Ocorrências da Sessão (16ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O presidente solicitou a leitura da decisão das comissões referente às denúncias da ouvidoria, protocoladas sob os números 11/2026, 12/2026 e 13/2026, todas relacionadas a supostas irregularidades envolvendo a utilização de veículos públicos e possíveis omissões do Conselho Tutelar em atendimentos envolvendo menores de idade.

A manifestação nº 11/2026 relatou suposta utilização de veículos públicos vinculados ao CRAS e ao Departamento de Cultura para fins particulares, tanto em dias úteis quanto em finais de semana. Já as manifestações nº 12/2026 e 13/2026 apontaram suposta omissão do Conselho Tutelar em ocorrência envolvendo menores, incluindo situações relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos em espaço público, bem como ausência de comparecimento em atendimentos supostamente solicitados.

Após a análise conjunta das manifestações, as comissões constataram a inexistência de elementos mínimos suficientes para possibilitar a apuração objetiva dos fatos narrados, tais como datas, horários, locais específicos, identificação dos envolvidos, placa de veículo, registro de solicitação de atendimento ou demais elementos indispensáveis à eventual verificação administrativa.

Diante da ausência de elementos mínimos de materialidade e da impossibilidade de instauração de procedimento com base em alegações genéricas, as comissões deliberaram pelo arquivamento das manifestações, ressaltando a importância de que o canal da ouvidoria seja utilizado de forma responsável, com informações suficientes que permitam a adequada atuação fiscalizatória e a efetiva apuração dos fatos comunicados.

Em seguida, foi aberta a palavra para manifestações.

O vereador Luiz, com a palavra, relatou que, conforme já mencionado na reunião anterior quando da leitura das denúncias, é necessário que as denúncias encaminhadas à Câmara contenham um mínimo de elementos que possibilitem a apuração dos fatos, para que possam ser conferidos e verificados. Afirmou que, sem essas informações básicas, as denúncias acabam se tornando, em suas palavras, situações de cunho pessoal.

Como exemplo, citou uma alegação referente a uma secretária que teria realizado compras em Itacolomi e emitido cheque sem fundo, ressaltando, contudo, que sem provas e elementos concretos não há como comprovar tais situações. Reforçou que, quando as denúncias chegam à Câmara, são analisadas pelas comissões, compostas pelos vereadores, sendo mencionada a participação dos sete vereadores, com exceção do presidente e o Roberto.

Relatou que todas as denúncias foram analisadas e lidas pelas comissões, destacando que aquelas que chegam com um mínimo de provas ou elementos são devidamente encaminhadas para apuração. No entanto, afirmou que, no caso em questão, não havia elementos suficientes, entendendo-se que se tratava mais de uma possível questão de perseguição ao Conselho Tutelar de Cruzmaltina, razão pela qual foi dado por encerrado o processo, mediante acordo de todos os sete vereadores, por não haver fundamento para a denúncia.

O Presidente Celso ressaltou a necessidade de cautela na apresentação de denúncias, destacando que os denunciantes devem apresentar argumentos e fatos consistentes, para que as comissões possam exercer a função de fiscalização e cobrança. Afirmou que denúncias sem base dificultam a análise e o trabalho das comissões.

O vereador reforçou que o denunciante deve ter mais atenção ao formular denúncias, relatando fatos de forma mais clara e objetiva, para que os vereadores possam ao menos levantar elementos para apuração. Acrescentou que, sem tais informações, não há como dar prosseguimento a denúncias que não apresentem condições mínimas de verificação.

Por fim, reforçou a necessidade de que as denúncias sejam feitas de forma correta e com responsabilidade, para possibilitar a devida análise pelas comissões.

O Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental. O presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson que iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacou que, considerando que as transmissões das sessões alcançam diversas regiões do Brasil, incluindo o Paraná, deixou um alô aos moradores do bairro Olho d’Água, no Barracão, mencionando que no dia anterior ocorreu uma festa no referido bairro.

