Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 60/2025 e da ementa do parecer da Comissão.
O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do projeto.
Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz, que iniciou cumprimentando a todos os presentes, bem como os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
O vereador declarou que o projeto trata de um crédito no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) provenientes de convênio e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) de superávit, recurso oriundo do exercício anterior.
Explicou que o valor de R$ 400.000,00 se refere a um programa do Governo do Estado do Paraná, que contemplou diversos municípios, cada um em uma modalidade distinta, sendo que Cruzmaltina foi beneficiada com um barracão industrial.
Informou ainda que, conforme a documentação recebida até o momento, o referido barracão será construído no Conjunto dos Líbano, em área residencial.
O vereador destacou a importância dos convênios firmados com o Governo do Estado do Paraná, sob a gestão do governador Ratinho Júnior, ressaltando os significativos investimentos realizados nos municípios paranaenses.
Por fim, informou que a contrapartida do Município, no valor de R$ 120.000,00, é proveniente de recursos próprios, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os nobres vereadores, o senhor José, morador do São Domingos, conhecido como “José da Erva”, e os munícipes que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Enviou ainda um cumprimento especial ao distrito de Olho D’Água, mencionando os moradores que acompanhavam a sessão na residência do senhor Adilson, ex-vereador.
Em sua fala, o vereador destacou que o projeto em discussão, conforme já mencionado pelo vereador Luiz, contempla todos os municípios e está relacionado ao incentivo ao turismo, totalizando o valor de R$ 520.000,00, sendo R$ 400.000,00 oriundos de convênio e R$ 120.000,00 de recursos livres provenientes do superávit financeiro.
O vereador ressaltou que o ex-prefeito Natal deixou um saldo expressivo nos cofres públicos e que o atual prefeito Maurício Bueno vem aplicando esses recursos em obras e emendas em benefício da população. Observou ainda a importância do controle e da boa aplicação dos recursos públicos, reconhecendo que o ex-prefeito procurou economizar e organizar o orçamento municipal, deixando obras licitadas e recursos disponíveis para novos investimentos, como os barracões industriais, considerados um sonho antigo da comunidade.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os nobres vereadores, o senhor José, morador do São Domingos, conhecido como “José da Erva”, e os munícipes que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Enviou ainda um cumprimento especial ao distrito de Olho D’Água, mencionando os moradores que acompanhavam a sessão na residência do senhor Adilson, ex-vereador.
Em sua fala, o vereador destacou que o projeto em discussão, conforme já mencionado pelo vereador Luiz, contempla todos os municípios e está relacionado ao incentivo ao turismo, totalizando o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) oriundos de convênio e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) de recursos livres provenientes do superávit financeiro.
O vereador ressaltou que o ex-prefeito Natal deixou um saldo expressivo nos cofres públicos e que o atual prefeito Maurício Bueno vem aplicando esses recursos em obras e emendas em benefício da população. Observou ainda a importância do controle e da boa aplicação dos recursos públicos, reconhecendo que o ex-prefeito procurou economizar e organizar o orçamento municipal, deixando obras licitadas e recursos disponíveis para novos investimentos, como os barracões industriais, considerados um sonho antigo da comunidade.
Informou, contudo, que há possibilidade de o barracão ser construído no Loteamento do Linencio, e não no Parque Industrial, como havia sido divulgado anteriormente pelo atual prefeito. Relatou que, inclusive, há registros de filmagens divulgadas nas redes sociais com essa informação. Nesse sentido, o vereador reforçou que é importante não gerar expectativas equivocadas na população e que o local da construção deve ser analisado com atenção, considerando tratar-se de uma área residencial.
Concluiu enfatizando que a Câmara Municipal está aprovando o crédito para que não se perca o orçamento destinado ao projeto, cabendo posteriormente a verificação da viabilidade da obra e a definição do local adequado.
O Senhor Presidente concedeu a palavra à vereadora Dorva, que cumprimentou os colegas vereadores e as pessoas que acompanhavam a sessão.
Em sua fala, a vereadora manifestou satisfação pela apreciação e votação do projeto, ressaltando que a construção do barracão industrial é um sonho da população de Cruzmaltina e que representará maior geração de empregos, atendendo a uma das principais necessidades do município.
A vereadora destacou que o município vem se desenvolvendo e que, com o empenho conjunto de todos, os resultados têm sido positivos. Afirmou que o desejo seria que o barracão fosse construído no Parque Industrial, conforme inicialmente previsto, mas compreende que, por questões de documentação e prazo para liberação dos recursos, pode haver necessidade de alteração do local.
Enfatizou que o mais importante é que o recurso venha e que a obra seja executada em benefício da população.
O Senhor Presidente destacou que acredita, assim como os demais vereadores, na suma importância da chegada de recursos ao Município, ressaltando que é sempre gratificante receber investimentos e projetos voltados ao desenvolvimento local.
