1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES
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Revoga o inciso IV do art.12 da Lei Municipal Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 05/2025 Legislativo, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 05/2025Legislativo em PRIMEIRA votação.
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES
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Revoga as leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre a cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais e dá outras providências.
Obs.: O Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Projeto 06/2025 Legislativo, que “Revoga as leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre a cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais e dá outras providências. “Em seguida, apresentou o Projeto de Lei e fez um adendo explicando que ele foi proposto por todos os vereadores com o objetivo de revogar as leis que tratam da cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais criadas em 2018, 2020 e 2022. No entanto, esses maquinários não estão sendo utilizados por todos os produtores e está tendo muitas reclamações. Diante dos pedidos da população, foi elaborado esse projeto para que os equipamentos retornem ao município e possam prestar serviços a todos. Embora o projeto seja de autoria do Legislativo, o Presidente acredita que o Executivo irá apoiá-lo. Ele mencionou que tudo tem seu tempo e que a concessão foi um período de experiência que não funcionou como esperado, e que houve a necessidade de formulação deste Projeto de revogação. Após isso, o projeto foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade na PRIMEIRA votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 14/2025, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 14/2025 em SEGUNDA votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 15/2025, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 15/2025 em SEGUNDA votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 16/2025, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 16/2025 em SEGUNDA votação.
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Aprovado
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