O Senhor Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos. Com a palavra, o vereador Alberto cumprimentou os presentes, destacando também a participação do senhor João, do senhor José e da Secretária de Comércio e Turismo, Andréia Medrado, bem como da população que acompanhava a sessão pelas redes sociais.
O parlamentar realizou uma cobrança referente às calçadas da rua onde reside o senhor Presidente, local em que recentemente foi executado o asfalto. Relatou que os moradores estão enfrentando dificuldades de acesso aos seus quintais devido ao acúmulo de terra sobre as calçadas. Citou ainda a existência de uma residência onde os canos da SANEPAR estão instalados de forma inadequada sobre a rua, agravando a situação.
Ressaltou que as calçadas se encontram em condições impróprias tanto para os moradores quanto para os pedestres, situação que tende a se agravar com o período de chuvas. Solicitou, portanto, que o Executivo identifique os responsáveis e tome as providências necessárias para a execução das calçadas.
Na sequência, o Presidente Celso complementou a fala do vereador Alberto, esclarecendo que a rua mencionada corresponde ao trecho onde foi executado o asfalto do Projeto Vida Nova, cuja realização das calçadas permaneceu pendente. Informou que a situação da calçada em frente à sua residência encontra-se nas mesmas condições das demais, não se restringindo, portanto, a apenas uma única rua, mas ocorrendo em diversas vias da localidade. Solicitou ao Poder Executivo informações quanto aos prazos e responsáveis para a execução do serviço, reforçando a importância de atender às demandas da população.
Com a palavra, o vereador Luíz Henrique relatou que recebeu manifestações de munícipes a respeito de declarações sobre a existência de uma minoria que estaria tentando atrapalhar o trabalho da administração. Esclareceu que, embora não tenha ouvido pessoalmente tal afirmação, decidiu se pronunciar em defesa do papel fiscalizador do Legislativo.
Apresentou documentos e registros projetados no telão referentes à obra realizada no posto de saúde do distrito de Dinizópolis, nos quais demonstrou possíveis irregularidades. Exibiu fotografia de um pilar arrancado, que seria de responsabilidade da empresa contratada, embora o serviço tenha sido executado com maquinário da Prefeitura (retro escavadeira).
Na sequência, mostrou imagem da construção de uma calçada com dimensões de 3,30m x 3,30m, totalizando 10,89m², com espessura de 6,5 cm. Segundo o cálculo apresentado, a calçada consumiu 0,71m³ de concreto, entretanto foi realizado o pagamento de 10,89m³. Ressaltou que houve, portanto, a cobrança de 10,18m³ a mais de concreto, o que representa 15,3 vezes acima do efetivamente utilizado, correspondendo ao valor de R$ 4.300,13, configurando, segundo o vereador, flagrante prejuízo ao erário ou possível desvio de recurso público.
Destacou que a irregularidades na obra cujo faturamento já alcançaria 65%, apontando que a empresa teria recebido valores a mais em razão de medidas de execução incorretas. Segundo o vereador, a espessura do concreto utilizada permitiria a execução de aproximadamente 160 metros, mas foram realizados apenas 10 metros.
Relembrou também o assunto sobre a poda de arvores que foi motivo de um requerimento aonde o próprio prefeito atestou recebimento das notas fiscais via consórcio e autorizou o serviço, além de haver, conforme relatado, documentos Fabricados pelo prefeito ou quem ele pediu sendo produzido com datas retroativas, inclusive atribuídos a secretário que sequer estava nomeado à época.
O vereador observou que tais situações podem ensejar a abertura de nova CPI, lembrando que a atual Comissão já apura fatos relevantes, como a demolição da praça aonde foram relatados pelos próprios funcionários do municipio a realização do serviço, embora os serviços tenham sido pagos a empresa contratada. Informou que, em breve, o relator apresentará relatório evidenciando as irregularidades.
