoramento e na manutenção de logradouros públicos.
Apresentou, como dado informativo, que até o presente momento, a arrecadação da COSIP no exercício de 2025 totalizou R$ 104.000,00, enquanto os gastos com a iluminação pública já somam R$ 154.000,00 gerando, portanto, um déficit de aproximadamente R$ 50.000,00.
Diante desse cenário, alertou que a autorização para a destinação dos recursos da COSIP a outras finalidades, além da iluminação pública, poderá, futuramente, acarretar em possível aumento da tarifa de iluminação pública, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entenda que há uma ampliação da destinação dos recursos sem a correspondente ampliação da fonte de arrecadação, o que poderia ser interpretado como uma renúncia de receita.
O vereador também fez menção à Usina Fotovoltaica, projeto elaborado na gestão anterior, fruto de intenso trabalho dos setores de engenharia e jurídico, inclusive de uma indicação da Vereadora Dorva, que, caso tivesse sido implementado, proporcionaria ao município uma economia estimada em R$ 35 milhões no prazo de 25 anos, representando aproximadamente R$ 40 mil mensais, além de possibilitar até a isenção da tarifa de iluminação pública para a população.
Expôs sua tristeza pelo fato de que o referido projeto foi cancelado por decisão do atual chefe do Poder Executivo, mediante ato administrativo que, segundo parecer da própria assessoria jurídica da Prefeitura, não encontrava respaldo legal para sua anulação.
Por fim, o vereador exibiu um vídeo ilustrativo, demonstrando o local inicialmente previsto para a instalação da usina, o aterro sanitário, e informou que, por questões técnicas, houve alteração da localização para o Parque de Exposições, sem, contudo, modificar a quantidade de placas fotovoltaicas previstas no projeto, nem o impacto positivo que seria gerado à economia municipal. Finalizou lamentando que, além do prejuízo para os cofres públicos, a não execução do projeto poderá, futuramente, onerar os contribuintes com possíveis aumentos na tarifa de iluminação pública.
Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Vilson, o qual, dando continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, abordou novamente a questão da iluminação pública e da não implementação do projeto da Usina Fotovoltaica.
Destacou que o referido projeto representava um investimento altamente vantajoso para o município, sendo custeado com recursos livres, e que foi objeto de ampla análise técnica, orçamentária e jurídica, inclusive com a realização de processo licitatório, no qual uma empresa foi regularmente contratada para sua execução.
Explicou aos munícipes que acompanhavam a sessão que, caso o projeto tivesse sido efetivado, a taxa de iluminação pública paga pela população, correspondente à iluminação da frente das residências, seria totalmente zerada. Acrescentou que o valor dessa tarifa varia conforme o consumo de cada residência, exemplificando que, no seu caso pessoal, atualmente paga aproximadamente R$ 27,00, enquanto outros cidadãos podem pagar mais ou menos, conforme o consumo.
Ressaltou ainda que o Governo do Estado já havia realizado um investimento significativo nos municípios, substituindo as lâmpadas convencionais por luminárias de LED, o que gerou considerável economia e melhoria na qualidade da iluminação pública. Neste contexto, a gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Natal, teve a visão de investir na implantação da usina solar fotovoltaica, de modo a não só isentar os munícipes da tarifa de iluminação pública, como também garantir que todos os prédios públicos, escolas, UBS, CRAS, prefeitura, entre outros, tivessem seus custos com energia praticamente zerados, pagando apenas a tarifa mínima de disponibilidade exigida pela concessionária de energia.
O vereador exemplificou, mencionando que, em sua propriedade rural, que possui uma usina solar, o custo mensal é de aproximadamente R$ 19,00, valor correspondente apenas à taxa mínima. Informou ainda que, na área urbana, essa tarifa mínima gira em torno de R$ 68,00.
Enfatizou que a geração de energia solar, por meio de placas fotovoltaicas, é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo uma solução limpa, sustentável e economicamente viável, razão pela qual considerava uma grande perda para o município a revogação deste projeto.
Relatou que, na ocasião da revogação do contrato por parte do atual prefeito, chegou a procurá-lo pessoalmente, solicitando que reconsiderasse sua decisão, ponderando que a medida traria enormes benefícios à população, independentemente de ter sido idealizada pela gestão anterior. Pontuou que, na vida pública, é necessário deixar de lado questões políticas e pessoais, e priorizar aquilo que é benéfico para a coletividade.
Finalizou afirmando que, pessoalmente, não vê problema em dar continuidade a projetos iniciados por outros gestores, desde que estes sejam bons e tragam desenvolvimento para o município. Declarou: “Quando a gente copia algo que é bom, o benefício chega mais rápido para a população. E tudo que é bom, deve ser preservado e executado.”
Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Alberto, o qual, manifestou seu descontentamento em relação à não implementação do projeto da usina fotovoltaica, destacando que se tratava de uma medida que geraria economia significativa para todos os setores do município, além de beneficiar diretamente a população.
Ressaltou que este é um modelo de geração de energia que tem apresentado excelentes resultados em diversos lugares, sendo adotado amplamente tanto por empresas quanto por cidadãos, e que sua implantação em Cruzmaltina seria, sem dúvida, extremamente vantajosa.
O vereador ainda informou que, no dia da sessão, ouviu comentários de que haverá um aumento de 13% na tarifa de iluminação pública, o que reforça ainda mais a importância que teria o projeto da usina, que visava justamente reduzir os custos da iluminação pública, tanto para o município quanto para os munícipes.
Lamentou profundamente que um projeto tão positivo tenha sido cancelado, afirmando que, sem dúvida, representava uma ajuda significativa tanto para a administração municipal quanto para toda a população.
Concluiu suas palavras destacando: “É uma pena. Era algo que estava dando certo e que traria benefícios reais para o nosso município.”
Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Dorva, que retomou o debate acerca do projeto da usina fotovoltaica para geração de energia destinada à iluminação pública e aos prédios públicos do município.
Relatou que foi autora da indicação que deu origem a esse projeto, ainda no ano de 2021, e que, desde então, vem acompanhando e cobrando sua efetivação, considerando ser uma iniciativa extremamente benéfica para o município.
Destacou que, ao tomar conhecimento do projeto em sua fase final, ficou extremamente satisfeita, considerando-o uma proposta inovadora, capaz de zerar, ao longo do tempo, a taxa de iluminação pública paga pela população, além de eliminar os custos com energia dos prédios públicos, praças, postos de saúde, escolas e demais estruturas municipais.
Reforçou que a economia gerada por esse projeto poderia ser revertida em melhorias para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Lamentou que, apesar dos quatro anos de acompanhamento e empenho, o projeto não tenha saído do papel. Informou que, em conversa recente com o atual chefe do Poder Executivo, este esclareceu que não descartou o projeto, mas que, no início da gestão, optou por suspendê-lo momentaneamente devido ao valor elevado, cerca de R$ 1.350.000, e à necessidade de avaliar a arrecadação municipal e garantir o cumprimento de despesas prioritárias, como folha de pagamento e atendimento na saúde.
Segundo relatado pela vereadora, o prefeito informou que pretende buscar recursos externos para viabilizar futuramente a construção da usina solar, mantendo o compromisso de que, assim que possível, colocará o projeto em prática, visando atender tanto os prédios públicos quanto beneficiar diretamente a população com a isenção da taxa de iluminação pública.
Concluiu suas palavras manifestando otimismo e esperança na concretização desse projeto, reconhecendo sua importância e os benefícios que trará à coletividade.
Em complementação, manifestou-se o Presidente Celso, o qual, enfatizou, com veemência, que um projeto dessa natureza jamais poderia ter sido descartado. Ressaltou que não há benefício maior para a população do que aquele que resulta na economia direta, evitando que o cidadão precise retirar dinheiro do próprio bolso para o pagamento de taxas.
Salientou ainda que a administração anterior deixou recursos disponíveis e separados justamente para execução desse projeto, não sendo necessário comprometer nenhuma outra área da gestão municipal.
Destacou, de maneira firme, que não considera justificável classificar o projeto como não prioritário, uma vez que outras demandas, de menor importância, já foram aprovadas nesta Casa. Finalizou, afirmando que, em sua visão, a construção da usina solar é, sim, uma das maiores prioridades do município, tanto pela economia que proporcionaria aos cofres públicos, quanto pelo alívio financeiro que traria diretamente aos munícipes.
Em seguida, fez uso da palavra o vereador Roberto, que, acompanhando o debate anterior, destacou que, conforme mencionado pela vereadora Dorva, o projeto da usina solar fotovoltaica vem sendo discutido desde o ano de 2021.
Nesse contexto, questionou para melhor compreensão, tanto sua quanto da população, os motivos pelos quais o projeto, mesmo estando elaborado desde aquele período, não foi efetivamente executado na gestão anterior. Ressaltou que se o projeto já havia sido idealizado e aprovado tecnicamente, não compreende por que não houve sua execução.
Em resposta, os demais vereadores esclareceram que, na verdade, a indicação para a implantação da usina foi apresentada em 2021, mas o projeto executivo foi concluído apenas em 2023, e que não chegou a tramitar pela Câmara Municipal, estando em fase interna de elaboração e preparação.
Ato contínuo, o senhor presidente colocou o Projeto de Lei nº 21/2025 em segunda votação, sendo o mesmo aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores presentes.