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Resumo
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(1ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos, cumprimentando os nobres colegas vereadores e desejando a todos um ano legislativo produtivo. Ressaltou a importância do retorno aos trabalhos em favor da população do município, destacando que cada vereador desempenhe suas funções com excelência, atendendo às necessidades da comunidade.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente registrou e agradeceu a presença das Secretárias Municipais Deise e Kelly, do senhor Cesarino, da Guarda Municipal, bem como de todos os munícipes que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, convidou todos os presentes a se colocarem em pé para a oração do Pai-Nosso. Em seguida, foi realizada a leitura bíblica.</p> <p style="text-align: justify;">Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu novamente a presença de todos e registrou a chegada do Senhor Clovis Becaria, que passou a compor o plenário.</p> <p style="text-align: justify;">Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à assinatura da lista de presença.</p>
Leitura da Ata Anterior
<p>Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 40ª Sessão já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio<br>do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura. </p>
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">Dando início aos trabalhos da primeira sessão ordinária do presente exercício, o Senhor Presidente informou que, por se tratar da primeira sessão do ano legislativo, não havia projetos aptos para votação na presente data.</p> <p style="text-align: justify;">Esclareceu, contudo, que no dia seis de fevereiro do corrente ano foram protocolados nesta Casa dois projetos de lei referentes aos vencimentos e à recomposição salarial dos servidores públicos municipais, abrangendo tanto os funcionários da rede pública quanto os profissionais do magistério.</p> <p style="text-align: justify;">Relatou que, durante o período que antecedeu a sessão, foi questionado por servidores e munícipes acerca da possibilidade de votação dos referidos projetos na presente data. Informou que prestou os devidos esclarecimentos, explicando os trâmites regimentais necessários para que um projeto de lei esteja apto a ser apreciado em plenário.</p> <p style="text-align: justify;">Explicou que a Câmara Municipal é composta por três comissões permanentes e que os projetos relacionados ao reajuste salarial necessitam, obrigatoriamente, do parecer das referidas comissões antes de serem submetidos à votação.</p> <p style="text-align: justify;">Informou que as comissões se reúnem todas as quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, ocasião em que analisam os projetos, promovem eventuais adequações e elaboram seus pareceres, os quais são posteriormente encaminhados à Presidência para inclusão na pauta de votação.</p> <p style="text-align: justify;">Esclareceu, ainda, que as comissões permanentes são formadas pelo Presidente, Relator e Membro, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa de Leis.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente passou a detalhar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Informou que a Comissão de Justiça, Redação e Finanças é composta pelo Presidente, Vereador Luiz Henrique; pelo Relator, Vereador Rodrigo; e pelo Membro, Vereador Vilson, sendo está a comissão responsável pela análise dos aspectos legais, regimentais e financeiros das proposições.</p> <p style="text-align: justify;">A segunda comissão permanente é a Comissão de Obras e Serviços Públicos, composta pelo Presidente, Vereador Aparecido; pelo Relator, Vereador Luiz; e pela Membro, Vereadora Edneia Martins.</p> <p style="text-align: justify;">A terceira comissão é a Comissão de Educação, Cultura e Saúde Pública, composta pelo Presidente, Vereador Alberto Casavechia; pela Relatora, Vereadora Dorvalina Bis Porfiro; e pela Membro, Vereadora Edneia Martins.</p> <p style="text-align: justify;">Esclareceu que não integram as referidas comissões o Presidente da Casa e o Vereador Roberto, que exerce a função de Primeiro Secretário.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente reforçou que, para que os projetos referentes ao reajuste e à recomposição salarial sejam incluídos em pauta para votação, é indispensável o parecer das três comissões permanentes.</p> <p style="text-align: justify;">Informou que, na última quinta-feira, apenas a Comissão de Justiça, Redação e Finanças realizou reunião e apresentou o respectivo parecer. Dessa forma, não havendo manifestação das demais comissões, declarou não possuir respaldo regimental para colocar os projetos em votação, uma vez que é necessária a manifestação conjunta das três comissões.