Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 3 de 2025 em 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 3 de 2025
Requer que apresente todos os documentos relativos a despesas totais no valor de R$ 161.905.00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais), do exercício de 2025, com SERVIÇOS DE PODAS e CORTE DE ARVORES
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 03/2025, apresentado pelos vereadores Alberto Casavechia, Luís Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, que requerem a apresentação de todos os documentos relativos às despesas totais no valor de R$ 161.905,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais) do exercício de 2025, referentes a serviços de podas e cortes de árvores.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o requerimento em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz Henrique da Silva solicitou a palavra e explicou que o referido requerimento partiu inicialmente dele, do Vereador Alberto e do Vereador Vilson. O Vereador relatou que, ao analisarem as notas fiscais do município, conforme apresentado na sessão anterior e exibido no telão, foram constatados recibos nos valores de R$ 51.000,00, R$ 53.000,00 e R$ 57.000,00, montantes expressivos que lhes causaram preocupação. Ressaltou ainda que o próprio Prefeito, na qualidade de presidente do consórcio, recebeu e deu como recebido tais valores nos respectivos recibos, o que gerou estranheza entre os vereadores.
Na sexta-feira passada, entrei em contato com todos os vereadores para convidá-los a assinar o requerimento. Alguns, infelizmente, não puderam assina, o Vereador Rodrigo teve um imprevisto, o Vereador Roberto estava em viagem a Maringá, a Vereadora Dorva só conseguiu contato conosco após o protocolo, e o Vereador Aparecido não atendeu às tentativas de contato. Conseguimos falar com a Vereadora Edneia posteriormente.
Para esclarecer, o que estão requerendo ao Executivo é o seguintes termos:
Que seja oficiado o Poder Executivo do Município de Cruzmaltina para que, no prazo legal, apresente cópias de todos os documentos da Secretaria Municipal solicitante do serviço de poda de árvores, incluindo os respectivos quantitativos, localizações e todos os documentos contábeis relativos ao pagamento de R$ 161.905,00. O requerimento nada mais é que um pedido de explicações para saber quem solicitou o serviço, em que quantidades, pois os recibos apenas mencionam valores globais, sem detalhamento de unidades ou valores unitários.
Cópia do contrato de rateio firmado pelo município com o SIDS, uma vez que não foi encontrado esse documento para análise. É que essa solicitação é somente para entender se o municipio participou desse acordo, principalmente em relação ao maquinário utilizado atualmente na Fazenda Jacarezinho.
Que seja oficiado o Consórcio Público SIDS, com sede em São João do Ivaí, para que apresente cópias das notas fiscais das empresas privadas que executaram serviços de poda e corte de árvores no município.
Cópia da ata da Assembleia dos Prefeitos que deliberou sobre esses serviços, conforme indicado nos recibos, que mencionam decisão em assembleia.
Cópia integral do processo licitatório do consórcio SIDS referente à prestação desses serviços, uma vez que não encontramos nenhuma informação sobre licitação, sendo que o portal do SIDS está desatualizado.
Documento firmado pelo Vice-Presidente do SIDS atestando que os serviços de poda compõem o pacote de intenções firmadas entre o município e o consórcio.
Este requerimento tem como objetivo a fiscalização e o esclarecimento quanto à execução e legalidade dos serviços contratados, especialmente diante do montante expressivo gasto, para o qual ainda não dispomos da documentação necessária para análise.
E para finalizar peço o apoio dos vereadores para acompanhar este requerimento, incluindo aqueles que, por alguma razão, não conseguiram acompanhar o requerimento. Solicitamos a atenção de todos, uma vez que foram gastos R$ 161.905,00 com poda de árvores.
Em seguida, o Vereador Vilson solicitou a palavra, que lhe foi concedida. O Vereador explicou que o dia estava sendo um pouco difícil, pois estava gripado, e pediu desculpas caso houvesse alguma falha ou engasgo em sua fala. Ressaltou que estavam apresentando aquele requerimento conforme já haviam comentado na sessão passada, ocasião em que foi exibido no telão, destacando: “Não é mesmo, Vereador Roberto? O vereador Luiz apresentou ali os gastos e a forma como a condução ocorreu.
Gostaria de ressaltar que não há qualquer intenção de afronta ou divergência pessoal com o Prefeito. O objetivo é apenas esclarecer a forma como foram realizados os cortes de árvores e quem autorizou esses serviços. Conforme o Vereador Luiz já apresentou, o requerimento está bem explicado.
Portanto, de uma forma de acompanharmos e fiscalizarmos a situação. Não é que os vereadores estejam ‘pegando no pé’ de alguém ou criando obstáculos; estamos apenas buscando organizar as coisas para que o município funcione de maneira correta e transparente, com os devidos esclarecimentos.
