Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Adote medidas administrativas e políticas a fim de viabilizar a Construção de um Ponto de Ônibus Coberto na Rua Pe. Francisco Oscar Lenartovicz na Vila Rural Pe. João Sega;
Esta indicação tem como objetivo atender às necessidades de alunos tanto da rede Municipal quanto da rede Estadual de ensino que aguardam diariamente o transporte escolar em local sem qualquer tipo de abrigo. A ausência de estrutura adequada expõe as crianças às intempéries climáticas, como sol intenso e chuvas, além de comprometer sua segurança e bem-estar.

O senhor presidente solicitou a leitura da Indicação nº 12/2025, de autoria do o vereador Luís Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro. Após lido foi concedida a palavra ao vereador Luiz aonde indagou que essa indicação.
Ressaltou a importância da indicação apresentada, destacando que convive na Vila Rural e tem conhecimento da realidade local. Informou que, na rua superior da referida comunidade, foi construído um ponto de ônibus na gestão anterior, porém, na rua inferior, que passa em frente à igreja e ao Viveiro Nossa Senhora de Fátima, não há ponto de parada, embora haja grande fluxo de crianças. Relatou que os pais têm se queixado da ausência dessa estrutura, já que as crianças ficam expostas ao sol, chuva e sereno nas primeiras horas da manhã.
Diante disso, solicitou que o Poder Executivo tome as providências necessárias para a instalação do ponto de ônibus, acrescentando que, ao seu ver, não há necessidade de processo licitatório, podendo a própria equipe da prefeitura, citando a equipe do servidor conhecido como “Zé Tramela”, realizar o serviço com agilidade. Encerrou reafirmando a necessidade da indicação.
Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que comentou que a sessão já se estendia por cerca de duas horas, em razão da leitura da ata, e destacou que, naquele momento, passavam a tratar das matérias constantes na pauta do dia.
Referindo-se à indicação em discussão, mencionou que se trata da Vila Rural, onde reside o vereador Luiz, e que a proposta foi inicialmente levantada por ele. Agradeceu pela oportunidade de participar da elaboração da referida indicação, destacando sua relevância. Ressaltou que as crianças da comunidade ficam desamparadas nos dias de chuva e frio, aguardando o transporte escolar sem proteção adequada, o que preocupa os pais. Defendeu que é dever da administração zelar pelas condições oferecidas às crianças, especialmente no que diz respeito à educação e ao conforto no trajeto escolar.
Reforçou que a construção de um ponto de ônibus adequado, fechado e acolhedor é uma necessidade urgente e afirmou acreditar que, com boa vontade, a obra pode ser realizada rapidamente, estimando que em três dias o serviço estaria concluído, por se tratar de uma estrutura simples.
Na sequência, o Presidente colocou a Indicação nº 12/2025 em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Na sequência, o Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 25/2025, bem como da ementa e do parecer das Comissões.
Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025.
Em seguida, foi lido o parecer das Comissões, que se manifestou favorável à tramitação e aprovação do referido projeto, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.303,69 (dois mil trezentos e três reais e sessenta e nove centavos) no orçamento municipal de 2025, bem como às demais providências previstas no texto.
O Presidente colocou o projeto em discussão.
Com a palavra, o vereador Luiz explicou que o projeto trata da autorização para abertura de crédito que visa suprir demandas da Prefeitura, especialmente relacionadas a projetos de obras públicas. Informou que o valor será destinado à contratação de serviços como levantamento topográfico, planos planialtimétricos, terraplanagem e sondagem, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Viação e Obras não dispõe de equipe suficiente para atender toda a demanda dos convênios existentes. Ressaltou que o objetivo é dar maior celeridade aos processos, garantindo a execução eficiente dos recursos disponíveis.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 25/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação por unanimidade dos vereadores presentes.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 31/2025 e da ementa do parecer da comissão. O referido projeto dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, bem como dá outras providências.
Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 31/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.173.544,21 (um milhão, cento e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025.