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, registrou que tais esclarecimentos se fazem necessários aos profissionais do magistério e demais servidores interessados, ressaltando que a matéria não foi incluída em pauta exclusivamente pela ausência dos pareceres das demais comissões.</p> <p style="text-align: justify;">Reiterou o pedido aos Presidentes das Comissões para que, na próxima reunião das comissões, procedam à análise dos referidos projetos e emitam os respectivos pareceres, a fim de não prejudicar os trabalhos legislativos desta Casa. Destacou que, na presente sessão, não há projetos aptos para votação justamente pela ausência dos pareceres regimentais, ressaltando que tal medida se dá em respeito aos servidores municipais interessados na matéria.</p> <p style="text-align: justify;">Registrou, assim, que não foi possível incluir os projetos em pauta para votação nesta sessão, exclusivamente em razão da ausência de manifestação das comissões competentes.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, o Senhor Presidente informou que faria alguns apontamentos referentes a orientações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Destacou que o material encaminhado e divulgado pelo referido órgão trata do funcionamento das comissões de análise e prestação de contas do Poder Legislativo.</p> <p style="text-align: justify;">Aproveitou a oportunidade para salientar que as recomendações do Tribunal de Contas também abrangem o adequado funcionamento das comissões permanentes desta Casa de Leis.</p> <p style="text-align: justify;">Informou, ainda, que as Câmaras Municipais do Estado do Paraná já haviam respondido anteriormente a um questionário composto por sessenta e quatro questões, abrangendo diversas atividades administrativas e legislativas, inclusive no que se refere ao funcionamento das comissões.</p> <p style="text-align: justify;">Informou que, entre as atribuições da Câmara Municipal, encontram-se situações relacionadas ao funcionamento das comissões permanentes e às atividades de fiscalização dos atos do Poder Executivo.</p> <p style="text-align: justify;">Relatou que selecionou alguns pontos constantes nas orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para apresentação em plenário, destacando que o referido órgão tem adotado postura rigorosa quanto à fiscalização das Câmaras Municipais.</p> <p style="text-align: justify;">No primeiro item apresentado, destacou a exigência de que sejam anexadas às atas todas as reuniões realizadas pelas comissões permanentes, especialmente aquelas destinadas à análise de projetos de lei. Esclareceu que tais reuniões já ocorrem regularmente às quintas-feiras, ressaltando que, embora não tenham ocorrido na última semana, voltarão a ser realizadas normalmente.</p> <p style="text-align: justify;">Outro ponto abordado refere-se à obrigatoriedade de as Comissões de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente emitirem relatórios de fiscalização no exercício correspondente, especialmente quanto ao cumprimento das leis e à boa gestão dos recursos públicos em suas respectivas áreas de atuação.</p> <p style="text-align: justify;">Informou, ainda, que todas as comissões deverão apurar formalmente, no exercício de referência, as denúncias recebidas no âmbito de suas áreas de competência, devendo proceder à devida análise e encaminhamentos necessários.</p> <p style="text-align: justify;">Consta também a recomendação de que as Comissões de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente promovam estudos sobre temas de interesse público relacionados às suas áreas de atuação, ampliando suas atividades para além da análise de proposições legislativas.</p> <p style="text-align: justify;">Outro ponto destacado foi a necessidade de realização, ao menos uma vez por exercício, de reuniões das referidas comissões com os respectivos Secretários Municipais ou dirigentes das áreas correlatas, com a finalidade de promover debates e prestar esclarecimentos.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente ressaltou que tais práticas já vêm sendo adotadas por esta Casa no exercício de 2025, citando como exemplo as reuniões realizadas com o responsável pelo setor de máquinas, com o Secretário de Esportes e com o Secretário de Agricultura, registrando que essas ações deverão ter continuidade no exercício de 2026, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas.</p> <p style="text-align: justify;">Na continuidade, o Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná exige que a Câmara Municipal elabore, no exercício de referência, um Plano de Fiscalização do Poder Executivo.</p> <p style="text-align: justify;">Ressaltou que, embora alguns vereadores tenham realizado fiscalizações de forma individual, o Tribunal de Contas determina que haja um planejamento formal e institucionalizado das ações fiscalizatórias, o qual deverá ser devidamente declarado e informado ao referido órgão de controle externo.