Resumo (16ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/06/2026 - 19:30
Encerramento: 08/06/2026 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB
Vice-Presidente: CIDÃO / PSD
1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB
2º Secretário: Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD



Lista de Presença na Sessão
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
CIDÃO / PSD
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
LUIZ HENRIQUE / PSD
Roberto Franco de Lima / MDB
Vilson Ferreira de Castro / PSD
ZÉ DO DEPÓSITO / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
NEINHA Consulta Médica Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 16ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal, às dezenove horas e trinta minutos. Registrou-se a ausência da Vereadora Edneia Martins, em razão de problema de saúde. Em seguida, foi convidada a Vereadora Dorva para compor a Mesa. Na sequência, foi solicitado a todos os presentes que se colocassem em pé para a oração do Pai-Nosso e, posteriormente, para a leitura bíblica.  Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura da lista de presença.

Leitura da Ata Anterior:

Na sequência, informou que a Ata da 15ª Sessão de 2026 já havia sido disponibilizada a todos os vereadores e, portanto, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Verificada a votação, o Senhor Presidente declarou aprovada a ata e convocou os vereadores para assiná-la.




Lista de Presença na Ordem do Dia
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
CIDÃO / PSD
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
LUIZ HENRIQUE / PSD
Roberto Franco de Lima / MDB
Vilson Ferreira de Castro / PSD
ZÉ DO DEPÓSITO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 35/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão e, posteriormente, em votação. Solicitou aos favoráveis que permanecessem como estavam e aos contrários que se manifestassem, levantando-se. Não havendo manifestação contrária, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 35/2026 em SEGUNDA votação.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 36/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 36/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Rodrigo. Com a palavra, o vereador Rodrigo cumprimentou os presentes e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Esclareceu que o projeto se trata de crédito destinado à aquisição de duas vans sendo uma de 15 lugares (16 com motorista) e outra de 20 lugares (com motorista) além de uma ambulância. Destacou que a matéria já havia sido discutida em sessão anterior e que se encontra em segunda votação, ressaltando que o investimento visa fortalecer a Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando melhor atendimento à população de Cruzmaltina. Com a palavra, o vereador Vilson cumprimentou os senhores vereadores, os presentes e os que acompanham a sessão, mencionando os servidores da Casa e o Guarda Municipal Clóvis. Destacou que se trata de um projeto de grande importância para o Município, referente à aquisição de veículos novos, ressaltando que os recursos utilizados são, em sua maior parte, provenientes do Governo do Estado, havendo apenas pequena contrapartida por parte do Município. Afirmou que os veículos contribuirão significativamente para o transporte de pacientes a outras localidades, proporcionando melhores condições de atendimento à população. O vereador também relembrou o Projeto de Lei do Legislativo que solicitava a manutenção de uma ambulância para o Distrito de Dinizópolis, ressaltando a importância da renovação da frota e da substituição da ambulância atualmente em uso, em razão de seu estado de conservação. O vereador sugeriu, de forma verbal, que, após a chegada da nova ambulância, seja avaliada a possibilidade de destinar a unidade mais nova ao distrito de Dinizópolis, de modo a manter o atendimento adequado àquela comunidade. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em votação. Solicitou aos favoráveis que permanecessem como estavam e aos contrários que se manifestassem, levantando-se. Não havendo manifestação contrária, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 36/2026 em SEGUNDA votação.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autores:
Autoriza о Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 37/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 37/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Rodrigo. Com a palavra, o vereador Rodrigo esclareceu que o projeto se encontrava em segunda votação e tratava da aquisição de uma carreta basculante e de uma plataforma, no valor de R$ 43.680,00. Destacou que os equipamentos serão destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, beneficiando especialmente os pequenos produtores rurais. Explicou que a carreta basculante auxiliará nos trabalhos relacionados à produção agrícola, especialmente no período de colheita e preparo de silagem, enquanto a plataforma contribuirá para o transporte da produção agrícola, incluindo hortaliças e tomates, principalmente em períodos de chuvas. Ressaltou que o investimento atenderá de forma ampla os produtores do município, fortalecendo as atividades do setor agrícola. Afirmou tratar-se de um bom projeto e de grande necessidade para o município, manifestando seu voto favorável e acreditando na aprovação unânime da matéria pelos demais vereadores. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 37/2026 em votação. Solicitou aos favoráveis que permanecessem como estavam e aos contrários que se manifestassem, levantando-se. Não havendo manifestação contrária, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 37/2026 em SEGUNDA votação.