Agradeceu à comunidade de Olho d’Água pela recepção ao Vale do Ivaí e ressaltou que o evento foi positivo, contribuindo inclusive para a arrecadação de recursos para as igrejas locais.

O vereador também relatou que, em relação a um pedido antigo referente à estrada da região do ‘Pitchula’, na localidade próxima ao filho do senhor João, foi realizado serviço de melhoria, incluindo cascalhamento, patrolamento e passagem de rolo, destacando a atuação da equipe responsável pelos trabalhos.

Comentou ainda que o vereador Aparecido esteve no local e realizou registro em vídeo, observando que a estrada ficou em boas condições. Ressaltou o acompanhamento dos trabalhos da patrulha na manutenção das estradas, mencionando que a comunidade demonstrou satisfação com as melhorias realizadas.

Relatou que atualmente estão sendo realizados serviços de patrolamento e melhorias na estrada do Olho D’Água, a qual ficou em boas condições em razão da realização de um evento na comunidade. Destacou que a comunidade está agradecida pelas melhorias executadas, enfatizando que o uso dos microfones da Câmara serve também para dar visibilidade às demandas e resultados obtidos.

Ressaltou que as cobranças realizadas pelos vereadores têm surtido efeito, afirmando que as demandas vêm sendo atendidas gradualmente e que o município necessita de estradas em boas condições em toda a região. Comentou que os trabalhos vêm sendo realizados de forma progressiva, conforme as prioridades estabelecidas pela administração.

O vereador mencionou ainda a atuação do secretário Vlaumir e da equipe responsável pelos serviços, destacando que diversas localidades, como Jacira, senhor conhecido com ‘Pinho’ e Olho D’Água, receberam melhorias significativas, especialmente em razão da preparação para eventos e da necessidade de deslocamento da população.

Por fim, destacou a importância da manutenção das estradas para os produtores rurais, afirmando que a principal necessidade da agricultura local é o acesso a estradas bem conservadas, especialmente para o escoamento da produção, garantindo melhores condições de tráfego em períodos de chuva.

O vereador Vilson concluiu sua fala agradecendo as ações realizadas, destacando que tanto cobrar quanto agradecer fazem parte do trabalho, afirmando que o município segue avançando.

Ressaltou que os produtores rurais necessitam de estradas em boas condições, especialmente com cascalhamento adequado em suas propriedades, para garantir o deslocamento e o escoamento da produção, principalmente em períodos de chuva, sem maiores dificuldades.

Reforçou que as melhorias vêm sendo realizadas de forma gradual, “devagarzinho”, conforme a atuação da administração municipal.

O vereador Aparecido iniciou sua fala cumprimentando os demais vereadores presentes na Casa de Leis e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais.

Relatou que, conforme costuma comentar, por vezes a cobrança é necessária, embora em alguns momentos possa ocorrer certa precipitação, considerando a realidade do município, que possui grande extensão de estradas rurais, o que dificulta o atendimento de todas as demandas de forma imediata. Ressaltou, contudo, que é necessário continuar cobrando.

O vereador mencionou diálogo com o secretário Vlaumir, relatando que foi informado sobre a possibilidade de interrupção temporária dos serviços em razão de feriado, ocasião em que reforçou a necessidade de priorização das demandas mais urgentes da população.

Informou ainda que, na data da sessão, esteve no local e observou a continuidade dos trabalhos, com ações voltadas à melhoria das estradas, destacando que parte da via se encontra em boas condições, embora ainda existam trechos que necessitam de reparos, como na região do senhor conhecido como “Neném Pinto”.

Expos a importância de atender as necessidades mais urgentes, especialmente em relação às estradas rurais, destacando que determinadas localidades necessitam de atenção, pois em caso de chuvas fortes a situação pode se agravar, dificultando o deslocamento e o escoamento da produção agrícola, como o tomate.

Ressaltou que, embora as cobranças sejam necessárias, também é importante reconhecer quando os serviços são executados, agradecendo ao secretário pelas ações realizadas, ainda que de forma gradual, em atendimento às demandas do município de Cruzmaltina.

