Ocorrências da Sessão (17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental.

Fez uso da palavra o Vereador Luiz, que iniciou comentando, de forma descontraída, que na semana anterior a Vereadora Dorva estava triste e, nesta semana, estava alegre. Na sequência, tratou de assuntos pertinentes à administração pública, relatando que, apesar de alegações de que o Prefeito não teria ciência dos valores disponíveis em caixa, conforme destacado também pelo Vereador Celso, era de conhecimento geral que havia sim recurso suficiente, inclusive já empenhado, destinado à construção da usina. Destacou que tais recursos, por estarem empenhados, não poderiam ser utilizados para outra finalidade.

O Vereador prosseguiu relatando que o Vereador Roberto também havia mencionado os prazos relativos à licitação da obra, esclarecendo que o processo licitatório foi protocolado ainda no ano anterior, com previsão de homologação e execução no exercício atual. Diante disso, questionou as prioridades da administração municipal, citando, como exemplo, o Projeto de Lei nº 11, que inicialmente previa a destinação de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para serviços de poda de árvores e roçada de grama. Apontou que, enquanto tal valor era pleiteado para esse tipo de serviço, a obra da usina não foi considerada prioritária. Acrescentou que foi aberta licitação no montante de aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para locação de máquinas, sem que houvesse prévia autorização desta Casa de Leis. Diante disso, foi apresentado requerimento solicitando a suspensão do referido processo, o que foi acatado pelo Poder Executivo.

Além disso, mencionou outros gastos, como aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com móveis planejados, sendo também apresentado requerimento pela Câmara, que resultou na redução do valor, mas que até a presente data não havia sido respondido oficialmente pelo Executivo. O Vereador fez um apelo para que o Prefeito responda os requerimentos encaminhados pelo Legislativo, a fim de esclarecer as prioridades administrativas.

Continuando, destacou que o recurso que seria utilizado para reduzir a taxa de iluminação pública, beneficiando diretamente a população, não foi considerado prioritário. Em contrapartida, a administração gastou, via consórcio, valores significativos com poda de árvores, mesmo após a reprovação do Projeto de Lei nº 11. Informou que os gastos foram sendo realizados gradativamente, citando valores de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), posteriormente R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e, em seguida, R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), totalizando mais de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) apenas com serviços de poda. Ressaltou também os altos valores destinados a aluguel de máquinas e aquisição de móveis, evidenciando que essas foram tratadas como prioridades pela administração municipal.

Mudando de assunto, o Vereador relatou ter acompanhado, por meio das redes sociais, um evento realizado na cidade de Faxinal, durante o final de semana. Informou que o evento era de natureza privada, com cobrança de ingressos variando entre R$ 40,00 (quarenta reais) e R$ 70,00 (setenta reais), e que contou com estrutura organizada, praça de alimentação e pista de off-road.

O ponto de preocupação, segundo o Vereador, surgiu ao visualizar, através de publicações nas redes sociais, um caminhão-pipa da Prefeitura Municipal de Cruzmaltina prestando serviços no referido evento, fora dos limites territoriais do município. Ressaltou que, embora não tenha qualquer objeção quanto à realização do evento privado, causou estranheza o fato de maquinário público estar sendo utilizado em benefício de particular, em outro município, sem qualquer informação ou autorização pública para tal. Destacou que veículos oficiais, quando deslocados para fora do município, geralmente o fazem apenas em situações específicas, como transporte de pacientes da saúde, o que não se aplicava ao caso em questão.

Informou, ainda, que diante da situação, irá apresentar, na próxima sessão, requerimento solicitando esclarecimentos formais quanto aos motivos que levaram ao deslocamento e utilização do caminhão-pipa da Prefeitura de Cruzmaltina em evento particular realizado no município de Faxinal. Acrescentou que muitos munícipes também questionaram tal situação, especialmente ao constatarem que, enquanto pagavam ingresso para acessar o evento, o caminhão da Prefeitura local estava lá prestando serviços.

Por fim, informou que o Vereador Coró também deverá se manifestar futuramente sobre esse tema, reforçando a importância do devido esclarecimento dos fatos à população.

Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Alberto, que iniciou sua fala expressando indignação com a situação envolvendo a utilização de maquinário público fora dos limites do município. Relatou que, por diversas vezes, tentou contato telefônico com um servidor responsável, utilizando, inclusive, o número fornecido pelo Vereador Luizinho, na tentativa de solicitar o envio de água para a comunidade do São Domingos. Contudo, afirmou que não obteve retorno, mesmo após realizar cinco tentativas de ligação, o que o levou a desistir do pedido.

Relatando que esteve presente no evento realizado no município de Faxinal, no qual pagou o valor de R$ 70,00 (setenta reais) pela entrada de sua filha, esclarecendo que o valor não foi R$ 50,00 (cinquenta reais), como mencionado anteriormente. Informou que, durante o evento, deparou-se com essa situação.

O Vereador prosseguiu destacando sua insatisfação quanto à postura da administração municipal, mencionando que, por diversas vezes, tem solicitado melhorias na estrada do Azarias, sendo informado que tal via não pode ser atendida por supostamente pertencer ao município de Faxinal. No entanto, observou que, para atender interesses específicos, como a realização de melhorias em determinada estrada de propriedade privada e a utilização do caminhão-pipa no evento particular em Faxinal, o maquinário municipal foi prontamente deslocado.

Manifestou sua indignação diante de situações como essa, nas quais, ao exercer seu papel fiscalizador e apresentar críticas construtivas, é rotulado como opositor, sendo frequentemente acusado de agir contra a administração. Ressaltou que o Vereador tem sim o dever de fiscalizar, pois é cobrado pela população, e que tal função não deve ser interpretada como oposição, mas sim como cumprimento das atribuições legais que lhe são conferidas.

Por fim, mencionou que, muitas vezes, percebe certo desconforto por parte de alguns secretários municipais, que, ao serem cobrados, demonstram insatisfação, inclusive com atitudes desrespeitosas. Finalizou sua fala lamentando a condução de tais situações e desejando um boa noite a todos.

O vereador Vilson solicitou a palavra, iniciou seu pronunciamento manifestando preocupação com a atual situação administrativa do município de Cruzmaltina.

O vereador questionou quais serão os rumos do município na gestão 2025 a 2029, destacando que a situação é crítica e que os vereadores, deveriam se mobilizar, uma vez que todos foram eleitos com o compromisso de zelar pela população e pelo desenvolvimento do município.

Na sequência, relatou um fato que lhe causou estranheza, quando recebeu do vereador Luiz, pela manhã, imagens que mostravam um caminhão da Defesa Civil atuando no município de Faxinal, realizando serviço de abastecimento de água ou umedecimento de local para realização de evento privado. Manifestou sua surpresa e questionou se não teria ocorrido algum engano ou se o motorista do caminhão teria se deslocado equivocadamente para outro município.

O vereador parabenizou os organizadores do referido evento, ressaltando que foi uma ação realizada com recursos próprios, sem vínculo com entidades públicas, mas questionou quem autorizou o servidor, que exerce a função de chefe da Defesa Civil de Cruzmaltina, a se deslocar até outro município e permanecer no local durante todo o dia, executando tais atividades.

Manifestou ainda preocupação sobre como foi custeada a alimentação desse servidor durante o período em que esteve prestando serviço fora do município, questionando se a despesa foi assumida pela cidade de Faxinal ou se foi custeada pelos cofres de Cruzmaltina, considerando que a gestão enfrenta atualmente discussões acerca da concessão de marmitas aos servidores municipais.

Sobre esse tema, pontuou não ser contrário ao fornecimento de alimentação aos servidores que efetivamente necessitam, especialmente àqueles que atuam distantes de suas residências ou em atividades externas. Contudo, posicionou-se contra o fornecimento indiscriminado, especialmente para secretários e servidores que atuam dentro da sede do município, salientando que tal prática onera os cofres públicos.  