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 38/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 38/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz. Com a palavra, o vereador Luiz cumprimentou o Presidente, os demais vereadores, os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Destacou que, embora a matéria já tivesse sido debatida na sessão anterior, considerava importante retomar as explicações para que toda a população tivesse conhecimento de seu conteúdo. Explicou que o projeto autoriza a suplementação de recursos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, oriundos de emendas parlamentares recebidas pelo Município no início do exercício, com a finalidade de auxiliar no custeio dos serviços de saúde. Esclareceu ainda que o valor de R$330 em discussão correspondia a uma suplementação de recursos, uma vez que parte dos recursos já estava prevista no orçamento municipal. O vereador registrou agradecimentos ao deputado federal Geraldo Mendes pela destinação de R$ 200.000,00 para a área da saúde, ressaltando que os recursos contribuirão para a manutenção dos serviços prestados à população. Destacou que o aporte de recursos federais possibilita a economia de recursos próprios do Município, permitindo sua aplicação em outras demandas da administração pública. Ao final, agradeceu novamente ao parlamentar pela constante colaboração com o Município, especialmente pelo apoio prestado à área da saúde. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 38/2026 em votação. Solicitou aos favoráveis que permanecessem como estavam e aos contrários que se manifestassem, levantando-se. Não havendo manifestação contrária, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 38/2026 em SEGUNDA votação.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 42/2026 e da ementa do parecer da Comissão. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz. Com a palavra, o vereador Luiz informou que o crédito adicional previsto no projeto será destinado à construção da sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Relatou que visitou o imóvel atualmente utilizado para o funcionamento do serviço e observou que, embora exista identificação referente ao CRAS, o local não pertence ao Município, não se tratando de uma sede própria da administração municipal. O vereador destacou que, no início do mandato, juntamente com outros vereadores, buscou identificar as principais necessidades e deficiências estruturais do Município, sendo uma delas a inexistência de uma sede própria para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ressaltou que o imóvel atualmente utilizado para o funcionamento do serviço encontra-se em situação irregular, em razão do vencimento do contrato de comodato, evidenciando a necessidade de uma estrutura própria e definitiva para o atendimento da população. Prosseguindo em sua manifestação, o vereador Luiz relatou que, juntamente com outros representantes do Município, esteve na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família e no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDF), oportunidade em que manteve reunião com o diretor de programas da Secretaria, senhor Júnior Weiller. Informou que, após as tratativas realizadas, o Município foi contemplado com recursos destinados à construção da sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no valor de R$ 1.200.000,00. Destacou a importância da conquista para o Município, ressaltando que a construção proporcionará uma estrutura adequada e definitiva para o funcionamento do serviço. Mencionou ainda que o senhor Júnior Weiller sempre atendeu às demandas apresentadas pelo Município e demonstrou sensibilidade quanto à relevância das políticas públicas de assistência social. O vereador lembrou que o Poder Legislativo já havia aprovado medidas relacionadas ao projeto, incluindo a aquisição do terreno destinado à construção da unidade, com o objetivo de assegurar melhores condições de atendimento à população usuária dos serviços socioassistenciais. Informou ainda que a primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 126.000,00, já havia sido depositada na conta do Município, sendo necessária a abertura do crédito para possibilitar a execução da obra. Por fim, solicitou celeridade ao Poder Executivo na condução dos procedimentos administrativos e licitatórios necessários à construção do CRAS, destacando a importância da adoção de critérios rigorosos para garantir a qualidade da execução da obra e evitar problemas verificados em contratações anteriores. Por fim, o vereador solicitou que o Poder Executivo conduzisse com atenção o processo licitatório e a contratação da obra, destacando a importância da definição de critérios adequados para garantir a qualidade da execução. Mencionou a existência de exemplos de obras no centro da cidade que enfrentaram problemas em sua execução e manifestou o desejo de que a construção do CRAS seja realizada de forma eficiente, permitindo que o investimento se concretize e traga benefícios efetivos à população de Cruzmaltina. Com a palavra, o vereador Rodrigo concordou com as manifestações anteriores, ressaltando que o Poder Legislativo estava cumprindo sua parte ao aprovar os recursos necessários para a construção da sede própria do CRAS. Destacou que a próxima etapa dependerá da atuação do Poder Executivo, especialmente na condução do processo licitatório e na contratação de empresas idôneas, capazes de executar a obra com responsabilidade e qualidade. O vereador