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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2020 da 7ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Veto integral ao projeto de lei 04/2020/LEG

-   -
Aprovado
O Presidente informou que o poder executivo vetou integralmente o Projeto De Lei 04/2020/LEG que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar contrato de cessão de uso de trator e implementos agrícolas e dá outras providências, alegando vicio na iniciativa para sua apresentação pelo vereador. informou ainda que o relator opinou pela manutenção do veto integral do poder executivo e a comissão emitiu parecer pela manutenção do veto. o presidente colocou o veto em discussão e votação e como não houve contrários, manteve o veto ao Projeto de Lei 04/2020/LEG em segunda votação
2
Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Veto parcial ao projeto de lei 05/2020.

-   -
Aprovado
O Presidente informou que o poder executivo emitiu veto parcial ao Projeto De Lei 05/2020/LEG que denomina as ruas do loteamento residencial Santa Rita do Município de Cruzmaltina estado do paraná e da outras providências, alegando que o controle para a identificação numeral dos imóveis lhe compete, inclusive os terrenos e residências localizadas nesse perímetro já se encontram numerados para lançamento do tributo. o relator opinou pela manutenção do veto parcial do poder executivo e a comissão por unanimidade emitiu parecer pela manutenção do veto parcial nos termos do voto do relator. o presidente colocou o veto em discussão e votação e como não houve contrários, manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 05/2020/LEG em segunda votação
3
Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Veto parcial ao projeto de lei 08/2020

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Aprovado
O Presidente informou que o poder executivo emitiu veto parcial ao Projeto De Lei 08/2020/LEG que denomina as ruas do loteamento residencial Rosa do Município de Cruzmaltina estado do Paraná e da outras providências, alegando que o controle para a identificação numeral dos imóveis lhe compete, inclusive os terrenos e residências localizadas nesse perímetro já se encontram numerados para lançamento do tributo. o relator opinou pela manutenção do veto parcial do poder executivo e a comissão por unanimidade emitiu parecer pela manutenção do veto parcial nos termos do voto do relator. o presidente colocou o veto em discussão e votação e como não houve contrários, manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 08/2020/LEG em segunda votação
4
Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Veto parcial ao projeto de lei 09/2020

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Aprovado
O Presidente informou que o poder executivo emitiu veto parcial ao Projeto De Lei 09/2020/LEG que denomina as ruas do loteamento residencial Vila Conceição do Município de Cruzmaltina estado do Paraná e da outras providências, alegando que o controle para a identificação numeral dos imóveis lhe compete, inclusive os terrenos e residências localizadas nesse perímetro já se encontram numerados para lançamento do tributo. o relator opinou pela manutenção do veto parcial do poder executivo e a comissão por unanimidade emitiu parecer pela manutenção do veto parcial nos termos do voto do relator. o presidente colocou o veto em discussão e votação e como não houve contrários, manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 09/2020/LEG em segunda votação
5
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
Aprova ad referendum a aquisição de imóveis destinado para fins de implantação de parque industrial e da outras providencias.

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APROVA AD REFERENDUM A AQUISIÇÃO DESTINADO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
A Vereadora Ivone perguntou se era sobre a matricula que estava divergente, o vereador José Fernando informou que se trata de Projeto de Lei para desmembramento de matrícula do terreno adquirido para a construção do parque industrial.
6
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 18
Turno: -
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de trator e implementos agrícolas e da outras providencias.

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Aprovado
A Vereadora Ivone pediu esclarecimento sobre um trator, se o mesmo seria um trator pequeno o que foi comprado para atender a demanda dos tomateiros nas estufas. o vereador José Fernando respondeu que sim seria o mesmo.