Ocorrências da Sessão (1ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dando prosseguimento à sessão, o Senhor Presidente informou que concederia a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso da tribuna, pelo prazo regimental de até dez minutos para pronunciamento.

Registrou, ainda, que aquelas eram as considerações que entendia necessárias para a presente sessão, ressaltando a importância de que sejam formalizadas as exigências pertinentes e adotadas as providências necessárias à adequação às disposições da nova legislação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Com a palavra, o Vereador Vilson cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e a população que acompanhava a sessão.

Informou que continua exercendo seu papel de fiscalizador, acompanhando as ações da Administração Pública Municipal, observando o andamento dos trabalhos e comunicando à população e aos eleitores eventuais falhas identificadas, ressaltando que a função do vereador é cuidar e cobrar providências quando necessário.

Agradeceu às pessoas que acompanhavam a sessão, mencionando, em especial, os munícipes reunidos na localidade de Olho d’Água, na residência do ex-vereador Adilson, destacando a importância da participação popular e o crescimento da audiência dos meios de comunicação da Câmara.

Na sequência, relatou situação verificada no Distrito de Dinizópolis, onde foi realizada obra de pavimentação asfáltica no âmbito do programa “Asfalto novo Vida Nova”. Informou que, durante escavação realizada nas proximidades do cemitério de Dinizópolis, para construção de calçada, houve comprometimento estrutural do muro do referido cemitério, que acabou cedendo.

Solicitou, inclusive, que fossem exibidas imagens para que a população pudesse visualizar a situação mencionada, reforçando a necessidade de providências por parte do Poder Executivo.

Esclareceu que a demanda referente ao referido muro remonta a gestões anteriores, mencionando tratar-se de indicação de sua autoria ainda na administração do ex-Prefeito Natal. Informou, ainda, que posteriormente o Senhor Presidente da Câmara, Vereador Celso, elaborou novo projeto e o encaminhou a Deputado Federal, em Brasília, visando à captação de recursos, podendo ele prestar esclarecimentos adicionais acerca do andamento da proposta.

Ressaltou que seu objetivo ao trazer o assunto à tribuna é dar ciência à população quanto à atuação fiscalizatória do Poder Legislativo. Informou que já manteve diálogo com o Senhor Prefeito Municipal logo após o ocorrido, relatando que lhe foi assegurada a adoção de providências emergenciais, ao menos com a instalação de fechamento provisório, como tela de proteção, a fim de evitar a entrada de animais e possíveis danos aos túmulos, o que poderia gerar transtornos ainda maiores à Administração Pública.

Destacou que, até que seja elaborado projeto técnico e realizado o devido procedimento licitatório para reconstrução do muro o qual, segundo pontuou, trata-se de estrutura antiga, com mais de três décadas de existência a adoção de medidas paliativas mostra-se necessária. Frisou, por fim, que não se trata de atribuição de responsabilidade a esta ou àquela gestão, mas de situação decorrente do desgaste natural do tempo, considerando que o muro foi construído há aproximadamente 30 ou 40 anos, dentro das condições técnicas disponíveis à época, tendo resistido até o presente momento, quando passou a apresentar sérios danos estruturais.

Prosseguindo em sua manifestação, o Vereador destacou que o muro em questão foi construído há várias décadas, dentro das condições técnicas existentes à época, tendo resistido ao tempo até recentemente, quando passou a apresentar danos significativos.

Recordou que, em gestão anterior, já haviam ocorrido avarias na parte superior da estrutura, com danos a placas, ocasião em que, segundo relatou, colaborou com o Município ao ceder materiais oriundos da demolição de muro em sua propriedade, visando amenizar a situação. Ressaltou, contudo, que a solução adotada à época tinha caráter provisório, permanecendo pendente a elaboração e execução de projeto definitivo para reconstrução do muro.

Pontuou que a demanda se arrasta ao longo dos anos sem solução concreta, mencionando que durante mandato anterior a obra também não foi executada. Destacou que o atual mandato se aproxima do segundo ano de gestão, manifestando expectativa de que a obra seja realizada.

Enfatizou que o cemitério é local de respeito e significado para as famílias do Distrito, por abrigar os restos mortais de seus entes queridos, razão pela qual considera prioritária a realização do investimento para reconstrução do muro do Cemitério de Dinizópolis. Defendeu, ainda, a adoção de medida emergencial imediata, ainda que simples e provisória, para fechamento da área danificada, até que seja executada a obra definitiva.