afirmou que a construção do CRAS trará benefícios não apenas para a assistência social, mas também para a economia local, gerando movimentação no comércio, demanda por materiais de construção, serviços e mão de obra. Observou que o comércio local enfrenta dificuldades e que investimentos dessa natureza contribuem para impulsionar a atividade econômica do município. Por fim, reforçou a importância da contratação de empresas comprometidas com a conclusão dos serviços, evitando situações em que obras permaneçam inacabadas. Destacou que a correta execução do projeto beneficiará a população e contribuirá para o desenvolvimento do município de forma geral. Com a palavra, o vereador Alberto cumprimentou os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Destacou que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) representa um importante investimento para o Município de Cruzmaltina, ressaltando que sua implantação proporcionará diversos benefícios à população. O vereador manifestou preocupação quanto à execução das obras públicas, defendendo a necessidade de maior rigor na análise e seleção das empresas contratadas, de modo a verificar previamente sua capacidade técnica e operacional para a execução dos serviços. Citou como exemplo situações anteriores de obras que apresentaram problemas e permanecem inacabadas, defendendo a adoção de maior controle para evitar a repetição desses casos. Por fim, destacou que o projeto é de grande relevância para o Município e que sua execução atende a uma antiga demanda da população de Cruzmaltina. Com a palavra, o vereador Vilson destacou que a busca pela construção do CRAS vem de uma demanda antiga, relatando que, no atual mandato, juntamente com os vereadores Luiz, Alberto e demais envolvidos, foram realizados tratativas e esforços junto ao senhor Júnior para viabilização do recurso. Ressaltou que o CRAS irá alavancar o Município, ficando uma construção independente e muito bonita. Comentou que na próxima semana poderia ser apresentada no telão uma prévia do projeto para a população visualizar como ficará a obra, destacando a importância da transparência. O vereador parabenizou a gestão da ex-secretária Keila, que estava à frente dos trabalhos na Secretaria juntamente com a servidora Gabi. Destacou que se tratou de uma demanda bastante articulada por parte da Secretaria, pois, caso contrário, o Município poderia ter perdido o recurso destinado à construção do CRAS. Ressaltou que, quando a Secretaria se empenha, as coisas acontecem com maior agilidade. Registrou agradecimentos à ex-secretária Keila, esposa do vice-prefeito, e à servidora Gabriela. Afirmou que cada parte cumpriu seu papel, sendo que o Legislativo buscou o recurso e a equipe da Secretaria realizou sua parte. O vereador destacou que a fase de licitação no Município tem ocorrido com muita demora, ressaltando que se trata de etapa fundamental para o avanço das obras e para a efetivação de ações que possam ser apresentadas à população. Afirmou que os processos licitatórios precisam ser mais ágeis, uma vez que o Município já se encontra no final do segundo ano de mandato e há expectativa da população pela execução de novas obras. Relatou que, em conversa com a Secretária de Educação, foi informado sobre diversas demandas da pasta que também dependem de processos de licitação, ressaltando que a Secretaria tem cobrado maior agilidade do setor responsável. Destacou a necessidade de maior empenho para que os projetos saiam do papel. Por fim, ressaltou que a execução de obras e investimentos no Município contribui para o fortalecimento da economia local, movimentando o comércio, restaurantes e demais setores, além de gerar emprego e renda, desde que as empresas contratadas sejam idôneas e comprometidas com a execução dos serviços, evitando prejuízos ao Município de Cruzmaltina. O vereador destacou que o Município de Cruzmaltina possui algumas pendências relacionadas a obras já executadas, relatando que, em alguns casos, os serviços não são concluídos de forma adequada, em razão da contratação de empresas que não executam os trabalhos com a devida qualidade. Ressaltou a importância de que os processos licitatórios e a documentação sejam realizados de forma correta e criteriosa, para evitar problemas na execução das obras públicas. Citou como exemplo a situação de uma unidade de saúde, mencionando que foi necessária a realização de adequações e correções na estrutura. Comentou ainda sobre manifestações veiculadas em rádio, preferindo não se estender no assunto, informando que se manifestaria posteriormente. Por fim, registrou agradecimentos ao senhor Júnior pela destinação da emenda no valor de R$ 1.200.000,00, desejando um boa noite aos colegas vereadores e às pessoas que acompanham a sessão. Com a palavra, a vereadora Dorva, de início, justificou que não havia solicitado a palavra em razão de estar próxima ao senhor presidente e ter falado em voz baixa. Destacou que se trata de um projeto muito importante, resultado da união de esforços de todos os vereadores e das secretarias envolvidas. Ressaltou que, conforme mencionado pelo vereador Vilson, é necessário o comprometimento de todos os envolvidos, pois, caso alguma parte não cumpra sua função, o andamento das ações pode ser prejudicado. Manifestou expectativa positiva quanto à execução da obra, destacando a importância de que a empresa contratada seja idônea e cumpra com responsabilidade o compromisso assumido. A vereadora destacou que, muitas vezes, as regras e exigências para participação em processos licitatórios decorrem de legislações superiores, ressaltando que, em sua