1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais para os seguintes cargos: Assistente Social, Assistente Social do CRAS, Assistente Social PSE, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Medico Clinico, Nutricionista, Odontologista, Psicólogo, Psicólogo PSE, Técnico em Enfermagem, Recepcionista, Medico Veterinário, Enfermeiro, Coveiro, Contador e Operador de Maquinas, e dá outras providências.
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a autorização para a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS), visando a contratação temporária de profissionais para os seguintes cargos: Assistente Social, Assistente Social do CRAS; Assistente Social da Proteção Social Especial (PSE); Farmacêutico; Fisioterapeuta; Médico Clínico; Nutricionista; Odontologista; Psicólogo; Psicólogo da Proteção Social Especial (PSE); Técnico de Enfermagem; Recepcionista; Médico Veterinário; Enfermeiro; Coveiro; Contador; Operador de Máquina; e dá outras providências.
Em seguida, foi apresentado o parecer das comissões permanentes, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei Municipal nº 24/2025. Na sequência, o senhor presidente colocou o projeto em discussão.
Aonde o vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, que foi devidamente concedida pelo presidente. O vereador manifestou-se nos seguintes termos:
O vereador Luiz iniciou sua fala cumprimentando todos os vereadores, a população presente na sessão e aqueles que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais, destacando a expressiva quantidade de pessoas assistindo ao vivo pelo YouTube, sendo mais de 40 espectadores.
Em seguida, manifestou-se sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Sendo um projeto que está sendo tramitado nesta Casa por aproximadamente uma semana, período em que foram realizados diversos ajustes. A proposta foi analisada em conjunto com o Secretário de Saúde e com a Assistente Social do Executivo, sendo feitos acertos em vários pontos.
Ficou definido que haverá a criação dos seguintes cargos: 02 (dois) assistentes sociais, sendo; 01 (um) para a área da Saúde; 01 (um) para a gestão da Secretaria de Assistência; 02 (dois) farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais cada; 02 (dois) fisioterapeutas, também com 20 horas semanais cada. 04 (quatro) médicos clínicos gerais, com carga horária de 20 horas semanais cada; 02 (dois) nutricionistas; 01 (um) odontologista; 02 (dois) psicólogos; 02 (dois) técnicos de enfermagem; 01 (um) recepcionista; 01 (um) veterinário; 01 (um) enfermeiro; 01 (um) assistente social específico para o CRAS; 01 (um) assistente social para a Proteção Social Especial; 01 (um) psicólogo para a Proteção Social Especial; 01 (um) coveiro; 01 (um) contador e 04 (quatro) operadores de máquinas.
Este projeto também está relacionado com o veto que foi derrubado por esta Casa, quando se sugeriu a inclusão dos operadores para atuarem com os tratores que retornarão à Prefeitura. Ressalte-se que, conforme deliberado, dois desses operadores serão responsáveis por operar os tratores, tão logo sejam reintegrados ao município, sendo que o veto será votado ainda neste dia.
Assim, reitero que a exposição da quantidade de cargos se faz necessária, bem como a justificativa para a inclusão dos operadores no projeto, a fim de evitar prejuízos na prestação de serviços à população quando os tratores forem reintegrados.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 24/2025 foi colocado em votação, sendo declarado aprovado, em PRIMEIRA votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autores:
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Regulamenta a Lei Federal n°132.913, de 25 novembro de 2019, que dispõe sobre a faixa não edificável contigua as faixas de domínio publico da Rodovia PR-451 e diretrizes urbanas do Município de Cruzmaltina e dá outras providencias.
Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 26/2025, que regula a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, a qual dispõe sobre a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público da Rodovia PR-451, bem como estabelece as diretrizes urbanas do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei.Na sequência, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, ocasião em que o vereador Luiz Henrique da Silva solicitou a palavra, esclarecendo à população o conteúdo do referido projeto, que trata da linha edificável, ressaltando que está sendo regulamentada uma lei federal, a qual permite a redução da faixa não edificável de 15 metros para 5 metros.
A PR-451, em especial nas margens de João Vieira, será diretamente impactada. Ali também existe um projeto para a construção de casas populares. Com esta regulamentação, eliminamos o impedimento que exigiria manter um recuo de 15 metros, permitindo agora construções a até 5 metros da margem da rodovia.
