Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 em 30ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, imóvel urbano na região central de Cruzmaltina, com área de até 600m², pelo valor máximo de R$160.000,00(cento e sessenta mil reais), para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal de Cruzmaltina-PR e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 58/2025 e da ementa do parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, imóvel urbano na região central da cidade de Cruzmaltina, com área de até 600m², pelo valor máximo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal de Cruzmaltina-PR e dá outras providências.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das Comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação da matéria.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Rodrigo, que iniciou cumprimentando a todos os presentes, em especial aos membros do Conselho Tutelar, bem como aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
O Vereador explicou que o projeto trata da autorização para aquisição de um terreno destinado à construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Destacou que o projeto foi devidamente estudado, sendo constatada a necessidade de um terreno com área de até 600 m², o qual deverá ser adquirido ao lado de um terreno já pertencente ao Município, também de 600 m², totalizando 1.200 m².
Esclareceu ainda que o projeto do CRAS exige uma metragem específica de 23 x 39 metros, totalizando 837 m² de construção, motivo pelo qual todos os envolvidos no estudo da proposta manifestaram-se favoráveis à compra do terreno, visando agilizar a execução da obra e permitir que a construção seja iniciada com maior brevidade.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os conselheiros tutelares do município e também os representantes do município vizinho de Faxinal, estendendo as boas-vindas a todos e às suas famílias. Ressaltou a satisfação em ver a Casa cheia, agradecendo ainda aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, especialmente aos moradores do bairro Olho d’Água e da Vila Dinis, que, segundo o Vereador, costumam acompanhar as sessões semanalmente, tornando-se já “uma tradição das segundas-feiras”.
Ao tratar do projeto de lei em discussão, o Vereador declarou que, em geral, não é favorável à compra de terrenos, pois o Município já possui nove terrenos disponíveis. Contudo, afirmou que neste caso se trata de uma situação específica e excepcional, visto que é necessário indicar o terreno para viabilizar a emenda do Governo Estadual destinada à construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) uma obra considerada de grande importância para o município.
O Vereador explicou que o investimento é de R$ 1.200.000,00, provenientes de recurso estadual, sem necessidade de contrapartida financeira expressiva por parte do Município, exceto o valor de aproximadamente R$ 160.000,00. Acrescentou que o único lote adequado para a obra se localiza em uma área de loteamento onde, contudo, a proprietária não regularizou a documentação, impossibilitando o uso imediato.
Informou ainda que o terreno atualmente considerado está vinculado à Associação dos Funcionários Públicos do Município de Cruzmaltina, e que já há tratativas avançadas para viabilizar o uso conjunto da área.
O Vereador destacou a urgência na tramitação, mencionando que o Município possui prazo até o dia 29 deste mês para encaminhar toda a documentação à Secretaria de Estado da Família, a fim de garantir a liberação do recurso ainda neste exercício. Relatou também a recente visita do Secretário Estadual, que esteve no município avaliando os terrenos disponíveis e considerou o local adequado para a construção.
Concluiu afirmando que a união das duas áreas a municipal e a da associação permitirá a implantação de um CRAS amplo, acolhedor e funcional, capaz de atender com qualidade à população de Cruzmaltina.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz Henrique, que iniciou esclarecendo que o projeto em discussão trata da aquisição de um terreno, o qual deverá estar vinculado a outro já pertencente ao Município, conforme exigência do convênio.
O Vereador destacou que, conforme mencionado anteriormente pelo Vereador Rodrigo, a metragem exigida para o projeto é de 23 por 39 metros, totalizando 837 m², e que o Município não dispõe atualmente de terreno com essas dimensões, razão pela qual será necessária a aquisição do lote adjacente, bem como a unificação das duas matrículas, para posterior informação e regularização junto à Secretaria Estadual competente.
Ressaltou que o prazo para conclusão desse processo é até o dia 28 de outubro, data prevista para a última reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado ao Fundo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, responsável pela destinação do recurso.
O Vereador informou ainda que o Sr. Júnior, diretor e coordenador de programas da Secretaria, foi quem viabilizou a liberação do recurso, atendendo a pedido conjunto de sua autoria e dos Vereadores Vilson e Alberto, além da ex-vereadora Ivone, que também participou das tratativas para a construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Destacou a importância da obra, considerando que o CRAS atualmente funciona em situação irregular, em imóvel que não pertence ao Município, sem contrato de comodato ou locação vigente, visto que o termo anterior já se encontra vencido.
O Vereador reforçou que a construção do novo CRAS representa uma conquista significativa, pois o recurso foi obtido junto ao Governo do Estado a custo zero para o Município, permitindo a implantação de uma estrutura adequada e digna para atender às atividades sociais, oficinas e programas desenvolvidos pelo centro.
Enfatizou ainda a agilidade do Legislativo na tramitação da matéria, lembrando que o crédito adicional anterior foi aprovado em uma votação ordinária e outra extraordinária, e que o mesmo empenho está sendo mantido neste projeto, reafirmando o comprometimento dos vereadores com o andamento célere das ações.