visão, empresas com histórico de irregularidades ou descumprimento de obras não deveriam participar de novas concorrências. Contudo, observou que tais critérios não competem ao Legislativo Municipal. Manifestou expectativa de que a obra seja executada por empresa idônea e de boa qualidade, ressaltando a importância das futuras construções para o Município. Comentou ainda sobre a possibilidade de não chegar a usufruir das estruturas em razão do tempo de execução, mas reforçou a importância de que os investimentos permanecerão como patrimônio público. Por fim, destacou que as obras previstas, incluindo a clínica e o CRAS, contribuirão para o embelezamento da cidade e trarão benefícios à população em geral, especialmente para a terceira idade, crianças e demais usuários dos serviços públicos, encerrando sua manifestação. O presidente Celso relatou que, como vereadores, cabe ao Legislativo o papel de fiscalização, não sendo responsabilidade dos mesmos a contratação da empresa que executa o serviço. Ressaltou que o município vem de uma “herança” referente ao chamado “cartão postal” localizado no centro da cidade, o qual foi descrito como um problema crônico deixado anteriormente e que ainda não é de fácil resolução. O presidente Celso também relembrou que, no passado, houve cobranças por parte dos vereadores em relação à situação, destacando que a empresa responsável não teria capacidade adequada para a execução da obra. Ainda assim, segundo o relato, a mesma empresa teria assumido uma segunda obra sem ter concluído a primeira, o que agravou a situação. Relatou que a situação estava muito escancarada e que orientações foram feitas no passado, sendo que esta Casa de Leis cobrou e orientou. Destacou que houve cobrança em relação à secretaria, a qual deveria ter acompanhado a questão com mais seriedade no passado. Ressaltou que, nesse sentido, a atuação foi insuficiente, porém afirmou que não foi por falta de ação da Casa Legislativa ou dos vereadores, que teriam buscado orientar e alertar que a construção, na realidade, não iria se concretizar, estando isso já evidente à época. O presidente Celso também mencionou que houve dívidas com o mercado, e que a empresa acabou abandonando a obra, deixando contas em aberto, com trabalhadores sem receber até hoje. Acrescentou que o município fez sua parte ao pagar a empresa, mas a empresa não teria cumprido sua obrigação de quitar os débitos com funcionários. Relatou ainda que houve uma falha significativa, não do Legislativo, mas do Executivo, por não ter realizado a devida fiscalização no passado, o que teria contribuído para que a situação chegasse ao ponto atual. Comentou que, caso houvesse atuação mais firme anteriormente, possivelmente não se chegaria à situação atual, que ainda é difícil de resolver. Por fim, informou que há uma empresa classificada em segundo lugar, porém acredita que será necessária uma nova licitação, iniciando do zero, pois retomar uma construção já iniciada com outra empresa é algo bastante difícil. O presidente relatou que, ao se considerar a possibilidade de uma empresa assumir uma obra já existente, especialmente quando há necessidade de diversas correções, isso não é uma tarefa simples e não pode ser executada por qualquer empresa, exigindo critérios mais rigorosos e uma análise mais cuidadosa. Destacou que essa orientação deve ser considerada, trazendo como referência o projeto do CRAS, afirmando que situações ocorridas no município devem servir de exemplo para futuras contratações. Ressaltou que obras de grande porte, como o CRAS, exigem atenção especial e critérios técnicos na escolha das empresas responsáveis. O presidente também afirmou que existem empresas que realizam mau serviço e acabam abandonando obras, mas que também há empresas boas que prestam serviços ao município, sendo necessário cautela na seleção. Reforçou a fala da vereadora Dorva, no sentido de analisar o histórico das empresas, verificando se já possuem problemas ou falhas em contratos anteriores. Por fim, destacou que deve haver critérios mais rigorosos para evitar tais situações, pois quem acaba sendo prejudicado é o município e a população, que depende dos serviços e acaba sofrendo as consequências dos problemas na execução das obras. Relatou que fica como uma dica, baseada em experiências passadas que não foram boas, e que não se deseja que se repitam. Ressaltou a necessidade de levar mais a sério a questão das licitações, destacando que a fiscalização é importante, mas que ela começa desde a base, com o acompanhamento das empresas que vencem os certames e irão executar as obras, para que o município não venha a sofrer consequências futuras. Mencionou ainda a situação do “cartão postal” no centro da cidade, afirmando que ainda existem dificuldades para sua resolução. Destacou que se trata de uma situação complexa, porém acredita que o município já passou por dificuldades suficientes para aprender com os erros e, assim, conseguir avançar e dar conta das demandas. Na sequência, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 42/2026. Os favoráveis permaneceram como estavam e os contrários se manifestaram em pé. O presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 42/2026 em SEGUNDA votação.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    O presidente solicitou a leitura da decisão das comissões referente às denúncias da ouvidoria, protocoladas sob os números 11/2026, 12/2026 e 13/2026, todas relacionadas a supostas irregularidades envolvendo a utilização de veículos públicos e possíveis omissões do Conselho Tutelar em atendimentos envolvendo menores de idade.