Informou que, nos últimos três meses, a administração municipal já arcou com mais de 1800 marmitas, o que, segundo levantamento, gera um déficit significativo nas contas públicas. Citou que esse problema tem gerado desconforto, inclusive junto ao setor de frotas, chefiado pelo secretário Valmir Morador, que, no passado, era ativo na fiscalização, mas que, atualmente, se encontra diretamente envolvido nessas questões.

Na continuidade, relatou irregularidades na aquisição de pneus para o triturador de galhos pertencente ao município. Informou que, juntamente com o vereador Luiz, verificou que foram adquiridos quatro pneus novos, contudo, ao realizar diligências, constatou que os pneus não estavam instalados no equipamento, que, segundo ele, é relativamente novo e, portanto, não demandaria substituição dos pneus originais.

O vereador explicou que, ao questionar, inicialmente lhe informaram que os pneus estariam no almoxarifado; no entanto, ao realizar a vistoria, não localizou os itens. Posteriormente, foi informado que estariam na borracharia, mas, ao se dirigir até o local, também não foram encontrados, uma vez que o próprio borracheiro desconhecia tal informação. Ressaltou que os pneus do triturador são específicos, modelo 2005/60/16, e que, considerando a baixa demanda de rodagem do equipamento, é improvável que houvesse desgaste a ponto de justificar a substituição.

Diante dos fatos, reforçou que, juntamente com os demais vereadores interessados, pretende intensificar a fiscalização, inclusive com registros fotográficos dos veículos e equipamentos, bem como dos hodômetros e condições gerais dos mesmos, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Sugeriu, ainda, a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que viabilize e aperfeiçoe os mecanismos de fiscalização do patrimônio municipal.

Finalizando, reiterou seu compromisso com a população de Cruzmaltina e declarou que seguirá acompanhando rigorosamente esse e outros casos até o término de seu mandato, enfatizando que sua atuação parlamentar é pautada pela responsabilidade, ética e compromisso com o bem público.

Nada mais havendo a tratar, agradeceu a palavra e encerrou sua manifestação.

Fazendo uso da palavra, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Roberto, que iniciou seu pronunciamento retornando ao tema das marmitas fornecidas pela municipalidade. O Vereador relatou que realizou um levantamento comparativo, destacando que, no total, foram adquiridas aproximadamente 1.840 marmitas. Informou ainda que, ao analisar os dados desde o mês de maio, quando foi realizada a licitação, até o mês de dezembro do ano anterior, constatou-se um gasto no valor de R$ 73.085,00.

O parlamentar explicou que, dividindo-se esse valor por 22 reais — valor médio unitário da marmita —, obtém-se um total de 3.322 marmitas fornecidas no período de oito meses. Ainda segundo seus cálculos, a média mensal seria de 415 marmitas, o que, considerando 22 dias úteis por mês, representa cerca de 18,8 marmitas por dia.

O Vereador enfatizou que seu intuito não é minimizar a situação, mas sim demonstrar, de forma técnica, que os números não são tão distantes do que vinha sendo praticado anteriormente. Ressaltou que reconhece a necessidade do fornecimento das refeições, principalmente aos servidores que atuam no setor rodoviário, que se deslocam constantemente para a realização de serviços externos.

Comentou também que a exigência de assinatura no controle de entrega das refeições, prevista em projeto de lei que será encaminhado, é uma medida positiva para garantir a transparência e o controle adequado dos gastos públicos.

Durante sua fala, ocorreram manifestações paralelas, momento em que o senhor Presidente interveio, solicitando que fosse mantida a ordem e que se permitisse ao Vereador concluir seu raciocínio.

Na sequência, o Vereador Roberto abordou também a questão relacionada à compra de pneus para a frota municipal. Esclareceu que não está defendendo ninguém, mas que é necessário analisar os fatos com cautela. Relatou que, após averiguação, foi constatado que o pneu em questão se encontra na borracharia, devidamente guardado, e que o equívoco ocorreu porque, no momento da averiguação, o responsável habitual pela borracharia não estava presente. Informou ainda que foram adquiridos dois pneus a mais, ressaltando que, embora compreenda a preocupação de alguns vereadores, considera que a aquisição antecipada pode ter sido uma medida preventiva, visto que a demanda do setor de transportes é constante.