Ao final, declarou que essa era sua manifestação e agradeceu. Em seguida, solicitou a palavra novamente ao presidente.

O vereador Alberto fez uso da palavra, relatando que, conforme mencionado pelo vereador Vilson, é dever dos vereadores realizar cobranças, especialmente quando há melhorias sendo realizadas, destacando que as estradas da região do Olho D’Água encontram-se em boas condições.

Parabenizou a comunidade do Olho D’Água pela realização da festa, citando nominalmente o Quinzinho, o Adilson e demais envolvidos, bem como os vereadores que contribuíram de alguma forma para a organização do evento.

Destacou que a festividade foi bem-organizada, comparando-a positivamente com eventos de outros municípios, ressaltando ainda a atuação de vereadores como Vilson e Luiz, além do apoio da Guarda Municipal, que esteve presente durante todo o evento.

Ressaltou que o evento ocorreu de forma tranquila, sem registros de problemas ou confusões, registrando que o presidente também estava no local, e que a festividade foi marcada por um dia agradável, sem excesso de calor ou frio, sendo considerada muito positiva.

Ao final, parabenizou novamente os organizadores e todos os envolvidos, agradecendo a oportunidade de fala e solicitando novamente a palavra ao presidente.

O presidente concedeu a palavra à vereadora Dorva que iniciou sua fala agradecendo e ressaltando que concorda com as colocações feitas pelo vereador Vilson, destacando que também houve muitas cobranças por parte dos vereadores, inclusive com o envio de vídeos e demandas pela população. Citou que o secretário Vlaumir realizou um trabalho na estrada da região do senhor João, deixando a via em boas condições.

Ressaltou que os moradores da zona rural são os que mais necessitam de atenção quanto às estradas, pois dependem diretamente delas para todas as suas atividades. Destacou que a manutenção das estradas, com cascalhamento e retirada de pedras em excesso, melhora significativamente as condições de tráfego, motivo pelo qual agradeceu os serviços realizados, reconhecendo também a importância das cobranças feitas pelos vereadores e pela população.

A vereadora também fez referência às manifestações anteriormente analisadas, afirmando que houve consenso entre os sete vereadores, com exceção do presidente e do vereador Roberto, que não integram as comissões. Ressaltou que não se trata de desmerecer os autores das denúncias, porém destacou que é necessário que estas venham acompanhadas de elementos mínimos, como datas, locais, registros, fotos, vídeos ou áudios, para que possam ser devidamente apuradas e investigadas pelas comissões.

A vereadora Dorva concluiu sua fala ressaltando que, conforme analisado pelas comissões, o conteúdo das manifestações apresentava informações muito vagas, o que dificultava a apuração dos fatos.

Diante disso, informou que foi deliberado pelo arquivamento das referidas manifestações, por ausência de elementos mínimos para investigação. Encerrando sua fala, agradeceu a oportunidade e devolveu a palavra ao presidente.

O presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo que iniciou sua fala comentando que não poderia deixar de se manifestar a respeito da festa mencionada. Relatou que não esteve presente na festa do João Vieira, porém participou da festa realizada no Olho D’Água no dia anterior, onde almoçou e pôde observar a organização do evento.

Destacou que a festa foi muito bem-organizada e parabenizou toda a equipe envolvida, ressaltando que se trata de uma organização ampla, considerando o porte do evento. Enfatizou que a festividade já se tornou tradição na região, atraindo pessoas de diversos municípios e até de localidades mais distantes, que se programam previamente para participar.

O vereador afirmou que eventos desse porte demonstram qualidade, pois atraem visitantes de longa distância, mencionando que pessoas se deslocam de 500 a 600 km para participar, o que, segundo ele, demonstra a qualidade do evento. Parabenizou novamente os organizadores e outras comunidades e instituições que vêm realizando festas bem estruturadas.

Em seguida, referiu-se ao secretário Vlaumir, afirmando que há momentos de cobrança e até de divergências, mas que isso faz parte do trabalho, ressaltando que as demandas seguem sendo encaminhadas e atendidas gradualmente. Destacou a importância da manutenção das estradas do município, especialmente para o transporte escolar, ambulâncias e demais serviços essenciais, reforçando que o produtor rural depende diretamente de estradas em boas condições.