</p> <p style="text-align: justify;">Informou ainda que a Câmara Municipal deverá comprovar a realização de fiscalizações nas áreas de educação, saúde, assistência social, administração financeira, bem como nos processos de aquisições e contratações públicas. Destacou que os relatórios finais dessas fiscalizações, após discussão com os gestores responsáveis, deverão ser elaborados e disponibilizados no site oficial da Câmara Municipal, garantindo total transparência dos atos.</p> <p style="text-align: justify;">Esclareceu que tais exigências não se aplicam apenas ao Município de Cruzmaltina, mas a todos os 399 municípios que compõem o Estado do Paraná.</p> <p style="text-align: justify;">Outro ponto abordado refere-se ao ato normativo que disciplina o fluxo de atendimento do canal de comunicação da Câmara Municipal, especialmente a Ouvidoria, estabelecendo o prazo de até trinta dias para encaminhamento ou decisão administrativa final ao usuário, admitindo-se prorrogação por igual período, mediante justificativa.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente destacou que a Câmara deverá demonstrar ao Tribunal de Contas sua atuação em diversos setores, especialmente no que se refere à fiscalização. Enfatizou que não será suficiente apenas realizar as fiscalizações, sendo indispensável a elaboração de relatórios e sua devida publicação no site oficial da Câmara, assegurando amplo acesso à população.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, ressaltou que a atuação da Câmara Municipal será considerada na análise da prestação de contas anual do Poder Legislativo, podendo eventual omissão resultar, inclusive, na reprovação das contas do Presidente. Assim, destacou a necessidade de que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta e transparente, garantindo a regularidade da gestão atual e das futuras administrações desta Casa de Leis.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente ressaltou que todos os procedimentos deverão ser realizados com a máxima responsabilidade e observância às normas legais, a fim de assegurar a regularidade das contas da Presidência. Destacou que, embora ainda esteja no exercício do mandato como Presidente da Câmara, é necessário deixar todos os atos devidamente formalizados e declarados, uma vez que eventual omissão poderá acarretar, inclusive, a reprovação das contas do gestor responsável.</p> <p style="text-align: justify;">Reiterou que as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná vêm sendo tratadas com elevado grau de seriedade pelo órgão fiscalizador, aplicando-se não apenas ao Município de Cruzmaltina, mas a todos os 399 municípios do Estado.</p> <p style="text-align: justify;">Salientou que, embora cada vereador esteja desempenhando suas funções, as exigências e cobranças do órgão de controle externo têm se tornado cada vez mais rigorosas.</p> <p style="text-align: justify;">Informou, ainda, que o próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná disponibilizou um guia de orientação, bem como oficinas de capacitação destinadas aos vereadores, com o objetivo de auxiliar no cumprimento das novas exigências relacionadas à atuação do Poder Legislativo.</p> <p style="text-align: justify;">Destacou a importância de organização por parte dos parlamentares para participação nas referidas oficinas, cujas datas já se encontram definidas, cabendo a cada vereador adequar sua participação conforme disponibilidade.</p> <p style="text-align: justify;">Registrou, por fim, o cronograma divulgado: no dia 04 de março, no município de Toledo; em 11 de março, em Umuarama; nos dias 17 e 19 de março, em Curitiba; em 25 de março, em Guarapuava; em 08 de abril, em Francisco Beltrão; em 15 de abril, em Londrina; em 06 de maio, em Jacarezinho; e em 13 de maio, em Maringá.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente recomendou que todos os vereadores, conforme sua disponibilidade e agenda, participem das oficinas e cursos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ressaltando a importância dessa capacitação para atender às exigências do órgão fiscalizador. Destacou que o Tribunal de Contas tem intensificado a fiscalização sobre os municípios e, consequentemente, sobre a atuação dos vereadores, tornando essencial o cumprimento correto das atribuições legislativas.</p> <p style="text-align: justify;">Registrou que a participação nas capacitações permitirá aos parlamentares coletar informações e orientações necessárias para a elaboração de projetos e execução de trabalhos legislativos com eficácia e transparência.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente deixou este registro formalizado em ata e solicitou aos Presidentes das Comissões que reiterem as medidas e providências a serem implementadas junto aos membros de suas respectivas comissões.