Em seguida foi colocado o Requerimento 03/2025 em votação aonde foi APROVADO por unanimidade.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o requerimento em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz Henrique da Silva solicitou a palavra e explicou que o referido requerimento partiu inicialmente dele, do Vereador Alberto e do Vereador Vilson. O Vereador relatou que, ao analisarem as notas fiscais do município, conforme apresentado na sessão anterior e exibido no telão, foram constatados recibos nos valores de R$ 51.000,00, R$ 53.000,00 e R$ 57.000,00, montantes expressivos que lhes causaram preocupação. Ressaltou ainda que o próprio Prefeito, na qualidade de presidente do consórcio, recebeu e deu como recebido tais valores nos respectivos recibos, o que gerou estranheza entre os vereadores.
Na sexta-feira passada, entrei em contato com todos os vereadores para convidá-los a assinar o requerimento. Alguns, infelizmente, não puderam assina, o Vereador Rodrigo teve um imprevisto, o Vereador Roberto estava em viagem a Maringá, a Vereadora Dorva só conseguiu contato conosco após o protocolo, e o Vereador Aparecido não atendeu às tentativas de contato. Conseguimos falar com a Vereadora Edneia posteriormente.
Para esclarecer, o que estão requerendo ao Executivo é o seguintes termos:
Que seja oficiado o Poder Executivo do Município de Cruzmaltina para que, no prazo legal, apresente cópias de todos os documentos da Secretaria Municipal solicitante do serviço de poda de árvores, incluindo os respectivos quantitativos, localizações e todos os documentos contábeis relativos ao pagamento de R$ 161.905,00. O requerimento nada mais é que um pedido de explicações para saber quem solicitou o serviço, em que quantidades, pois os recibos apenas mencionam valores globais, sem detalhamento de unidades ou valores unitários.
Cópia do contrato de rateio firmado pelo município com o SIDS, uma vez que não foi encontrado esse documento para análise. É que essa solicitação é somente para entender se o municipio participou desse acordo, principalmente em relação ao maquinário utilizado atualmente na Fazenda Jacarezinho.
Que seja oficiado o Consórcio Público SIDS, com sede em São João do Ivaí, para que apresente cópias das notas fiscais das empresas privadas que executaram serviços de poda e corte de árvores no município.
Cópia da ata da Assembleia dos Prefeitos que deliberou sobre esses serviços, conforme indicado nos recibos, que mencionam decisão em assembleia.
Cópia integral do processo licitatório do consórcio SIDS referente à prestação desses serviços, uma vez que não encontramos nenhuma informação sobre licitação, sendo que o portal do SIDS está desatualizado.
Documento firmado pelo Vice-Presidente do SIDS atestando que os serviços de poda compõem o pacote de intenções firmadas entre o município e o consórcio.
Este requerimento tem como objetivo a fiscalização e o esclarecimento quanto à execução e legalidade dos serviços contratados, especialmente diante do montante expressivo gasto, para o qual ainda não dispomos da documentação necessária para análise.
E para finalizar peço o apoio dos vereadores para acompanhar este requerimento, incluindo aqueles que, por alguma razão, não conseguiram acompanhar o requerimento. Solicitamos a atenção de todos, uma vez que foram gastos R$ 161.905,00 com poda de árvores.
Em seguida, o Vereador Vilson solicitou a palavra, que lhe foi concedida. O Vereador explicou que o dia estava sendo um pouco difícil, pois estava gripado, e pediu desculpas caso houvesse alguma falha ou engasgo em sua fala. Ressaltou que estavam apresentando aquele requerimento conforme já haviam comentado na sessão passada, ocasião em que foi exibido no telão, destacando: “Não é mesmo, Vereador Roberto? O vereador Luiz apresentou ali os gastos e a forma como a condução ocorreu.
Gostaria de ressaltar que não há qualquer intenção de afronta ou divergência pessoal com o Prefeito. O objetivo é apenas esclarecer a forma como foram realizados os cortes de árvores e quem autorizou esses serviços. Conforme o Vereador Luiz já apresentou, o requerimento está bem explicado.
Portanto, de uma forma de acompanharmos e fiscalizarmos a situação. Não é que os vereadores estejam ‘pegando no pé’ de alguém ou criando obstáculos; estamos apenas buscando organizar as coisas para que o município funcione de maneira correta e transparente, com os devidos esclarecimentos.
Em seguida foi colocado o Requerimento 03/2025 em votação aonde foi APROVADO por unanimidade.