Registrou que a população tem acompanhado e cobrado providências, especialmente por meio das redes sociais, ressaltando a importância da divulgação transparente das informações e das demandas apresentadas pela comunidade.

Ao final, reafirmou sua preocupação com o Distrito e com todo o Município, reiterando a necessidade de ajustes na referida estrutura. Mencionou, ainda, manifestações anteriores do Senhor Presidente acerca de denúncias apresentadas, o Vereador afirmou que o Legislativo deverá encaminhar convite ao Chefe do Poder Executivo para dialogar acerca das situações apontadas, ressaltando que aquilo que estiver em desacordo com a legislação deve ser corrigido. Destacou que, havendo alinhamento e respeito às recomendações da Câmara Municipal, não haverá qualquer entrave entre os Poderes, possibilitando atuação conjunta em benefício do Município.

Salientou que o bom andamento da Administração depende da harmonia entre o Legislativo e o Executivo, enfatizando que o Executivo necessita do apoio do Legislativo para desenvolver um trabalho eficiente e promover o desenvolvimento municipal.

Na sequência, abordou a questão das Funções Gratificadas (FG) e do pagamento de horas extras no Município de Cruzmaltina, afirmando que há irregularidades que se arrastam há anos. Informou que existe recomendação do Ministério Público acerca do tema, decorrente de denúncia formulada por vereadores em gestão anterior, optando por não citar nomes, conforme já mencionado pelo Senhor Presidente, a fim de preservar os envolvidos.

Relatou que, à época da gestão da ex-Prefeita Luciana, o Ministério Público recomendou a retirada das Funções Gratificadas concedidas, tendo a gestora acatado imediatamente a recomendação e suprimido os referidos adicionais. Observou que tal medida gerou impacto significativo na remuneração de alguns servidores, especialmente daqueles que já haviam assumido compromissos financeiros com base nos valores anteriormente percebidos.

Destacou que a prática de concessão de percentuais diferenciados de Funções Gratificadas, segundo seu entendimento, ocorreu em diversas gestões ao longo dos anos, configurando situação que, conforme afirmou, necessita de revisão e regularização. Ressaltou que a denúncia apresentada pelos vereadores à época foi importante para trazer o tema à apreciação dos órgãos de controle e promover maior transparência na administração pública, onde acontecia desigualdade entre funcionários.

O Vereador ressaltou que o Ministério Público recomendou ao Município de Cruzmaltina que a concessão de Funções Gratificadas somente ocorra mediante previsão legal específica, por meio de projeto de lei devidamente encaminhado ao Poder Legislativo, contendo critérios objetivos e justificativas técnicas.

Destacou que a concessão de Função Gratificada deve observar requisitos como merecimento, atribuições de chefia, coordenação ou responsabilidade específica, não podendo ser concedida de forma indiscriminada.

Relatou que há caso recente envolvendo servidora municipal, cujo nome foi preservado pela Presidência, mas que, segundo afirmou, tem conhecimento da situação. Informou que teria havido alteração de cargo, concessão de horas extras e atribuição de Função Gratificada que, em seu entendimento, não atenderia aos requisitos legais, por ausência de atribuições de chefia ou responsabilidade compatíveis com o benefício.

Reforçou que eventual projeto de lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo deverá regulamentar de forma clara e objetiva a matéria, estabelecendo critérios adequados para concessão das Funções Gratificadas. Mencionou que, em gestão anterior, já havia solicitado a regularização da situação, a qual não foi concluída, permanecendo pendente ao longo das administrações subsequentes.

Apelou ao atual Prefeito Municipal para que reavalie a situação e promova a suspensão das Funções Gratificadas concedidas em desacordo com a recomendação do Ministério Público, a fim de evitar futuras responsabilizações. Alertou que, caso não haja providências administrativas, poderá ser necessário novo encaminhamento ao Ministério Público, o que poderia resultar, inclusive, em devolução de valores recebidos indevidamente, conforme já ocorrido em situações pretéritas.

Finalizou sua manifestação reiterando sua posição como vereador no exercício da função fiscalizatória, deixando sua recomendação à Administração Municipal e cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanhavam a sessão.

O Senhor Presidente, Vereador Celso, fez uso da palavra para complementar a manifestação do Vereador Vilson.

Inicialmente, informou que havia questionamento no chat da transmissão ao vivo acerca do acesso à Ouvidoria da Câmara Municipal. Solicitou, então, que fosse exibido no telão o site oficial da Câmara, a fim de orientar os cidadãos que acompanhavam a sessão.