O projeto foi colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Luiz esclareceu à população que o valor mencionado se refere a um crédito adicional suplementar destinado à Secretaria Municipal de Educação. Informou que o Executivo, juntamente com o setor contábil, está realizando o remanejamento dos recursos para viabilizar o pagamento da folha salarial de todas as áreas da educação. Destacou, ainda, que estão incluídos neste montante R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) provenientes de superávit de recursos livres do exercício anterior, os quais serão utilizados para o pagamento da folha dos professores, possivelmente já a partir do próximo mês.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 31/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação, por maioria, com os votos favoráveis permanecendo como estavam e os contrários se manifestando em pé.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 33/2025 e da ementa do parecer da comissão. O referido projeto tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer da comissão, a qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 33/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.704,00 (quarenta mil, setecentos e quatro reais) no orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025, bem como dispõe sobre outras providências.
O projeto foi colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Luiz informou que o Projeto de Lei nº 33/2025 é de autoria da Secretaria de Obras e refere-se a um crédito de R$ 40.704,00, necessário para uma adequação às exigências da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que determina a implementação gradual do sistema BIM (Building Information Modeling). Esclareceu que há também um decreto estadual tratando da adoção dessa tecnologia, que prevê a padronização do uso de softwares específicos na área de engenharia. Como tais softwares exigem licenças pagas, a Prefeitura precisará adquirir a licença de uso regularizada, visto que não é permitido, nem legal, utilizar programas não licenciados no serviço público. Explicou que o valor mencionado se destina à compra de uma licença válida por três anos para um computador, sendo está uma exigência técnica e legal.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 33/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado em primeira votação, por maioria, com os votos favoráveis permanecendo como estavam e os contrários se manifestando em pé.

Autoriza o Município de Cruzmaltina- PR a locar imóvel particular e ceder seu uso a empresa privada com contrapartidas de geração de empregos no setor têxtil, e dá outras providências.

Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 34/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. O referido projeto dispõe sobre a autorização ao Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para locar imóvel particular e ceder seu uso à empresa privada como contrapartida à geração de empregos no setor têxtil, além de outras providências.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, as quais se manifestaram favoráveis à tramitação e aprovação.
O projeto foi colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Luiz destacou que o Projeto de Lei nº 34/2025 trata da autorização para que o Município locasse um barracão a ser cedido a uma empresa privada, mediante a contrapartida da geração de, no mínimo, 20 empregos. Esclareceu que o valor da locação será de, no máximo, R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, pelo período de um ano, totalizando até R$ 12.000,00 (doze mil reais) no período. Ressaltou que não haverá vínculo empregatício ou obrigação trabalhista entre o Município e as trabalhadoras contratadas, sendo essa responsabilidade exclusiva da empresa. Informou ainda que, após a aprovação da lei, será necessária a realização de licitação para escolha do imóvel e credenciamento da empresa interessada, que terá até 90 dias para iniciar as atividades. O vereador aproveitou para parabenizar as costureiras presentes, que recentemente participaram de um curso de capacitação em Apucarana.
Com a palavra, o vereador Vilson destacou a relevância da proposição em pauta, considerando gratificante a oportunidade de votar um projeto de lei com potencial para gerar empregos no Município de Cruzmaltina, onde a demanda por trabalho é expressiva. Comentou que, em conversa informal, foi mencionado que o projeto aparenta ser direcionado às mulheres, o que gerou comentários bem-humorados entre os presentes, sem deixar de reconhecer o avanço que representa a vinda de uma empresa privada para o município.
Ressaltou que o projeto estabelece critérios claros e que a licitação estará aberta a todas as empresas interessadas, não sendo direcionada a um grupo específico. Observou, no entanto, que é positivo o fato de um grupo de costureiras já estar se preparando, realizando treinamentos e buscando qualificação para atender à demanda. Destacou que o compromisso da Câmara é garantir a segurança das trabalhadoras, com respaldo legal, incluindo INSS e demais direitos trabalhistas, conforme previsto na legislação. Salientou que o projeto também prevê a possibilidade de rompimento do vínculo com o Município, caso a empresa não cumpra com suas obrigações.
