Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 em 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Dispõe sobre a autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais para os seguintes cargos: Assistente Social, Assistente Social do CRAS, Assistente Social PSE, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Medico Clinico, Nutricionista, Odontologista, Psicólogo, Psicólogo PSE, Técnico em Enfermagem, Recepcionista, Medico Veterinário, Enfermeiro, Coveiro, Contador e Operador de Maquinas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a autorização para a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS), visando a contratação temporária de profissionais para os seguintes cargos: Assistente Social, Assistente Social do CRAS; Assistente Social da Proteção Social Especial (PSE); Farmacêutico; Fisioterapeuta; Médico Clínico; Nutricionista; Odontologista; Psicólogo; Psicólogo da Proteção Social Especial (PSE); Técnico de Enfermagem; Recepcionista; Médico Veterinário; Enfermeiro; Coveiro; Contador; Operador de Máquina; e dá outras providências.
Em seguida, foi apresentado o parecer das comissões permanentes, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei Municipal nº 24/2025. Na sequência, o senhor presidente colocou o projeto em discussão.
Aonde o vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, que foi devidamente concedida pelo presidente. O vereador manifestou-se nos seguintes termos:
O vereador Luiz iniciou sua fala cumprimentando todos os vereadores, a população presente na sessão e aqueles que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais, destacando a expressiva quantidade de pessoas assistindo ao vivo pelo YouTube, sendo mais de 40 espectadores.
Em seguida, manifestou-se sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Sendo um projeto que está sendo tramitado nesta Casa por aproximadamente uma semana, período em que foram realizados diversos ajustes. A proposta foi analisada em conjunto com o Secretário de Saúde e com a Assistente Social do Executivo, sendo feitos acertos em vários pontos.
Ficou definido que haverá a criação dos seguintes cargos: 02 (dois) assistentes sociais, sendo; 01 (um) para a área da Saúde; 01 (um) para a gestão da Secretaria de Assistência; 02 (dois) farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais cada; 02 (dois) fisioterapeutas, também com 20 horas semanais cada. 04 (quatro) médicos clínicos gerais, com carga horária de 20 horas semanais cada; 02 (dois) nutricionistas; 01 (um) odontologista; 02 (dois) psicólogos; 02 (dois) técnicos de enfermagem; 01 (um) recepcionista; 01 (um) veterinário; 01 (um) enfermeiro; 01 (um) assistente social específico para o CRAS; 01 (um) assistente social para a Proteção Social Especial; 01 (um) psicólogo para a Proteção Social Especial; 01 (um) coveiro; 01 (um) contador e 04 (quatro) operadores de máquinas.
Este projeto também está relacionado com o veto que foi derrubado por esta Casa, quando se sugeriu a inclusão dos operadores para atuarem com os tratores que retornarão à Prefeitura. Ressalte-se que, conforme deliberado, dois desses operadores serão responsáveis por operar os tratores, tão logo sejam reintegrados ao município, sendo que o veto será votado ainda neste dia.
Assim, reitero que a exposição da quantidade de cargos se faz necessária, bem como a justificativa para a inclusão dos operadores no projeto, a fim de evitar prejuízos na prestação de serviços à população quando os tratores forem reintegrados.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 24/2025 foi colocado em votação, sendo declarado aprovado, em PRIMEIRA votação.
Em seguida, foi apresentado o parecer das comissões permanentes, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei Municipal nº 24/2025. Na sequência, o senhor presidente colocou o projeto em discussão.
Aonde o vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, que foi devidamente concedida pelo presidente. O vereador manifestou-se nos seguintes termos:
O vereador Luiz iniciou sua fala cumprimentando todos os vereadores, a população presente na sessão e aqueles que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais, destacando a expressiva quantidade de pessoas assistindo ao vivo pelo YouTube, sendo mais de 40 espectadores.
Em seguida, manifestou-se sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Sendo um projeto que está sendo tramitado nesta Casa por aproximadamente uma semana, período em que foram realizados diversos ajustes. A proposta foi analisada em conjunto com o Secretário de Saúde e com a Assistente Social do Executivo, sendo feitos acertos em vários pontos.
Ficou definido que haverá a criação dos seguintes cargos: 02 (dois) assistentes sociais, sendo; 01 (um) para a área da Saúde; 01 (um) para a gestão da Secretaria de Assistência; 02 (dois) farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais cada; 02 (dois) fisioterapeutas, também com 20 horas semanais cada. 04 (quatro) médicos clínicos gerais, com carga horária de 20 horas semanais cada; 02 (dois) nutricionistas; 01 (um) odontologista; 02 (dois) psicólogos; 02 (dois) técnicos de enfermagem; 01 (um) recepcionista; 01 (um) veterinário; 01 (um) enfermeiro; 01 (um) assistente social específico para o CRAS; 01 (um) assistente social para a Proteção Social Especial; 01 (um) psicólogo para a Proteção Social Especial; 01 (um) coveiro; 01 (um) contador e 04 (quatro) operadores de máquinas.
Este projeto também está relacionado com o veto que foi derrubado por esta Casa, quando se sugeriu a inclusão dos operadores para atuarem com os tratores que retornarão à Prefeitura. Ressalte-se que, conforme deliberado, dois desses operadores serão responsáveis por operar os tratores, tão logo sejam reintegrados ao município, sendo que o veto será votado ainda neste dia.
Assim, reitero que a exposição da quantidade de cargos se faz necessária, bem como a justificativa para a inclusão dos operadores no projeto, a fim de evitar prejuízos na prestação de serviços à população quando os tratores forem reintegrados.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 24/2025 foi colocado em votação, sendo declarado aprovado, em PRIMEIRA votação.