    A manifestação nº 11/2026 relatou suposta utilização de veículos públicos vinculados ao CRAS e ao Departamento de Cultura para fins particulares, tanto em dias úteis quanto em finais de semana. Já as manifestações nº 12/2026 e 13/2026 apontaram suposta omissão do Conselho Tutelar em ocorrência envolvendo menores, incluindo situações relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos em espaço público, bem como ausência de comparecimento em atendimentos supostamente solicitados.

    Após a análise conjunta das manifestações, as comissões constataram a inexistência de elementos mínimos suficientes para possibilitar a apuração objetiva dos fatos narrados, tais como datas, horários, locais específicos, identificação dos envolvidos, placa de veículo, registro de solicitação de atendimento ou demais elementos indispensáveis à eventual verificação administrativa.

    Diante da ausência de elementos mínimos de materialidade e da impossibilidade de instauração de procedimento com base em alegações genéricas, as comissões deliberaram pelo arquivamento das manifestações, ressaltando a importância de que o canal da ouvidoria seja utilizado de forma responsável, com informações suficientes que permitam a adequada atuação fiscalizatória e a efetiva apuração dos fatos comunicados.

    Em seguida, foi aberta a palavra para manifestações.

    O vereador Luiz, com a palavra, relatou que, conforme já mencionado na reunião anterior quando da leitura das denúncias, é necessário que as denúncias encaminhadas à Câmara contenham um mínimo de elementos que possibilitem a apuração dos fatos, para que possam ser conferidos e verificados. Afirmou que, sem essas informações básicas, as denúncias acabam se tornando, em suas palavras, situações de cunho pessoal.

    Como exemplo, citou uma alegação referente a uma secretária que teria realizado compras em Itacolomi e emitido cheque sem fundo, ressaltando, contudo, que sem provas e elementos concretos não há como comprovar tais situações. Reforçou que, quando as denúncias chegam à Câmara, são analisadas pelas comissões, compostas pelos vereadores, sendo mencionada a participação dos sete vereadores, com exceção do presidente e o Roberto.

    Relatou que todas as denúncias foram analisadas e lidas pelas comissões, destacando que aquelas que chegam com um mínimo de provas ou elementos são devidamente encaminhadas para apuração. No entanto, afirmou que, no caso em questão, não havia elementos suficientes, entendendo-se que se tratava mais de uma possível questão de perseguição ao Conselho Tutelar de Cruzmaltina, razão pela qual foi dado por encerrado o processo, mediante acordo de todos os sete vereadores, por não haver fundamento para a denúncia.

    O Presidente Celso ressaltou a necessidade de cautela na apresentação de denúncias, destacando que os denunciantes devem apresentar argumentos e fatos consistentes, para que as comissões possam exercer a função de fiscalização e cobrança. Afirmou que denúncias sem base dificultam a análise e o trabalho das comissões.

    O vereador reforçou que o denunciante deve ter mais atenção ao formular denúncias, relatando fatos de forma mais clara e objetiva, para que os vereadores possam ao menos levantar elementos para apuração. Acrescentou que, sem tais informações, não há como dar prosseguimento a denúncias que não apresentem condições mínimas de verificação.

    Por fim, reforçou a necessidade de que as denúncias sejam feitas de forma correta e com responsabilidade, para possibilitar a devida análise pelas comissões.

    O Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental. O presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson que iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacou que, considerando que as transmissões das sessões alcançam diversas regiões do Brasil, incluindo o Paraná, deixou um alô aos moradores do bairro Olho d’Água, no Barracão, mencionando que no dia anterior ocorreu uma festa no referido bairro.

    Agradeceu à comunidade de Olho d’Água pela recepção ao Vale do Ivaí e ressaltou que o evento foi positivo, contribuindo inclusive para a arrecadação de recursos para as igrejas locais.

    O vereador também relatou que, em relação a um pedido antigo referente à estrada da região do ‘Pitchula’, na localidade próxima ao filho do senhor João, foi realizado serviço de melhoria, incluindo cascalhamento, patrolamento e passagem de rolo, destacando a atuação da equipe responsável pelos trabalhos.

    Comentou ainda que o vereador Aparecido esteve no local e realizou registro em vídeo, observando que a estrada ficou em boas condições. Ressaltou o acompanhamento dos trabalhos da patrulha na manutenção das estradas, mencionando que a comunidade demonstrou satisfação com as melhorias realizadas.

    Relatou que atualmente estão sendo realizados serviços de patrolamento e melhorias na estrada do Olho D’Água, a qual ficou em boas condições em razão da realização de um evento na comunidade. Destacou que a comunidade está agradecida pelas melhorias executadas, enfatizando que o uso dos microfones da Câmara serve também para dar visibilidade às demandas e resultados obtidos.

    Ressaltou que as cobranças realizadas pelos vereadores têm surtido efeito, afirmando que as demandas vêm sendo atendidas gradualmente e que o município necessita de estradas em boas condições em toda a região. Comentou que os trabalhos vêm sendo realizados de forma progressiva, conforme as prioridades estabelecidas pela administração.

    O vereador mencionou ainda a atuação do secretário Vlaumir e da equipe responsável pelos serviços, destacando que diversas localidades, como Jacira, senhor conhecido com ‘Pinho’ e Olho D’Água, receberam melhorias significativas, especialmente em razão da preparação para eventos e da necessidade de deslocamento da população.