O vereador reiterou que o valor do aluguel a ser pago pelo Município será de até R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, conforme já mencionado pelo vereador Luiz, considerando a análise da mesma comissão. Para ele, trata-se de uma medida importante enquanto o Município ainda não dispõe de um parque industrial estruturado. A iniciativa, segundo destacou, representa uma forma legítima e eficaz de atrair empresas e fomentar a economia local.
Concluiu manifestando seu apoio à proposta, enfatizando que a geração de empregos impacta positivamente a vida das famílias, aumentando a renda, a dignidade e a qualidade de vida. Ressaltou a importância do trabalho conjunto de homens e mulheres, contribuindo para o progresso do município, e desejou que a empresa prospere e amplie sua atuação em Cruzmaltina.
Com a palavra, o vereador Rodrigo destacou que, desde a fase de estudo, o Projeto de Lei nº 34/2025 já havia sido amplamente debatido e avaliado, classificando-o como um projeto “redondinho”, bem feito e elaborado, com cláusulas claras e definidas que devem ser cumpridas.
Enfatizou a importância de iniciativas como essa para o desenvolvimento do município, pois contribuem diretamente para a geração de renda e de empregos, que são necessidades urgentes da comunidade local. Manifestou apoio irrestrito ao projeto, parabenizando todos os envolvidos e ressaltando que esse é o caminho para o progresso da cidade.
O vereador destacou ainda que, desde o início, se posicionou a favor da proposta, considerando que não se trata de uma despesa elevada, mas sim de um investimento justo, legítimo e devidamente analisado, tanto sob o ponto de vista jurídico quanto contábil. Finalizou desejando êxito à iniciativa e reforçando seu compromisso em apoiar ações que promovam o bem-estar da população.
Com a palavra, o vereadora Dorva expressou alegria pela votação do referido projeto, destacando o empenho de todos os parlamentares durante as discussões e estudos prévios. Explicou que o silêncio de alguns vereadores durante a sessão não se deve à falta de apoio ou conhecimento, mas sim ao fato de que o projeto já havia sido amplamente analisado em reuniões anteriores, onde todos demonstraram apoio unânime.
Pontuou que este é um passo importante para o desenvolvimento do município, sendo a locação do imóvel uma medida inicial até que o município disponha de um barracão industrial próprio. Ressaltou que, embora haja uma empresa interessada, o projeto é aberto a todos os concorrentes que cumprirem os requisitos estabelecidos, respeitando o processo licitatório.
A vereadora destacou que a proposta oferece segurança tanto para o Município quanto para as pessoas que serão empregadas, sendo exigido um mínimo de 20 postos de trabalho. Parabenizou as mulheres envolvidas no projeto, elogiando o empenho demonstrado durante os treinamentos realizados em Apucarana, com fotos e vídeos que comprovam a dedicação. Desejou sucesso a todas, reforçando que a geração de empregos impacta positivamente o comércio local e a qualidade de vida das famílias.
A vereadora Dorva reiterou que, conforme já destacado anteriormente pelos vereadores, a Prefeitura não terá qualquer vínculo empregatício com os trabalhadores contratados. Esclareceu que o compromisso do Município está restrito à locação do imóvel, enquanto os direitos trabalhistas e demais obrigações legais serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora do processo licitatório. Ressaltou que a contratação e o vínculo empregatício serão firmados diretamente entre a empresa e os trabalhadores.
Finalizou parabenizando todas as envolvidas, reforçando que este é apenas o primeiro passo rumo ao desenvolvimento da cidade, com esperança de que Cruzmaltina avance continuamente na geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente da Câmara, vereador Celso, relatou que antes do início dos contatos entre o empresário e as trabalhadoras interessadas, houve uma reunião no gabinete do prefeito, na qual o senhor Isaías responsável pela proposta de instalação da empresa no município apresentou suas intenções e a forma como pretendia implantar a atividade em Cruzmaltina.