Concluiu suas palavras solicitando celeridade por parte do Poder Executivo, para que a documentação seja concluída dentro do prazo estabelecido.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 58/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação pelos vereadores presentes.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das Comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação da matéria.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Rodrigo, que iniciou cumprimentando a todos os presentes, em especial aos membros do Conselho Tutelar, bem como aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
O Vereador explicou que o projeto trata da autorização para aquisição de um terreno destinado à construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Destacou que o projeto foi devidamente estudado, sendo constatada a necessidade de um terreno com área de até 600 m², o qual deverá ser adquirido ao lado de um terreno já pertencente ao Município, também de 600 m², totalizando 1.200 m².
Esclareceu ainda que o projeto do CRAS exige uma metragem específica de 23 x 39 metros, totalizando 837 m² de construção, motivo pelo qual todos os envolvidos no estudo da proposta manifestaram-se favoráveis à compra do terreno, visando agilizar a execução da obra e permitir que a construção seja iniciada com maior brevidade.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os conselheiros tutelares do município e também os representantes do município vizinho de Faxinal, estendendo as boas-vindas a todos e às suas famílias. Ressaltou a satisfação em ver a Casa cheia, agradecendo ainda aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, especialmente aos moradores do bairro Olho d’Água e da Vila Dinis, que, segundo o Vereador, costumam acompanhar as sessões semanalmente, tornando-se já “uma tradição das segundas-feiras”.
Ao tratar do projeto de lei em discussão, o Vereador declarou que, em geral, não é favorável à compra de terrenos, pois o Município já possui nove terrenos disponíveis. Contudo, afirmou que neste caso se trata de uma situação específica e excepcional, visto que é necessário indicar o terreno para viabilizar a emenda do Governo Estadual destinada à construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) uma obra considerada de grande importância para o município.
O Vereador explicou que o investimento é de R$ 1.200.000,00, provenientes de recurso estadual, sem necessidade de contrapartida financeira expressiva por parte do Município, exceto o valor de aproximadamente R$ 160.000,00. Acrescentou que o único lote adequado para a obra se localiza em uma área de loteamento onde, contudo, a proprietária não regularizou a documentação, impossibilitando o uso imediato.
Informou ainda que o terreno atualmente considerado está vinculado à Associação dos Funcionários Públicos do Município de Cruzmaltina, e que já há tratativas avançadas para viabilizar o uso conjunto da área.
O Vereador destacou a urgência na tramitação, mencionando que o Município possui prazo até o dia 29 deste mês para encaminhar toda a documentação à Secretaria de Estado da Família, a fim de garantir a liberação do recurso ainda neste exercício. Relatou também a recente visita do Secretário Estadual, que esteve no município avaliando os terrenos disponíveis e considerou o local adequado para a construção.
Concluiu afirmando que a união das duas áreas a municipal e a da associação permitirá a implantação de um CRAS amplo, acolhedor e funcional, capaz de atender com qualidade à população de Cruzmaltina.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz Henrique, que iniciou esclarecendo que o projeto em discussão trata da aquisição de um terreno, o qual deverá estar vinculado a outro já pertencente ao Município, conforme exigência do convênio.
O Vereador destacou que, conforme mencionado anteriormente pelo Vereador Rodrigo, a metragem exigida para o projeto é de 23 por 39 metros, totalizando 837 m², e que o Município não dispõe atualmente de terreno com essas dimensões, razão pela qual será necessária a aquisição do lote adjacente, bem como a unificação das duas matrículas, para posterior informação e regularização junto à Secretaria Estadual competente.
Ressaltou que o prazo para conclusão desse processo é até o dia 28 de outubro, data prevista para a última reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado ao Fundo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, responsável pela destinação do recurso.
O Vereador informou ainda que o Sr. Júnior, diretor e coordenador de programas da Secretaria, foi quem viabilizou a liberação do recurso, atendendo a pedido conjunto de sua autoria e dos Vereadores Vilson e Alberto, além da ex-vereadora Ivone, que também participou das tratativas para a construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Destacou a importância da obra, considerando que o CRAS atualmente funciona em situação irregular, em imóvel que não pertence ao Município, sem contrato de comodato ou locação vigente, visto que o termo anterior já se encontra vencido.
O Vereador reforçou que a construção do novo CRAS representa uma conquista significativa, pois o recurso foi obtido junto ao Governo do Estado a custo zero para o Município, permitindo a implantação de uma estrutura adequada e digna para atender às atividades sociais, oficinas e programas desenvolvidos pelo centro.
Enfatizou ainda a agilidade do Legislativo na tramitação da matéria, lembrando que o crédito adicional anterior foi aprovado em uma votação ordinária e outra extraordinária, e que o mesmo empenho está sendo mantido neste projeto, reafirmando o comprometimento dos vereadores com o andamento célere das ações.
Concluiu suas palavras solicitando celeridade por parte do Poder Executivo, para que a documentação seja concluída dentro do prazo estabelecido.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 58/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação pelos vereadores presentes.