    Por fim, destacou a importância da manutenção das estradas para os produtores rurais, afirmando que a principal necessidade da agricultura local é o acesso a estradas bem conservadas, especialmente para o escoamento da produção, garantindo melhores condições de tráfego em períodos de chuva.

     

     

    O vereador Vilson concluiu sua fala agradecendo as ações realizadas, destacando que tanto cobrar quanto agradecer fazem parte do trabalho, afirmando que o município segue avançando.

    Ressaltou que os produtores rurais necessitam de estradas em boas condições, especialmente com cascalhamento adequado em suas propriedades, para garantir o deslocamento e o escoamento da produção, principalmente em períodos de chuva, sem maiores dificuldades.

    Reforçou que as melhorias vêm sendo realizadas de forma gradual, “devagarzinho”, conforme a atuação da administração municipal.

    O vereador Aparecido iniciou sua fala cumprimentando os demais vereadores presentes na Casa de Leis e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais.

    Relatou que, conforme costuma comentar, por vezes a cobrança é necessária, embora em alguns momentos possa ocorrer certa precipitação, considerando a realidade do município, que possui grande extensão de estradas rurais, o que dificulta o atendimento de todas as demandas de forma imediata. Ressaltou, contudo, que é necessário continuar cobrando.

    O vereador mencionou diálogo com o secretário Vlaumir, relatando que foi informado sobre a possibilidade de interrupção temporária dos serviços em razão de feriado, ocasião em que reforçou a necessidade de priorização das demandas mais urgentes da população.

    Informou ainda que, na data da sessão, esteve no local e observou a continuidade dos trabalhos, com ações voltadas à melhoria das estradas, destacando que parte da via se encontra em boas condições, embora ainda existam trechos que necessitam de reparos, como na região do senhor conhecido como “Neném Pinto”.

    Expos a importância de atender as necessidades mais urgentes, especialmente em relação às estradas rurais, destacando que determinadas localidades necessitam de atenção, pois em caso de chuvas fortes a situação pode se agravar, dificultando o deslocamento e o escoamento da produção agrícola, como o tomate.

    Ressaltou que, embora as cobranças sejam necessárias, também é importante reconhecer quando os serviços são executados, agradecendo ao secretário pelas ações realizadas, ainda que de forma gradual, em atendimento às demandas do município de Cruzmaltina.

    Ao final, declarou que essa era sua manifestação e agradeceu. Em seguida, solicitou a palavra novamente ao presidente.

    O vereador Alberto fez uso da palavra, relatando que, conforme mencionado pelo vereador Vilson, é dever dos vereadores realizar cobranças, especialmente quando há melhorias sendo realizadas, destacando que as estradas da região do Olho D’Água encontram-se em boas condições.

    Parabenizou a comunidade do Olho D’Água pela realização da festa, citando nominalmente o Quinzinho, o Adilson e demais envolvidos, bem como os vereadores que contribuíram de alguma forma para a organização do evento.

    Destacou que a festividade foi bem-organizada, comparando-a positivamente com eventos de outros municípios, ressaltando ainda a atuação de vereadores como Vilson e Luiz, além do apoio da Guarda Municipal, que esteve presente durante todo o evento.

    Ressaltou que o evento ocorreu de forma tranquila, sem registros de problemas ou confusões, registrando que o presidente também estava no local, e que a festividade foi marcada por um dia agradável, sem excesso de calor ou frio, sendo considerada muito positiva.

    Ao final, parabenizou novamente os organizadores e todos os envolvidos, agradecendo a oportunidade de fala e solicitando novamente a palavra ao presidente.

    O presidente concedeu a palavra à vereadora Dorva que iniciou sua fala agradecendo e ressaltando que concorda com as colocações feitas pelo vereador Vilson, destacando que também houve muitas cobranças por parte dos vereadores, inclusive com o envio de vídeos e demandas pela população. Citou que o secretário Vlaumir realizou um trabalho na estrada da região do senhor João, deixando a via em boas condições.

    Ressaltou que os moradores da zona rural são os que mais necessitam de atenção quanto às estradas, pois dependem diretamente delas para todas as suas atividades. Destacou que a manutenção das estradas, com cascalhamento e retirada de pedras em excesso, melhora significativamente as condições de tráfego, motivo pelo qual agradeceu os serviços realizados, reconhecendo também a importância das cobranças feitas pelos vereadores e pela população.

    A vereadora também fez referência às manifestações anteriormente analisadas, afirmando que houve consenso entre os sete vereadores, com exceção do presidente e do vereador Roberto, que não integram as comissões. Ressaltou que não se trata de desmerecer os autores das denúncias, porém destacou que é necessário que estas venham acompanhadas de elementos mínimos, como datas, locais, registros, fotos, vídeos ou áudios, para que possam ser devidamente apuradas e investigadas pelas comissões.

