Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Apresente projeto de lei majorando o subsídios dos Conselheiros Tutelares.

O presidente solicitou a leitura da Indicação nº 17/2025, de autoria de todos os vereadores, após foi colocada em discussão. O vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, que iniciou cumprimentando os vereadores, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, destacou que a indicação decorre da visita dos conselheiros tutelares à Câmara Municipal, ocasião em que foi debatida a questão salarial da categoria do município, bem como outras demandas relacionadas às atribuições do Conselho Tutelar. Ressaltou que, após a discussão, os vereadores entenderam ser necessária a elaboração da presente indicação visando à melhoria na remuneração dos conselheiros.
O vereador prosseguiu sua fala aproveitando o tema da remuneração, abordou a questão do índice de despesa com pessoal do Poder Executivo. Destacou que a manutenção desse índice é um desafio constante em qualquer administração pública, ressaltando que não é fácil mantê-lo em níveis baixos.
O vereador observou que, nesta gestão, foram criados diversos cargos, alguns já preenchidos por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), enquanto outros permanecem vagos. Informou que, no mês de janeiro, o índice estava em 34%, sendo que o limite prudencial é de 51%. Relatou ainda que, conforme o último projeto de PSS encaminhado à Câmara Municipal, a previsão era de que o índice passasse de 34% para 38%, e que, com o projeto referente aos serviços gerais posteriormente retirado pelo Executivo, o índice poderia alcançar 41%.
Em razão disso, o vereador informou que as comissões permanentes da Câmara solicitaram o reajuste do cálculo do índice, uma vez que os dados utilizados estavam baseados no mês de maio, e, desde então, novos servidores haviam ingressado no quadro municipal.
O vereador manifestou preocupação com a possibilidade de o índice estar se aproximando do limite prudencial, o que poderia comprometer a concessão de recomposição salarial aos servidores municipais. Ressaltou que os vereadores acompanham de perto a realidade do funcionalismo público de Cruzmaltina e têm conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos servidores, cujos salários são considerados baixos.
Afirmou que não apenas os conselheiros tutelares, mas todas as categorias do funcionalismo municipal recebem remunerações aquém do ideal, acreditando que Cruzmaltina possui um dos menores salários da região entre os servidores públicos. Destacou que, se não houver cautela com o controle do índice, o município não conseguirá promover melhorias salariais.
Mencionou ainda que o quadro de servidores, que anteriormente contava com cerca de 220 funcionários, atualmente se aproxima de 250, abrangendo profissionais que atuam nas áreas de saúde, educação, transporte, limpeza e demais setores essenciais.
O vereador concluiu sua fala afirmando que o momento não é para discutir a criação de novos cargos, mas sim para tratar da questão do índice de despesa com pessoal, que impacta diretamente a possibilidade de valorização do funcionalismo público. Ressaltou a importância de voltar a atenção para os servidores municipais, destacando que estes recebem salários baixos e que todas as categorias merecem melhores condições e maior reconhecimento salarial.
Com a palavra, o vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os vereadores, o público presente e todos os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, estendendo uma saudação especial ao senhor José, ao senhor Cidão, ao senhor João Éder, agradecendo pela presença e participação.
O vereador comentou sobre a indicação referente ao aumento salarial dos conselheiros tutelares, destacando que os vereadores se reuniram anteriormente com os membros do Conselho Tutelar, ocasião em que puderam compreender melhor as atribuições e responsabilidades do órgão no município de Cruzmaltina. Ressaltou que, após análise, os vereadores entenderam que seria justo propor a majoração da remuneração dos conselheiros, de modo que os valores se tornem compatíveis com o trabalho relevante que desempenham em prol da comunidade.
O vereador mencionou ainda a fala anterior do vereador Luís Henrique da Silva, reforçando a importância de se observar a responsabilidade com o índice de despesa de pessoal, para que não haja extrapolação dos limites legais de pagamento aos servidores públicos.
Enfatizou sua preocupação constante com a situação financeira do município, lembrando que a Prefeitura de Cruzmaltina é “a casa de todos” e que deve ser administrada com zelo e responsabilidade. Observou que, nos últimos anos, o município apresentou boa arrecadação, citando que tanto no governo anterior quanto no atual, os repasses não têm sido ruins. Reconheceu que a gestão anterior deixou as contas organizadas e recursos em caixa, expressando, contudo, preocupação com os rumos da atual administração e com o modo como os recursos públicos vêm sendo utilizados.
O vereador fez uma analogia com a administração familiar, afirmando que, assim como uma família que ganha determinado valor mensal precisa se organizar para não contrair dívidas, o poder público também deve planejar seus gastos e agir com responsabilidade financeira, evitando desperdícios e priorizando investimentos essenciais ao bom funcionamento do município.
O município de Cruzmaltina, assim como qualquer empresa, deve ser administrado com planejamento e responsabilidade. Afirmou que o gestor público precisa estar atento aos gastos realizados, evitando despesas desnecessárias e decisões tomadas sem o devido critério, pois é dessa forma que os recursos públicos acabam sendo comprometidos.
O vereador destacou a importância de se analisar cuidadosamente a questão apresentada na indicação e de encaminhar ao prefeito municipal a solicitação de majoração dos subsídios dos conselheiros tutelares, aguardando posteriormente o retorno do parecer do Executivo, para que a resposta possa ser encaminhada aos próprios conselheiros.
Em seguida, o Presidente colocou a Indicação nº 17/2025 em votação, não havendo manifestações contrárias, o Presidente declarou aprovada a Indicação.

Solicita caso for possível realize a construção de calçada na Rua Jacinto Diniz, localizada no Distrito de Dinizópolis, via que inicia nas proximidades da antiga “Casa da Sopa”, passa em frente ao Ginásio de Esportes e segue até o trevo de acesso ao distrito.

Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 18/2025, de autoria do vereador Aparecido Gomes Pereira. Após a leitura, o Presidente colocou a indicação em discussão.
Aonde vereador Aparecido solicitou a palavra, iniciando seus cumprimentos os demais vereadores, os presentes no plenário e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, justificou a proposição, destacando que o trecho mencionado costuma ser gradeado, o que faz com que a terra seja lançada sobre a rodovia, além de registrar grande circulação de pessoas que realizam caminhadas, especialmente nos períodos da manhã e da tarde.
Ressaltou ainda que, com a execução da calçada e o plantio de árvores ao longo do percurso do local se tornará mais agradável, organizado e seguro para os pedestres, atendendo a uma demanda antiga da comunidade.
Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os demais vereadores e dirigindo um cumprimento especial aos moradores do Distrito de Dinizópolis, local onde reside. O vereador destacou o empenho constante dos representantes locais na busca por melhorias para o distrito e recordou que, durante a gestão anterior, já havia apresentado indicação semelhante, porém sem que o pedido fosse atendido à época.
Mencionou que o trecho citado na proposição se estende desde a casinha de ônibus até a Casa da Sopa, e que a construção da calçada proporcionará melhor aparência e organização à entrada do distrito, além de oferecer mais segurança e conforto aos pedestres.
Comentou que o local mencionado, para quem não conhece, anteriormente era uma área de descarte de lixo. Agora o senhor Zé tem um plantio de ervas nas margens do local, o espaço passou a ficar mais organizado e limpo, o que também contribuiu para conscientizar a população a não jogar mais lixo na área. Destacou que o local tem sido bem cuidado e que, com a construção da calçada, ficará ainda mais apresentável.
Nas gestões anteriores, havia sido apresentou uma indicação para a instalação de um portal de entrada com o nome do distrito em letras semelhantes às do trevo de Cruzmaltina, o que daria um aspecto mais acolhedor à entrada da Vila. Recordou que, há cerca de doze anos, a BR foi fechada naquela região, restando apenas uma via de acesso.
Sugeriu que o prefeito, após a duplicação da rodovia que avançará até próximo à beira do campo, restando cerca de cinco metros, possa organizar a entrada do distrito. Parabenizou o vereador autor da indicação pela assertividade da proposta e sugeriu, caso haja viabilidade, a instalação de rede elétrica com extensão e novos postes, o que tornaria o trecho semelhante a uma avenida, valorizando ainda mais o local.
Em seguida, o presidente colocou a Indicação nº 18/2025 em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Caso fosse possível, a instalação de um brinquedo infantil tipo “Playground modo Avião” na Praça da Igreja Católica do Distrito de Dinizópolis, semelhante ao parque Infantil instalado na Praça da Igreja Católica na sede do Município.

O presidente solicitou a leitura da Indicação nº 19/2025, de autoria do vereador Aparecido Gomes Pereira. Encerrada a leitura, após colocou a indicação em discussão.
Aonde o vereador Aparecido ressaltou que a proposição surgiu a partir das reivindicações da comunidade local, destacando ser papel do vereador encaminhar ao Poder Executivo as demandas apresentadas pela população. Explicou que a instalação de um brinquedo de grande porte, em formato de avião, trará alegria às crianças e satisfação às famílias do distrito de Dinizópolis, reforçando que o povo da Vila Dinis é merecedor dessa melhoria.
O vereador agradeceu a atenção do Executivo e reforçou o pedido para que a instalação seja atendida.
Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Vilson, relatou ao vereador Aparecido, que o município já possui uma emenda parlamentar conquistada junto ao deputado Geraldo Mendes, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinada à instalação de parquinhos infantis. Informou que um dos parquinhos será instalado no Distrito de Dinizópolis, ao lado da Igreja Nossa Senhora do Carmo, e outro na Vila Rural.
Acrescentou que a indicação apresentada pelo vereador Aparecido é válida e bem-vinda, porém acredita que será executada com recursos livres, visto que a emenda já foi assegurada por meio do governo federal, sendo praticamente gratuita ao município.
Relatou ainda que ele, juntamente com os vereadores Luiz Henrique e Alberto, entrou em contato com o deputado Geraldo Mendes, o qual confirmou que o recurso já está garantido. Explicou que um dos brinquedos, no formato de helicóptero, terá o valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), sendo R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) provenientes da emenda e apenas R$ 1.000,00 (mil reais) de contrapartida municipal.
O vereador ressaltou que o projeto já consta como prioridade nº 63, bastando aguardar o repasse oficial dos recursos. Em tom de observação, afirmou que a indicação do vereador Aparecido é positiva, mas destacou que, caso o prefeito se antecipe e execute a obra com recursos próprios, poderá acabar “perdendo o que vem de graça”, visto que, segundo suas palavras, “o município tem o costume de gastar antes da hora”.
Finalizou convidando o vereador Aparecido a somar esforços na parceria, reforçando que o benefício será destinado ao Distrito de Dinizópolis.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação a Indicação nº 19/2025, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.