O presidente Celso destacou que estas correções na PR-451 já deveriam ter sido realizadas anteriormente, mas agora se fazem necessárias para viabilizar as novas construções no distrito. Caso contrário, seria inviável realizar essas obras tão aguardadas pela comunidade.”
Em seguida, o vereador Vilson solicitou a palavra, sendo-lhe concedida, e assim se manifestou, cumprimentando os senhores vereadores e o público ali presente. Complementando a fala do vereador Luiz e do Senhor Presidente, ressaltou que esta alteração na legislação se fez necessária em virtude da reforma fundiária que está sendo promovida no município.
Ressaltou ainda que estão sendo legalizados aproximadamente 1.300 a 1.400 lotes. No Distrito de João Vieira, em especial, a mudança é considerada imprescindível devido às moradias situadas próximas à rodovia. Assim, a partir desta regulamentação, o recuo passa a ser oficialmente de 5 metros.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 26/2025 foi colocado em votação, sendo declarado aprovado, em PRIMEIRA votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autores:
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Criação de cargo de Operador de Programas Sociais, Orientador Social e Motorista SMAS; autoriza a Criação e Aumento do número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina –PR e dá outras providências.
Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 23/2025, que trata da criação de cargos de Operador de Programas Sociais, Orientador Social e Motorista no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS, bem como autoriza a criação e o aumento do número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Em seguida, foi apresentado o parecer da Comissão competente, que se manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 23/2025.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, ocasião em que o vereador Luiz Henrique da Silva solicitou a palavra, que esclareceu, reiterando informações já prestadas em reunião anterior, que os cargos ora criados e ampliados não se destinam exclusivamente à área da Assistência Social, mas também à área da Saúde. Informou que, ao todo, são 11 (onze) novos cargos, a saber: Médico Veterinário; Enfermeiro Padrão, Farmacêutico, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Programas Sociais, Educador Social, Motorista.
O Vereador Luiz destacou novamente que esses são os cargos cuja criação e ampliação estão sendo deliberadas, frisando a sua importância para o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população do Município.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 23/2025 foi colocado em votação, sendo declarado aprovado, em SEGUNDA votação.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 3 de 2025
Autores: BERTINHO CASAVECHIA, LUIZ HENRIQUE, Vilson Ferreira de Castro
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Requer que apresente todos os documentos relativos a despesas totais no valor de R$ 161.905.00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais), do exercício de 2025, com SERVIÇOS DE PODAS e CORTE DE ARVORES
Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 03/2025, apresentado pelos vereadores Alberto Casavechia, Luís Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, que requerem a apresentação de todos os documentos relativos às despesas totais no valor de R$ 161.905,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais) do exercício de 2025, referentes a serviços de podas e cortes de árvores.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o requerimento em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz Henrique da Silva solicitou a palavra e explicou que o referido requerimento partiu inicialmente dele, do Vereador Alberto e do Vereador Vilson. O Vereador relatou que, ao analisarem as notas fiscais do município, conforme apresentado na sessão anterior e exibido no telão, foram constatados recibos nos valores de R$ 51.000,00, R$ 53.000,00 e R$ 57.000,00, montantes expressivos que lhes causaram preocupação. Ressaltou ainda que o próprio Prefeito, na qualidade de presidente do consórcio, recebeu e deu como recebido tais valores nos respectivos recibos, o que gerou estranheza entre os vereadores.
Na sexta-feira passada, entrei em contato com todos os vereadores para convidá-los a assinar o requerimento. Alguns, infelizmente, não puderam assina, o Vereador Rodrigo teve um imprevisto, o Vereador Roberto estava em viagem a Maringá, a Vereadora Dorva só conseguiu contato conosco após o protocolo, e o Vereador Aparecido não atendeu às tentativas de contato. Conseguimos falar com a Vereadora Edneia posteriormente.
Para esclarecer, o que estão requerendo ao Executivo é o seguintes termos:
Que seja oficiado o Poder Executivo do Município de Cruzmaltina para que, no prazo legal, apresente cópias de todos os documentos da Secretaria Municipal solicitante do serviço de poda de árvores, incluindo os respectivos quantitativos, localizações e todos os documentos contábeis relativos ao pagamento de R$ 161.905,00. O requerimento nada mais é que um pedido de explicações para saber quem solicitou o serviço, em que quantidades, pois os recibos apenas mencionam valores globais, sem detalhamento de unidades ou valores unitários.