    A vereadora Dorva concluiu sua fala ressaltando que, conforme analisado pelas comissões, o conteúdo das manifestações apresentava informações muito vagas, o que dificultava a apuração dos fatos.

    Diante disso, informou que foi deliberado pelo arquivamento das referidas manifestações, por ausência de elementos mínimos para investigação. Encerrando sua fala, agradeceu a oportunidade e devolveu a palavra ao presidente.

    O presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo que iniciou sua fala comentando que não poderia deixar de se manifestar a respeito da festa mencionada. Relatou que não esteve presente na festa do João Vieira, porém participou da festa realizada no Olho D’Água no dia anterior, onde almoçou e pôde observar a organização do evento.

    Destacou que a festa foi muito bem-organizada e parabenizou toda a equipe envolvida, ressaltando que se trata de uma organização ampla, considerando o porte do evento. Enfatizou que a festividade já se tornou tradição na região, atraindo pessoas de diversos municípios e até de localidades mais distantes, que se programam previamente para participar.

    O vereador afirmou que eventos desse porte demonstram qualidade, pois atraem visitantes de longa distância, mencionando que pessoas se deslocam de 500 a 600 km para participar, o que, segundo ele, demonstra a qualidade do evento. Parabenizou novamente os organizadores e outras comunidades e instituições que vêm realizando festas bem estruturadas.

    Em seguida, referiu-se ao secretário Vlaumir, afirmando que há momentos de cobrança e até de divergências, mas que isso faz parte do trabalho, ressaltando que as demandas seguem sendo encaminhadas e atendidas gradualmente. Destacou a importância da manutenção das estradas do município, especialmente para o transporte escolar, ambulâncias e demais serviços essenciais, reforçando que o produtor rural depende diretamente de estradas em boas condições.

    Reconheceu que o município possui grande extensão territorial e muitas estradas rurais, mas afirmou que, de forma gradual, os serviços vêm sendo realizados e as demandas atendidas em diferentes localidades, como Monte Alto e Olho D’Água.

    Por fim, agradeceu os atendimentos já realizados, afirmou que os vereadores continuarão cobrando melhorias e encerrou sua fala.

    O presidente concedeu a palavra ao vereador Luiz que iniciou sua fala de forma descontraída, comentando que, diante dos elogios recebidos durante a sessão, o secretário Vlaumir “nem dormiria de felicidade”. Em seguida, agradeceu pelos atendimentos realizados na semana anterior, destacando os serviços executados na região do Monte Alto, onde foram realizados trabalhos de cascalhamento e melhorias nas estradas.

    Também mencionou a entrada da Vila Rural, ressaltando que as solicitações daquela localidade têm sido atendidas. Reforçou, contudo, que os vereadores continuarão realizando cobranças, destacando que o município possui grande extensão de estradas e carreadores, mas que, com organização e planejamento, é possível manter as vias em boas condições.

    Na sequência, comentou sobre as festividades realizadas no município. Relatou que não pôde estar presente na festa do João Vieira, mas participou da festa do Olho d’Água, evento que frequenta há vários anos. Destacou que a festa foi muito bem-organizada e contou com grande público neste ano, motivo pelo qual a estrutura precisou ser ampliada para atender os participantes.

    O vereador ressaltou ainda a presença de visitantes de diversas cidades, incluindo Londrina, São João e outras localidades do Paraná, evidenciando a relevância e a tradição da festa do Olho d’Água. Ao final, deixou seus parabéns aos organizadores e a todos os envolvidos na realização do evento.

    O vereador Luiz prosseguiu sua fala destacando os agradecimentos à secretária de Turismo, mencionando a instalação das placas de identificação nas estradas rurais e bairros do município. Relatou que as placas permaneceram por aproximadamente um ano armazenadas na prefeitura, sem instalação, mas que recentemente os trabalhos foram retomados e concluídos.

    Ressaltou que as placas foram instaladas em diversas localidades, incluindo a estrada do Rio Azul, e que essa iniciativa contribui para a orientação da população, de familiares, visitantes e trabalhadores que se deslocam pelo município. Destacou ainda que muitas estradas rurais não estão devidamente cadastradas em aplicativos de navegação, tornando a sinalização física um recurso importante para a localização das comunidades e propriedades.

    Por fim, mencionou a questão das licitações, observando que o tema já foi debatido em outras oportunidades na Câmara e que alguns secretários têm apresentado reclamações relacionadas ao assunto. Contudo, afirmou entender que o problema não está necessariamente no processo licitatório em si, dando início às suas considerações sobre o tema.

    Dando continuidade, foram registrados agradecimentos e, em seguida, abordada a questão das licitações. O vereador mencionou que há bastante reclamação por parte dos secretários e que o assunto já foi tratado algumas vezes na Câmara. O vereador manifestou entendimento de que o problema não está no setor de licitação, afirmando que a licitação funciona muito bem no que o prefeito deseja.