Mencionou também que segundo informações a administração, estaria com dificuldade relação à contratação de advogado particular do prefeito, o qual inclusive chegou a pedir rescisão contratual. Indagou que, se tudo estava em conformidade, não haveria motivo para tal pedido de desligamento, destacando que isso ocorreu logo após a segunda vez em que o assunto foi abordado em plenário.
Na sequência, mencionou a contratação de assessoria contábil pelo valor de R$ 9.000,00 mensais junto à empresa JP Consultoria. Ressaltou, contudo, que o representante da referida consultoria compareceu à Câmara, mas não conseguiu sanar dúvidas dos vereadores, sendo que, em duas audiências, ao ser questionado sobre o resultado primário nominal, deixou o recinto sem apresentar respostas.
Prosseguiu destacando que a questão dos móveis planejados já foi encaminhada ao Ministério Público, bem como relatou o fornecimento de aproximadamente 1.700 marmitas em pouco mais de dois meses. Acrescentou ainda a existência de despesa no valor de R$ 15.000,00 com arbitragem, referente a duas noites de evento esportivo em Cruzmaltina denominado Pai Herói, pagos a quatro profissionais entre árbitros e auxiliares.
Pontuou que, ao exercer sua função fiscalizadora, não se trata de atrapalhar a administração, mas sim de defender os interesses da população. Ressaltou que, se a Câmara Municipal não exercesse rigor na fiscalização, possivelmente já não haveria recursos nos cofres municipais.
O vereador manifestou-se afirmando que, embora sejam minoria nesta Casa de Leis, sentem-se no dever de defender a maioria representada pelos 2.890 cidadãos de Cruzmaltina, em especial quanto à preservação do dinheiro público que, segundo ele, vem sendo mal administrado. Ressaltou que, não fosse a atuação fiscalizatória do Legislativo, possivelmente já não haveria recursos disponíveis nos cofres da Prefeitura.
Declarou que, por vezes, a atuação da minoria é vista como obstáculo, mas reforçou que o verdadeiro papel exercido é o de zelar pelo município e pelo bem comum. Enfatizou que tem orgulho de ser considerado parte dessa minoria, que fiscaliza e cobra, pois isso significa estar defendendo a população de Cruzmaltina.
Salientou ainda que a participação da comunidade nas sessões evidencia a veracidade do que é exposto em plenário, já que os vereadores demonstram com provas e fatos os apontamentos realizados.
Concluiu sua fala destacando o orgulho em integrar essa minoria que, segundo ele, contribui para cuidar do município, evitar gastos inconsequentes e impedir que recursos públicos sejam desviados ou utilizados de forma que cause prejuízos à administração municipal.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou sua manifestação destacando ser morador do Distrito de Dinizópolis, assim como o Vereador Aparecido, ambos representantes do município de Cruzmaltina. Relatou ter sido procurado pela população em razão de questionamentos referentes à obra do Posto de Saúde local.
Informou que, há aproximadamente um mês, juntamente com outros vereadores, realizou um levantamento a respeito das denúncias recebidas, entendendo que não poderiam se limitar apenas a conversas informais. Ressaltou, ainda, que as apurações foram aprofundadas com o auxílio da assessoria contábil, jurídica e com o apoio da Presidência desta Casa de Leis.
O vereador informou que foram realizados levantamentos técnicos, com demonstrações gráficas, a fim de comprovar a quantidade de concreto utilizada, reforçando que não se tratava de acusações infundadas, mas de dados matemáticos precisos. Indagou que o vereador Rodrigo por trabalhar em um material de construção tem conhecimento que as contas apresentadas estão corretas.
Na sequência, o Vereador Vilson afirmou que a denúncia apresentada atinge diretamente a população, tratando-se de uma das mais graves possíveis, uma vez que envolve a aplicação de recursos públicos. Ressaltou que, embora alguns considerem o valor pequeno, cerca de R$ 8.000,00, não se trata apenas de uma quantia, mas sim de prejuízo ao erário ou de possível desvio de recurso público, o que deve ser entendido e refletido pela comunidade.
