{"id":715,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n\u00ba 6 de 2025 em 9\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/715","metadata":{},"data_ordem":"2025-04-22","observacao":"O Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Projeto 06/2025 Legislativo, que \u201cRevoga as leis municipais ns\u00ba 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais disp\u00f5em sobre a cess\u00e3o de maquin\u00e1rios e equipamentos a Associa\u00e7\u00f5es Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201cEm seguida, apresentou o Projeto de Lei e fez um adendo explicando que ele foi proposto por todos os vereadores com o objetivo de revogar as leis que tratam da cess\u00e3o de maquin\u00e1rios e equipamentos a Associa\u00e7\u00f5es Municipais criadas em 2018, 2020 e 2022. No entanto, esses maquin\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados por todos os produtores e est\u00e1 tendo muitas reclama\u00e7\u00f5es. Diante dos pedidos da popula\u00e7\u00e3o, foi elaborado esse projeto para que os equipamentos retornem ao munic\u00edpio e possam prestar servi\u00e7os a todos. Embora o projeto seja de autoria do Legislativo, o Presidente acredita que o Executivo ir\u00e1 apoi\u00e1-lo. Ele mencionou que tudo tem seu tempo e que a concess\u00e3o foi um per\u00edodo de experi\u00eancia que n\u00e3o funcionou como esperado, e que houve a necessidade de formula\u00e7\u00e3o deste Projeto de revoga\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s isso, o projeto foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e APROVADO por unanimidade na PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":329,"materia":563,"tramitacao":null}