Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2025 em 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2025

Veto total ao projeto de lei n°06/2025 " que visa revogar as Leis Municipais n°592/2018,650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre cessão de maquinários e equipamentos ás associações d produtores rurais deste Município.

Tipo de votação

Secreta

Situação de Pauta

 

Observação

Em seguida, foi realizada a leitura do referido veto, encaminhado pelo Senhor Prefeito, para que todos os presentes pudessem analisá-lo mais uma vez, conforme os trâmites legais. É após foi lido o parecer das comissões.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o veto ao Projeto de Lei nº 06/2025 em discussão, ocasião em que o vereador Vilson solicitou a palavra, esclarecendo que esse veto vem sendo uma questão importante para os vereadores, não se tratando de uma polêmica, mas sim de uma tentativa de resolver a situação dos agricultores do município de Cruzmaltina.
O vereador destacou que a situação foi analisada e que se acredita que, agora, tudo dará certo, pois, com a abertura do PSS (Processo Seletivo Simplificado), foi atendido o pedido dos vereadores. O prefeito alterou o quadro funcional, e serão contratados mais dois tratoristas, o que suprirá a necessidade, permitindo que os maquinários operem adequadamente.
Assim, o produtor rural contará com um bom programa, pagando apenas pelo que utilizar. Acredito que Cruzmaltina merece um novo rumo na agricultura, com apoio e incentivo para a manutenção das terras dos agricultores.
Esse projeto partiu de nossa autoria, revogando as leis anteriores. Inclusive, o senhor presidente encabeçou a proposta, solicitando o apoio desta Câmara, que foi prontamente atendido com reprovação do veto em primeira votação, contou com dois votos para manutenção, mas agora acredita que, com essa nova votação, será superado e os tratores poderão retornar ao pátio, sendo destinados corretamente aos agricultores, que ficarão bem servidos.
O Presidente Celso destacou que já foi encaminhado o PSS para a contratação dos dois operadores de máquinas que irão operar os tratores. O vereador Luiz Henrique expões que agora teremos quatro operadores: eram apenas dois, mas o prefeito se comprometeu a manter esses dois adicionais para operar os tratores que iram retornar.
Além disso, há dois novos tratores adquiridos por meio de emenda do Deputado Federal Luiz Nishimori, que em breve estarão em processo de licitação, destinados a trabalhar nas estufas. Quem é produtor rural sabe o quão custoso é manter um maquinário: para as associações, se cobrarem caro, prejudicam os produtores; se cobrarem barato, operam com prejuízo, pois é caro manter um trator.
Com os tratores sob a gestão da Prefeitura, esta terá melhores condições e estrutura para oferecer o serviço à nossa comunidade agrícola. Foi sugerido que a cobrança seja feita em troca do óleo diesel ou por hora trabalhada, conforme definição administrativa.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Alberto, que se manifestou cumprimentando todos os presentes e comentou que considera essa medida uma coisa boa, pois, na época do Carlinho Pastori e também do Roberto, creio que esse serviço já existia. Inclusive, o saudoso Paulão também trabalhou, prestando esse serviço a toda a comunidade. Era algo positivo, pois todos eram bem atendidos e o município ficava satisfeito, com as demandas bem supridas.
Agora, com a aquisição da plantadeira, haverá ainda mais possibilidades de atendimento. Algumas pessoas podem questionar: ‘Ah, mas o trator vai trabalhar por mês?’. Mas acredito que o serviço atenderá a todos. Nos finais de semana, quem trabalha com o trator e com maquinário para plantio poderá colaborar.
Acredito que ninguém será impedido de utilizar, principalmente em momentos críticos, como na hora da plantação ou na silagem, onde há maior necessidade. Todos serão bem atendidos.
Finalizou sua fala apoiando a ideia do projeto aonde acha um grande benefício para o município.
Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo, aonde iniciou sua fala cumprimentando todos que acompanhavam pelas redes sociais e que se encontravam presente.
É um momento de organizar e fazer com que as coisas funcionem. Comenta que está sendo votando o PSS, para que sejam contratados os tratoristas, e que esse trator não fique parado, como é uma das preocupações da população, que questionam ‘Ah, o trator vai parar?’. Não, não vai parar, vai continuar funcionando.
Acredita que, com organização, o trabalho será realizado de forma eficiente. Esse tipo de serviço já existe desde quando o municipio pertencia ao município de Faxinal, lá na gestão do Dirceu Guerra. Naquela época, havia trator que vinha de lá para trabalhar aqui, inclusive muitas vezes fez terra para o seu pai, em uma época em que nós não tínhamos trator, e isso ajudou muito.
Portanto, organizando e colocando tudo certinho, com certeza vai funcionar, sem sombra de dúvida, com um preço justo e atendendo no momento em que o produtor, especialmente o pequeno produtor, mais precisa. Vamos torcer para que tudo dê certo. O que depender de nós, estamos aqui para ajudar, dar força, ideias e sugestões.
Se, por acaso, não funcionar, que sege buscado outro caminho, fazer ajustes para que funcione. Que ficara na torcida para que esse seja o caminho certo.
Em seguida, conforme previsto no regimento interno, o Senhor Presidente esclareceu que a votação seria secreta, como já ocorrera na primeira vez. Assim, procedeu-se à chamada nominal dos vereadores, para que cada um efetuasse o seu voto e o depositasse na urna.
Foram chamados nominalmente da seguinte forma o Vereador Vilson, Vereador Luiz, Vereadora Dorvalina, Vereador Rodrigo, Vereador Alberto, Vereador Aparecido, Vereadora Edneia, Vereador Roberto, Vereador Celso.
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Dr. Jeferson que se aproximasse para proceder à contagem dos votos.
Apurada a votação, registrou-se o seguinte resultado: sete votos pela rejeição do veto e dois votos pela sua manutenção.
Diante do resultado, o Senhor Presidente declarou o veto REJEITADO, em SEGUNDA votação.
O Presidente Celso fez uma convocação para uma sessão Extraordinária para o dia 05 de junho as 8:00h da manhã.