    Citou como exemplo que, para o rodeio, foi realizada uma licitação dentro de uma semana, e que para o motocross, em dois dias, tudo estava licitado, incluindo shows, banheiros e demais necessidades. Segundo o vereador, quando necessário, os processos são concluídos em uma semana.

    Na sua opinião, o que falta é planejamento e prioridade. Ressaltou que, muitas vezes, o município tem deixado a saúde e a educação em segundo plano. Esclareceu que não estava se posicionando contra festas e eventos do município, mas destacou que, para realizar uma festa ou evento, os processos licitatórios acontecem com facilidade. Questionou, então, por que para a educação e para a saúde as demandas não estão avançando, concluindo que está faltando prioridade por parte do Executivo para atender a população.

    Informou que recebeu informações de algumas mães, durante a semana e no final de semana, de que já se completaram 30 dias sem atendimento de fonoaudiologia. Destacou que a ausência desse atendimento por um período prolongado pode causar regressão no desenvolvimento de crianças autistas, citando sua experiência pessoal por possuir uma irmã autista. Ressaltou que o progresso da criança pode parar ou até retroceder quando fica determinado tempo sem acompanhamento.

    Afirmou que alguns pais possuem condições de custear atendimento particular, porém a maioria não tem recursos para isso. Dessa forma, reiterou a cobrança para que a questão seja agilizada, destacando que, quando há interesse, processos licitatórios são realizados com rapidez. Em contrapartida, segundo sua manifestação, quando se trata de atender a população, especialmente em áreas sensíveis como saúde pública e educação, a prioridade acaba sendo deixada de lado, permanecendo tudo parado sob a justificativa de que o processo está em licitação.

    Questionou por que determinadas ações são realizadas de um dia para o outro, enquanto demandas relacionadas ao atendimento das crianças permanecem sem solução. Afirmou que está faltando prioridade e planejamento por parte da Prefeitura. Por fim, dirigiu-se aos vereadores, dizendo acreditar que o problema não está relacionado a eles, mas sim à falta de prioridade por parte da administração municipal, encerrando sua fala.

    O Presidente Celso complementou  as considerações em relação à Festa do Olho d’Água. Destacou que se trata de um evento diferenciado e que, a cada ano, a festa impressiona ainda mais pela organização apresentada, ressaltando que essa organização é fundamental para o sucesso do evento.

    Mencionou que existem muitas lideranças envolvidas na comunidade e que o pessoal abraça verdadeiramente a causa, contribuindo de forma significativa para a realização da festa. Afirmou que, diante desse empenho, são os representantes públicos que devem agradecer à comunidade.

    Informou ainda que o diácono encaminhou uma mensagem agradecendo aos vereadores, à população e a todos que ajudaram e contribuíram para a realização do evento. Contudo, ressaltou que quem deve agradecer são os representantes presentes, pela forma como foram recepcionados pela comunidade, que sempre os acolhe muito bem. Parabenizou toda a equipe envolvida, destacando que o trabalho realizado é incalculável e não há palavras suficientes para descrevê-lo.

    Agradeceu mais uma vez pelo atendimento recebido, pela receptividade, pela comida servida e por toda a organização do evento, enfatizando que tudo ocorreu de forma correta e sem qualquer problema.

    Por fim, voltou a abordar a questão do concurso público, esclarecendo que algumas pessoas têm comentado sobre uma publicação realizada no Diário Oficial, em 3 de junho, relacionada ao concurso. Explicou que a referida publicação não se refere à realização do concurso em si, mas apenas à nomeação de três pessoas para comporem as respectivas comissões.

     Esclareceu que, por enquanto, a situação permanece sem avanços significativos, destacando que apenas foram nomeadas três pessoas para compor uma comissão. Ressaltou que a parte principal do processo ainda demanda diversas etapas até sua efetiva realização.

    Explicou que algumas pessoas, ao lerem a publicação, entendem que o concurso já está em andamento, porém esclareceu que a nomeação ocorreu apenas para a composição da comissão responsável pelos trabalhos iniciais. Destacou que ainda será necessário elaborar o edital e cumprir várias outras etapas antes da realização do certame.

    Reafirmou ainda a preocupação com os contratos que estão próximos do vencimento e observou que, uma vez nomeada a comissão, espera-se que os demais procedimentos sejam acelerados para viabilizar a realização do concurso público. Contudo, voltou a enfatizar que o processo ainda está em fase inicial, tendo ocorrido apenas a nomeação da comissão.

    Informou que todos seguem aguardando as providências cabíveis para que o concurso possa ser realizado, inclusive antes do vencimento dos contratos atualmente vigentes, embora considere essa possibilidade um pouco difícil. Ainda assim, afirmou que resta aguardar os próximos encaminhamentos e verificar o que ocorrerá.




    Considerações Finais

    Por fim, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de   todos que acompanharam a sessão e apreciaram a matéria em pauta, declarando encerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos.