Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025 em 9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Revoga as leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre a cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Projeto 06/2025 Legislativo, que “Revoga as leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre a cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais e dá outras providências. “Em seguida, apresentou o Projeto de Lei e fez um adendo explicando que ele foi proposto por todos os vereadores com o objetivo de revogar as leis que tratam da cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais criadas em 2018, 2020 e 2022. No entanto, esses maquinários não estão sendo utilizados por todos os produtores e está tendo muitas reclamações. Diante dos pedidos da população, foi elaborado esse projeto para que os equipamentos retornem ao município e possam prestar serviços a todos. Embora o projeto seja de autoria do Legislativo, o Presidente acredita que o Executivo irá apoiá-lo. Ele mencionou que tudo tem seu tempo e que a concessão foi um período de experiência que não funcionou como esperado, e que houve a necessidade de formulação deste Projeto de revogação. Após isso, o projeto foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade na PRIMEIRA votação.