Esclareceu que, ao acessar a página inicial do site da Câmara Municipal, onde constam notícias e informações institucionais, há, na parte superior da tela, o link “Ouvidoria”, identificado como o segundo item do menu principal. Informou que, ao clicar nesse link, o cidadão poderá registrar sua manifestação, sugestão, reclamação ou denúncia.

Acrescentou que, em caso de dificuldades para acessar a plataforma, os munícipes podem entrar em contato telefônico com a Câmara Municipal ou comparecer presencialmente à sede do Legislativo, onde receberão as orientações necessárias para utilização do sistema.

Destacou, ainda, que os próprios vereadores também podem prestar esclarecimentos sobre o procedimento de acesso à Ouvidoria, colocando-se à disposição da população.

Dando continuidade às orientações sobre a Ouvidoria, o Senhor Presidente explicou que, ao clicar no link correspondente, o cidadão será direcionado à página específica da Ouvidoria da Câmara Municipal, onde constam as solicitações já registradas, resguardadas as informações protegidas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Informou que, para registrar nova manifestação, o interessado deve selecionar a opção “Adicionar nova solicitação” e preencher os campos obrigatórios, detalhando o assunto, indicando a área da administração envolvida e descrevendo a denúncia, sugestão ou solicitação de forma clara.

Na sequência, manifestou-se acerca da situação do Cemitério Municipal, informando que o pedido de recursos para melhorias foi encaminhado ao Deputado Estadual Felipe Francischini. Esclareceu que esteve em Brasília tratando do assunto, mas que o recurso mencionado tramita por via estadual.

Relatou que já cobrou agilidade quanto à regularização da documentação necessária, inclusive após contato de assessor parlamentar que informou não constar, até o momento, a documentação completa nos arquivos competentes. Informou que o projeto referente ao cemitério contempla valor aproximado de oitocentos mil reais, sendo parte proveniente de recursos estaduais e parte de recursos livres do Município.

Destacou, entretanto, que diante da situação atual do muro, será necessária a adoção de providências imediatas, independentemente da liberação integral dos recursos, a fim de evitar agravamento dos danos estruturais e possíveis transtornos adicionais.

Ressaltou que o cemitério constitui espaço de grande relevância para a comunidade, sendo considerado um dos cartões de visita do Município, razão pela qual entende que as melhorias não devem se limitar a ações pontuais ou meramente estéticas em datas específicas, mas sim contemplar solução definitiva para os problemas estruturais existentes.

Informou, por fim, que manteve diálogo recente com o Chefe do Poder Executivo, inclusive encaminhando contatos de assessor parlamentar para reforçar a necessidade de celeridade nas providências, reiterando a importância de ações rápidas antes que a situação do muro se agrave.

Encerrando sua fala, questionou se mais algum vereador desejaria fazer uso da palavra.

Com a palavra, o Vereador Aparecido cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, as pessoas presentes no Plenário e os munícipes que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.

Manifestou-se a respeito da situação do muro do cemitério, ressaltando que não considera suficiente a adoção de medidas paliativas. Argumentou que simples remendos não resolverão o problema, especialmente diante da possibilidade de chuvas intensas, que podem agravar ainda mais a situação e ocasionar o desabamento da estrutura.

Observou que a retirada de terra para construção da calçada pode ter contribuído para o enfraquecimento do muro, o que exige providências urgentes e definitivas, não apenas intervenções parciais. Enfatizou que é necessária solução completa, a ser executada o mais rápido possível.

Na sequência, encaminhou solicitação ao Secretário Municipal responsável pelo setor rodoviário, Senhor Vlaumir Morador, para que sejam retomados os trabalhos de manutenção das estradas no Distrito, mencionando que havia sido informado de que os serviços seriam concluídos no início do ano, o que ainda não ocorreu.

Relatou dificuldades em trechos específicos, citando estrada na localidade do Maciel, onde, segundo informou, houve prejuízo ao transporte escolar em determinado dia. Mencionou, ainda, problemas nas estradas das localidades conhecidas como Mariquinha, Quatro Paus e Zé Preto, destacando que alguns pontos apresentam más condições de tráfego e necessitam de reparos urgentes, inclusive para garantir segurança no transporte de alunos.

Finalizou solicitando que o responsável pelo setor rodoviário intensifique os trabalhos e adote as providências necessárias, reiterando seu compromisso com a população e desejando boa noite a todos.

O Senhor Presidente, na sequência, questionou se mais algum vereador desejaria fazer uso da palavra.