Relatou que o empresário explicou, naquela ocasião, estar enfrentando dificuldades para encontrar mão de obra qualificada na cidade de Apucarana, o que motivou sua busca por profissionais em outros municípios. A vinda a Cruzmaltina foi, portanto, resultado da convergência entre a demanda da empresa por mão de obra e o desejo do Município em gerar empregos locais. Enfatizou que foi uma união de esforços: “a fome com a vontade de comer”.
Destacou que, embora o ideal fosse disponibilizar um barracão de maior porte ou oferecer apoio mais direto, a medida adotada locação de imóvel a ser cedido à empresa por meio de licitação foi o caminho viável encontrado pela Câmara e pelo Executivo para dar início ao processo de geração de empregos, até que o Município possa dispor de uma estrutura industrial própria. Expressou otimismo de que, em futuro próximo, Cruzmaltina contará com seus próprios barracões industriais, o que é um sonho coletivo de vereadores, prefeito e da população em geral.
O presidente reiterou que, embora o Município e a Câmara não tenham vínculo empregatício com os trabalhadores, o poder público tem, sim, o dever de fiscalizar e zelar pelo bom andamento da iniciativa. Afirmou que é papel dos gestores públicos acompanhar de forma responsável todo o processo, garantindo que os direitos das pessoas envolvidas sejam respeitados e que a empresa cumpra os compromissos assumidos. Ressaltou ainda que a Câmara avaliou o histórico da empresa e seu legado em Apucarana, concluindo que a proposta apresenta boas perspectivas de sucesso.
Finalizou colocando a Câmara à disposição da população e dos envolvidos com o projeto, reiterando o compromisso com a transparência e o apoio à geração de emprego. Manifestou o desejo de que o projeto, que começa com a previsão de 20 empregos, possa futuramente atingir 100 postos de trabalho.
Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 34/2025 em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam, e os contrários se manifestaram levantando-se. O projeto foi aprovado, em primeira votação, por maioria.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 35/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. O referido projeto dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para o exercício de 2025. O parecer das comissões competentes foi favorável à tramitação e aprovação.
O projeto foi colocado em discussão.
Com a palavra, o vereador Luiz esclareceu que o Projeto de Lei nº 35/2025 trata da abertura de um crédito no valor de R$ 150.000,00 destinado à compra do terreno para a capela mortuária. Explicou que a autorização para a compra do terreno já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas que o valor correspondente não constava no orçamento do exercício vigente, sendo, portanto, necessária a abertura de crédito especial para viabilizar o pagamento. Destacou que o presente projeto não se trata de nova autorização de compra, mas sim de uma adequação orçamentária.
Com a palavra, o vereador Vilson manifestou-se contrariamente à aquisição do terreno, ressaltando que, quando da votação anterior, não havia previsão orçamentária para a compra, e mesmo assim o projeto foi aprovado. Criticou o fato de que agora se está abrindo um crédito especial de R$ 150.000,00, retirando recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas, para viabilizar a aquisição de mais um terreno, sendo que, segundo afirmou, o Município já possui nove terrenos disponíveis. Enfatizou que votou contra a compra anteriormente e reiterou sua posição, embora reconheça que o projeto segue agora apenas para fins orçamentários. Ressaltou que ainda será realizado o processo licitatório para a efetivação da compra.
Encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 35/2025 foi colocado em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam; os contrários se manifestaram levantando-se. O projeto foi aprovado, em PRIMEIRA votação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 36/2025, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, bem como do parecer da comissões, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do projeto.
O projeto foi colocado em discussão.
Fez uso da palavra o vereador Luiz, que iniciou agradecendo à secretária Deise, pela participação na reunião de estudos técnicos realizada com os vereadores na última quinta-feira, oportunidade em que foram explicados em detalhes os conteúdos dos projetos de lei em pauta. Ressaltou que, por esse motivo, os vereadores estavam aptos a prestar os devidos esclarecimentos à população.
