Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2025 e dá outras providências.

Na sequência, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 49/2025 e da ementa do parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências. O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão; não havendo manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação, sendo o Projeto de Lei nº 49/2025 aprovado em SEGUNDA votação por unanimidade.

Altera o artigo 15 da Lei Municipal n°669/2021, com redação dada pela Lei n °829/2025, para incluir o fornecimento de roupas no benefício eventual de auxílio funeral.

Foi solicitada a leitura da ementa do projeto e da ementa do parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto altera o artigo 15 da Lei Municipal nº 669/2021, com redação dada pela Lei nº 829/2025, para incluir o fornecimento de roupas no benefício eventual de auxílio funeral. O parecer das Comissões manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão; não havendo manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação, sendo o Projeto de Lei nº 50/2025 aprovado em PRIMEIRA votação por unanimidade.