</p> <p style="text-align: justify;">Esclareceu que, caso algum vereador tenha dúvidas quanto às exigências ou procedimentos, poderá recorrer ao PROGOV, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná ou à assessoria jurídica e contábil da Câmara, que estão à disposição para esclarecer qualquer questão.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, enfatizou que a explanação realizada na presente sessão se deve à maior cobrança e responsabilidade atribuída ao Presidente da Câmara no cumprimento das normas do Tribunal de Contas, reforçando a necessidade de atuação diligente e transparente por parte de todos os vereadores.</p> <p style="text-align: justify;">Considerando que o Plenário é composto por nove vereadores, todos devem atuar de forma organizada e diligente, garantindo que o trabalho legislativo seja conduzido com transparência e eficácia, a fim de evitar eventuais consequências futuras decorrentes do descumprimento das normas e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.</p> <p style="text-align: justify;">Manifestou confiança de que, com o comprometimento de todos, as atividades legislativas transcorrerão de forma adequada. Esclareceu que, embora pudesse ter realizado uma reunião presencial para repassar essas informações aos vereadores, optou por registrar tudo formalmente em ata e manter gravação da sessão, assegurando o devido registro e transparência das orientações.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente convidou os vereadores que desejassem apresentar comentários ou questionamentos a se manifestarem, deixando aberta a oportunidade para esclarecimentos adicionais.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz, que se manifestou nos seguintes termos:</p> <p style="text-align: justify;">Inicialmente, saudou a todos os presentes, aos colegas vereadores, à população que acompanhava a sessão no plenário e às pessoas que acompanhavam pelas redes sociais, registrando que havia mais de sessenta espectadores simultâneos no canal do YouTube.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Luiz comentou sobre o relatório do PROGOV, encaminhado previamente no grupo da Câmara, composto por mais de 64 páginas.</p> <p style="text-align: justify;">Destacando que o relatório do PROGOV não causou estranheza, uma vez que as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná correspondem às atribuições constitucionais do vereador, especialmente no que se refere à função de fiscalização. Ressaltou que, ao se candidatar, cada parlamentar tem ciência de seu papel de acompanhar e fiscalizar a administração municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Comentou que, em relação aos trabalhos das comissões, diversas ações novas foram implementadas neste ano, seguindo a rotina de reuniões e análises padronizadas, o que contribuiu para a elaboração do relatório do PROGOV. Destacou que a participação de secretários em reuniões foi verificada pelo Tribunal de Contas e faz parte das boas práticas de fiscalização.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador enfatizou a necessidade de aprimoramento contínuo da fiscalização, tanto individual quanto coletiva, e afirmou que muitas das ações cobradas pelo Tribunal já vinham sendo realizadas desde o início de seu mandato, frequentemente com o apoio dos vereadores Vilson, Alberto e Celso.</p> <p style="text-align: justify;">Destacou que, em 2025, a Câmara realizou a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da história do município, além de diversos requerimentos de informação, solicitações de documentos e comunicações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, algumas de forma individual e outras em conjunto com colegas parlamentares, incluindo o Vereador Rodrigo.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, o Vereador Luiz registrou que continuará exercendo suas funções de fiscalização com dedicação e responsabilidade. Após as orientações do Tribunal de Contas, afirmou esperar contar com a colaboração de todos os colegas vereadores para, em 2026, desempenhar plenamente o papel fiscalizador da Câmara Municipal de Cruzmaltina.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que se manifestou nos seguintes termos:</p> <p style="text-align: justify;">Inicialmente, saudou a população presente no plenário e aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, registrando o início de mais um ano legislativo. Agradeceu a presença de Clovis, Luiz, Zequinha, Keila, de seus familiares, de todos os servidores municipais, da Guarda Municipal e dos colegas vereadores que compõem a equipe da Câmara, destacando o compromisso de continuar fiscalizando os atos públicos e mantendo as metas estabelecidas desde o início do mandato.