Reconheceu que o município possui grande extensão territorial e muitas estradas rurais, mas afirmou que, de forma gradual, os serviços vêm sendo realizados e as demandas atendidas em diferentes localidades, como Monte Alto e Olho D’Água.

Por fim, agradeceu os atendimentos já realizados, afirmou que os vereadores continuarão cobrando melhorias e encerrou sua fala.

O presidente concedeu a palavra ao vereador Luiz que iniciou sua fala de forma descontraída, comentando que, diante dos elogios recebidos durante a sessão, o secretário Vlaumir “nem dormiria de felicidade”. Em seguida, agradeceu pelos atendimentos realizados na semana anterior, destacando os serviços executados na região do Monte Alto, onde foram realizados trabalhos de cascalhamento e melhorias nas estradas.

Também mencionou a entrada da Vila Rural, ressaltando que as solicitações daquela localidade têm sido atendidas. Reforçou, contudo, que os vereadores continuarão realizando cobranças, destacando que o município possui grande extensão de estradas e carreadores, mas que, com organização e planejamento, é possível manter as vias em boas condições.

Na sequência, comentou sobre as festividades realizadas no município. Relatou que não pôde estar presente na festa do João Vieira, mas participou da festa do Olho d’Água, evento que frequenta há vários anos. Destacou que a festa foi muito bem-organizada e contou com grande público neste ano, motivo pelo qual a estrutura precisou ser ampliada para atender os participantes.

O vereador ressaltou ainda a presença de visitantes de diversas cidades, incluindo Londrina, São João e outras localidades do Paraná, evidenciando a relevância e a tradição da festa do Olho d’Água. Ao final, deixou seus parabéns aos organizadores e a todos os envolvidos na realização do evento.

O vereador Luiz prosseguiu sua fala destacando os agradecimentos à secretária de Turismo, mencionando a instalação das placas de identificação nas estradas rurais e bairros do município. Relatou que as placas permaneceram por aproximadamente um ano armazenadas na prefeitura, sem instalação, mas que recentemente os trabalhos foram retomados e concluídos.

Ressaltou que as placas foram instaladas em diversas localidades, incluindo a estrada do Rio Azul, e que essa iniciativa contribui para a orientação da população, de familiares, visitantes e trabalhadores que se deslocam pelo município. Destacou ainda que muitas estradas rurais não estão devidamente cadastradas em aplicativos de navegação, tornando a sinalização física um recurso importante para a localização das comunidades e propriedades.

Por fim, mencionou a questão das licitações, observando que o tema já foi debatido em outras oportunidades na Câmara e que alguns secretários têm apresentado reclamações relacionadas ao assunto. Contudo, afirmou entender que o problema não está necessariamente no processo licitatório em si, dando início às suas considerações sobre o tema.

Dando continuidade, foram registrados agradecimentos e, em seguida, abordada a questão das licitações. O vereador mencionou que há bastante reclamação por parte dos secretários e que o assunto já foi tratado algumas vezes na Câmara. O vereador manifestou entendimento de que o problema não está no setor de licitação, afirmando que a licitação funciona muito bem no que o prefeito deseja.

Citou como exemplo que, para o rodeio, foi realizada uma licitação dentro de uma semana, e que para o motocross, em dois dias, tudo estava licitado, incluindo shows, banheiros e demais necessidades. Segundo o vereador, quando necessário, os processos são concluídos em uma semana.

Na sua opinião, o que falta é planejamento e prioridade. Ressaltou que, muitas vezes, o município tem deixado a saúde e a educação em segundo plano. Esclareceu que não estava se posicionando contra festas e eventos do município, mas destacou que, para realizar uma festa ou evento, os processos licitatórios acontecem com facilidade. Questionou, então, por que para a educação e para a saúde as demandas não estão avançando, concluindo que está faltando prioridade por parte do Executivo para atender a população.