Por fim, reforçou que é dever dos vereadores fiscalizar, zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, e que sua fala teve como objetivo apenas esclarecer os fatos, tanto no que se refere às marmitas quanto à situação dos pneus. Encerrou agradecendo a atenção de todos e ao senhor Presidente.

Fazendo uso da palavra, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alberto, que inicialmente tratou do tema relacionado à aquisição e controle das marmitas fornecidas no âmbito municipal. Esclareceu que, juntamente com os Vereadores Coró e Luizinho, realizou um estudo e ressaltou que não estão negando a concessão de marmitas a quem de direito, tampouco estão voltando ao passado, mas sim buscando corrigir eventuais excessos. Informou que, de fato, houve um número elevado de marmitas, não foram 620, mas sim 640, o que considerou exagerado.

O Vereador destacou que a intenção é organizar e responsabilizar cada secretário, que deverá acompanhar, controlar e garantir a assinatura dos servidores no momento do recebimento das marmitas, como forma de controle e transparência. Afirmou que os vereadores estão exercendo seu papel de fiscalização e que o objetivo não é criticar, mas sim garantir a boa aplicação dos recursos públicos.

Na sequência, o Vereador Vilson fez um comparativo, demonstrando que, conforme os cálculos apresentados anteriormente, em oito meses foram contabilizadas 375 marmitas mensais, enquanto nos últimos três meses o número subiu para 613 marmitas por mês, representando um acréscimo de 238 marmitas mensais. Finalizou sua fala reforçando que o intuito é apenas corrigir os excessos e aprimorar o controle.

Concedida a palavra ao Vereador Rodrigo, este iniciou seu pronunciamento abordando a utilização de um caminhão da municipalidade em um evento de caráter particular. Considerou tal fato equivocado e destacou que, caso se tratasse de um evento oficial do município ou uma situação emergencial, onde há colaboração entre municípios, não haveria qualquer objeção. Contudo, reafirmou que a situação foi inadequada, deixando claro que serve como um alerta para que tais fatos não se repitam.

Ainda em sua fala, o Vereador Rodrigo tratou da questão das marmitas, afirmando que houve uma boa discussão e que, após análise, será possível aprimorar o projeto, que ainda está em fase de elaboração, revisão e ajustes. Ressaltou que é importante fazer comparações entre a atual gestão e a anterior, a fim de analisar as diferenças, identificar avanços e promover melhorias na gestão pública. Afirmou acreditar que o projeto, após adequado debate, tramitará de forma positiva e eficaz nesta Casa de Leis.

O senhor Presidente reforçou que a discussão sobre o tema surgiu nos 10 minutos finais da sessão, destacando que, embora o projeto ainda não tenha sido oficialmente apresentado, é legítimo que cada vereador expresse sua opinião sobre o assunto. Ressaltou que, na próxima sessão, haverá novo espaço para discussão, permitindo que sejam realizados os devidos esclarecimentos à população, especialmente quanto às divergências nos cálculos apresentados. Sugeriu, inclusive, que seja buscado o apoio do setor contábil da Câmara para validar os números, a fim de evitar interpretações equivocadas e proporcionar um debate mais esclarecedor na próxima sessão.

Na sequência, o senhor Presidente mencionou que, no dia 28 de maio, foi realizada nesta Casa de Leis uma audiência pública, que contou com expressiva participação da população, tanto presencialmente quanto por meio das redes sociais. Informou que, na oportunidade, estiveram presentes os secretários de Saúde e de Assistência Social, os quais realizaram suas explanações. Contudo, o Secretário de Agricultura, senhor Diego, que inicialmente estava presente, precisou se ausentar por motivos particulares, razão pela qual não pôde apresentar seu relatório durante a audiência, sendo solicitado por outra secretaria a Gabriela passar sua apresentação, portanto foi negado pelo presidente.

Diante disso, o senhor Presidente informou que está convocando formalmente o Secretário de Agricultura para comparecer à próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira subsequente, para que apresente o relatório de sua secretaria, tanto aos vereadores quanto à comunidade, cumprindo assim o compromisso de transparência e prestação de contas assumido pela gestão.