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Vilson elogiou a iniciativa do Senhor Presidente em apresentar os pareceres de todos os vereadores, disponibilizados previamente no grupo de comunicação da Câmara, ressaltando que a responsabilidade recai de forma mais intensa sobre a Presidência, especialmente quanto à prestação de contas. Ressaltou que cada vereador possui liberdade para tomar suas decisões de acordo com seu entendimento e seu voto, reafirmando a importância da atuação individual dentro do Plenário.</p> <p style="text-align: justify;">Destacou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vem solicitando medidas de transparência há vários anos, e que a modernização da comunicação permite que as informações sejam divulgadas de forma mais rápida e acessível à população. Enfatizou a importância de que a Câmara de Cruzmaltina busque a excelência em transparência e fiscalização, mencionando que, embora nem todos os requisitos do relatório tenham sido cumpridos integralmente, as ações realizadas foram devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal de Contas.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Vilson registrou participação em reunião realizada em Maringá no ano anterior, na qual estiveram presentes o Presidente da Câmara, o Vereador Luiz e o Dr. Jefferson, ocasião em que o Tribunal de Contas informou que a fiscalização seria rigorosa a partir do segundo ano do exercício legislativo. Ressaltou que, conforme as normas, a Câmara deverá analisar minuciosamente cada secretaria, podendo haver mais de dois mil questionamentos relativos à execução das atividades municipais.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Vilson prosseguiu sua manifestação, destacando o papel do Controle Interno, exercido pelo servidor Jhonny, responsável por distribuir e acompanhar os atos das secretarias municipais. Ressaltou que a responsabilidade do Controle Interno é grande, mas que ele desempenhará suas funções de forma diligente, fornecendo aos secretários as informações necessárias sobre os questionamentos que serão realizados pela Câmara.</p> <p style="text-align: justify;">Informou que, ainda no mês em curso, será realizado um sorteio entre os nove secretários municipais para definição da ordem de questionamentos. Explicou que os secretários serão previamente informados sobre o conteúdo das perguntas, com o objetivo de tornar o procedimento mais transparente e confortável, evitando constrangimentos durante as reuniões.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador enfatizou que o papel do Legislativo é fiscalizar a atuação do Poder Executivo, mantendo a população informada sobre os atos administrativos. Destacou que pretende, neste ano legislativo, acompanhar pessoalmente, juntamente com os colegas vereadores interessados, o processo de solicitação de informações aos secretários, garantindo que as respostas sejam fornecidas dentro do prazo regulamentar.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Vilson fez referência à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada em 2025, destacando que, durante o processo, a Vereadora Dorvalina havia mencionado a ausência de diálogo direto com o prestador de serviço, proprietário da empresa investigada. Observou, entretanto, que houve vídeo conferência entre a vereadora e o responsável pela empresa, durante a qual foram prestados esclarecimentos sobre a situação, permitindo à vereadora compreender os fatos adequadamente.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Vilson ressaltou que a CPI comprovou a ocorrência de desfalques, confirmados pelo próprio depoente, incluindo aditivos em obras sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. Frisou a importância de evitar distorções nas informações e de que as respostas aos questionamentos sejam fornecidas dentro do prazo regulamentar, lembrando que existem diversos pedidos pendentes, inclusive junto à Secretaria de Esportes.</p> <p style="text-align: justify;">Enfatizou que o trabalho de fiscalização será contínuo e sistemático e solicitou a colaboração do Poder Executivo para que as informações sejam prestadas de maneira transparente e dentro dos prazos estabelecidos. Concluiu sua manifestação reiterando o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização responsável e a correta atuação do Legislativo.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alberto, que se manifestou nos seguintes termos:</p> <p style="text-align: justify;">Inicialmente, saudou a todos os presentes no plenário e à população que acompanhava a sessão pelas redes sociais.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Alberto destacou que, conforme mencionado pelo Vereador Vilson, a atuação dos vereadores deve estar voltada à fiscalização e ao cumprimento das responsabilidades do Legislativo, sem tratar adversários, mas colaborando com o bom funcionamento da administração municipal. Ressaltou que os vereadores foram eleitos pelo povo para zelar pelo patrimônio público e auxiliar no desenvolvimento do município, atuando de forma transparente e honesta.