Com a palavra, o Vereador Luiz cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.

Inicialmente, mencionou apontamentos realizados por outros vereadores, como Vilson e Aparecido, enfatizando que algumas demandas apresentadas deveriam ser atendidas rotineiramente pelo Poder Executivo, sem necessidade de cobrança constante do Legislativo.

Em relação à questão do cemitério, informou que há recursos federais disponíveis, no valor de R$ 210.000,00, destinados a dois parques infantis um para Dinizópolis e outro para a Vila Rural cuja liberação depende apenas da alimentação do sistema e da regularização de documentação pelo CRAS, etapa que já foi concluída, permitindo que prossigam as etapas subsequentes.

Retomando a discussão sobre o recesso legislativo, esclareceu que, de acordo com a Lei Orgânica, a Câmara pararia normalmente no dia 15 de dezembro e retornaria no dia 15 de fevereiro, perfazendo aproximadamente 60 dias, além do recesso de meio de ano, que adiciona mais 30 dias. Ressaltou que, mesmo durante o recesso, continuou exercendo suas funções, frequentando a Câmara e acompanhando as atividades administrativas, especialmente no que se refere à fiscalização.

Informando que existe projeto sendo formulado que visa emendar a Lei Orgânica Municipal, e que, para dar andamento à proposta, são necessárias três assinaturas de vereadores. Solicitou o apoio dos colegas, observando que, para viabilizar o projeto durante o recesso, é necessário o comprometimento de pelo menos metade dos membros da Câmara, dado que o período de recesso é extenso.

Reforçou que, apesar do recesso legislativo, continuou exercendo suas funções, frequentando as dependências da Câmara e realizando atividades de fiscalização, garantindo o acompanhamento das ações do Poder Executivo mesmo fora do período regular de sessões.

Informou que, no dia 30 de janeiro, verificou o Portal da Transparência e identificou quatro notas fiscais emitidas em 15 de janeiro de 2026, relativas à merenda escolar, que foram pagas no dia 19 de janeiro de 2026 pelo Secretário Municipal Maurício Augusto Bueno de Camargo, às 11 horas da manhã, totalizando valor superior a R$ 86.000,00. Ressaltou que o montante chamou atenção, pois o período de janeiro corresponde ao recesso escolar, estando as aulas programadas para recomeçar apenas em 5 de fevereiro.

Apontou que, ao analisar os itens constantes nas notas fiscais, identificou indícios de irregularidades, considerando a quantidade de alimentos adquiridos incompatível com o período de recesso. Detalhou os itens registrados, incluindo: 537 kg de cheiro-verde; 1.030 kg de coxa e sobrecoxa de frango; 25 kg de coxinha da asa; 776 kg de carne bovina sem osso; 172 kg de carne moída; 593 kg de carne suína; 318 pacotes de filé de tilápia; 321 dúzias de ovos; 605 kg de arroz; 700 kg de trigo; 448 latas de leite Ninho zero lactose; 529 pacotes de lentilha; 31 kg de pimentão; 71 unidades de flocos de milho; 123 kg de batata inglesa.

 O Vereador Luiz prosseguiu afirmando que, diante dos volumes constantes nas notas fiscais, já havia indícios de incompatibilidade entre os itens adquiridos e a realidade das escolas, especialmente considerando o período de recesso escolar. Observou que a quantidade de produtos como cheiro-verde, ovos e cortes de frango ultrapassaria, inclusive, a capacidade física de armazenamento das unidades escolares, tanto em freezers quanto em despensas.

Informou que, diante da situação, no dia 30 de janeiro, convidou o Senhor Presidente, Vereador Celso, para acompanhá-lo em diligência às escolas municipais, a fim de verificar in loco o estoque de merenda escolar.

Relatou que, na Escola Municipal Padre Manuel da Nóbrega, constatou-se que os freezers e geladeiras estavam praticamente vazios, e que as prateleiras apresentavam pequena quantidade de mantimentos, em volume significativamente inferior ao descrito nas notas fiscais, citando como exemplo a presença de poucos pacotes de arroz.

Na sequência, dirigiram-se à Escola Municipal Emílio Garrastazu Médici, unidade compartilhada entre Estado e Município. Esclareceu que parte dos alimentos armazenados nos freezers pertence à rede estadual de ensino, sendo que os compartimentos destinados exclusivamente ao Município também apresentavam estoque reduzido. Ressaltou que, inclusive, há registro em vídeo da vistoria realizada, colocando-se à disposição para disponibilizá-lo aos interessados.

