Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2025 e dá outras providencias.

Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 55/2025 e da ementa do parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das Comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação da matéria.
O Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Luiz Henrique, que iniciou cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, destacando a audiência de mais de setenta telespectadores.
O Vereador explicou que o projeto de crédito adicional em pauta trata-se de um complemento, uma vez que já havia sido votado anteriormente um crédito adicional no valor de R$ 648.000,00 destinado à construção da creche, restando ainda o valor de R$ 51.000,00.
Informou que o crédito adicional total é de R$ 2.000.000,00, sendo este valor de R$ 51.000,00 referente ao acréscimo da contrapartida do Município, proveniente da anulação de empenhos da Secretaria de Finanças. Ressaltou que este montante será agora aberto por meio de crédito para a construção da creche, obra vinculada a um convênio com o Governo Estadual, conquistado junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, ainda na gestão anterior.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 55/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação pelos vereadores presentes.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, imóvel urbano na região central de Cruzmaltina, com área de até 600m², pelo valor máximo de R$160.000,00(cento e sessenta mil reais), para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal de Cruzmaltina-PR e dá outras providências.

Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 58/2025 e da ementa do parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, imóvel urbano na região central da cidade de Cruzmaltina, com área de até 600m², pelo valor máximo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal de Cruzmaltina-PR e dá outras providências.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das Comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação da matéria.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Rodrigo, que iniciou cumprimentando a todos os presentes, em especial aos membros do Conselho Tutelar, bem como aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
O Vereador explicou que o projeto trata da autorização para aquisição de um terreno destinado à construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Destacou que o projeto foi devidamente estudado, sendo constatada a necessidade de um terreno com área de até 600 m², o qual deverá ser adquirido ao lado de um terreno já pertencente ao Município, também de 600 m², totalizando 1.200 m².
Esclareceu ainda que o projeto do CRAS exige uma metragem específica de 23 x 39 metros, totalizando 837 m² de construção, motivo pelo qual todos os envolvidos no estudo da proposta manifestaram-se favoráveis à compra do terreno, visando agilizar a execução da obra e permitir que a construção seja iniciada com maior brevidade.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os conselheiros tutelares do município e também os representantes do município vizinho de Faxinal, estendendo as boas-vindas a todos e às suas famílias. Ressaltou a satisfação em ver a Casa cheia, agradecendo ainda aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, especialmente aos moradores do bairro Olho d’Água e da Vila Dinis, que, segundo o Vereador, costumam acompanhar as sessões semanalmente, tornando-se já “uma tradição das segundas-feiras”.
Ao tratar do projeto de lei em discussão, o Vereador declarou que, em geral, não é favorável à compra de terrenos, pois o Município já possui nove terrenos disponíveis. Contudo, afirmou que neste caso se trata de uma situação específica e excepcional, visto que é necessário indicar o terreno para viabilizar a emenda do Governo Estadual destinada à construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) uma obra considerada de grande importância para o município.
O Vereador explicou que o investimento é de R$ 1.200.000,00, provenientes de recurso estadual, sem necessidade de contrapartida financeira expressiva por parte do Município, exceto o valor de aproximadamente R$ 160.000,00. Acrescentou que o único lote adequado para a obra se localiza em uma área de loteamento onde, contudo, a proprietária não regularizou a documentação, impossibilitando o uso imediato.
Informou ainda que o terreno atualmente considerado está vinculado à Associação dos Funcionários Públicos do Município de Cruzmaltina, e que já há tratativas avançadas para viabilizar o uso conjunto da área.
O Vereador destacou a urgência na tramitação, mencionando que o Município possui prazo até o dia 29 deste mês para encaminhar toda a documentação à Secretaria de Estado da Família, a fim de garantir a liberação do recurso ainda neste exercício. Relatou também a recente visita do Secretário Estadual, que esteve no município avaliando os terrenos disponíveis e considerou o local adequado para a construção.
Concluiu afirmando que a união das duas áreas a municipal e a da associação permitirá a implantação de um CRAS amplo, acolhedor e funcional, capaz de atender com qualidade à população de Cruzmaltina.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz Henrique, que iniciou esclarecendo que o projeto em discussão trata da aquisição de um terreno, o qual deverá estar vinculado a outro já pertencente ao Município, conforme exigência do convênio.
O Vereador destacou que, conforme mencionado anteriormente pelo Vereador Rodrigo, a metragem exigida para o projeto é de 23 por 39 metros, totalizando 837 m², e que o Município não dispõe atualmente de terreno com essas dimensões, razão pela qual será necessária a aquisição do lote adjacente, bem como a unificação das duas matrículas, para posterior informação e regularização junto à Secretaria Estadual competente.
Ressaltou que o prazo para conclusão desse processo é até o dia 28 de outubro, data prevista para a última reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado ao Fundo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, responsável pela destinação do recurso.
O Vereador informou ainda que o Sr. Júnior, diretor e coordenador de programas da Secretaria, foi quem viabilizou a liberação do recurso, atendendo a pedido conjunto de sua autoria e dos Vereadores Vilson e Alberto, além da ex-vereadora Ivone, que também participou das tratativas para a construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Destacou a importância da obra, considerando que o CRAS atualmente funciona em situação irregular, em imóvel que não pertence ao Município, sem contrato de comodato ou locação vigente, visto que o termo anterior já se encontra vencido.
O Vereador reforçou que a construção do novo CRAS representa uma conquista significativa, pois o recurso foi obtido junto ao Governo do Estado a custo zero para o Município, permitindo a implantação de uma estrutura adequada e digna para atender às atividades sociais, oficinas e programas desenvolvidos pelo centro.
Enfatizou ainda a agilidade do Legislativo na tramitação da matéria, lembrando que o crédito adicional anterior foi aprovado em uma votação ordinária e outra extraordinária, e que o mesmo empenho está sendo mantido neste projeto, reafirmando o comprometimento dos vereadores com o andamento célere das ações.
Concluiu suas palavras solicitando celeridade por parte do Poder Executivo, para que a documentação seja concluída dentro do prazo estabelecido.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 58/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação pelos vereadores presentes.