</p> <p style="text-align: justify;">Enfatizou que, com o passar dos anos, as exigências administrativas e de fiscalização podem sofrer alterações, mas é papel dos vereadores acompanhar essas mudanças e contribuir para uma gestão eficiente e responsável. Concluiu reafirmando a importância da atuação conjunta e do comprometimento de todos os parlamentares para o progresso do município.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente acrescentou, reforçando o que fora mencionado pelo Vereador Vilson, que durante o curso realizado no ano anterior, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná foi muito claro em suas orientações quanto à fiscalização e à atuação dos vereadores. Destacou que, embora nem todos os vereadores tenham podido participar, o conteúdo do curso já indicava a necessidade de adequação às exigências legais, que se tornam cada vez mais rigorosas a cada ano.</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente ressaltou que o exercício do cargo de vereador envolve responsabilidades significativas, especialmente a Presidência da Câmara, que exige atenção redobrada ao controle das contas e à gestão administrativa, sob risco de irregularidades caso os procedimentos não sejam corretamente acompanhados. Explicou que a decisão de registrar essas orientações em vídeo e em ata visa garantir transparência e segurança no registro das providências adotadas.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente reforçou que, caso situações adversas ocorram, ele já está tomando as providências cabíveis, ressaltando que a gestão legislativa é complexa e exige atenção de todos. Destacou que, com o avanço da tecnologia, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná intensifica o acompanhamento de todas as atividades, especialmente em relação aos vereadores que apresentam denúncias, cobrando rigorosamente o cumprimento das normas e responsabilidades.</p> <p style="text-align: justify;">Ressaltou que as exigências se aplicam não apenas ao município de Cruzmaltina, mas a todos os 399 municípios do Estado do Paraná, e que todos os vereadores devem se adequar às normas e recomendações, compreendendo que o mandato envolve compromisso com a população, transparência e responsabilidade no exercício das funções.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, convocou novamente os presidentes de todas as comissões a realizarem suas reuniões regularmente, esclarecendo dúvidas, documentando todas as atividades e garantindo que os procedimentos sejam seguidos corretamente, de forma a evitar irregularidades ou problemas administrativos no âmbito da Câmara Municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente esclareceu à população que a Câmara Municipal de Cruzmaltina mantém, desde 2009, um site da ouvidoria destinado ao recebimento de reclamações, denúncias e sugestões da população, criado durante a gestão do Vereador Vilson. Ressaltou que, nos últimos quatro meses, a ouvidoria recebeu quatro demandas relativas a supostas irregularidades na administração pública municipal, evidenciando o interesse e a cobrança da população quanto à atuação da Câmara.</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente destacou que, ao receber tais demandas, a Câmara tem a obrigação de fornecer respostas claras e detalhar as providências adotadas. Informou que, do mês de novembro até o período atual, durante o recesso legislativo, foram registradas três demandas, demonstrando a necessidade de acompanhamento contínuo.</p> <p style="text-align: justify;">Observou que, conforme a Lei Orgânica do Município, o recesso parlamentar ocorre de 1º a 31 de julho e de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, totalizando aproximadamente três meses sem atividades legislativas. Ressaltou que, em sua opinião, este período é excessivo, considerando que os vereadores são servidores do povo e devem permanecer atuantes, e sugeriu a análise da possibilidade de redução do recesso parlamentar, a fim de garantir maior efetividade na fiscalização e nos trabalhos legislativos.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente acrescentou que o período de três meses de recesso parlamentar é prolongado, e que a ouvidoria, desde a sua implantação, cumpre a função de receber demandas, denúncias e sugestões da população, garantindo a participação cidadã e a fiscalização das ações do Executivo. Ressaltou que os cidadãos podem registrar suas denúncias anonimamente, caso prefiram, e que todas as demandas serão devidamente analisadas e respondidas pelo Legislativo.