Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 7 de 2025 em 31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 7 de 2025
Que sege determinado ao secretário Municipal de esporte, Filipe Herbert dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do Esporte do Município de Cruzmaltina, valor por patrocinador, data de deposito, conta depositada/favorecida e a relação das despesas pagas acompanhada dos respetivos comprovantes de pagamento, ao exercício financeiro de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 07/2025.
Os vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro apresentaram o referido requerimento, solicitando ao Poder Executivo Municipal que determine ao Secretário Municipal de Esporte, senhor Filipe Humbert dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do esporte do Município de Cruzmaltina, informando o valor de cada patrocinador, a data do depósito, a conta favorecida e a relação das despesas pagas, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, referentes ao exercício financeiro de 2025.
O requerimento foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz Henrique, que relatou tratar-se de um dos desdobramentos da vinda do Secretário de Esporte ao plenário. Segundo o vereador, o próprio secretário afirmou, durante sua fala, questões relacionadas aos patrocinadores e aos valores recebidos, mencionando que, em alguns casos, os valores eram recebidos em mãos e, em outros, depositados em sua conta particular.
O vereador destacou que existe legislação específica que trata desse tipo de situação e que, conforme mencionado na reunião anterior, os vereadores dariam sequência aos requerimentos com o intuito de esclarecer todos os fatos. Ressaltou ainda que há situações que não serão tratadas apenas por meio de requerimentos, sendo encaminhadas diretamente ao Ministério Público, diante da constatação de sobrepreços e inconsistências nos pagamentos.
Por fim, o vereador Luiz Henrique afirmou que o objetivo do requerimento é esclarecer de que forma foi realizado todo o percurso dos recursos, desde a Série Bronze até o momento atual.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson Ferreira de Castro, que iniciou sua fala destacando a importância do Requerimento nº 07/2025. O vereador solicitou o apoio dos demais vereadores para que o requerimento fosse encaminhado em nome de todos, ressaltando que, com o apoio coletivo, o trabalho de fiscalização se tornaria mais eficiente.
O vereador afirmou que ficaram comprovados os atos do Secretário Municipal de Esporte, mencionando que o próprio secretário havia reconhecido ter recebido valores e depositado em conta particular, o que, segundo o vereador, configura crime.
Explicou que existe a conta nº 728/2022, destinada exclusivamente ao recebimento de todos os patrocínios relacionados ao esporte no Município de Cruzmaltina. Informou ainda que, conforme a Lei Municipal nº 728/2022, todos os recursos provenientes de patrocínios devem ter prestação de contas e movimentação financeira realizada por meio de conta específica do Município.
Alertou a população e os patrocinadores que, caso haja solicitações de patrocínio em nome do Município de Cruzmaltina seja para eventos locais ou regionais, inclusive rodeios e festividades, esses valores deverão ser devidamente declarados e movimentados conforme determina a legislação.
O vereador também relembrou que, durante a reunião anterior em que o Secretário de Esporte compareceu ao plenário, ficou decidido que seria apresentado o requerimento para solicitar formalmente todas as informações, a fim de permitir a devida comprovação dos gastos e evitar qualquer dúvida sobre a gestão dos recursos da secretaria.
Encerrando sua fala, o vereador Vilson agradeceu e reforçou a importância da transparência e da fiscalização dos recursos públicos.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 07/2025 em votação.
Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os contrários se manifestaram levantando-se.
Dessa forma, o requerimento foi reprovado com os votos contrários dos vereadores Dorvalina Aparecida Bis Porfírio, Roberto Franco de Lima, Edineia Martins, Aparecido Gomes Pereira e Rodrigo Moisés Machado, e os votos favoráveis dos vereadores Luiz Henrique da Silva, Vilson Ferreira de Castro e Alberto Casavechia.
Portanto, o Senhor Presidente declarou o Requerimento nº 07/2025 reprovado.
Os vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro apresentaram o referido requerimento, solicitando ao Poder Executivo Municipal que determine ao Secretário Municipal de Esporte, senhor Filipe Humbert dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do esporte do Município de Cruzmaltina, informando o valor de cada patrocinador, a data do depósito, a conta favorecida e a relação das despesas pagas, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, referentes ao exercício financeiro de 2025.
O requerimento foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz Henrique, que relatou tratar-se de um dos desdobramentos da vinda do Secretário de Esporte ao plenário. Segundo o vereador, o próprio secretário afirmou, durante sua fala, questões relacionadas aos patrocinadores e aos valores recebidos, mencionando que, em alguns casos, os valores eram recebidos em mãos e, em outros, depositados em sua conta particular.
O vereador destacou que existe legislação específica que trata desse tipo de situação e que, conforme mencionado na reunião anterior, os vereadores dariam sequência aos requerimentos com o intuito de esclarecer todos os fatos. Ressaltou ainda que há situações que não serão tratadas apenas por meio de requerimentos, sendo encaminhadas diretamente ao Ministério Público, diante da constatação de sobrepreços e inconsistências nos pagamentos.
Por fim, o vereador Luiz Henrique afirmou que o objetivo do requerimento é esclarecer de que forma foi realizado todo o percurso dos recursos, desde a Série Bronze até o momento atual.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson Ferreira de Castro, que iniciou sua fala destacando a importância do Requerimento nº 07/2025. O vereador solicitou o apoio dos demais vereadores para que o requerimento fosse encaminhado em nome de todos, ressaltando que, com o apoio coletivo, o trabalho de fiscalização se tornaria mais eficiente.
O vereador afirmou que ficaram comprovados os atos do Secretário Municipal de Esporte, mencionando que o próprio secretário havia reconhecido ter recebido valores e depositado em conta particular, o que, segundo o vereador, configura crime.
Explicou que existe a conta nº 728/2022, destinada exclusivamente ao recebimento de todos os patrocínios relacionados ao esporte no Município de Cruzmaltina. Informou ainda que, conforme a Lei Municipal nº 728/2022, todos os recursos provenientes de patrocínios devem ter prestação de contas e movimentação financeira realizada por meio de conta específica do Município.
Alertou a população e os patrocinadores que, caso haja solicitações de patrocínio em nome do Município de Cruzmaltina seja para eventos locais ou regionais, inclusive rodeios e festividades, esses valores deverão ser devidamente declarados e movimentados conforme determina a legislação.
O vereador também relembrou que, durante a reunião anterior em que o Secretário de Esporte compareceu ao plenário, ficou decidido que seria apresentado o requerimento para solicitar formalmente todas as informações, a fim de permitir a devida comprovação dos gastos e evitar qualquer dúvida sobre a gestão dos recursos da secretaria.
Encerrando sua fala, o vereador Vilson agradeceu e reforçou a importância da transparência e da fiscalização dos recursos públicos.
Na sequência, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 07/2025 em votação.
Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os contrários se manifestaram levantando-se.
Dessa forma, o requerimento foi reprovado com os votos contrários dos vereadores Dorvalina Aparecida Bis Porfírio, Roberto Franco de Lima, Edineia Martins, Aparecido Gomes Pereira e Rodrigo Moisés Machado, e os votos favoráveis dos vereadores Luiz Henrique da Silva, Vilson Ferreira de Castro e Alberto Casavechia.
Portanto, o Senhor Presidente declarou o Requerimento nº 07/2025 reprovado.