Relatou que, em visita ao fundo do Posto de Saúde, esteve acompanhado por quatro ou cinco pedreiros, pessoas idôneas e atuantes na área da construção civil, que avaliaram os serviços executados. Mencionou que, a título de comparação, chegou a comentar sobre uma obra particular de aproximadamente R$ 13.000,00, e os profissionais presentes estimaram que a execução do piso do referido Posto de Saúde não ultrapassaria R$ 400,00 a R$ 500,00.
Explicou que, diante dessa situação, foi realizado levantamento detalhado com base em cálculos matemáticos, inclusive apresentados em telão durante a sessão, demonstrando que os pedreiros da comunidade estavam corretos em suas avaliações, chegando ao valor de aproximadamente R$ 430,00. Observou ainda que a maior parte do material utilizado teria sido fornecido pela própria Prefeitura, como areia retirada da escola, e que possivelmente a empresa responsável teria gasto apenas um saco de cimento, não sendo possível sequer confirmar se o material aplicado era concreto ou apenas argamassa.
Defendeu que uma análise mais profunda ainda deverá ser realizada, com auxílio das engenheiras do município sendo uma concursada e outra nomeada, para que não reste dúvida sobre os fatos. Destacou que a questão não se trata apenas de críticas recorrentes de alguns vereadores à administração, mas de um caso concreto que merece a formalização de um requerimento sério.
Solicitou, portanto, a compreensão e apoio dos demais vereadores, em especial do Vereador Aparecido, representante do mesmo distrito, reforçando que a situação já foi matematicamente comprovada como um prejuízo ao erário ou possível desvio de recursos públicos. Assim, defendeu a necessidade de requerer explicações ao Prefeito Municipal e ao Secretário competente, ressaltando que o Secretário de Planejamento não deveria ter assumido atribuições da Secretaria de Saúde, uma vez que as funções e responsabilidades de cada pasta precisam ser respeitadas.
Prosseguiu sua fala destacando que é necessário respeitar as atribuições de cada secretaria municipal, não sendo correto transferir responsabilidades e recursos de uma pasta para outra. Ressaltou que, no caso em análise, o Secretário de Planejamento autorizou, executou, atestou e pagou a obra, embora a responsabilidade fosse da Secretaria de Saúde.
Enfatizou que os levantamentos realizados demonstraram um superfaturamento de aproximadamente 65%, resultando em um acréscimo injustificado de cerca de R$ 8.000,00. Relatou que, ao comparar a situação com as calçadas construídas no Distrito de Dinizópolis, observou diferenças significativas. Acompanhou pessoalmente a execução dessas calçadas, durante a gestão anterior, registrando medições diárias que confirmaram a espessura real de 12 cm de concreto, conforme previsto em contrato.
Salientou que qualquer cidadão pode constatar a qualidade da obra, citando como exemplo a calçada em frente à residência da Senhora Luz, cuja execução foi inclusive elogiada pelo Prefeito, mas que já apresentava problemas estruturais logo após sua conclusão. Ressaltou que, ao contrário disso, no Posto de Saúde foi constatado que a espessura e a quantidade de concreto aplicadas não correspondiam ao que foi pago pela administração.
Acrescentou que, embora devesse acompanhar todo o município, reconheceu a dimensão territorial de Cruzmaltina, mais que o municipio possui nove vereadores ajudando na fiscalização e que se concentra seus esforços, junto ao Vereador Aparecido, no distrito onde residem, buscando zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
O Vereador Vilson reforçou o pedido para que os demais vereadores acompanhassem o requerimento em elaboração, destacando novamente a situação da calçada construída no Posto de Saúde. Explicou que, para uma área de aproximadamente 3,30m por 3,30m, foram pagos 10,89m³ de concreto. Para dar clareza à explicação, observou que um caminhão de concreto de grande porte comporta, em média, 8,5m³ de material. Entretanto, conforme apurado, apenas 0,75m³ teria sido efetivamente utilizado, sem que houvesse justificativa plausível para o destino do restante.