O Vereador Luiz relatou que, na sequência da vistoria, dirigiram-se ao Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), onde, segundo informou, a situação encontrada era ainda mais evidente quanto à ausência de estoque compatível com as notas fiscais pagas.

Descreveu que as prateleiras apresentavam quantidade reduzida de produtos e que os refrigeradores e freezers estavam praticamente vazios, conforme registros fotográficos realizados no local.

Afirmou que a visita às unidades escolares confirmou a suspeita inicial, no sentido de que os itens constantes nas notas fiscais, já devidamente assinadas e pagas, não se encontravam armazenados nos locais indicados, em desconformidade com os documentos analisados.

Retomando apontamento relacionado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, mencionou que o órgão orienta que as comissões e a Presidência da Câmara promovam apurações e elaborem relatórios quando houver indícios de irregularidades.

Informou que, diante dos fatos, apresentará requerimento para convocação da Secretária responsável pela pasta à época dos fatos, ou da atual titular, conforme orientação da assessoria jurídica, a fim de prestar esclarecimentos perante o Legislativo, possibilitando a comunicação formal do ocorrido ao Tribunal de Contas.

Comunicou, ainda, que os fatos já foram levados ao conhecimento do Ministério Público da Comarca, por meio de reunião realizada virtualmente durante o período de recesso, ressaltando que a atuação da Câmara é medida necessária e geralmente constitui o primeiro questionamento dos órgãos de controle quanto às providências adotadas pelo Poder Legislativo.

Convidou os demais vereadores a subscreverem e aprovarem o requerimento, reforçando que o valor envolvido aproximadamente R$ 83.000,00 em merenda escolar é expressivo e exige apuração.

O Vereador Luiz apresentou, ainda, gráfico comparativo das despesas com merenda escolar referentes aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, em comparação com dezembro de 2025 e janeiro de 2026.

Informou que, em dezembro de 2024, houve despesa aproximada de R$ 600,00 em um dos estabelecimentos fornecedores, não havendo registros no outro. Em janeiro de 2025, registrou-se despesa aproximada de R$1.104,00 em um fornecedor, igualmente sem movimentação no outro.

Em contrapartida, destacou que, em dezembro de 2025, os valores pagos alcançaram aproximadamente R$ 40.000,00 em um fornecedor e R$ 50.000,00 em outro. Já em janeiro de 2026, foram registrados aproximadamente R$ 63.000,00 em um estabelecimento e R$ 22.000,00 em outro.

Ressaltou que se trata de aumento expressivo nas despesas, especialmente em período de recesso escolar, o que, segundo afirmou, carece de justificativa plausível.

Finalizou reiterando o convite aos colegas vereadores para que acompanhem a apuração dos fatos e subscrevam o requerimento a ser apresentado, agradecendo a atenção de todos e desejando boa noite.

Com a palavra, o Vereador Alberto cumprimentou o Senhor Presidente e os demais presentes.

Manifestou-se acerca dos apontamentos realizados anteriormente, afirmando que, em seu entendimento, o Poder Executivo teria se aproveitado do período de recesso legislativo para a prática de atos que merecem fiscalização mais rigorosa.

Demonstrou preocupação com o que classificou como uso excessivo de recursos públicos, citando, como exemplo, despesa aproximada de R$ 18.000,00 referente a evento realizado na praça do motocross, com duração estimada de quarenta minutos, o que considerou valor elevado.

Ressaltou que continuará exercendo seu papel fiscalizador ao longo do restante de seu mandato, enfatizando que a função de todos os vereadores é acompanhar e fiscalizar os atos do Executivo.

Destacou que não deve haver adversários quando se trata do interesse público, defendendo a atuação conjunta dos parlamentares em prol do Município. Enfatizou, ainda, que os recursos administrados são oriundos dos contribuintes, cabendo aos representantes eleitos zelar pela correta aplicação do dinheiro público.

Finalizou suas considerações agradecendo a todos os presentes.

O Senhor Presidente questionou se mais algum vereador desejaria fazer uso da palavra.

Não havendo novas manifestações, reforçou o convite à população para participar da audiência pública a ser realizada no dia 26 de fevereiro, às 19h30min, destacando a importância da presença da comunidade. Informou que já foram solicitados esclarecimentos relacionados à última denúncia registrada na Ouvidoria, os quais poderão ser apresentados na referida audiência.

Colocou a Câmara Municipal à disposição da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.