Em seguida, detalhou os valores e finalidades do crédito suplementar proposto no projeto:
Do total de R$ 907.000,00, o montante de R$ 300.000,00 refere-se à contrapartida municipal de um financiamento de R$ 650.000,00, aprovado pela Câmara ainda no ano de 2023, durante a gestão anterior. Esse recurso será aplicado em obras de pavimentação asfáltica em diversos pontos do município, conforme segue:
Dois trechos no distrito de João Vieira, da rodovia até a quadra de esportes, que atualmente passa por reforma. E da rodovia até o poço artesiano, passando por baixo do barracão dos Machados.
Duas ruas no bairro Primavera, a rua de acesso ao campo. A rua situada na parte superior do bairro, em direção ao poço artesiano.
Trecho próximo à casa do senhor Denis, nas imediações da Auto Elétrica Barbosa, onde há um cruzamento sem pavimentação.
Trecho que liga o Conjunto André Casavechia, localizado na parte inferior da cidade.
Destacou que esse financiamento foi assinado em novembro de 2023, ainda na administração anterior, e que a contrapartida de R$ 300.000,00 será realizada com recursos oriundos do superávit do exercício anterior.
Os R$ 607.000,00 restantes correspondem à contrapartida municipal de um convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, destinado à construção de uma nova creche no município, cujo valor total da obra é superior a R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Informou que o convênio foi assinado em 19 de junho de 2024, e que a contrapartida também será custeada com recursos do superávit financeiro de 2024.
O vereador Luiz concluiu reiterando que tanto o financiamento quanto o convênio já estavam formalizados em anos anteriores, e que o projeto em análise trata exclusivamente da abertura do crédito suplementar necessário para dar continuidade às ações previstas, sendo todos os valores provenientes de superávit, e não do orçamento regular do ano de 2025.
Concedida a palavra ao vereador Vilson, o mesmo destacou que o financiamento de R$ 650.000,00 mencionado anteriormente integra um pacote maior de recursos oriundos do Governo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados às obras de pavimentação no município, especialmente no projeto denominado "Asfalto Novo, Vida Nova".
Explicou que, à época, o prefeito, juntamente com representantes do governo estadual, formalizou um compromisso no qual o município se disponibilizou a financiar parte das obras, sendo esta contrapartida o valor aprovado pela Câmara. Ressaltou que estava presente como vereador no período, assim como o presidente Celso, e que ambos participaram da aprovação do financiamento justamente para viabilizar o acesso ao montante total do recurso.
O vereador pontuou que os trechos de asfalto mencionados anteriormente pelo vereador Luiz estão devidamente especificados no projeto e reiterou que sua manifestação visava reforçar o entendimento de que os vereadores estão comprometidos com o futuro de Cruzmaltina, contribuindo com iniciativas que tragam benefícios duradouros para o município.
Aproveitou para destacar que diversos projetos estruturais importantes foram iniciados na gestão anterior, com destaque para:
O convênio da nova creche, no valor de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
O programa de asfaltamento urbano, viabilizado com o recurso de R$ 5.000.000,00, acrescido do financiamento local de R$ 650.000,00.
Salientou que os projetos deixados prontos pela administração anterior agora estão sendo executados pela atual legislatura, com apoio dos vereadores, cabendo à nova gestão apenas dar continuidade à execução.
Lembrou ainda que os valores de R$ 300.000,00 (contrapartida do financiamento) e R$ 607.000,00 (contrapartida da creche), totalizando os R$ 907.000,00, estão sendo viabilizados com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, citando o montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) deixados em caixa pela gestão passada.
O Presidente Celso finalizou explicando que, embora tenha havido críticas ao financiamento no momento da sua aprovação, o retorno obtido para o município justifica plenamente a medida, uma vez que viabilizou obras expressivas com recursos estaduais, sendo o financiamento uma exigência técnica do processo.
Encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 36/2025 foi colocado em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam; os contrários se manifestaram levantando-se. O projeto foi aprovado, em PRIMEIRA votação.