Cópia do contrato de rateio firmado pelo município com o SIDS, uma vez que não foi encontrado esse documento para análise. É que essa solicitação é somente para entender se o municipio participou desse acordo, principalmente em relação ao maquinário utilizado atualmente na Fazenda Jacarezinho.
Que seja oficiado o Consórcio Público SIDS, com sede em São João do Ivaí, para que apresente cópias das notas fiscais das empresas privadas que executaram serviços de poda e corte de árvores no município.
Cópia da ata da Assembleia dos Prefeitos que deliberou sobre esses serviços, conforme indicado nos recibos, que mencionam decisão em assembleia.
Cópia integral do processo licitatório do consórcio SIDS referente à prestação desses serviços, uma vez que não encontramos nenhuma informação sobre licitação, sendo que o portal do SIDS está desatualizado.
Documento firmado pelo Vice-Presidente do SIDS atestando que os serviços de poda compõem o pacote de intenções firmadas entre o município e o consórcio.
Este requerimento tem como objetivo a fiscalização e o esclarecimento quanto à execução e legalidade dos serviços contratados, especialmente diante do montante expressivo gasto, para o qual ainda não dispomos da documentação necessária para análise.
E para finalizar peço o apoio dos vereadores para acompanhar este requerimento, incluindo aqueles que, por alguma razão, não conseguiram acompanhar o requerimento. Solicitamos a atenção de todos, uma vez que foram gastos R$ 161.905,00 com poda de árvores.
Em seguida, o Vereador Vilson solicitou a palavra, que lhe foi concedida. O Vereador explicou que o dia estava sendo um pouco difícil, pois estava gripado, e pediu desculpas caso houvesse alguma falha ou engasgo em sua fala. Ressaltou que estavam apresentando aquele requerimento conforme já haviam comentado na sessão passada, ocasião em que foi exibido no telão, destacando: “Não é mesmo, Vereador Roberto? O vereador Luiz apresentou ali os gastos e a forma como a condução ocorreu.
Gostaria de ressaltar que não há qualquer intenção de afronta ou divergência pessoal com o Prefeito. O objetivo é apenas esclarecer a forma como foram realizados os cortes de árvores e quem autorizou esses serviços. Conforme o Vereador Luiz já apresentou, o requerimento está bem explicado.
Portanto, de uma forma de acompanharmos e fiscalizarmos a situação. Não é que os vereadores estejam ‘pegando no pé’ de alguém ou criando obstáculos; estamos apenas buscando organizar as coisas para que o município funcione de maneira correta e transparente, com os devidos esclarecimentos.
Em seguida foi colocado o Requerimento 03/2025 em votação aonde foi APROVADO por unanimidade.
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Aprovado
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5 - Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autores:
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Veto total ao projeto de lei n°06/2025 " que visa revogar as Leis Municipais n°592/2018,650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre cessão de maquinários e equipamentos ás associações d produtores rurais deste Município.
Obs.: Em seguida, foi realizada a leitura do referido veto, encaminhado pelo Senhor Prefeito, para que todos os presentes pudessem analisá-lo mais uma vez, conforme os trâmites legais. É após foi lido o parecer das comissões.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o veto ao Projeto de Lei nº 06/2025 em discussão, ocasião em que o vereador Vilson solicitou a palavra, esclarecendo que esse veto vem sendo uma questão importante para os vereadores, não se tratando de uma polêmica, mas sim de uma tentativa de resolver a situação dos agricultores do município de Cruzmaltina.
O vereador destacou que a situação foi analisada e que se acredita que, agora, tudo dará certo, pois, com a abertura do PSS (Processo Seletivo Simplificado), foi atendido o pedido dos vereadores. O prefeito alterou o quadro funcional, e serão contratados mais dois tratoristas, o que suprirá a necessidade, permitindo que os maquinários operem adequadamente.
Assim, o produtor rural contará com um bom programa, pagando apenas pelo que utilizar. Acredito que Cruzmaltina merece um novo rumo na agricultura, com apoio e incentivo para a manutenção das terras dos agricultores.
Esse projeto partiu de nossa autoria, revogando as leis anteriores. Inclusive, o senhor presidente encabeçou a proposta, solicitando o apoio desta Câmara, que foi prontamente atendido com reprovação do veto em primeira votação, contou com dois votos para manutenção, mas agora acredita que, com essa nova votação, será superado e os tratores poderão retornar ao pátio, sendo destinados corretamente aos agricultores, que ficarão bem servidos.