Informou que recebeu informações de algumas mães, durante a semana e no final de semana, de que já se completaram 30 dias sem atendimento de fonoaudiologia. Destacou que a ausência desse atendimento por um período prolongado pode causar regressão no desenvolvimento de crianças autistas, citando sua experiência pessoal por possuir uma irmã autista. Ressaltou que o progresso da criança pode parar ou até retroceder quando fica determinado tempo sem acompanhamento.

Afirmou que alguns pais possuem condições de custear atendimento particular, porém a maioria não tem recursos para isso. Dessa forma, reiterou a cobrança para que a questão seja agilizada, destacando que, quando há interesse, processos licitatórios são realizados com rapidez. Em contrapartida, segundo sua manifestação, quando se trata de atender a população, especialmente em áreas sensíveis como saúde pública e educação, a prioridade acaba sendo deixada de lado, permanecendo tudo parado sob a justificativa de que o processo está em licitação.

Questionou por que determinadas ações são realizadas de um dia para o outro, enquanto demandas relacionadas ao atendimento das crianças permanecem sem solução. Afirmou que está faltando prioridade e planejamento por parte da Prefeitura. Por fim, dirigiu-se aos vereadores, dizendo acreditar que o problema não está relacionado a eles, mas sim à falta de prioridade por parte da administração municipal, encerrando sua fala.

O Presidente Celso complementou  as considerações em relação à Festa do Olho d’Água. Destacou que se trata de um evento diferenciado e que, a cada ano, a festa impressiona ainda mais pela organização apresentada, ressaltando que essa organização é fundamental para o sucesso do evento.

Mencionou que existem muitas lideranças envolvidas na comunidade e que o pessoal abraça verdadeiramente a causa, contribuindo de forma significativa para a realização da festa. Afirmou que, diante desse empenho, são os representantes públicos que devem agradecer à comunidade.

Informou ainda que o diácono encaminhou uma mensagem agradecendo aos vereadores, à população e a todos que ajudaram e contribuíram para a realização do evento. Contudo, ressaltou que quem deve agradecer são os representantes presentes, pela forma como foram recepcionados pela comunidade, que sempre os acolhe muito bem. Parabenizou toda a equipe envolvida, destacando que o trabalho realizado é incalculável e não há palavras suficientes para descrevê-lo.

Agradeceu mais uma vez pelo atendimento recebido, pela receptividade, pela comida servida e por toda a organização do evento, enfatizando que tudo ocorreu de forma correta e sem qualquer problema.

Por fim, voltou a abordar a questão do concurso público, esclarecendo que algumas pessoas têm comentado sobre uma publicação realizada no Diário Oficial, em 3 de junho, relacionada ao concurso. Explicou que a referida publicação não se refere à realização do concurso em si, mas apenas à nomeação de três pessoas para comporem as respectivas comissões.

 Esclareceu que, por enquanto, a situação permanece sem avanços significativos, destacando que apenas foram nomeadas três pessoas para compor uma comissão. Ressaltou que a parte principal do processo ainda demanda diversas etapas até sua efetiva realização.

Explicou que algumas pessoas, ao lerem a publicação, entendem que o concurso já está em andamento, porém esclareceu que a nomeação ocorreu apenas para a composição da comissão responsável pelos trabalhos iniciais. Destacou que ainda será necessário elaborar o edital e cumprir várias outras etapas antes da realização do certame.

Reafirmou ainda a preocupação com os contratos que estão próximos do vencimento e observou que, uma vez nomeada a comissão, espera-se que os demais procedimentos sejam acelerados para viabilizar a realização do concurso público. Contudo, voltou a enfatizar que o processo ainda está em fase inicial, tendo ocorrido apenas a nomeação da comissão.

Informou que todos seguem aguardando as providências cabíveis para que o concurso possa ser realizado, inclusive antes do vencimento dos contratos atualmente vigentes, embora considere essa possibilidade um pouco difícil. Ainda assim, afirmou que resta aguardar os próximos encaminhamentos e verificar o que ocorrerá.