O Presidente enfatizou que o momento é de reconhecimento e apreciação, diante dos diversos projetos do Governo do Estado que têm incentivado os municípios paranaenses, e que conquistas como essa são motivo de satisfação para toda a comunidade.
Acrescentou que com a implantação do barracão industrial, o Município passará a oferecer melhores condições para que novas empresas possam investir e se instalar em Cruzmaltina. Ressaltou que, mesmo que futuramente seja necessário realizar novos estudos sobre a localização do empreendimento, é fundamental não perder as oportunidades de convênios, visto que os prazos são curtos e há diversas etapas que precisam ser alimentadas e concluídas no sistema para garantir o recebimento dos recursos.
Pontuou ainda que é motivo de gratidão receber investimentos que venham em benefício da população, frisando que a comunidade de Cruzmaltina merece todo o trabalho e as melhorias que são conquistadas. Acrescentou que o papel dos vereadores é reconhecer os avanços, elogiar quando necessário e também apresentar críticas construtivas, sempre visando o bem do município.
Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 60/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação, por unanimidade dos vereadores presentes.

Que sege determinado ao secretário Municipal de esporte, Filipe Herbert dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do Esporte do Município de Cruzmaltina, valor por patrocinador, data de deposito, conta depositada/favorecida e a relação das despesas pagas acompanhada dos respetivos comprovantes de pagamento, ao exercício financeiro de 2025.

Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 07/2025.
Os vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro apresentaram o referido requerimento, solicitando ao Poder Executivo Municipal que determine ao Secretário Municipal de Esporte, senhor Filipe Humbert dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do esporte do Município de Cruzmaltina, informando o valor de cada patrocinador, a data do depósito, a conta favorecida e a relação das despesas pagas, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, referentes ao exercício financeiro de 2025.
O requerimento foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz Henrique, que relatou tratar-se de um dos desdobramentos da vinda do Secretário de Esporte ao plenário. Segundo o vereador, o próprio secretário afirmou, durante sua fala, questões relacionadas aos patrocinadores e aos valores recebidos, mencionando que, em alguns casos, os valores eram recebidos em mãos e, em outros, depositados em sua conta particular.
O vereador destacou que existe legislação específica que trata desse tipo de situação e que, conforme mencionado na reunião anterior, os vereadores dariam sequência aos requerimentos com o intuito de esclarecer todos os fatos. Ressaltou ainda que há situações que não serão tratadas apenas por meio de requerimentos, sendo encaminhadas diretamente ao Ministério Público, diante da constatação de sobrepreços e inconsistências nos pagamentos.
Por fim, o vereador Luiz Henrique afirmou que o objetivo do requerimento é esclarecer de que forma foi realizado todo o percurso dos recursos, desde a Série Bronze até o momento atual.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson Ferreira de Castro, que iniciou sua fala destacando a importância do Requerimento nº 07/2025. O vereador solicitou o apoio dos demais vereadores para que o requerimento fosse encaminhado em nome de todos, ressaltando que, com o apoio coletivo, o trabalho de fiscalização se tornaria mais eficiente.
O vereador afirmou que ficaram comprovados os atos do Secretário Municipal de Esporte, mencionando que o próprio secretário havia reconhecido ter recebido valores e depositado em conta particular, o que, segundo o vereador, configura crime.
Explicou que existe a conta nº 728/2022, destinada exclusivamente ao recebimento de todos os patrocínios relacionados ao esporte no Município de Cruzmaltina. Informou ainda que, conforme a Lei Municipal nº 728/2022, todos os recursos provenientes de patrocínios devem ter prestação de contas e movimentação financeira realizada por meio de conta específica do Município.
Alertou a população e os patrocinadores que, caso haja solicitações de patrocínio em nome do Município de Cruzmaltina seja para eventos locais ou regionais, inclusive rodeios e festividades, esses valores deverão ser devidamente declarados e movimentados conforme determina a legislação.
O vereador também relembrou que, durante a reunião anterior em que o Secretário de Esporte compareceu ao plenário, ficou decidido que seria apresentado o requerimento para solicitar formalmente todas as informações, a fim de permitir a devida comprovação dos gastos e evitar qualquer dúvida sobre a gestão dos recursos da secretaria.
Encerrando sua fala, o vereador Vilson agradeceu e reforçou a importância da transparência e da fiscalização dos recursos públicos.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 07/2025 em votação.
Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os contrários se manifestaram levantando-se.
Dessa forma, o requerimento foi reprovado com os votos contrários dos vereadores Dorvalina Aparecida Bis Porfírio, Roberto Franco de Lima, Edineia Martins, Aparecido Gomes Pereira e Rodrigo Moisés Machado, e os votos favoráveis dos vereadores Luiz Henrique da Silva, Vilson Ferreira de Castro e Alberto Casavechia.
Portanto, o Senhor Presidente declarou o Requerimento nº 07/2025 reprovado.