O Presidente Celso destacou que já foi encaminhado o PSS para a contratação dos dois operadores de máquinas que irão operar os tratores. O vereador Luiz Henrique expões que agora teremos quatro operadores: eram apenas dois, mas o prefeito se comprometeu a manter esses dois adicionais para operar os tratores que iram retornar.
Além disso, há dois novos tratores adquiridos por meio de emenda do Deputado Federal Luiz Nishimori, que em breve estarão em processo de licitação, destinados a trabalhar nas estufas. Quem é produtor rural sabe o quão custoso é manter um maquinário: para as associações, se cobrarem caro, prejudicam os produtores; se cobrarem barato, operam com prejuízo, pois é caro manter um trator.
Com os tratores sob a gestão da Prefeitura, esta terá melhores condições e estrutura para oferecer o serviço à nossa comunidade agrícola. Foi sugerido que a cobrança seja feita em troca do óleo diesel ou por hora trabalhada, conforme definição administrativa.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Alberto, que se manifestou cumprimentando todos os presentes e comentou que considera essa medida uma coisa boa, pois, na época do Carlinho Pastori e também do Roberto, creio que esse serviço já existia. Inclusive, o saudoso Paulão também trabalhou, prestando esse serviço a toda a comunidade. Era algo positivo, pois todos eram bem atendidos e o município ficava satisfeito, com as demandas bem supridas.
Agora, com a aquisição da plantadeira, haverá ainda mais possibilidades de atendimento. Algumas pessoas podem questionar: ‘Ah, mas o trator vai trabalhar por mês?’. Mas acredito que o serviço atenderá a todos. Nos finais de semana, quem trabalha com o trator e com maquinário para plantio poderá colaborar.
Acredito que ninguém será impedido de utilizar, principalmente em momentos críticos, como na hora da plantação ou na silagem, onde há maior necessidade. Todos serão bem atendidos.
Finalizou sua fala apoiando a ideia do projeto aonde acha um grande benefício para o município.
Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo, aonde iniciou sua fala cumprimentando todos que acompanhavam pelas redes sociais e que se encontravam presente.
É um momento de organizar e fazer com que as coisas funcionem. Comenta que está sendo votando o PSS, para que sejam contratados os tratoristas, e que esse trator não fique parado, como é uma das preocupações da população, que questionam ‘Ah, o trator vai parar?’. Não, não vai parar, vai continuar funcionando.
Acredita que, com organização, o trabalho será realizado de forma eficiente. Esse tipo de serviço já existe desde quando o municipio pertencia ao município de Faxinal, lá na gestão do Dirceu Guerra. Naquela época, havia trator que vinha de lá para trabalhar aqui, inclusive muitas vezes fez terra para o seu pai, em uma época em que nós não tínhamos trator, e isso ajudou muito.
Portanto, organizando e colocando tudo certinho, com certeza vai funcionar, sem sombra de dúvida, com um preço justo e atendendo no momento em que o produtor, especialmente o pequeno produtor, mais precisa. Vamos torcer para que tudo dê certo. O que depender de nós, estamos aqui para ajudar, dar força, ideias e sugestões.
Se, por acaso, não funcionar, que sege buscado outro caminho, fazer ajustes para que funcione. Que ficara na torcida para que esse seja o caminho certo.
Em seguida, conforme previsto no regimento interno, o Senhor Presidente esclareceu que a votação seria secreta, como já ocorrera na primeira vez. Assim, procedeu-se à chamada nominal dos vereadores, para que cada um efetuasse o seu voto e o depositasse na urna.
Foram chamados nominalmente da seguinte forma o Vereador Vilson, Vereador Luiz, Vereadora Dorvalina, Vereador Rodrigo, Vereador Alberto, Vereador Aparecido, Vereadora Edneia, Vereador Roberto, Vereador Celso.
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Dr. Jeferson que se aproximasse para proceder à contagem dos votos.
Apurada a votação, registrou-se o seguinte resultado: sete votos pela rejeição do veto e dois votos pela sua manutenção.
Diante do resultado, o Senhor Presidente declarou o veto REJEITADO, em SEGUNDA votação.
O Presidente Celso fez uma convocação para uma sessão Extraordinária para o dia 05 de junho as 8:00h da manhã.
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Rejeitado
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