1 - Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2020
Autores:
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Veto integral ao projeto de lei 04/2020/LEG
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Aprovado
Obs.: O Presidente informou que o poder executivo vetou integralmente o Projeto De Lei 04/2020/LEG que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar contrato de cessão de uso de trator e implementos agrícolas e dá outras providências, alegando vicio na iniciativa para sua apresentação pelo vereador. informou ainda que o relator opinou pela manutenção do veto integral do poder executivo e a comissão emitiu parecer pela manutenção do veto. o presidente colocou o veto em discussão e votação e como não houve contrários, manteve o veto ao Projeto de Lei 04/2020/LEG em segunda votação
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2 - Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autores:
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Veto parcial ao projeto de lei 05/2020.
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Aprovado
Obs.: O Presidente informou que o poder executivo emitiu veto parcial ao Projeto De Lei 05/2020/LEG que denomina as ruas do loteamento residencial Santa Rita do Município de Cruzmaltina estado do paraná e da outras providências, alegando que o controle para a identificação numeral dos imóveis lhe compete, inclusive os terrenos e residências localizadas nesse perímetro já se encontram numerados para lançamento do tributo. o relator opinou pela manutenção do veto parcial do poder executivo e a comissão por unanimidade emitiu parecer pela manutenção do veto parcial nos termos do voto do relator. o presidente colocou o veto em discussão e votação e como não houve contrários, manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 05/2020/LEG em segunda votação
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3 - Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2020
Autores:
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Veto parcial ao projeto de lei 08/2020
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Aprovado
Obs.: O Presidente informou que o poder executivo emitiu veto parcial ao Projeto De Lei 08/2020/LEG que denomina as ruas do loteamento residencial Rosa do Município de Cruzmaltina estado do Paraná e da outras providências, alegando que o controle para a identificação numeral dos imóveis lhe compete, inclusive os terrenos e residências localizadas nesse perímetro já se encontram numerados para lançamento do tributo. o relator opinou pela manutenção do veto parcial do poder executivo e a comissão por unanimidade emitiu parecer pela manutenção do veto parcial nos termos do voto do relator. o presidente colocou o veto em discussão e votação e como não houve contrários, manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 08/2020/LEG em segunda votação
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4 - Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2020
Autores:
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Veto parcial ao projeto de lei 09/2020
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Aprovado
Obs.: O Presidente informou que o poder executivo emitiu veto parcial ao Projeto De Lei 09/2020/LEG que denomina as ruas do loteamento residencial Vila Conceição do Município de Cruzmaltina estado do Paraná e da outras providências, alegando que o controle para a identificação numeral dos imóveis lhe compete, inclusive os terrenos e residências localizadas nesse perímetro já se encontram numerados para lançamento do tributo. o relator opinou pela manutenção do veto parcial do poder executivo e a comissão por unanimidade emitiu parecer pela manutenção do veto parcial nos termos do voto do relator. o presidente colocou o veto em discussão e votação e como não houve contrários, manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 09/2020/LEG em segunda votação
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Aprova ad referendum a aquisição de imóveis destinado para fins de implantação de parque industrial e da outras providencias.
Obs.: APROVA AD REFERENDUM A AQUISIÇÃO DESTINADO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Ivone perguntou se era sobre a matricula que estava divergente, o vereador José Fernando informou que se trata de Projeto de Lei para desmembramento de matrícula do terreno adquirido para a construção do parque industrial.
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 18
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Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de trator e implementos agrícolas e da outras providencias.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Ivone pediu esclarecimento sobre um trator, se o mesmo seria um trator pequeno o que foi comprado para atender a demanda dos tomateiros nas estufas. o vereador José Fernando respondeu que sim seria o mesmo.
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