</p> <p style="text-align: justify;">Informou aos vereadores que algumas denúncias recebidas na ouvidoria serão apresentadas para análise e providências. Destacou, como exemplo, a primeira denúncia registrada, referente à empresa Rancho Rodeio Brasil, responsável pela realização da festa do Peão no município no ano de 2025. A denúncia narra supostas irregularidades na licitação, modalidade de pregão eletrônico nº 032/2025, promovida pela Prefeitura Municipal, cujo objeto era a contratação da empresa para a realização do evento, com valor total de R$ 575.000,179,15.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente relatou que, em decorrência da denúncia registrada na ouvidoria, foi realizada uma reunião parlamentar no dia 4 de novembro, às 11h30, com a participação dos vereadores. Durante a reunião, foi esclarecido que o serviço objeto da licitação já estava sendo executado pela empresa que posteriormente seria declarada vencedora do certame, antes mesmo da finalização do processo licitatório.</p> <p style="text-align: justify;">Foi apresentado que tal situação indicava indícios de fraude na licitação, uma vez que não havia os devidos registros contábeis correspondentes à execução correta da despesa pública, como prévio empenho. Além disso, foi informado que o pregoeiro teria classificado as empresas que participaram do certame pelo menor preço, até que se chegasse à empresa já direcionada para vencer a licitação, o que poderia gerar um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 180.000,00 ao município de Cruzmaltina.</p> <p style="text-align: justify;">Na reunião realizada em 4 de novembro de 2025, os vereadores decidiram solicitar cópia integral da licitação referente ao pregão eletrônico nº 032/2025, a fim de apurar as possíveis irregularidades apresentadas na denúncia.</p> <p style="text-align: justify;">Relatou ainda a ocorrência de uma segunda denúncia, registrada em 3 de fevereiro de 2026, durante o período de recesso parlamentar, solicitando a apuração de possível irregularidade na administração municipal relacionada ao pagamento de horas extras indevidas e função gratificada a uma servidora, cujo nome foi preservado, mas consta no site da ouvidoria da Câmara Municipal.</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente também registrou a terceira denúncia, formalizada em 5 de fevereiro de 2026, ainda durante o recesso, que narrava alteração no transporte escolar do município, com a suspensão da linha que levava alunos para Faxinal e a abertura de nova linha para Lidianópolis, município mais distante. A denúncia indicava que nem todos os alunos eram atendidos pela nova linha e que a mudança teria sido realizada para favorecer determinados indivíduos. O denunciante optou por registrar seu nome, não solicitando sigilo.</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente informou que, em relação à terceira denúncia, a autora da demanda comunicou, posteriormente, que já havia tratado diretamente com o Executivo Municipal, chegando a um acordo. Ressaltou que, mesmo assim, é necessário registrar formalmente na Câmara a resolução da questão, de modo que seja arquivado documento oficial contendo a manifestação da denunciante, garantindo transparência e registro da resolução do caso.</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente relatou ainda que, no dia 20 de fevereiro de 2026, foi registrada nova denúncia solicitando transparência na área da assistência social do município, relatando possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a duas servidoras, cujos nomes foram preservados no presente registro, mas constam no site da ouvidoria. A demanda também apontou ausência de transparência nas audiências públicas e divulgações oficiais quanto aos gastos da assistência social.</p> <p style="text-align: justify;">Em atendimento à denúncia, no mesmo dia, 20 de fevereiro de 2026, a Câmara elaborou ofício ao Executivo Municipal, solicitando que, na audiência pública de demonstração e avaliação de cumprimento de metas e fiscalização do terceiro quadrimestre de 2025, marcada para 26 de fevereiro às 19h30, sejam prestados esclarecimentos detalhados acerca das despesas da assistência social. O ofício solicita apresentação de relatórios detalhados sobre os gastos totais do terceiro quadrimestre de 2025, os valores investidos em cada ação, os valores efetivamente pagos às empresas contratadas e o impacto real desses recursos públicos na vida da população de Cruzmaltina.</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente reforçou a necessidade de convocação da população para a referida audiência, de modo que as informações apresentadas possam ser posteriormente lançadas na ouvidoria, garantindo transparência. Por fim, solicitou aos membros das comissões permanentes, em especial aos presidentes, que se manifestem por escrito sobre as medidas cabíveis em relação às demandas apresentadas, a fim de atender aos prazos e exigências do Tribunal de Contas.</p>