O vereador afirmou, com convicção, que não se tratava de denúncias infundadas ou de “conversa fiada”, mas sim de dados concretos, documentados e disponíveis para consulta da população. Reiterou que o papel desta Casa é o de fiscalizar e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, e que este compromisso está sendo cumprido de maneira responsável.
Solicitou, portanto, que os vereadores se pronunciem e assinem conjuntamente o requerimento que será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, a fim de que as irregularidades sejam devidamente apuradas.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Rodrigo, que iniciou sua manifestação parabenizando a Secretária de Indústria e Comércio, Sra. Andreia, pela realização do evento em comemoração ao Dia da Criança na feira do produtor. Destacou que a atividade contou com brinquedos e ampla participação da comunidade, tendo sido considerada um sucesso. Acrescentou, ainda, os elogios à festa organizada pela Sra. Vera da Padaria, juntamente com a Sra. Sirlei e suas respectivas equipes, realizada no último sábado, ressaltando que o evento já se tornou tradição no município, trazendo alegria e integração à população. Finalizou deixando seus parabéns a todos os envolvidos em ambas as iniciativas.
Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Roberto, que cumprimentou os demais vereadores, os presentes e o público que acompanha pelas redes sociais. Realizou indicação verbal solicitando que o Chefe do Poder Executivo encaminhe pedido ao órgão competente, o Departamento de Estradas de Rodagem DR, para a instalação de radar fotográfico na BR, nas proximidades da Cocari e do posto de combustível, considerando o intenso fluxo de veículos e o histórico de acidentes registrados no local. Justificou que a medida contribuirá para maior respeito aos limites de velocidade e, consequentemente, para a redução de riscos de acidentes. Concluiu reiterando o pedido e aguardando a devida atenção por parte do Executivo Municipal.
O Senhor Presidente Celso complementou a manifestação do Vereador Rodrigo, ressaltando que toda ação voltada às crianças é motivo de grande satisfação, devido à alegria que proporciona. Relatou ter acompanhado o evento promovido pela Secretaria de Turismo, mesmo em meio à chuva e ao frio, ocasião em que pôde observar a participação animada das crianças e suas famílias. Destacou ainda o carinho que nutre pelas crianças, lembrando que o projeto abordado na sessão é um exemplo desse cuidado. Reiterou que todas as iniciativas em prol das crianças são valiosas, pois todos, de alguma forma, possuem filhos, sobrinhos ou crianças próximas em suas vidas.
O Senhor Presidente Celso destacou, ainda, o trabalho realizado pela Sra. Vera, em conjunto com a Sra. Sirlei, classificando-o como extraordinário e digno de reconhecimento, por ser desenvolvido com dedicação, carinho, sem fins lucrativos e sem autopromoção, contando com o apoio de diversos membros da comunidade. Ressaltou que, infelizmente, muitas pessoas aproveitam-se de eventos para autopromoção, mas que não é o caso dessa iniciativa, conforme relatado pela própria Sra. Vera. Acrescentou que acredita que todos os vereadores contribuíram de alguma forma para o sucesso do evento.
Ressaltou que, diante da união dos envolvidos, iniciativas como essa se tornam possíveis e que, caso fosse organizada nova atividade em breve, certamente receberia apoio novamente, dado o valor incalculável do sorriso de uma criança.
O Senhor Presidente Celso relatou que, na rua de sua residência, há aproximadamente 30 a 40 crianças, pedindo que os moradores que passassem pelo local observassem a alegria das crianças, que jogam bola descalças, cada uma com suas particularidades.
Em seguida, parabenizou todos os envolvidos nos eventos voltados às crianças, destacando, em especial, a Sra. Vera, que possui um coração enorme e é uma pessoa extraordinária, não medindo esforços para proporcionar alegria e ver o sorriso no olhar das crianças.
O Presidente Celso aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância de outro projeto voltado ao público infantil, relativo aos kits escolares, ressaltando a necessidade de celeridade no processo até a segunda votação, de modo a evitar atrasos relacionados às licitações.
Convocou todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de outubro, quarta-feira, às 19h30min, com a finalidade de deliberar sobre o referido projeto.
